Reproduzido do Portal Vermelho

A população de Salvador terá mais uma oportunidade de discutir a comunicação no país. A I Conferência Livre de Comunicação da População Negra da Bahia acontece na próxima sexta-feira (13/11), a partir das 17h, no auditório do Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Negras do Estado da Bahia (CDCN), no Pelourinho. O objetivo do evento é combater a visão racista da mídia e consolidar os meios de comunicação sob posse da comunidade negra.

A atividade é preparatória para a etapa baiana da I Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os dias 14 e 15 de novembro na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A Confecom tem a meta de firmar carta com propostas imediatas para temas como: ampliação da distribuição das concessões de radiodifusão, combater a ausência de investimentos públicos para produção de mídia diversa e plural, exigir a efetivação de mecanismos de controle público aos abusos cometidos pelos grandes meios e universalizar o acessos as novas tecnologias de comunicação.

Na abertura da Conferência Livre será exibido o documentário A Negação do Brasil: o negro na telenovela, dirigido por Joel Zito Araújo. O longa discorre sobre a representação dos afrodescendentes no produto cultural mais assistido pelos brasileiros na tevê.

Logo após será aberta uma roda de diálogo com as participações: Paulo Rogério, do Instituto de Mídia Étnica, que fará um histórico das reivindicações pela efetivação do direito à comunicação em nível nacional e estadual e as deformações no capítulo da comunicação no Estatuto da Igualdade Racial a ser assinado no dia 20 de novembro em Salvador. DJ Branco, da CMA HipHop, falará sobre a importância do acesso as concessões de radiodifusão e da ausência de investimentos na produção cultural dos negros e negras; enquanto Elenira Onijá, produtora cultural, defenderá a importância do controle publico dos meios de comunicação e Pedro Caribé, do Coletivo Intervozes, apresentará um panorama da Confecom com os interesses, limites e potencialidades em jogo.

Reproduzido da PAY TV News

A disputa travada entre radiodifusores e TVs por assinatura pelo mercado publicitário continua acirrada no âmbito do PL 29/2007. O conflito de visões sobre o tema foi mais uma vez explicitado nas emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei.

Enquanto alguns deputados, como Paulo Teixeira (PT/SP), pedem que seja novamente incluído na proposta um limite claro para a exploração de publicidade pelas TVs por assinatura – de 12,5% do total diário da programação e de 25% a cada hora – outros, como Sandes Júnior (PP/GO), defendem que radiodifusoras e TVs pagas tenham o mesmo percentual de permissão para a veiculação de comerciais. Há ainda parlamentares que sugerem que o artigo que trata sobre o tema seja retirado do projeto, deixando sem uma definição legal sobre a atuação das TVs por assinatura neste quesito.

A proposta do relator Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), presente no substitutivo, pretendia ser uma espécie de "meio-termo" na disputa. Lustosa definiu que a publicidade das TVs pagas não pode ultrapassar os percentuais estabelecidos para a radiodifusão. Com essa saída, sem definição de limites específicos, caberia à Ancine definir o patamar a ser praticado no setor tendo por base as emissoras abertas.

(Mariana Mazza)

Reproduzido da Agência Senado

As retransmissoras de televisão localizadas em municípios situados na Amazônia Legal poderão arrendar sua capacidade de transmissão de sinais. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto com esse objetivo. Os termos e condições para que isso aconteça serão definidos na regulamentação da lei. O projeto (PLS 285/09), do senador Lobão Filho (PMDB-MA), segue para exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em decisão terminativa.

Na justificação da proposta, Lobão Filho reconhece o papel relevante das repetidoras e retransmissoras de televisão, instrumentos de interiorização de programação das redes nacionais, mas observa que, muitas vezes, o operador do serviço, especialmente aquele de municípios da Amazônia Legal, enfrenta dificuldades no exercício de sua atividade.

Lobão Filho acrescenta que o mecanismo que propõe – a possibilidade de arrendamento das retransmissoras da região da Amazônia Legal – "em última análise, se afigura análogo à subconcessão, frequente em outros setores da economia". A medida, acrescenta o autor, preencherá uma lacuna da legislação da radiodifusão.

O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto pela aprovação da matéria.

Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou voto contrário à proposta, não aceito pelos integrantes da CCJ, por entender que a alteração é inconstitucional. Para ele, a Constituição não dá margem para a subconcessão.

(Denise Costa e Rita Nardelli)

Reproduzido da Agência Câmara

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, assina nesta manhã consignações de TV Digital para a Câmara dos Deputados operar o canal 61 aberto em sete capitais brasileiras: Porto Alegre, Florianópolis, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza e Manaus.

Esse é o primeiro passo para o início das operações, que deve ocorrer em 2010. A TV Câmara já está em sinal aberto digital na capital paulista, em multiprogramação experimental, junto com a TV Assembleia do Estado de São Paulo.

Na assinatura da consignação da TV Câmara para São Paulo, no final de 2007, o ministro declarou a intenção de reservar canais para a Câmara dos Deputados em todos os municípios do País. A TV Câmara pretende operar o canal 61 em todo o território nacional.

A cerimônia de assinatura das consignações será às 11h30, no auditório da TV Câmara.

Reproduzido de TeleSíntese News

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que reorganização do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), responsável pela prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. O relator do projeto (PLC 6/09), senador Romero Jucá (PMDB-RR), acolheu todas as emendas aprovadas nas duas comissões técnicas que examinaram antes a proposta, inclusive a manutenção da prerrogativa da Anatel em instruir atos de concentração no setor de telecomunicações.

Outra emenda confirmadas pela CAE estabelece que sejam submetidos ao órgão atos de concentração em que pelo menos um dos grupos envolvidos tenha registrado no ano anterior faturamento bruto anual ou volume de negócios no país equivalente ou superior a R$ 150 milhões. Pelo projeto encaminhado ao Senado, o valor mínimo seria R$ 400 milhões.

O outro objetivo da proposta é garantir a ampliação dos quadros técnicos do Cade e a criação de incentivos à permanência dos melhores profissionais. Ainda com o objetivo de tornar mais ágeis as decisões, o projeto estabelece meios para o aprimoramento e a racionalização dos procedimentos administrativos.

O projeto seguirá agora para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de aprovado no Senado, o projeto voltará à Câmara para apreciação das alterações aprovadas. (Da redação)