Reproduzido da PAY TV News

A disputa travada entre radiodifusores e TVs por assinatura pelo mercado publicitário continua acirrada no âmbito do PL 29/2007. O conflito de visões sobre o tema foi mais uma vez explicitado nas emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei.

Enquanto alguns deputados, como Paulo Teixeira (PT/SP), pedem que seja novamente incluído na proposta um limite claro para a exploração de publicidade pelas TVs por assinatura – de 12,5% do total diário da programação e de 25% a cada hora – outros, como Sandes Júnior (PP/GO), defendem que radiodifusoras e TVs pagas tenham o mesmo percentual de permissão para a veiculação de comerciais. Há ainda parlamentares que sugerem que o artigo que trata sobre o tema seja retirado do projeto, deixando sem uma definição legal sobre a atuação das TVs por assinatura neste quesito.

A proposta do relator Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), presente no substitutivo, pretendia ser uma espécie de "meio-termo" na disputa. Lustosa definiu que a publicidade das TVs pagas não pode ultrapassar os percentuais estabelecidos para a radiodifusão. Com essa saída, sem definição de limites específicos, caberia à Ancine definir o patamar a ser praticado no setor tendo por base as emissoras abertas.

(Mariana Mazza)