Reproduzido de TeleSíntese News

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que reorganização do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), responsável pela prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. O relator do projeto (PLC 6/09), senador Romero Jucá (PMDB-RR), acolheu todas as emendas aprovadas nas duas comissões técnicas que examinaram antes a proposta, inclusive a manutenção da prerrogativa da Anatel em instruir atos de concentração no setor de telecomunicações.

Outra emenda confirmadas pela CAE estabelece que sejam submetidos ao órgão atos de concentração em que pelo menos um dos grupos envolvidos tenha registrado no ano anterior faturamento bruto anual ou volume de negócios no país equivalente ou superior a R$ 150 milhões. Pelo projeto encaminhado ao Senado, o valor mínimo seria R$ 400 milhões.

O outro objetivo da proposta é garantir a ampliação dos quadros técnicos do Cade e a criação de incentivos à permanência dos melhores profissionais. Ainda com o objetivo de tornar mais ágeis as decisões, o projeto estabelece meios para o aprimoramento e a racionalização dos procedimentos administrativos.

O projeto seguirá agora para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de aprovado no Senado, o projeto voltará à Câmara para apreciação das alterações aprovadas. (Da redação)