Redação – Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações publicou, nesta segunda-feira, um novo aviso de habilitação para levar rádios comunitárias a municípios que ainda não têm nenhuma emissora desse tipo. A seleção abrange 40 localidades da Bahia (28), Maranhão (8), Pernambuco (3) e Rio Grande do Norte (1). Os interessados em montar uma rádio nesses municípios têm 60 dias para se inscrever.

Todo o processo de seleção será conduzido pela Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo, para onde deverão ser encaminhadas as inscrições. O formulário de inscrição pode ser obtido tanto no site do Ministério das Comunicações quanto diretamente na Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo. O pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil. O aviso de habilitação explica o procedimento que deve ser adotado por clientes e também para quem não possui conta no Banco do Brasil.

Neste ano, o Ministério das Comunicações vai lançar mais 11 avisos de habilitação para rádios comunitárias. As seleções serão destinadas tanto a municípios que ainda não possuem nenhuma emissora quanto àquelas cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que demonstraram interesse formalmente por novas outorgas.

Confira aqui a lista dos municípios contemplados e a documentação necessária para participar do aviso de habilitação

Redação – Secretaria Executiva do Conselho Curador

No próximo dia 30, o Conselho Curador da EBC realizará sua 42ª Reunião Ordinária, a primeira do ano. A atividade ocorrerá a partir das 14h30 no Espaço Cultural da EBC, em Brasília. O principal item a ser debatido será a aprovação do Plano de Trabalho da Empresa para 2013. Além disso, a pauta prevê a aprovação da Ata da 41ª Reunião, a apresentação dos Relatórios da Ouvidoria, informes e outros assuntos.

Um dia antes, 29, e também na quarta-feira pela manhã, as Câmaras Temáticas do Conselho se reunirão para discutir previamente aspectos do Plano de Trabalho que serão levados ao pleno mais tarde.

A audiência poderá ser acompanhada ao vivo, pela internet, no link http://www.conselhocurador.ebc.com.br/transmissaoaovivo ou pelos perfis do colegiado no Twitter e Facebook.

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou esta semana a versão eletrônica da revista MídiaComDemocracia. A sua 13ª edição aborda o lançamento da campanha “Para Expressar a Liberdade", articulação de diversas entidades por uma nova lei das comunicações no país.

A revista ainda traz reflexões sobre a liberdade de expressão no país, o marco civil da internet, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e uma entrevista com o professor Dênis Moraes. Confira a íntegra da revista no site http://www.fndc.org.br/arquivos/REVISTA%20MIDIACOM_treze_INTERNET_bx.pdf

Com informações do FNDC

Redação – Ministério das Comunicações

Mais 75 municípios brasileiros vão ser contemplados pela primeira vez com uma rádio comunitária. O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira, 17, o primeiro aviso de habilitação de 2013 para a inscrição das entidades que quiserem participar da seleção. Os interessados em ganhar a autorização para operar uma emissora comunitária terão o prazo de 60 dias para se inscrever.

O aviso de habilitação abrange cidades da Região Norte (Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins), Nordeste (Bahia e Pernambuco) e Centro-Oeste (Goiás). Toda a tramitação dos processos deste aviso de habilitação ficará sob a responsabilidade da delegacia regional do ministério em São Paulo, único local onde inscrições deverão ser feitas, via postal ou diretamente no protocolo da delegacia. Confira aqui a relação completa dos municípios beneficiados neste aviso e os documentos exigidos das entidades.

As entidades que buscam a autorização para operar uma emissora comunitária podem ter acesso ao formulário de inscrição no próprio site do Ministério das Comunicações ou na Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo. Neste ano, outros 12 avisos de habilitação serão abertos pelo MiniCom para autorizar novas rádios comunitárias.

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 782/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que revoga a Portaria 462/11, do Ministério das Comunicações. A portaria estabelece procedimentos e critérios para a concessão de emissoras de rádio comunitárias.

De acordo com Faria de Sá, a medida não pode continuar em vigor porque desrespeita a hierarquia legislativa, ao alterar a Lei 9.612/98, que institui os serviços de radiodifusão comunitária, além de prever os critérios de habilitação e concessão desses serviços.

Segundo Jerry de Oliveira, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias de São Paulo (ABRAÇO-SP), a portaria é "um dos principais obstáculos à liberdade de expressão" das rádios comunitáriasno país". Arthur William, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias no Brasil complementa dizendo que "a portaria é um aprofundamento dos piores pontos da lei, que é uma lei ruim para as rádios comunitárias, feita no momento de maior criminalização dos movimentos sociais do governo FHC".

O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive em relação ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara