Reproduzido de Tele.Síntese    

Acaba hoje à noite o prazo para contribuições à consulta pública sobre o edital de licitação da banda H. Até a noite de ontem, apenas seis sugestões de mudança foram postadas no site da Anatel. A previsão é de que a licitação seja realizada ao final deste semestre.

A expectativa da agência é de que pelo menos três grupos participem da licitação da banda H, que vai permitir a entrada de mais um concorrente no mercado de telefonia móvel no país. A faixa possibilita a prestação do serviço de 3G, isto é, transmissão de dados ou banda larga. Além da banda H, serão licitadas as chamadas faixas de extensão. O objetivo da agência é que as empresas usem este espaço para acabar com os congestionamentos nas grandes cidades.

No dia 11 deste mês, a Anatel realizou audiência pública sobre o edital para esclarecer pontos da proposta. As obrigações da nova licitação deverão ser semelhantes às exigidas na realizada em 2007, quando as empresas tiveram que atender a maioria dos municípios com 3G em cinco anos. O preço das outorgas atingiu no leilão R$ 5,338 bilhões, com ágio 86,67%.

Será concluída também na noite de hoje a consulta pública que propõe alteração do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007.

A proposta em consulta visa incluir, nos três regulamentos o direito do usuário a ter acesso ao conteúdo das gravações das chamadas por ele efetuadas à central de informação e de atendimento ao usuário da prestadora. Até ontem à noite, foram apresentadas 54 contribuições ao texto.
(Lúcia Berbert)

Reproduzido do TeleTime News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 19, que a Telebrás será reativada para "fazer a banda larga neste País". Questionado por jornalistas, durante visita a fábricas de papel e celulose em Três Lagoas (MS), sobre o motivo da enorme valorização que as ações da Telebrás tiveram no seu governo, o presidente respondeu que todas as empresas valorizaram no período, que não houve vazamento de informação de dentro do governo e, por fim, confirmou a reativação da empresa.

"Olha, primeiro não saiu informação de dentro do governo. No meu governo as ações de todas as empresas cresceram. Se o jornal que você trabalha tiver ações na bolsa, pode ficar certa de que ela cresceu muito também. Se a CVM entende que houve o vazamento e por isso alguém foi privilegiado aí cabe a investigação. Agora que ela vai crescer, vai. Porque nós vamos recuperar a Telebrás. Porque nós vamos utilizá-la para fazer banda larga nesse País", disse o presidente de acordo com a degravação oficial da entrevista.

As ações da Telebrás na Bovespa reagiram às declarações do presidente Lula. O papel preferencial da companhia (TELB4) fechou o pregão com valorização de 14,81%, sendo negociada a R$ 2,48. A ação ordinária (TELB3) valorizou-se 14,22%, negociada a R$ 2,41. As ações da empresa figuraram entre as maiores altas do pregão desta sexta e o papel preferencial teve o terceiro maior volume de negócios do mercado à vista (R$ 219,5 milhões) atrás apenas dos papéis preferênciais de Vale do Rio Doce e Petrobras. (Da Redação)

Reproduzido do Tele.Síntese

O senador Cícero Lucena (PSDB-CE) é o relator do PLS 06/2010, que cria o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A proposta está na Comissão de Ciência, Tecnologia do Senado e prevê arrecadação de R$ 3 bilhões por ano para aplicação em programas de desenvolvimento do setor e de inovação tecnológica a serem desenvolvidos por prestadores de menor porte, como um instrumento de promoção da competição e também na expansão dos serviços da banda larga.

O projeto propõe que 20% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) sejam destinados ao Fitel. Flexa Ribeiro também defende que 75% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sejam remanejados para o novo fundo. Os 25% restantes ficariam para a Anatel.

Atualmente, o Fust arrecada cerca de R$ 1 bilhão ao ano, na forma de contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. O Funttel arrecada aproximadamente R$ 300 milhões, e o Fistel, R$ 3 bilhões, pagos sobre cada linha fixa e celular em funcionamento. A maior parte desses recursos fica retida nos cofres do Tesouro para fazer superávit primário.

Se aprovado pela CCT, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (Cae), onde será votado em decisão terminativa. (Da redação)

Reproduzido do Tele.Síntese

A Anatel publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Resolução 537, que altera a destinação da faixa de 3,5 GHz. Com o novo regulamento, o serviço móvel poderá explorar adicionalmente essa radiofrequência, antes destinada apenas ao STFC (telefonia fixa) e ao SCM (comunicação multimídia). A tecnologia WiMAX poderá ser usada nessa faixa.

O documento também garante a destinação da subfaixa de 3.400 MHz a 3.410 MHz para utilização direta ou indireta por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta de governos federal, estaduais ou municipais, com a finalidade de promover a inclusão digital, mediante autorização do SLP (Serviço Limitado Privado), de forma gratuita.

O regulamento determina que as instituições públicas que implementarem sistemas nessa subfaixa deverão disponibilizar suas redes a outras instituições públicas interessadas em implementar projetos que visem à promoção da inclusão digital, mediante estabelecimento de acordo de utilização entre as partes.

O novo regulamento servirá de base para a elaboração de novo edital para licitação da faixa de 3,5 GHz, que será submetido à consulta pública. Em 2006, o leilão previsto dessa faixa foi suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em função dos preços mínimos. A Anatel revogou o edital em 2008 e propôs nova destinação para a faixa. (Redação)

Reproduzido do blog Tijolaço

[Título original: Software livre não é livre para países que EUA vetam]

O Sourceforge, maior biblioteca de desenvolvimento de projetos de “software livre” – programas de computador que não exigem licença e são de uso irrestrito – chocou os meios de informática do mundo inteiro ao bloquear o acesso de internautas de acordo com as listas negras expedidas pelo governo americano. São milhares de pessoas e empresas, de várias partes do mundo e simplesmente todos os internautas residentes em Cuba, na Síria, Irã, Coréia do Norte e no Sudão.

O detalhe é que o Sourceforge nem sequer é proprietário dos softwares desenvolvidos ou em desenvolvimento ali, cujos teóricos direitos autorais pertencem a pessoas que, simplesmente usam o site como hospedeiro ou lugar de aprimoramento e troca de informações sobre o desenvolvimento do software que criam. Programas importantíssimos, porque são de livre uso e gratuitos. Quem já precisou comprar um programa de computador legalizado sabe que os preços são extorsivos.

Ou seja, a pretexto de cumprir o embargo americano a estes países, pessoas e entidades, o site trata a propriedade de terceiros como se fosse sua – e produto americano – e impede o acesso a ela. No comunicado que postaram no site parecem envergonhados e reconhecem os prejuízos que isso pode causar às pessoas, mas dizem que não podem agir de outro modo, pelo risco de serem fechados ou, até, terem seus responsáveis presos.

Depois do comunicado, o site registra centenas de protestos de seus próprios usuários cadastrados, vindos de todas as partes do mundo, inclusive o de um brasileiro:

“Para nós, na América Latina, o Sourceforge.net sempre foi um serviço essencial por sua estabilidade e fácil acesso. A maioria das redes latinoamericanas atravessam primeiro os Estados Unidos, assim as ligações são sempre mais fáceis com vocês. Mas essa mudança de políticas é tanto um movimento muito prejudicial quanto nos fazem perceber que não podemos confiar mais em vocês mais, porque não compartilham os princípios do código aberto e software livre. É muito triste ver técnicos muito competentes sendo colocados de joelhos por interesses políticos dos quais nem eles participam.”

Onde está a moral dos Estados Unidos para falarem em censura à internet no Irã ou na China, depois disso? (Brizola Neto)