Reproduzido da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06). O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que relatou o projeto na Comissão de Educação e Cultura.

Segundo o texto, o PNC tem como objetivo o desenvolvimento cultural do País e a integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural; produção, promoção e difusão dos bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; democratização do acesso aos bens culturais e valorização da diversidade étnica e regional.

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto será agora analisado pelo Senado. (Rodrigo Bittar)

Reproduzido do Comunique-se

O Ministério da Cultura lançou nesta segunda-feira (15/03) o edital "Nossa Onda", que patrocinará a produção de 52 obras radiofônicas, gêneros radiodocumentário e radioconto, com o tema "Diversidade Cultural", com duração de 15 minutos cada.

O edital com todas as informações para inscrição está disponível no site do Ministério da Cultura e no blog do Nossa Onda. As inscrições vão até o dia 28/04.

Podem participam pessoas físicas que se apresentem como diretor ou como diretor e roteirista. Os autores dos projetos aprovados participarão de uma oficina de desenvolvimento do projeto e receberão R$ 10 mil cada um. Eles terão um prazo de até 60 dias para produzir os trabalhos. As obras contempladas serão transmitidas em várias emissoras comunitárias de todo o Brasil.

O edital Nossa Onda faz parte do Programa Mais Cultura, por meio das Secretarias do Audiovisual e de Articulação Institucional, e conta com o apoio da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária e da Sociedade Amigos da Cinemateca.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 11-3512-6111, ramal 237, ou pelo endereço eletrônico nossaonda@cinemateca.org.br. (Redação)

Reproduzido do site da EBC

[Título original: Juíza nega recurso de Sinditelebrasil que questiona CFRP]

A juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal, negou liminar a mandado de segurança coletivo em que o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular Pessoal (Sinditelebrasil) questiona a legalidade do pagamento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na decisão em que indeferiu a liminar (decisão provisória), a juíza federal fundamentou que não vislumbrou a presença de um dos requisitos necessários à concessão do pedido do sindicato, qual seja a plausibilidade jurídica, porque o tributo questionado (a CFRP) “visa, em verdade, custear a EBC, e a criação (do tributo) foi autorizada pela Lei 11.852, de 2008”.

Até agora, em todas as instâncias do Poder Judiciário, o entendimento é que a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública é constitucional e devida. A partir de agora as duas partes na questão, o sindicato e a EBC, vão apresentar à juíza, nos autos, as suas razões na questão, cabendo então, decisão definitiva da titular da 6ª Vara Federal no DF.

A Polícia Civil de São Paulo fechou arbitraria e ilegalmente, na tarde de hoje (12), uma rádio comunitária no interior do estado. A Rádio Ônix, localizada na região de Campo Grande, Zona Oeste de Campinas, no interior de São Paulo, foi fechada sem mandado pela Polícia Civil, que também não tem competência para o fechamento de rádios comunitárias – sendo este tipo de ação uma responsabilidade exclusiva da Polícia Federal. O coordenador da rádio, Hélio Silva, foi levado à Delegacia de Investigações Gerais de Campinas e foi notificado com um Termo Circunstancial de Ocorrência, além de terem sido apreendidos também o link e o receptor da emissora.

Segundo Jerry Oliveira, Coordenador do Sudoeste da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), a Rádio Ônix, apesar de ter uma solicitação de autorização para funcionar tramitando no Ministério das Comunicações desde 2000, ainda funcionava sem a documentação necessária por morosidade do Ministério. Para o Coordenador da Abraço, esta realidade que vive as rádios comunitárias do Brasil é culpa do Ministério das Comunicações que não cumpre os prazos previstos para dar as autorizações que as emissoras precisam para funcionar.

Jerry Oliveira lembra ainda que a própria juíza federal da primeira vara de Campinas, Márcia Souza e Silva de Oliveira, já deu seis decisões judiciais contra a criminalização dos operadores de radiodifusão comunitária. Apesar de estas decisões terem sido apresentadas ao Delegado da Polícia Civil de São Paulo responsável pela apreensão dos equipamentos da rádio e pela notificação do coordenador da emissora, não houve retrocesso na ação.

“Está claro para a Abraço que é esta é uma decisão política do Governo Serra, que inclusive passa por cima de decisões judiciais. Dessa forma vamos ter que tratar essa questão também de forma política”, afirma o coordenador da entidade. Oliveira falou ainda que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados já foi acionada e que as pessoas responsáveis já estão entrando em contato com o delegado para tentar reverter a situação.

Reproduzido do  Portal IMPRENSA

Na próximas semanas ou meses, a News Corporation, do magnata das comunicações Rupert Murdoch, cobrará pelo acesso ao conteúdo online de seus jornais ingleses, segundo afirmação do chefe de operações da empresa na Europa e Ásia, James Murdoch.

No ano passado, lembra a agência de notícias Reuters, a News Corp. anunciou que planejava para 2010 a implantação de um sistema de cobrança para seus jornais ingleses, sendo eles o Times, o Sunday Times e o Sun.

Nesta quarta-feira (10), ao ser indagado sobre a possibilidade de cobrança pelo conteúdo na web, nos bastidores de uma reunião do setor de mídia no emirado de Abu Dhabi, James Murdoch respondeu aos jornalistas: "Nas próximas semanas ou meses".

"Nós acreditamos que todas nossas propriedades, de uma forma ou outra, têm copyrights valiosos. Os detalhes sobre que modelos (de pagamento), como desenvolvê-los, e como colocá-los em funcionamento, isso tudo virá mais pra frente", acrescentou o executivo.