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Falta de quórum adia votação da PEC do diploma no Senado

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Pela segunda vez, a falta de quórum no Senado adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exige graduação específica em comunicação social para o exercício do Jornalismo. No começo de setembro, durante o esforço concentrando promovido pela Casa, a PEC 33/09 não chegou a ser apresentada pelo mesmo motivo.

 

Nesta quarta-feira (06), apenas 35 dos 81 senadores compareceram ao Plenário, o que inviabilizou a votação da proposta de autoria do senador Antônio Carlos Valadres (PSB-SE), já que é preciso dois terços mais um dos parlamentares para projetos que modifiquem o texto da Constituição.

 

O esvaziamento do Senado se deve ao segundo turno das eleições. A PEC pode novamente ser apresentada para votação amanhã quinta-feira (07).

Aplicação da Ley de Medios se envolve em polêmica jurídica

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A Suprema Corte da Argentina julgou favoravelmente o pedido do grupo Clarín, principal organização de mídia do país, que suspende prazo de um ano estabelecido pela Ley de Medios para que a empresa se desfaça de algumas de suas concessões de meios de comunicação. O tribunal afirmou, porém, que o conteúdo da lei é válido e deve ser respeitado.

 

A lei determinou um limite de veículos para cada empresa, medida que tem como objetivo desconcentrar os meios de comunicação, que tal como no Brasil estão concentrados em grandes conglomerados.

Ancine propõe criação de canal com varejo para combate à pirataria

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Reproduzido do Site Tela Viva

 

A Ancine, por meio de seu superintendente de fiscalização, Túlio Faraco, propôs a criação de um canal entre a agência e os varejistas como um mecanismo de combate à pirataria. A ideia é que a União Brasileira de Vídeo (UBV) seja intermediadora no processo. Faraco participou de um encontro com o varejo promovido pela UBV na manhã desta terça-feira, 5, em São Paulo.

 

Segundo Tânia Lima, diretora executiva da entidade, o encontro foi organizado para auxiliar os varejistas no reconhecimento de DVDs e Bly-ray discs legais, já que as vendas aos consumidores tem apresentado crescimento e a entidade tem recebido denúncias de empresas que estão fornecendo material pirata. Tânia explica que os gêneros que têm sido frequentemente alvo de pirataria são os clássicos, o western e o infantil.

 

Ela sugeriu aos varejistas alguns cuidados: verificar a associação da distribuidora à UBV, verificar se o laboratório de replicação é certificado pela CDSA, verificar se há classificação indicativa no produto e consultar o database de lançamentos no site da UBV.

PEC do diploma entra na pauta de votação do Senado

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Reproduzido do Portal Imprensa

 

Na próxima quarta-feira (06), o Senado pode votar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do diploma, que restabelece a obrigatoriedade de graduação específica em Jornalismo para o exercício da profissão. 

Depois de ter a votação adiada duas vezes durante o recesso parlamentar – uma por falta de quórum -, a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), deve ser submetida ao plenário junto com outros 69 itens, entre eles, outras PECs, segundo informa a Agência Senado. 

Apesar de a essência da proposta ter sido preservada, a PEC sofreu modificações em seu texto por parte de seu relator, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que defende que a regulamentação do exercício do Jornalismo e a forma de atuação dos colaboradores deve ser feita por meio de dispositivo legal específico. 

Em outra mudança do texto original, a PEC sublinha que "a exigência de diploma é facultativa aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o órgão competente".  (Redação)

Parlamentares da área de comunicação se reelegem; Lustosa fica fora

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Reproduzido do site Tela Viva

 

Dos parlamentares mais atuantes no setor de comunicações na atual legislatura, quase todos conseguiram se reeleger. A exceção mais importante foi a do deputado Paulo Henrique Lustosa, do PMDB/CE, que ficará fora da Câmara a partir 2011, segundo a totalização do TSE. A deputada Solange Amaral (DEM/RJ) também não se reelegeu. Ainda faltava o término da totalização dos votos de São Paulo, mas provavelmente os deputados Julio Semeghini e Paulo Teixeira seriam reeleitos, faltando apenas a totalização de 0,01% dos votos na madrugada desta segunda, 4.

Ao final das apurações, nomes importantes como Jorge Bittar (PT/RJ), Luiza Erundina (PSB/SP), Miro Teixeira (PDT/RJ), Bilac Pinto (PR/MG) e Paulo Bornhausen (DEM/SC) foram confirmados para a próxima legislatura. O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) também se reelegeu, onde atuará ao lado dos recém-eleitos senadores Walter Pinheiro (PT/BA) e Eunício Oliveira (PMDB/CE). O senador Hélio Costa e o deputado Celso Russomano perderam suas disputas para, respectivamente, governador por Minas Gerais e senador por São Paulo. O senador Antônio Carlos Júnior (DEM/BA) não se candidatou à reeleição. Todos deixarão o Congresso em 2011.

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), importante membro da bancada da radiodifusão, se reelegeu, assim como o senador Marcelo Crivella (PR/RJ). A deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) volta ao Congresso em 2011. (Samuel Possebon)