Reproduzido do site Convergência Digital

A Telebrás adiou para 29/10 a realização do pregão para a compra de equipamentos para “iluminar” as fibras ópticas públicas necessárias ao Plano Nacional de Banda Larga. A disputa deveria se realizar nesta quarta-feira, 27/10, mas foi cancelada por divergências em itens da licitação.

O aviso do pregoeiro foi divulgado no site Comprasnet, do governo federal. “Tendo em vista divergências dos quantitativos dos itens 31 (bastidor) e 32 (centro de gerência), ocorridas no sistema do pregão eletrônico/Comprasnet, comunico que está sendo procedido evento de adiamento de abertura do certame para o dia 29/10/2010, às 10 horas, para que os participantes possam adequar suas propostas em conformidade com o edital nos itens mencionados.”

O edital prevê a compra de equipamentos DWDM (do inglês Dense Wavelength Division Multiplexing), tecnologia escolhida para “iluminar” as fibras ópticas. Eles deverão ser instalados, de maneira gradativa, em 241 pontos de presença (POPs) até 2012, sendo 59 POPs no Anel Sudeste, 73 no Anel Nordeste, 32 no anel Sul  e 77 na Rede Norte. Na primeira etapa do PNBL, os anéis Sudeste e Nordeste são prioridade. (Redação)

Reproduzido da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7271/10, do deputado Rodovalho (PP-DF), que inclui entre as finalidades do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a oferta de subsídios a centros privados de acesso coletivo à internet (lan houses).

O autor argumenta que as lan houses são as principais responsáveis pelo provimento de acesso à internet no Brasil. Ao citar dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) de 2009, o parlamentar ressalta que quase 30 milhões de pessoas, o que corresponde a mais de 44% do total de usuários da internet no País, utilizam lan houses para acessar a rede mundial de computadores.

"Entendemos que é necessário que o Poder Público incentive a instalação de lan houses em todo o território nacional para levar internet a todos, sem exceção. E uma excelente estratégia é destinar parte dos recursos do Fust para subsidiar a implantação e a ampliação desses estabelecimentos", afirma.

Retirado do site do Supremo Tribunal Federal

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 9) ajuizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) para questionar a omissão do Congresso Nacional no dever de regulamentação legal do exercício do direito de resposta. A ADO justificou o pedido com a decisão do STF de que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988. 

As entidades questionavam, também, a proteção da família em relação ao conteúdo produzido e veiculado por rádio e televisão e a vedação de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação.

O fundamento de rejeição da ADO foi a ilegitimidade da Fenaj e da Fitert para a propositura desse tipo de ação. “A ação direta de inconstitucionalidade por omissão poderá ser ajuizada pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade”, explicou a relatora. “No âmbito das associações sindicais, apenas estão aptas a deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade as entidades de terceiro grau, ou seja, as confederações sindicais, excluindo-se, portanto, os sindicatos e as federações, ainda que possuam abrangência nacional”.

O ministro da Informação e Comunicação do Paraguai, Augusto dos Santos, anunciou no dia 14/10 a circulação de um jornal semanal público para informar a população sobre as políticas do Estado. O nome da publicação será Infogob, terá alcance nacional e distribuição gratuita. A ideia é que o primeiro número saia até o final deste mês.

O ministro informou que o objetivo do semanário é colocar informações das secretarias, ministérios, entes públicos e demais poderes do Estado à serviço da cidadania. Segundo Augusto dos Santos, o Infogob apresentará opiniões e pontos de vista externos ao olhar governamental para que exista um contraste permanente dos demais, com interesse cidadão.

Redação – Convergência Digital

A definição das novas metas de universalização da telefonia fixa se transformou num embate interminável entre Anatel e as concessionárias. Depois de uma primeira briga de liminares, com a qual a agência encerrou a consulta pública sobre o PGMU 3, as teles voltaram à carga e garantiram uma nova decisão favorável da Justiça Federal.

Por 15 votos a 6, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiram reabrir a consulta pública, dando prazo para novas contribuições até 1º de novembro. O recurso foi do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e do Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

A entidade sustenta que, diferentemente de consultas anteriores, a Anatel havia estabelecido apenas 20 dias de prazo para a discussão de metas que deverão ser implantadas nos próximo cinco anos e vigorar até 2025. Esse prazo foi estendido para 30 dias, mas ainda distante dos 80 dias de consultas anteriores. Diante do pouco tempo para levantar os custos, o SindiTelebrasil recorreu à Justiça e obteve liminar para a ampliação da consulta, que foi posteriormente suspensa pelo presidente do TRF2, desembargador Paulo Espírito Santo. O SindiTelebrasil recorreu da suspensão e o recurso foi aceito pelo Tribunal nesta quinta-feira, 21/10.