Redação – Convergência Digital

A definição das novas metas de universalização da telefonia fixa se transformou num embate interminável entre Anatel e as concessionárias. Depois de uma primeira briga de liminares, com a qual a agência encerrou a consulta pública sobre o PGMU 3, as teles voltaram à carga e garantiram uma nova decisão favorável da Justiça Federal.

Por 15 votos a 6, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiram reabrir a consulta pública, dando prazo para novas contribuições até 1º de novembro. O recurso foi do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e do Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

A entidade sustenta que, diferentemente de consultas anteriores, a Anatel havia estabelecido apenas 20 dias de prazo para a discussão de metas que deverão ser implantadas nos próximo cinco anos e vigorar até 2025. Esse prazo foi estendido para 30 dias, mas ainda distante dos 80 dias de consultas anteriores. Diante do pouco tempo para levantar os custos, o SindiTelebrasil recorreu à Justiça e obteve liminar para a ampliação da consulta, que foi posteriormente suspensa pelo presidente do TRF2, desembargador Paulo Espírito Santo. O SindiTelebrasil recorreu da suspensão e o recurso foi aceito pelo Tribunal nesta quinta-feira, 21/10.