O Brasil possui uma lei para a radiodifusão prestes a completar 45 anos. A lei para  as telecomunicações tem 10 anos de vida e talvez seja uma das únicas do mundo que exclui a radiodifusão. Apenas para a TV paga são três instrumentos legais diferentes, dependendo da tecnologia usada (cabo, microondas ou satélite). Tudo isso em um momento de convergência de mídias, onde as diferenças entre os meios de comunicação vai ficando cada vez menor. 

Assim, enquanto o governo se finge de morto, era esperado que os agentes econômicos pressionassem o Congresso Nacional para aprovar leis que protejam seus interesses específicos. 

Os primeiros a se movimentar nesse sentido foram os radiodifusores. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do ex-senador Maguito Vilela (PMDB-GO) estendia para as empresas de telecomunicações e os provedores de acesso a Internet, que produzam conteúdo, todo o capítulo de comunicação da Constituição. Na verdade, nem mesmo os radiodifusores respeitam estas regras constitucionais. O que se pretendia era apenas fazer valer o limite de 30% para o capital estrangeiro. 

Curioso ver que a Globo, enquanto briga contra as teles, segue em sua aliança com o grupo mexicano Telmex para venda do chamado tripleplay (TV banda, banda larga e telefonia fixa) na NET Serviços. 

Com a não reeleição de Vilela, a PEC foi arquivada. Mas, caso seja necessário, não faltarão parlamentares dispostos a ajudar os radiodifusores, reapresentando a proposta. 

Agora, foi a vez das empresas de telecomunicações anunciarem o seu Projeto de Lei, através do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC). 

A proposta acaba com o limite de 49% de capital nacional para as operadoras de TV a cabo. Na prática esse limite só tem valido para vedar a entrada das teles, porque as Organizações Globo já alienaram cerca de 62% da NET Serviços para a Telmex. 

O PL também permite que as teles adquiram licenças de TV a cabo nas cidades que já possuem outras operadoras. 

O texto encaixa a radiodifusão como um tipo de serviço de telecomunicações. E afirma que para produzir conteúdo basta ser uma empresa instalada no Brasil, sem a necessidade de capital majoritariamente nacional. Com isso, empresas de telefonia fixa e móvel e provedores de acesso a Internet passam a poder "produzir, programar, prover e distribuir" conteúdo livremente. 

E enquanto a guerra se avizinha no Congresso Nacional, o governo continua exibindo sua incapacidade de tomar partido diante de conflitos desta magnitude.

Enquanto não define os rumos de sua reforma ministerial, o governo Lula volta-se para preencher as vagas em aberto na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  

Para o Conselho Diretor já foi aprovado no Senado o nome do ex-ministro de Ciência e Tecnologia do governo FHC, embaixador Ronaldo Sardenberg. A sabatina na Comissão de Infra-Estrutura teve detalhes inusitados. Elogiado por governo e oposição, Sardenberg foi aprovado antes mesmo das perguntas dos senadores. Demonstrando um estilo evasivo, o diplomata, que não é da área, não deixou claro quais as suas propostas para a Anatel. 

O governo Lula também indicou o nome de Domingos Bedran para o Conselho Diretor da Anatel. Mineiro de Barbacena, o atual procurador da Anatel é considerado uma indicação pessoal do ministro Hélio Costa. Bedran ainda precisa passar pela sabatina no Senado. 

Por último, Hélio Costa encaminhou para a Casa Civil a indicação de Alexandre Jobim para o Conselho Consultivo da agência, na vaga de representante da "sociedade". A indicação é fruto de um edital publicado em absoluta sigilo no dia 26 de novembro de 2006 e encerrado em 26 de dezembro. Jobin é advogado da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e filho do candidato a presidente do PMDB, Nelson Jobim. Agora, cabe ao presidente Lula nomear, ou não, o preferido do ministro Hélio Costa. 

>> No meio de tantas nomeações, parece ficar cada vez mais claro que não teria dado certo a "opção Fittel", que, no primeiro mandato de Lula, chegou a emplacar dois conselheiros da Anatel, além do seu ouvidor.

A partir da atual legislatura, o Senado passa a contar com uma comissão de Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Seu presidente será o senador Wellington Salgado de Oliveira, dono da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) e suplente de Hélio Costa.

Embora morador de Niterói, estado do Rio de Janeiro, Salgado de Oliveira elegeu-se por Minas Gerais e afirmava morar na pequena localidade de Araguari (Rua José do Patrocínio, 179 – Centro – CEP 38440-250).  

Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (http://balder.tse.gov.br/sadEleicao2002/prestacaoDeContasEleitorais), os irmãos do senador Wellington Salgado de Oliveira, Jefferson e Wallace, contribuíram com a campanha de Hélio Costa ao senado, em 2002.

A candidatura também recebeu recursos da Salgado de Oliveira Construções Ltda.  O senador Salgado de Oliveira é dono da Rede Vitoriosa (retransmissora do SBT na região de Uberlândia), da TV Goiânia (retransmissora da Bandeirantes no estado de Goiás) e da Radio UNIVERSO, em Rio Bonito – RJ. 

>> No primeiro dia de funcionamento, a nova comissão do Senado aprovou 27 projetos legislativos para concessão de rádios e TVs.

Nos últimos dias circulou a notícia de que o governo Lula poderia nomear o advogado Alexandre Jobim para o Conselho Diretor da Anatel. Alexandre é filho de Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e genro de Ilmar Galvão, também ex-membro do STF. A medida seria uma tentativa de retribuir o apoio que Nelson Jobim deu ao governo Lula quando era presidente do STF. E, ao mesmo tempo, desobrigaria Lula de ter que encontrar um cargo de primeiro escalão para o próprio Nelson Jobim, já que este também foi ministro de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

O problema é que Alexandre Jobim é assessor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), entidade que representa Globo, Record e SBT.

Não são apenas as teles que foram às compras. A NET Serviços acaba de anunciar a compra da sua rival Vivax (que opera TV a cabo em 34 cidades, especialmente no interior de São Paulo). Com isso, a NET Serviços passa a deter 75% do mercado de TV a cabo e 45% de todo o mercado de TV paga.

>> Enquanto isso, o mercado das pequenas operadoras de TV paga entra na expectativa de qual será a próxima empresa a ser comprada.

>> Uma das principais dúvidas sobre a venda da TVA para a Telefónica diz respeito ao serviço de banda larga sem fio, através da novíssima tecnologia conhecida como wi-max. O espectro usado pelo MMDS é uma das melhores faixas para disponibilização do wi-max. Sendo a Telefónica uma operadora de telefonia fixa, ela também poderia vender serviços de wi-max?

>> Com a venda da TVA, o Grupo Abril pretende seguir um modelo parecido com as Organizações Globo, se concentrando na produção de conteúdo. Para isso, os Civita estudam usar a MTV Brasil como matriz para o surgimento de novos canais.

>> Em paralelo com o compra das empresas de TV paga, as operadoras de telefonia também se preparam para oferecer o serviço de vídeo por IP (Internet Protocol), que lhes permitiria usar suas próprias redes para disponibilizar o serviço de TV paga. Assim como as empresas de TV por assinatura já oferecem Internet banda larga e, agora, telefonia por IP.