O governo decidiu antecipar a discussão sobre o que fazer com as concessões para exploração de telefonia fixa, com devoluções previstas para 2025.

Quem está capitaneando esse movimento é o presidente da Anatel, João Rezende, que já se reuniu com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tratar da questão segundo o executivo revela, em entrevista exclusiva concedida, no final de dezembro, à CDTV, do Convergência Digital.

Rezende entende que o assunto, que ainda terá de passar pelo Congresso Nacional, não pode ser deixado pelo governo para uma discussão mais à frente. No seu entender, quanto mais o governo demorar para debater o assunto, menor será o valor dessas concessões ao término do seu prazo legal.

O presidente da Anatel, entretanto, garante que essa discussão não se dará apenas no âmbito governamental. Ele propõe que a sociedade participe do debate em busca de um denominador comum. Rezende deu ainda algumas pistas sobre como o governo poderá agir para manter o interesse das atuais concessionárias na prestação dos serviços de telefonia fixa – leia-se também realizando novos investimentos em redes – sem perderem o interesse no negócio por conta da questão da devolução das atuais concessões.

Segundo João Rezende, com o cenário de convergência, com o avanço dos serviços de VoIP e da banda larga, não há mais razão para a telefonia fixa continuar sendo o único serviço prestado em regime público. Para tanto, defende que o governo acione o Congresso para mudanças na legislação de telecomunicações.

Assista a entrevista do presidente da Anatel, João Rezende, na CDTV do portal Convergência Digital.

Após cinco anos, os processos não concluídos devem ser anulados, conforme decisão do STF

A Anatel passou o último mês do ano passado limpando as pilhas de Pados (Processos Administrativos por Descuprimento de Obrigações) que são abertos contra as operadoras de telecomunicações e emissoras de radiodifusão, e que não puderam ser concluídos por decursos de prazo.

Somente no mês dezembro, 17 Pados contra a Vivo e outros cinco contra a Claro foram cancelados por prescrição quinquenal. Cinco anos é o prazo que a administração pública tem para concluir um processo aberto contra uma empresa ou qualquer outra entidade regulada pela União, conforme decisão do STF. Esses Pados foram cancelados justamente porque a agência não conseguiu concluir a apuração da irregularidade, em uma demostração clara de que a agência precisa ter outros instrumentos para fazer valer os seus regulamentos ou para assegurar a qualidade dos serviços prestados.

Outros três Pados contra a Oi foram também cancelados neste período, mas, neste caso, a agência reconheceu que eles foram instaurados equivocadamente, já que se referia a possível descumprimento de normas municipais, que não podem ser fiscalizadas por uma autarquia federal.