No dia 13 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma resolução que autoriza o uso da faixa de 700 MHz do espectro eletromagnético para a utilização do serviço de banda larga móvel conhecido como 4G. A fatia abrange toda a extensão de TV aberta entre o canal 52 e 69 do UHF. A licitação deve acontecer no primeiro semestre de 2014.

Nas últimas duas semanas, o tema foi objeto de discussão nas comissões de ciência, tecnologia e comunicação da Câmara e do Senado. O debate também já havia sido feito no Conselho de Comunicação Social no início do mês. Os focos dos debates, porém, foram diferentes.

A reunião do Senado no dia 19, que contou com a participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e do Exército, frisou a preocupação sobre os custos das mudanças, os impactos nos negócios (como a redução do espaço para expansão da TV aberta) e as interferências em outros pontos do espectro decorrentes de aspectos específicos da tecnologia utilizada para o 4G. “Sobre os custos da mudança, hoje estamos aprimorando a forma de como calculá-los”, afirmou o presidente da Anatel, Jarbas Valente.

Na câmara, o foco da discussão foi centrado no lamento das emissoras públicas que vêem o seu futuro em ruínas, na medida em que a faixa entre os canais 52 e 69 do UHF (700 MHz), reservada para o setor, está sendo transferida para as empresas de telecomunicação sem qualquer garantia ou contrapartida. O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, afirmou: “estamos desapropriados e isso já é fato consumado. Só tenho a lamentar.”

Já o CCS debateu também as questões referentes à perda do espaço até então garantido para a comunicação pública, as possíveis interferências que a tecnologia de banda larga na faixa de 700 MHz pode causar em outros canais de TV aberta e os custos da transferência dos canais que ocupam a faixa. O conselheiro Nascimento Silva, representante dos radialistas, apontou que “o sistema público está sendo ignorado para favorecer interesses das empresas de telecomunicação”. A discussão será retomada no dia 2 de dezembro, próxima reunião do órgão.

A primeira das quatro posições orbitais em leilão pela Anatel ficou com a americana HNS Americas (Hughes), pelo valor de R$ 145,2 milhões – ou seja, com o impressionante ágio de 3.579% diante do valor mínimo de R$ 3,94 milhões estipulado no edital.

Outras três posições seguem em disputa e os resultados devem ser apresentados ainda nesta terça-feira, 30/8. Segundo a agência, a licitação busca “aumentar a capacidade satelital brasileira para atender as atuais demandas no setor e aquelas antecipadas em função de grandes eventos, tais como a Copa do Mundo e as Olimpíadas”.

Há 12 posições orbitais disponíveis, das quais os concorrentes poderão escolher quatro – sendo que cada empresa pode levar, no máximo, duas posições. Parte dessas 12 posições são sobras de ofertas passadas, enquanto outras foram definidas pela União Internacional das Telecomunicações (UIT). O direito de exploração é por 15 anos.

Segundo as regras do edital, os satélites deverão cobrir 100% do território nacional. Nas posições preexistentes, a operadora que vencer a disputa será obrigada a destinar 25% da capacidade para o Brasil. Já nas da UIT, 50% dos transponders devem estar apontados para o Brasil.

Além da HNS Américas, os lances apresentados à Anatel – no último dia 23/8 – foram feitos pela francesa Eutelsat, a Hispamar (associação da Hispasat com a brasileira Oi), a também americana Intelsat, a SES DTH (Sociedade Europeia de Satélites), a SKY Brasil e a Star One (Embratel).

A aquisição do direito de exploração inclui a posição orbital em si e a radiofrequência a ser utilizada nas diferentes aplicações de telecomunicações – televisão, dados, telefonia, etc. Na última licitação, realizada em 2007, cada posição orbital foi vendida por R$ 4,5 milhões.