Lendo artigos sobre o caso Andréia Albertine e Ronaldo, uma coisa nos chamou a atenção: a grande maioria dos textos tratava Andréia de o travesti, ao invés de a travesti. Afinal de contas, ela utiliza um nome feminino.

Esse detalhe nos motivou a ler vários jornais e sites sobre o caso. Em uma pesquisa mais detalhada na Folha Online e no Estadão, de uns 20 artigos, somente um, no Estadão online, tratava Andréia por ela.

Começamos a prestar atenção nos detalhes das matérias, especificamente na linguagem e no conteúdo.

Como Ronaldo é a estrela, seu nome sempre aparece primeiro: o escândalo de Ronaldo com travestis. Andréia sempre é coadjuvante, sempre ocupa o segundo lugar. Quando ele é apresentado, pois dispensa apresentações, é o atacante do Milan, tem uma profissão de prestígio. Andréia sempre é apresentada e classificada: ela é um travesti (sic) e prostituta, ambos socialmente estigmatizados, inclusive tratados como sinônimos.

Desrespeito e desqualificação

O nome social Ronaldo fala por si só. É Ronaldo e ponto. Nenhum artigo menciona seu nome completo. Andréia quase nunca é citada como Andréia: primeiramente, é apresentada equivocadamente como o travesti, depois os artigos se referem ao nome (masculino) de registro, para depois dizer que "ele é conhecido por" (sic) Andréia Albertine.

Ao invés de utilizarem o nome pelo qual Andréia se apresenta em seu convívio social, as matérias utilizam o seu nome de registro. Além disso, seu nome quase sempre vem precedido do artigo o travesti, dobradinha que é reforçada ao longo das notícias.

Muitos artigos têm tratado dos problemas que Ronaldo pode ter por conta do escândalo, mas até agora não vi nenhum falando sobre as escandalosas mazelas que afetam Andréia Albertine:

– A exposição pessoal de Andréia, por meio da exploração de seu nome de registro completo;

– O desrespeito à identidade de Andréia por utilizar o seu nome de nascimento ou constantemente referir-se a ela pelos pronomes ou artigos masculinos; e

– A agressão da mídia que repetitivamente utiliza o travesti junto ao seu nome de registro, categorizando Andréia, tentando desqualificá-la e ao seu discurso por ser travesti.

Identidade de gênero distinta

O termo travesti é carregado de conotações sociais negativas e a mídia, ao utilizar a expressão de modo preconceituoso e ao estereotipar Andréia Albertine, limita-se a reproduzir estigmas e preconceitos.

Além de todo o oba-oba, não vimos sequer um artigo esclarecendo o que é ser travesti, explicando a necessidade da utilização do artigo feminino por se tratar de uma questão de respeito a uma identidade, e ainda pior: não se questionam os preconceitos, discriminações, violências que as travestis passam ao longo de suas vidas, que muitas vezes são fatores que determinam a prostituição como principal saída.

A prostituição é uma profissão e as prostitutas são pessoas dignas. O que questionamos aqui é que cidadania temos quando a principal possibilidade de sobrevivência de uma pessoa se restringe sobretudo a uma única profissão. A nossa sociedade fecha as portas e oportunidades para as travestis, simplesmente por viverem uma identidade de gênero distinta do que é considerado "socialmente correto".

Estigmas sociais

Neste ano comemoramos 20 anos da Constituição Federal de 1988 e 60 anos da Declaração dos Direitos Universal dos Direitos Humanos. Estamos passando por um processo democrático de conferências GLBTT nos âmbitos municipal, estadual e federal, com o tema: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Acreditamos que neste momento de discussão sobre cidadania, esse tipo de exposição pessoal e desqualificação social a que Andréia está sendo submetida não pode passar batido, pois além de afetar diretamente esta pessoa, demonstra o quanto a sociedade está despreparada para lidar com as questões e reivindicações GLBTT.

Andréia Albertine é uma pessoa, um ser humano que tem uma história e, como todas as travestis, sofre com estigmas sociais e tem sua cidadania desrespeitada. Isso, sim, deveria ser notícia. 

Na mesma semana em que o Congresso Nacional, atendendo à pressão do lobby de fabricantes de bebidas e de radiodifusores, modificou a MP 415, que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes à beira de estradas federais, permitindo a venda no perímetro urbano e mantendo a proibição na zona rural (23/4), os grandes jornais publicaram um inusitado anúncio de meia página assinado pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), com o seguinte título e subtítulo:

"Querem proibir a publicidade de cervejas no Brasil.

"É o mesmo que proibirem a fabricação de abridores de garrafas no Brasil."

O texto prossegue:

"Nem a propaganda nem o abridor são a motivação para irresponsáveis dirigirem embriagados.

"A propaganda ou o abridor não são os culpados pela venda criminosa de bebidas alcoólicas a menores.

"Abridores e a propaganda não são incentivadores dos covardes que praticam a violência doméstica.

"Essas são questões que só a educação, a democratização da informação e o rigor no cumprimento das leis podem resolver.

"Por isso proibir a publicidade de cervejas não vai mudar em nada esse quadro.

"A não ser tirar de você o direito de gostar ou não desta ou daquela publicidade.

"De se informar e de formar a sua opinião.

"Um direito tão sagrado quanto o que v. tem de comprar ou não um abridor de garrafas.

"E decidir o que fazer com ele."

Restrições legais

Pelo anúncio ficamos sabendo que a publicidade e o abridor de garrafas produzem o mesmo efeito no comportamento de consumo dos cidadãos, isto é, nenhum. Que a publicidade não tem absolutamente nada a ver com os acidentes provocados por aqueles que dirigem embriagados; ou pelo consumo de bebidas alcoólicas por menores ou ainda com aqueles que, embriagados, cometem violência doméstica. E mais: que a publicidade oferece apenas informação, pura e simples, ao cidadão – aliás, um direito sagrado dele (publicidade e jornalismo seriam a mesma coisa?).

O que o anúncio não informa é quem quer proibir a publicidade de cervejas, nem como e nem por quê.

Na verdade o anúncio da ABAP faz parte de uma campanha pública para pressionar deputados e senadores a rejeitar o PL 2.733/2008, que teve sua origem no Executivo e foi proposto pelos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e pelo Gabinete de Segurança Institucional. Trata-se de uma alteração na Lei n. 9.294 de 1996 – aprovada pelo Congresso e assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, pelos então ministros da Saúde (Adib Jatene), Justiça (Nelson Jobim) e Arlindo Porto (Agricultura) – para adaptá-la à Política Nacional sobre Álcool (decreto nº 6.117/2007) que considera a cerveja como bebida alcoólica.

Dessa forma, como já acontece com os produtos derivados do tabaco, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas, a publicidade de cerveja estaria também sujeita a restrições legais, nos termos da lei, como manda o artigo 220 da Constituição.

Regular horários

E quais seriam as restrições de acordo com o Art. 4° da Lei n. 9.294/96?

"Somente será permitida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as vinte e uma e as seis horas.

"§ 1° A propaganda de que trata este artigo não poderá associar o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou idéias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.

"§ 2° Os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas conterão advertência nos seguintes termos: `Evite o Consumo Excessivo de Álcool´."

O texto da lei mostra, portanto, que o direito sagrado do cidadão/consumidor à informação não foi respeitado pelo anúncio da ABAP: o projeto que tramita no Congresso Nacional (ao qual, aliás, o anúncio não faz referência direta) não pretende proibir a publicidade de cerveja, mas apenas regular os horários de sua veiculação no rádio e na TV para evitar que seja ouvida/vista, sobretudo, por jovens em fase de formação de hábitos de consumo.

O contrário

Outro desrespeito sério ao direito sagrado à informação é a omissão, pelo anúncio da ABAP, das causas que levaram o Executivo a propor a inclusão da cerveja como bebida alcoólica na Lei 9.294. Os dados disponíveis indicam que o consumo de álcool ocorre em faixas etárias cada vez mais precoces, funcionando como porta de entrada para o vício e o consumo de outras drogas.

No domingo (27/4), a manchete de primeira páginas do Jornal do Brasil informava que "Propaganda de bebidas leva jovens para o vício" e a matéria relatava que:

"Tem gente nova chegando aos grupos de mútua ajuda da irmandade Alcoólicos Anônimos. Gente muito nova. O perfil do dependente vem mudando nos últimos anos, e hoje é comum encontrar adolescentes buscando auxílio para se manterem longe da bebida. (…) Coincidência ou não, o fenômeno vem a reboque de uma das maiores ofensivas publicitárias de que se tem notícia, empreendida pelos fabricantes de cerveja, que investem cerca de R$ 1 bilhão por ano em anúncios, grande parte deles – estima-se que 80% – na televisão.

"– A cerveja virou refrigerante, foi desmistificada como bebida alcoólica. Aumentou muito o número de jovens por aqui – confirma J., 75 anos, diretor do escritório de serviços do AA no Estado do Rio, com o cuidado de não se aprofundar em questões polêmicas, um dos postulados da instituição.

"A psiquiatra Maria Thereza de Aquino, diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad), da UERJ, constata que o álcool é hoje a porta de entrada para as drogas e acredita na relação da publicidade na TV com o início precoce.

"– A propaganda estimula. Ninguém daria R$ 1 milhão a um pagodeiro para anunciar seu produto se isso não aumentasse a venda – raciocina. – Não se faz publicidade para diminuir o consumo."

Se tomarmos o anúncio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade sobre cervejas e abridores de garrafa – um negócio de mais de 1 bilhão de reais/ano – como referência, passaremos a ver todos os anúncios veiculados na mídia brasileira com desconfiança. Ele faz exatamente o contrário do que afirma ser um direito sagrado do cidadão/consumidor: o direito à informação correta e à publicidade verdadeira.

O Diário de S.Paulo apostou todas as suas fichas em uma hipótese, a de que o pai de Isabella está envolvido na morte da filha. Se ele de fato estiver, o jornal tripudiou sobre um assassino. Se não estiver, acabou com a vida de um homem inocente. O bom jornalismo poderia evitar este tipo de atitude intempestiva. Ao que parece, a lição da Escola Base já começou a ser esquecida.