Pesquisadores, juristas, advogados, professores e psicólogos que participaram do seminário promovido pela Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas (Abead), em 26 de maio, redigiram um documento com consensos e algumas diretrizes para a construção de políticas públicas relacionadas à publicidade de tabaco e álcool no Brasil. O documento foi encaminhado ao procurador regional da república, representante do Ministério Público Federal no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, Dr. Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado.

Um dos destaques desse documento é a proposição de uma lei especificamente direcionada para a publicidade de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco. Entre as doenças não contagiosas, o alcoolismo e o tabagismo estão entre os maiores problemas de saúde pública do país.

Professor titular do Departamento de Psiquiatria da Unifesp e coordenador do Inpad, Ronaldo Laranjeira esteve no encontro da Abead e assinou o texto apresentado pela entidade ao Ministério Público. “O Estado brasileiro está compactuando com a exposição de crianças à publicidade de um produto cujo consumo é ilegal para menores de 18 anos”, afirmou Laranjeira em entrevista para o Especial do Criança e Consumo sobre Juventude e Bebidas Alcoólicas.

Durante o seminário, Raul Caetano, psiquiatra brasileiro radicado nos Estados Unidos, onde é reitor e professor da Escola de Saúde Pública da Universidade do Texas, também tratou de alguns temas relacionados ao estudo que conduziu em conjunto com Ronaldo Laranjeira e outros pesquisadores da área. A pesquisa com três mil pessoas apontou dados alarmantes sobre consumo de álcool, especialmente por adolescentes de 14 a 17 anos: eles são responsáveis por 6% de todo o consumo anual de álcool no Brasil.

“A propaganda predispõe os menores a beber, promovendo e reforçando percepções do uso de álcool como um comportamento positivo, glamouroso. É nítida a necessidade de discutirmos políticas para o controle da propaganda do álcool, assim como da disponibilidade do álcool na comunidade através do controle de preço, horas e locais de venda, a identificação precoce de bebedores em risco, as intervenções breves e tratamento”, encerrou Raul Caetano.

Assinam o documento produzido durante o evento o Projeto Criança e Consumo, a ACTbr, a Abead, o Inpad, o Ministério Público Federal e o Idec.