Em carta no blog do bispo Edir Macedo, seu cliente, o advogado Arthur Lavigne disse que as acusações de lavagem de dinheiro contra os líderes da Universal já foram arquivadas pelo STF em 2006, a pedido da Procuradoria Geral da República.

Relata a carta: "Essas acusações nada mais são do que uma repetição do conteúdo de outro procedimento instaurado em 1999, para apurar crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal que tinha como investigados, à época, praticamente as mesmas pessoas que agora o Ministério Público quer colocar novamente como réus".

Segundo Lavigne, a acusação "do momento" nada mais é do que a repetição de mesmos fatos que o STF arquivou. "Ela mais uma vez revolve fato ocorrido em 1992, quando alguns religiosos ligados à igreja obtiveram empréstimo no exterior para o pagamento da compra da TV Record do Rio. Ao longo desses anos, este empréstimo no exterior foi pago mediante prestações que acabaram sendo novamente consideradas como desvio para lavagem de dinheiro."

Réus num processo que investiga lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, os líderes da Igreja Universal do Reino de Deus têm dito, por meio de advogados, que suas contas já foram fiscalizadas e aprovadas pela Receita Federal.

No entanto, a investigação mais ampla já feita pelo fisco nas finanças da igreja e de seus líderes indica o contrário.

Concluída em 1997 por um grupo de elite de fiscais, a investigação estabeleceu que o dinheiro da igreja foi desviado para o patrimônio particular de seus líderes e para empresas que, por terem o lucro como finalidade, não deveriam se beneficiar da imunidade tributária conferida pela Constituição a entidades religiosas.

Segundo a Receita, a Universal "demonstrou ser mera geradora de recursos para a montagem de um grupo econômico que nada fica a dever aos demais existentes na economia brasileira, até com alguma complexidade atingindo inclusive a área financeira".

O relatório da Receita foi assinado pelos auditores José César Agostinho Costa, Jorge Kano, Pericles de Moraes Filho e Roberto Medeiros Correia.

O documento foi anexado ontem ao processo criminal aberto na segunda-feira pelo juiz Glaucio Roberto Brittes, da 9ª Vara Criminal de São Paulo.

A ação decorre de denúncia movida contra o bispo Edir Macedo, líder da Universal, e mais nove pessoas ligadas à igreja.

Multa

A fiscalização da Receita resultou em uma multa de R$ 98 milhões à época -cerca de R$ 300 milhões, corrigidos pela Selic. Além disso, embasou um processo do Ministério Público Federal para cancelar a concessão da Rede Record, comprada em 1990 pelo bispo Edir Macedo por meio de empréstimos.

Apenas pessoas físicas podem deter concessões de televisão. A Receita concluiu que a maior parte dos US$ 45 milhões da compra da Record saiu da Universal. A igreja seria a dona "de fato" da rede.

Os líderes da igreja tiveram vitória em primeira instância neste processo, evitando o cancelamento do registro da Record. Os procuradores da República recorreram da decisão em 1999. Este recurso está paralisado na Justiça há dez anos.

Quando depôs no caso, em 1998, o bispo Macedo disse: "Fui o único que comprou e pagou com os próprios bens pessoais. Os outros ganharam de graça". Foi uma referência ao fato de as concessões de concorrentes da Record terem sido dadas pelo governo.

Procurado pela Folha, o advogado da Universal, Arthur Lavigne, não retornou o telefonema. Na segunda-feira, ele apresentou um documento em que a Receita atestaria a idoneidade fiscal da Iurd e de todos os líderes denunciados.

Trata-se de um "Termo de Encerramento de Fiscalização" em que está descrita a movimentação da Cremo, uma das empresas ligadas à igreja e que, segundo promotores, seria usada para lavar dinheiro.

A Receita declarou que "não comenta situação fiscal de contribuintes".

Na última segunda-feira (10), a 6ª Vara Criminal de São Paulo decidiu aceitar denúncia do Ministério Público contra o bispo Edir Macedo e outras nove pessoas ligadas a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). Eles são indiciados por desvio de recursos da instituição religiosa para a compra de empresas de comunicação e outros bens. De acordo com a denúncia, a TV Record do Rio de Janeiro e a TV Record de Rio Preto teriam sido adquiridas de forma irregular.

Na ação – impetrada pelos promotores Roberto Porto, Everton Zanella, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz e Fernanda Pimentel Rosa, do GAECO – os réus são acusados de desviar recursos da Universal para duas empresas controladas por Edir Macedo: a Cremo Empreendimentos S/A e a Unimetro Empreendimentos. As irregularidades incluem falsificações de documentos na aquisição de emissoras ligadas à Rede Record de Televisão.

De acordo com os autos, as duas empresas juntas, receberam mais de R$ 71,3 milhões entre janeiro de 2004 a dezembro de 2005. Cremo e Unimetro são acusadas de terem feito repasses a duas outras instituições, localizadas em paraísos fiscais, que devolviam os recursos ao país sob a forma de contratos mútuos, realizados por laranjas. Os procuradores apuraram que não há indícios de atividade nas sedes das empresas.

As empresas no exterior -InvestHolding e CableInvest Ltda – são representadas por dois dos réus: Alba Maria da Costa e Osvaldo Sciorilli, executivos da Igreja Universal. Ainda segundo a denúncia, o bispo Edir Macedo já foi indiciado pela 1ª Vara de Itajaí, por falsidade ideológica e uso de documento falso. O mantenedor da Universal teria comprado ações da TV Itajaí com empréstimo da Cremo. Na aquisição, consta adulteração de dados na procuração repassada por Marcelo Nascimento Pires a Macedo.

A denúncia da 6ª Vara inclui ainda cópia de contrato particular de cessão de direitos celebrado por Odenir Laprovita Vieira e Edir Macedo. No documento, com data em branco, Laprovita repassa todas as ações da Rádio e TV Record S/A, TV Record de Franca e TV Record de Rio Preto a Edir Macedo.

Segundo noticiou a Folha de S.Paulo, o advogado Arthur Lavigne – representante dos dez líderes da Universal – disse que as empresas citadas pelo Ministério Público como laranjas para repasse irregular de recursos do dízimo teriam contas aprovadas pela Receita Federal.

Um relatório divulgado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que oito empresas de comunicação estão na lista das dez instituições mais beneficiadas por transferências eletrônicas vindas da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). Na última terça-feira (11), a justiça decidiu acatar denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o bispo Edir Macedo e mais nove integrantes da Universal, por lavagem de dinheiro.

As emissoras Record (2º), a Rede Mulher (4º), Editora Gráfica Universal (5º) e Rede Família de Comunicação (6º) são algumas das empresas listadas entre as dez mais beneficiadas com recursos da Igreja Universal.De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema de transferência seria sustentado com recursos do dízimo pago por fiéis, dinheiro não tributado, mas que deve ser aplicado em obras assistenciais. Valores recolhidos nos templos seriam enviados ao exterior por jatinhos, aplicados em paraísos fiscais e voltariam ao Brasil para ser investidos pelos réus.

Na investigação, os promotores baseiam-se em dados, como a aquisição de TV Record do Rio de Janeiro. A emissora foi comprada em nome de seis integrantes da Universal, que creditavam os recursos a empréstimos oriundos das empresas InvestHolding e Cableinvest. Essas instituições, localizadas em paraísos fiscais, recebiam dinheiro repassado a duas empresas de propriedade de membros da Igreja.

Em defesa, o advogado da Universal disse que as denúncias de movimentação irregular são recorrentes e, desde 1992, arquivadas. Segundo ele, os réus apresentarão documentos da Receita, que comprovam legalidade nas operações. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

A Justiça paulista acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com base em investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra o bispo Edir Macedo e mais nove integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus, acusados dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Além de Edir Macedo, foi instaurada ação criminal contra os bispos Alba Maria da Costa, Edilson da Conceição Gonzales, Honorilton Gonçalves da Costa, Jerônimo Alves Ferreira, João Batista Ramos da Silva, João Luís Dutra Leite, Maurício Albuquerque e Silva, Osvaldo Scriollli e Veríssimo de Jesus.

Segundo o levantamento feito pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, as fraudes vinham sendo praticadas há pelo menos dez anos. Os acusados usavam dinheiro de doações dos fiéis para benefício próprio. A investigação constatou que a movimentação chega a R$ 1,4 bilhão por ano em dízimos coletados em 4,5 mil templos em 1,5 mil cidades do país. Só no período de 2003 a 2008, os depósitos para a Igreja Universal do Reino de Deus alcançaram R$ 3,9 bilhões.

Segundo explicação do Ministério Público, os líderes religiosos consumiam grande parte das pregações com a defesa da coleta dos dízimos, argumentando que os recursos seriam necessários para a compra de óleos santos de Israel, para o financiamento de novos templos e para custeio das transmissões de cultos e mensagens religiosas em emissoras de rádio e televisão.

Para facilitar a arrecadação, eram recebidos valores por meio de cheques, além de doações de bens como carros. Entre as irregularidades constatadas na investigação estão a abertura de empresas de fachada e o envio ilegal de dinheiro para o exterior. Os acusados também procuraram se favorecer da imunidade tributária concedida pela Constituição Federal aos templos religiosos. Eles investiam os valores destinados à Igreja Universal, sobre o qual não incidia a cobrança tributária, na aquisição de bens particulares entre os quais imóveis, veículos e joias.

Os recursos obtidos por meio de doações eram aplicados em duas empresas de fachada: a  Unimetro Empreendimentos S/A e a Cremo Empreendimentos S/A., ambas encarregadas do esquema de envio de dinheiro para o exterior. As remessas iam para contas nos chamados paraísos fiscais, em que os favorecidos têm vantagens como sigilo e baixo custo de movimentação.

Depois esses valores retornavam ao país na forma de contratos que permitiam a legalização do  uso do dinheiro na compra de empresas de comunicação. Em 2004 e 2005, essas empresas movimentaram em torno de R$ 71 milhões.

De acordo com a assessoria de imprensa da Igreja Universal, por enquanto, os dirigentes da instituição não vão se pronunciar sobre o recebimento da denúncia pela Justiça de São Paulo. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria jurídica dos acusados informou que os advogados estavam em uma reunião.