A Casa Civil da Presidência da República faz os últimos ajustes no Decreto Presidencial que criará o Programa de Desenvolvimento de Tecnologias Digitais para Informação e Comunicação (Protic). O Decreto deve ser assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial, em no máximo 15 dias. O braço operacional do Protic será o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Digitais para Informação e Comunicação (Cetic), entidade que ficará sob o controle da Rede Nacional de Pesquisa (RNP).

Criado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, a partir da percepção de que os ambientes estão cada vez mais digitalizados e as novas mídias ganhando espaço no dia-a-dia das pessoas apesar da oferta insuficiente de conteúdos, o Cetic terá, no início, R$ 20 milhões para financiar o desenvolvimento da cadeia Tecnológica da Informação e da Comunicação.

O centro também terá a missão de fomentar uma base industrial no Brasil; desenvolver capacitação e formação de pessoal e gerar produtos aplicados gerados a partir da interação entre as universidades e empresas.

Na prática, o Governo está transferindo para o Cetic, as decisões para complemento de pesquisa na área de Tecnologia da Informação . A aposta é de que, assim, o governo terá mais condições de direcionar esse desenvolvimento através de chamadas públicas voltadas às universidades, com prioridade para cinco grandes temas: Educação, Saúde, Segurança, Treinamento e Formação profissional.

Tanto que, parte dos R$ 20 milhões disponíveis, já tem endereço certo: O financiamento de um centro de desenvolvimento de conteúdos interativos interoperáveis. E o ponto de partida do programa serão os projetos que dêem continuidade ao trabalho realizado pelo consórcio do Sistema Brasileiro de TV Digital.

"Estão previstas linhas de financiamento de R$ 100 mil a R$ 400 mil para programas modulares de conteúdo e de R$ 1 milhão a r$ 3 milhões para conteúdos e laboratórios", diz André Barbosa, Assessor da Casa Civil da Presidência da República, que esteve no SET 2008, evento voltado para a Radiodifusão, realizado na capital paulista. O Cetic terá vários subgrupos: Middleware, transporte, terminais de acesso, compressão de áudio e vídeo, aplicativos e serviço.

Mesmo antes da formalização do programa, cartas foram enviadas para algumas universidades e centros de pesquisa convidando-os a apresentarem projetos de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões para desenvolvimento de implementações do middleware Ginga; aprimoramento dos sistemas de transmissão e recepção; melhoria da qualidade técnica do sinal digital; desenvolvimento de novos dispositivos de recepção; e interatividade.