“Mídia, política e democracia” foi o tema do XI Simpósio ObservaNordeste realizado no Recife nos últimos dias 25, 26 e 27, pela Fundação Joaquim Nabuco, em parceria com os sindicatos dos Jornalistas, dos Radialistas e dos Publicitários de Pernambuco. O evento, apesar da importância do tema, teve um público pequeno durante os três dias em que se discutiu as relações midiáticas com o poder, bem como seus reflexos para a democracia.

O Observatório Social do Nordeste (ObservaNordeste) é um fórum permanente de acompanhamento, reflexão e debates sobre a realidade social da região nordeste. Apesar de estar voltado para uma região do país, segundo os organizadores, o observatório não tem seus debates comprometidos por uma distorção “regionalista” ou estreita. Para tanto, as edições dos simpósios contam também com participação de professores e pesquisadores de outros lugares do país, a fim de enriquecer o debate mesmo quando presente a questão regional.

O tema desta edição foi escolhido por conta da convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Foram convidados professores, pesquisadores, gestores de veículos de comunicação e militantes da democratização da comunicação.

Estiveram presente, dentre outras personalidades, os professores Venício Lima (UnB), Laurindo Lalo Leal Filho (USP), Michel Zaidan (UFPE) e José Emanuel Evangelista (UFRN), os pesquisadores Sivaldo Pereira (Intervozes/UFBA) e Rubens Figueiredo (Centro de Pesquisa e Análise e de Comunicação – CEPAC), além de gestores de veículos de mídia como Beto Almeida (TeleSul), Indira Amaral (TV Aperipê/SE) e Luiz Lourenço (TVU/PE) e o editor da Revista Fórum, Renato Rovai.

Liberdade de Imprensa x Liberdade de Expressão

A abertura do evento foi feita por Venício Lima com uma conferência que colocou em perspectiva a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Segundo o pesquisador, uma das mais problemáticas questões que envolve este tema é justamente a privatização da liberdade de expressão promovida pelos concessionários e proprietários de meios de comunicação. “Os concessionários de radiodifusão aliados aos proprietários da mídia imprensa conseguiram transformar seus interesses privados em ‘liberdade de expressão’ e transformar qualquer questionamento a esta construção como recondutora da censura. Dessa forma eles impediram a existência de um debate público sobre o tema”, afirmou Venício.

Ainda segundo o professor da UnB, sequer as universidades de comunicação têm nos seus currículos disciplinas voltadas para a temática. Assim, pouco debatidos, os conceitos são facilmente assimilados da forma como são passados pela grande imprensa, ou seja, quase como sinônimos.

Publicados há poucos dias, os acórdãos de duas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal – uma sobre a derrubada total da Lei de Imprensa e a outra que torna legal o exercício profissional do jornalismo sem ser necessário o diploma de formação superior – trazem, segundo Venício, uma compreensão totalmente distorcida da relação entre liberdade de expressão e liberdade de impressão.

Liberdade de imprensa e liberdade de expressão são duas coisas bem diferentes e que não podem nem devem ser confundidas, por mais que a grande imprensa tente fazer isso cotidianamente. A primeira é concedida a empresas e a segunda refere-se a um direito individual, um direito humano. Para haver de fato uma liberdade de expressão, esta deve ser garantida universalmente aos indivíduos. Já a liberdade de imprensa, na forma como foi estruturada no Brasil, funciona como liberdade de empresa: tem sido usada para defender a visão dos donos dos veículos de mídia e não necessariamente abarca a instituição imprensa.

Contrariando grande parte das teorias, mesmo as teorias liberais do “livre fluxo das idéias”, o Supremo Tribunal Federal colocou nos referidos acórdãos a liberdade de imprensa como sendo superior à liberdade de expressão, o que para Venício Lima representa uma versão equivocada do que significa garantir esses direitos.

Mídia e Poder Político

No dia seguinte, o debate foi dedicado ao tema “Mídia e Poder Político”. Laurindo Lalo Leal Filho, um dos expositores da mesa, lembrou que desde meados da década de 70 a comunicação adquiriu a lógica de mercadoria e essa é a tônica que se tem até hoje. Reforçou ainda que, no Brasil, com a redemocratização e com a ascensão do neoliberalismo, a idéia da censura como algo ligado à ditadura legitimou a retirada do Estado das políticas de comunicação. “Elegeram o mercado como definidor das escolhas para as políticas de comunicação”, denuncia.

A saída, para Lalo, está na discussão de um novo marco regulatório. Estes debates devem ter como exemplo as mudanças nas políticas de comunicação em curso na América Latina, que podem ser total ou parcialmente aplicadas no Brasil. Como exemplo o professor sugere um estudo da chamada “Ley de Medios” da Argentina, que revisa o marco legal dos serviços audiovisuais naquele país, ou a Lei de Responsabilidade Social do Rádio e da TV (Resort) da Venezuela.

Já o editor da Revista Fórum, Renato Rovai, aposta as fichas em mudanças nas políticas relativas às novas tecnologias, incentivando novas mídias. Para o também blogueiro Rovai, a palavra de ordem da Conferência Nacional de Comunicação é “Banda Larga Pública e garantia de acesso à internet ao maior número de pessoas, com neutralidade de rede”.

O blogueiro acredita que a “velha mídia”, que ele diz ser toda aquela ligada a antiga lógica de produção verticalizada e fechada do rádio, da TV e dos jornais e revistas, está fadada ao fracasso. A nova mídia, pautada pela horizontalidade, pelo compartilhamento e pelo livre acesso, será a forma de comunicação do futuro e as leis devem se preocupar com isso.

Rovai deu exemplos de articulações que aconteceram quase que exclusivamente pela internet como o 1º Fórum Social Mundial de Porto Alegre e a revolução indígena de Chiapas no México em 1994, ainda no início da rede. Com números de uma recente pesquisa, Rovai lembrou que a internet é atualmente uma das principais fontes de informação do brasileiro e já é a mais confiável.

Sem discordar na essência com Rovai com relação às novas mídias, Lalo acredita, contudo, que é impossível discutir a era digital sem equalizar o déficit que existe com relação as políticas de radiodifusão, que como bem lembra o professor da USP, é normatizada por uma lei de 1962 que “não legisla mais praticamente nada”.

Experiências e desafios

As demais mesas trataram de experiências de mídia e suas interfaces com as relações de poder. A primeira delas foi dirigida às questões relativas às televisões do campo público, exposta por gestores como Beto Almeida, da TeleSul, Indira Amaral, da TV Aperipê, educativa de Sergipe e Luiz Lourenço, da TV Universitária de Pernambuco e pelo pesquisador Sivaldo Pereira, um dos autores do livro “Sistemas Públicos de Comunicação no Mundo” , lançado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação no meio do ano.

Ao final, a discussão foi sobre as experiências das etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação, tentando fazer um panorama das propostas que estarão em Brasília nos próximos dias 14 a 17 de dezembro. A mesa composta pela Federação Nacional dos Jornalistas, Intervozes e Federação Nacional dos Radialistas fez um apanhado sobre as perspectivas e desafios para a Confecom.

Todo o evento foi transmitido ao vivo pela internet e terá uma versão editada disponível para download na página da Fundação Joaquim Nabuco .

No primeiro dia do Encontro de Comunicação do PCdoB, o fortalecimento de uma rede pública de comunicação deu o tom dos debates. Cerca de 80 pessoas de 18 estados participaram do evento, na sede do partido, em São Paulo. “Vivemos um momento de clara evolução do conjunto de iniciativas públicas e isso contribui para a transformação de nosso sistema democrático”, disse Tereza Cruvinel, diretora-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e uma das palestrantes deste sábado (14).

Jornalista experiente no mundo político, Tereza fez uma radiografia do modelo brasileiro de televisão, copiado do estadunidense, que privilegia a iniciativa privada e as leis da publicidade em detrimento do Estado, uma das razões que contribuíram para o atraso das redes públicas de comunicação.

Ela lembrou que no período da ditadura militar, embora tenha havido a criação de instrumentos estatais de comunicação, a colaboração entre donos dos meios de comunicação e ditadores ajudou a estagnar tal processo e, em contrapartida, a fortalecer o sistema privado. “Com o passar do tempo, as redes de comunicação foram sendo sucateadas”, explicou, lembrando que hoje já existem iniciativas positivas de reconstrução das redes como a Educativa do Paraná e a Aperipê, de Sergipe.

Tereza também destacou falhas na lei que dificultam a democratização da comunicação. “Nossa Constituição começou mais progressista e terminou mais conservadora”, disse referindo-se especialmente ao capítulo V, que trata da Comunicação Social. 

Embora reconheça que o governo Lula se atrasou na discussão, Tereza destacou a iniciativa da criação da EBC em 2007. “Se der certo, vamos poder quebrar a hegemonia exercida pelo poder privado”, colocou. E ressaltou: “Com a primeira Conferência Nacional de Comunicação, poderemos finalmente mexer no marco regulatório”. Ainda que a EBC seja pequena, disse, “já percebemos que há um incômodo dos empresários com a gente”. Para ela, “só uma tevê estatal é capaz de fazer uma rede que, de fato, faça a diferença” e democratize a comunicação no Brasil.

Empresa estatal com controle social, a EBC é sustentada por orçamento federal da ordem de 350 milhões de reais anuais e como parte da tarefa de incrementar as ações da empresa, trabalha pela regulamentação do uso de 10% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e pela criação de uma rede ampla que envolva novos canais públicos e mesmo comunitários.

Atualmente, a EBC conta com uma rede ainda limitada que engloba a TVE do Rio de Janeiro, a TV Nacional de Brasília, a TVE do Maranhão e um novo canal em São Paulo. Outra proposta estudada é que voltem às mãos públicas canais privatizados na era FHC ou mesmo distribuídos e usados de maneira clientelista por políticos locais. “Ainda hoje os que querem fazer pagam pelos que roubam”, lamentou. Como principais metas para este ano, a diretora-presidente da EBC destacou: “queremos fazer um choque de qualidade na programação e ampliar nossa cobertura geográfica”.

Olhar sobre a América Latina

Defensor de primeira hora da integração entre os países latino-americanos, Beto Almeida, diretor da Telesul, tratou da importância de se trabalhar a unidade também no âmbito das comunicações. Inicialmente, ressaltou que “é essencial que os partidos políticos, como o PCdoB está fazendo, discutam e combatam a hegemonia privada na mídia. Devemos trabalhar duramente para assegurar que a comunicação seja um elemento civilizador que atue contra a brutalidade do capitalismo”.

Confiante na saída pela integração, Almeida destacou o papel da Telesul – canal multiestatal criado em 2005 e que envolve Argentina, Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela. “A situação da América Latina está mudando e a Telesul é prova disso. Não se faz transformações de fundo na comunicação se não houver um cenário propício e a revolução bolivariana tem sido essencial para se recuperar os espaços públicos midiáticos”.

Contra o que qualificou de “baixarias embrutecedoras da mídia capitalista”, Almeida defendeu que o investimento estatal em comunicação não deve ser um tabu e precisa ser encarado como a saída para se enfrentar em pé de igualdade a hegemonia privada. “Não é possível fazer qualquer processo de democratização real da mídia sem o fortalecimento da comunicação pública, com a ajuda estatal”. E para tanto, salientou, é necessário o protagonismo consciente do Estado. “O contradiscurso precisa do Estado ou corre-se o risco de o Estado ser engolido pelos conglomerados privados”.

Tratando especificamente da Telesul, Almeida lembrou que o canal “faz hoje a comunicação anti-hegemônica”. “Os povos da América Latina têm fortalecido as políticas públicas de combate ao neoliberalismo e a Telesul prova que esse processo tem levado à recuperação dos espaços públicos midiáticos”. Para ampliar a rede de comunicação entre os países latino-americanos, já se estuda hoje uma parceria entre a EBC e a Telesul.

Almeida criticou a “grande mídia” especialmente no que diz respeito ao tratamento jornalístico das iniciativas democratizantes dos governos latinoamericanos. Ele citou como exemplo a Operação Milagre, parceria entre Venezuela e Cuba que atendeu cerca de 500 mil pessoas que perderam a visão. “Isso, para eles, não é notícia, mas um perfume lançado na Europa é”, criticou. O mesmo tratamento teve o reconhecimento da Venezuela pela Unesco como território livre do analfabetismo, bem como o lançamento, pelo país, do satélite socialista, fato que foi até mesmo ridicularizado. “A verdade é que a mídia trabalha pela desintegração dos países da América Latina”, afirmou.

Radiodifusão brasileira

A apresentação feita por Laurindo Leal Filho, o Lalo, ouvidor da EBC, focou-se nos aspectos característicos da radiodifusão brasileira. “A idéia de Roquete Pinto, de levar a comunicação a todos os brasileiros, não pôde ir adiante e o sistema foi marcado, desde o início, pelas iniciativas privadas. Nosso povo passou a conceber tal modelo como o único possível”, recordou.

Ele assinalou que para além da participação estatal na comunicação, é preciso haver maior intervenção da sociedade. “Deve haver, por parte dos brasileiros, o sentimento de pertencimento das alternativas públicas de comunicação”. E afirmou: “travamos uma batalha política diária contra aqueles que repudiam essa idéia (de democratização da comunicação). Daí a necessidade de haver sustentação da sociedade e foi isso que fez, por exemplo, com que a BBC de Londres sobrevivesse à era de privatizações de (Margaret) Thatcher”.

Para sobreviver aos anos 80, o setor público de comunicação na Europa adotou alguns formatos que Lalo descreveu durante sua exposição. Entre eles o conselho suprapartidário (formado por pessoas de partidos diversos que tenham conseguido a confiança da população por não terem outros interesses se não do desenvolvimento da comunicação pública); a concepção da radiodifusão como palco de arena política (com representação dos partidos proporcional à sua participação parlamentar) e a intervenção estatal mais forte, como ocorreu na Itália e na Grécia. Tal alternativa, alertou Lalo, pode, no entanto, abrir espaço para que o controle absoluto da comunicação fique nas mãos do chefe de Estado, como acontece com Silvio Berlusconi.

Tratando das formas de controle e financiamento das empresas públicas de mídia, Laurindo Leal Filho destacou o controle governamental; público (sem interferência estatal); o apoio comercial limitado e o modelo de maior intervenção governamental nos setores público e privado.

Sobre o papel da tevê pública, Lalo colocou como princípios norteadores a universalidade geográfica; o apelo universal no conteúdo; universalidade de pagamento, ou seja, a não dependência exclusiva do governo; identidade nacional; atendimento às minorias; competição por melhores formatos e qualidade na produção de conteúdo e o estímulo às novas criações.

Experiência sergipana

A comunista Indira Amaral, presidente da TV Aperipê, de Sergipe, expôs o antes e o depois do canal desde que assumiu o posto. “A situação era esdrúxula. A estrutura estava totalmente sucateada”, lamentou.

O canal sofria pela falta de infra-estrutura que ia desde equipamentos obsoletos até o mau funcionamento de instrumentos básicos, como a antena retransmissora. “O povo tinha até um slogan para o canal: TV Aperipê, a tevê que ninguém vê”, brincou.

Depois de assumir em 2007 a Fundação Aperipê – que engloba ainda duas rádios, uma AM, outra FM –, Indira fez uma pequena revolução. “Agora, o povo sergipano de fato se vê na Aperipê. Ficamos 20 horas no ar e 80% da programação vem da TV Brasil e também ajudamos a TV Brasil com materiais locais. Já fizemos cerca de 140 matérias sobre o estado para ser veiculado pelo canal”, explicou. O restante da programação é feito no estado e privilegia as manifestações populares locais, o que criou uma forte identidade entre a população e a tevê.

Nesse sentido, também foi importante a aquisição, pela Aperipê, do direito de transmitir o campeonato estadual de futebol, briga ganha contra um peso-pesado: a rede Record. “E estamos dando outros passos importantes, mas isso depende muito da formação de uma rede e também da utilização de um canal digital”, explicou.

Finalizando a primeira parte dos debates, Renato Rabelo, presidente do PCdoB, que acompanhou a parte da manhã, disse que “o PCdoB colocou em seu programa político a democratização dos meios de comunicação como fator fundamental para uma mudança profunda de nossa sociedade”. Além disso, lembrou, “o partido defende a integração latinoamericana, o que tem sido feito de maneira consistente pela Telesul”.

Para Rabelo, o trabalho por uma nova forma de comunicação quebra o formato privado dos meios de comunicação, “responsáveis pela manutenção do status quo” e de reafirmação das desigualdades. “O PCdoB não é um partido atuante apenas nas eleições e no que diz respeito à democratização da mídia, tem provocado um debate permanente. Esse assunto entrou no fluxo da luta de ideias e é um dos pilares essenciais para se resolver os problemas de nosso povo”.

Políticas públicas de comunicação

O período da tarde foi marcado pelo debate sobre as políticas públicas de comunicação. Depois da explanação de Fábio Cesnick, advogado especializado em políticas públicas de cultura – que aprofundou os aspectos legais do assunto – foi a vez de João Brant, coordenador do Coletivo Intervozes, tratar de alguns aspectos que permeiam a adoção de tais políticas.

Brant destacou o papel do PCdoB nessa batalha. “O partido tem sido um importante parceiro do Intervozes. Temos muitas afinidades”, colocou. Ele lembrou que no Brasil “não há tradição de políticas públicas para a comunicação” e para viabilizá-las, é necessário, hoje, pensar numa economia política da comunicação.

A televisão, enfatizou, “tende naturalmente à concentração e à monopolização”, ou seja, “é preciso que haja a intervenção do Estado”. Conforme salientou, “precisamos ter acesso real à informação; hoje, o acesso é muito concentrado” em alguns setores sociais.

Ao tratar da informação, Brant colocou o ciclo que faz parte de sua realização: produção, empacotamento, distribuição e acesso ou consumo. “Se uma dessas etapas tiver barreiras ao seu pleno funcionamento, o sistema de comunicação não vinga”, alertou. Portanto, concluiu, “para fazer valer o direito humano à comunicação, é preciso pensar políticas que desobstruam os gargalos desse ciclo”.

Em seguida, Brant tratou das violações do direito à comunicação, advindas, segundo ele, especialmente de cinco pontos: a privatização do espaço público midiático com reflexo na divisão do espectro; concentração da propriedade dos meios de comunicação; asfixiamento da participação da sociedade nos meios de comunicação; ausência de sistema público de comunicação e restrições à comunicação comunitária.

Do ponto de vista das diretrizes para políticas públicas locais de comunicação, Brant apontou a redistribuição (garantir o acesso a condições mínimas para aquela parte da população desprovida de condições de acesso à comunicação); emancipação (impulsionar formas alternativas de comunicação) e desenvolvimento local (contribuir com processos de integração entre comunicação e outras áreas).

Trazendo o local para o âmbito de atuação nacional, o comunista Célio Turino, secretário de Projetos e Programas Culturais do Ministério da Cultura, falou da iniciativa dos Pontos de Cultura – cujo sucesso resultou também na criação dos Pontos de Mídia Livre, que contarão com cerca de 4,2 milhões em prêmios para iniciativas de comunicação compartilhada e participativa. Turino foi um dos responsáveis pela mudança de foco do MinC desde a chegada de Lula ao poder. Desde então, o ministério tem trabalhado em prol de ações que estimulem e valorizem a cultura popular e inclusiva.

Ao trabalhar sob esse prisma, Turino destacou: “a busca do bem comum também na comunicação – sem privilegiar o mercado, mas a sociedade – é uma forma de se resgatar os princípios comunistas”. No caso dos Pontos de Cultura, disse, “colocamos os meios de comunicação nas mãos dos produtores”.

Finalizando, refletiu: “o senso comum é a morte de qualquer política pública porque é conservador da ordem vigente”.

O Encontro Nacional de Comunicação do PCdoB termina neste domingo (15) com balanço e perspectivas da atuação do partido na área.