Texto: Eduardo Amorim*

O complexo sistema de desinformação que funcionou nas eleições brasileiras de 2018 deu condições para resultados surpreendentes. Muito se fala do escândalo envolvendo o envio massivo de mensagens via WhatsApp e da força das redes sociais na campanha, evidenciados principalmente pelo crescimento de candidatos antes pouco conhecidos ligados ou filiados ao Partido Social Liberal (PSL). No entanto, o poderio da mídia tradicional continua sendo grande no Brasil, uma vez que essas empresas ao mesmo tempo dominam a radiodifusão e atuam como grandes produtoras de conteúdo para os meios digitais.

Em um país caracterizado por um sistema de mídia historicamente concentrado e pouco plural, os meios de comunicação de massas podem contribuir com a polarização política ao compartilhar visões parciais de mundo de acordo com linhas editoriais determinadas pelos interesses de seus detentores. E, em períodos eleitorais, associações entre meios de comunicação e políticos podem ser centrais para a vitória de determinados candidatos.

Políticos donos da mídia são eleitos e empossados

Efetivamente, pouca gente sabe que no Brasil de 2018 muitos políticos são também detentores de meios de comunicação, que são utilizados de acordo com seus interesses eleitorais. Levantamento do Intervozes em dez estados apontou que pelo menos 24 candidatos às eleições possuíam concessões de rádio ou televisão em cidades com mais de 100 mil habitantes. Os donos de mídia listados concorreram aos cargos de deputado federal (11), senador (6), deputado estadual (16) e governador (1). A maior parte são políticos de carreira: 16 tentaram a reeleição, cinco possuíam outros cargos políticos eletivos no momento e sete já tiveram cargos eletivos no passado.

Outros 23 candidatos se destacaram por sua participação em programas de rádio e televisão, especialmente nos chamados “policialescos”. Embora a legislação eleitoral impeça a aparição dos candidatos na programação normal das emissoras durante o período de campanha, não há uma legislação específica que coíba a presença de políticos com mandatos em vigência na apresentação de programas de rádio e TV e eles também utilizam deste espaço para fazer crescer suas redes sociais e tornar conhecidos seus nomes.

O levantamento também mostra que a maior parte desses apresentadores e repórteres participa das eleições 2018 em partidos que tem a família e a religião como bandeira, numa posição que vai de encontro ao discurso de ódio pregado em parte significativa dos programas em que atuam. O Intervozes apontou ainda que, nos estados pesquisados, os candidatos e candidatas às eleições oriundos das forças de segurança (Polícia Militar, Civil, Exército, Bombeiros, entre outras) ultrapassaram 800.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o número de políticos que também eram sócios de empresas de radiodifusão diminuiu de 2014 para 2018 de 40 para 28. Isso porque nas eleições anteriores quatro não se candidataram e 11 não se elegeram, enquanto 25 se reelegeram e outros três novos donos de rádios entraram para a Câmara dos Deputados.

Um fator importante nesse processo é que o Ministério Público Federal (MPF), por pressão da sociedade civil, deu início em 2015 a uma série de ações judiciais questionando a participação de políticos em empresas concessionárias de rádio ou TV. Muitos deixaram as sociedades em que participavam, porém alguns se utilizam de familiares para continuarem controlando a pauta das emissoras. É o caso de Jader Barbalho, que passou a empresa para os filhos. Helber Barbalho, porém, foi eleito no Pará e é um dos três governadores citados na reportagem da Folha como dono de concessão de radiodifusão junto com Ratinho Júnior (Paraná) e Wilson Lima (Amazonas).

O MPF contesta a mudança no quadro societário das concessionárias públicas de radiodifusão como estratégia dos políticos donos da mídia para se esquivar de processos judiciais. Para o órgão, a mudança não altera a irregularidade – em especial se o empresário já detinha um mandato quando da obtenção da concessão da emissora, seja ela de rádio ou de televisão. Em São Paulo existem três ações tramitando contra políticos donos da mídia.

Candidatos radiodifusores se beneficiam ilegalmente

O pesquisador em Ciência Política, Cristiano Aguiar Lopes, aponta como a propriedade de uma concessão de radiodifusão beneficiou candidatos às eleições municipais. Ele levantou os casos de 1.058 candidatos aos pleitos de 2000, 2004, 2008, 2012 e 2016. “Podemos concluir que, no agregado das cinco eleições municipais realizadas no período entre 2000 e 2016, a propriedade de uma outorga de radiodifusão local foi um fator que ampliou em 30,36% as chances de um candidato radiodifusor se eleger, quando comparado à população em geral”, conclui.

Segundo a pesquisa, “a exploração de uma emissora de rádio em municípios nos quais esse tipo de mídia conta com o monopólio sobre a difusão de conteúdos locais amplia significativamente as chances de eleição do seu proprietário”. Os resultados positivos para os candidatos donos da mídia nas localidades que contam apenas com o rádio como meio de comunicação local independe da competitividade eleitoral.

Apesar de não configurar ilegalidade, foram muitos os casos também de políticos que se elegeram depois de se tornarem figuras conhecidas por apresentarem programas nas emissoras de televisão. Os casos de repórteres policialescos que se apresentaram como candidatos e conseguiram “surfar” no discurso do combate à violência não são raros. Um exemplo ocorreu no município de Caruaru, onde o apresentador Fernando Rodolfo se elegeu na sua primeira tentativa eleitoral para deputado federal.

Um dos apresentadores locais da TV Jornal Interior, Rodolfo conseguiu fazer um vídeo viralizar na Internet após ser demitido e propagar a informação de que estaria saindo da emissora por sua atuação enquanto jornalista e por ter denunciado irregularidades na Secretaria de Planejamento do Governo do Estado de Pernambuco. A diretora de Jornalismo da TV e Rádio Jornal, no entanto, divulgou nota explicando que o jornalista teria comunicado sua intenção de ser candidato nas eleições de 2018 e, seguindo as normas da empresa, foi oficializado seu afastamento.

Cristiano Aguiar Lopes acredita que o número de candidatos radiodifusores pode estar diminuindo lentamente, mas pretende seguir analisando o tema nas eleições de 2020. Para ele, independentemente dessa queda quantitativa, os donos de emissoras ainda controlam o que sai nos meios de comunicação. “Os meios de comunicação de massas promovem uma desigualdade de cobertura não só durante as eleições, mas também ao longo do mandato, pois têm poder para controlar a agenda pública”, afirma.

Emissoras favorecem candidatos de forma irregular

Novidade nas eleições de 2018 foi a adesão explícita de algumas emissoras à candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República. A ação gerou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), assinada em conjunto pelo Intervozes e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

O documento relata os casos em que a Rede Record, RedeTV, TV Bandeirantes, Rádio Jovem Pan e TV Cidade/SBT Pará favoreceram o então candidato. As entidades exigiam que o MPF tomasse as devidas providências para garantir o respeito à legislação em vigor no país, sobretudo a Lei Eleitoral. A Lei 9.504/1997, que estabelece as normas eleitorais determina, em seu Artigo 45, que: “[e]ncerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário: IV – Dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.

O texto cita ainda a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê as multas a serem aplicadas no caso de desrespeito a esse artigo da Lei Eleitoral citado acima; o artigo 53 da Lei 4.117/1962, que estabelece que “[c]onstitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País”.

Leia a representação do Intervozes e FNDC na íntegra aqui.

No dia 28 de setembro, a Rede TV veiculou entrevista exclusiva, por 26 minutos, no programa RedeTV News, com candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). No mesmo dia, a TV Bandeirantes exibiu conteúdo semelhante por 45 minutos, no programa Brasil Urgente. Na noite do dia 4 de outubro de 2018, às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais, a Rede Record de televisão também privilegiou o candidato Jair Bolsonaro, concedendo a ele 26 minutos de exposição exclusiva, em entrevista exibida em telejornal noturno. Poucos dias antes, o candidato recebeu o apoio público do bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da Record.

Pesquisadores analisam eleição presidencial

Pesquisador Fullbright na Tulane University (Estados Unidos) e professor da Universidade Católica de Pernambuco, Juliano Domingues acompanha atentamente o cenário político brasileiro. Para ele, os meios de comunicação tradicionais vêm perdendo relevância na determinação dos resultados eleitorais desde 2006. “Quando o ex-presidente Lula foi reeleito, ficou um tanto mais evidente o quanto a grande mídia é uma condição, mas não suficiente para se chegar e manter no poder”, afirma. Ele acredita que naquelas eleições houve uma oposição muito forte da grande mídia e mesmo assim Lula foi reeleito.

Apesar disso, parece evidente que a grande mídia continua influenciando as eleições majoritárias e sendo fundamental em eleições de candidatos proporcionais. Como no famoso caso da edição do debate da TV Globo nas eleições de 1989, em que Fernando Collor foi beneficiado e acabou derrotando Lula, o processo eleitoral de 2018 também tem potencial para se tornar um caso a ser debatido pelas próximas gerações de jornalistas a saírem das universidades.

Domingues, que atuou como repórter da TV Globo em Pernambuco no início da sua carreira, acredita que um processo a ser analisado é a aproximação do agora presidente eleito com a segunda maior emissora de televisão do país. Nas eleições de 2018, para ele, “o que chama atenção em relação às empresas de radiodifusão é um ensaio de Bolsonaro no sentido de estabelecer de maneira clara a Record como sua emissora aliada em oposição à TV Globo, isso se torna um tanto claro naquele momento em que no último debate a Record transmitiu uma entrevista exclusiva com Bolsonaro e é reforçado quando Bolsonaro uma vez eleito concede a primeira entrevista após eleito à Record e agradece no início da entrevista a cobertura isenta do jornalismo da Record, se a gente pensa esse tipo de gesto no contexto mais amplo de alianças políticas e de aproximação entre o Bispo Edir Macedo e Bolsonaro ainda durante as eleições, ajuda a gente a montar um quebra-cabeças sobre o que pode vir pela frente”.

Ele acredita que não temos segurança para prever um cenário para o futuro das nossas principais emissoras televisivas nos próximos quatro anos, mas tende a achar que a Record pode se fortalecer e a Globo perder espaço no Governo Bolsonaro. No entanto, diferentes emissoras de radiodifusão nem de longe beneficiaram apenas o presidente eleito no pleito de 2018 e certamente a vantagem (ilegal) dos radio-difusores nos pleitos ainda permanecerá sendo vista por algum tempo.

Audiência das principais emissoras no dia do último debate do primeiro turno
Emissora	Programa	Audiência
Globo	Debate com candidatos à Presidência	22%
Record	O Voto na Record: entrevista com Jair Bolsonaro (das 22h05 às 22h32)	13,6%
SBT	Chiquititas	11,3%

Fonte: Com entrevista de Bolsonaro, Record dobra audiência e ofusca debate da Globo / UOL

Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e integrante do Intervozes, Helena Martins, afirma que “o fato de a Record ter beneficiado um candidato, no caso Jair Bolsonaro, deixa muito nítido o uso político dos meios de comunicação, o uso político de concessões públicas por parte dos grupos que detém essas concessões e que deveriam prestar um serviço com esse caráter público, mas acabam se valendo desses espaços para promoverem seus próprios interesses”. Para ela a situação também evidencia “a falta de mecanismos de denúncia, cobrança e de responsabilização, inclusive dos meios de comunicação, diante de flagrante ilegalidade”.

Helena pontua que a ação beneficiou o candidato dada a grande audiência da TV Record, a segunda maior emissora aberta do Brasil. “As emissoras abertas têm uma penetração muito grande no nosso país, a Record tem entre 14% e 18% da audiência”, diz. “São milhões de pessoas que tiveram acesso privilegiado a um determinado conteúdo e outros candidatos não tiveram o direito de ter esse espaço tão importante”. A pesquisadora considera ainda que, pela lógica integrada dos veículos de comunicação, a aparição de um candidato com tanto destaque em uma emissora reverbera em outros veículos e também na Internet, o que implica em uma visibilidade ainda maior. “Numa eleição absolutamente disputada e muito polarizada, esse tipo de projeção pode sim ter tido um impacto no resultado eleitoral: o lugar da mídia nessa sociedade é muito grande e afeta vários campos da vida social”, opina.

Judiciário se ausentou no debate eleitoral e ficou longe de ser isento

Atualmente, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) três Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) sobre a propriedade de meios de comunicação por parte de políticos.

As ADPFs 246 e 379, de iniciativa do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do Intervozes, requerem que o STF declare inconstitucional a participação de políticos como sócios em empresas de radiodifusão. As ações se baseiam no artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe que deputados federais e senadores sejam donos de canais de rádio e TV. Em 2015, o MPF moveu ações em diversos estados solicitando o cancelamento de outorgas que estavam em nome de 32 deputados federais e oito senadores.

Uma terceira ADPF (429) foi instaurada pela Presidência da República, em 7 de novembro de 2016, durante o governo de Michel Temer, em contraponto às anteriores. A ação pede que seja declarada a constitucionalidade da posse de emissoras por políticos com mandatos, evidenciando a relação intrínseca de certos grupos no poder com esta prática que claramente fere os preceitos explicitados na Constituição Federal. A Procuradoria Geral da República (PGR) se pronunciou sobre o tema, sustentando o não cabimento da ADPF 429.

“Concessão ou manutenção da exploração do serviço de radiodifusão por pessoas jurídicas das quais participem, como sócios ou associados, detentores de mandato eletivo choca-se com a isenção e independência que deve haver no exercício dessas funções, viola frontalmente os arts. 54, I, a, e 54, II, a, da Constituição, e contraria as finalidades buscadas pelos arts. 22, IV, e 223 da Constituição”, afirma o texto assinado pela PGR, Raquel Dodge, no último dia 18 de dezembro.

Logo após dar entrada na ADPF 429, o governo de Michel Temer tentou, sem sucesso, suspender todas as ações nos estados por meio de liminar. A tentativa parece refletir preocupação por parte do governo com as decisões positivas que deixam claro que efetivamente a Constituição Federal proíbe a posse de emissoras de rádio e TV por políticos com mandatos.

A ADPF 246 foi impetrada em 2011. São oito anos de espera por um posicionamento do STF em um tema que é de extrema importância para a democracia brasileira. O MPF pede nos mais recentes pareceres em relação à temática que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade de políticos que são sócios de empresas de radiodifusão. Isso permitiria, por exemplo, que o Judiciário não mais diplome políticos que sejam sócios de empresas de radiodifusão por violação ao Artigo 54.

Levantamento da Folha de S. Paulo indica que 55 concessões no país são de propriedade de deputados e senadores que tomarão posse na próxima legislatura.

Regulação, responsabilização e fiscalização são o caminho

De acordo com o pesquisador Cristiano Lopes, se um processo de outorga de radiodifusão comunitária é “apadrinhado” por um político, ele tem 47,7% mais chance de ter sucesso do que aqueles que não estão ligados a um parlamentar. Ou seja, se não começarmos a frear o uso da mídia por políticos isso continuará causando problemas cada vez mais graves.

Helena Martins resume um caminho a se traçar na luta pelo direito à comunicação. Para ela são necessários “mecanismos de regulação da mídia, de denúncia de irresponsabilidade, de responsabilização dos veículos e das empresas que chegarem a cometer alguma irregularidade”. Ela lembra que os serviços de radiodifusão são essencialmente públicos e que, por mais que sejam ofertados por empresas privadas por meio de concessões, eles devem servir ao público e não aos donos da mídia e a possíveis apoiadores e parceiros desses empresários.

Sem uma cobrança de toda a sociedade e uma real mudança na postura do Judiciário, a tendência é que os próximos pleitos continuem sendo exemplos para o mundo de como não se deve realizar eleições numa democracia.

* Integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).