[Título original: “Se as TVs podem ter 100% de capital estrangeiro, por que a web não pode?”]

Na semana em que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados vai debater a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação do Brasil, a polêmica do controle da mídia se reacendeu mais uma vez.

Depois de a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) terem se posicionado contra Ongoing e Terra (controlados por grupos estrangeiros), a Folha de S.Paulo volta ao tema nesta segunda com declarações do consultor de mídia Antonio Rosa Neto.

Ele discorda da limitação à entrada de capital estrangeiro em veículos com conteúdo jornalístico. "Se empresas de TV podem, por que as de internet também não podem?", questiona. Rosa Neto argumenta que a mesma Lei que restringe a 30% o limite de investimento estrangeiro nas TVs abertas, permite 49% para operadoras de TV a cabo e 100% para as de satélite. Defende, portanto, que a liberdade deve constar também na web.

A audiência que debaterá o tema acontecerá nesta quarta-feira(7) e foi marcada pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Na ocasião, a Casa irá “discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que muito se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas”.

Como tudo começou

A polêmica sobre conteúdo e quem paga para produzi-lo começou em maio, com as representações da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ) contra a Empresa Jornalística Econômico S.A (Ejesa) e a Terra Networks Brasil S.A. Segundo as entidades, as duas empresas seriam controladas por grupos estrangeiros – o português Ongoing e o espanhol Telefónica, respectivamente – e ferem, assim, o artigo 222 da Constituição, que proíbe os veículos com conteúdo jornalístico de serem controlados por empresas de fora. A proibição se dá de duas maneiras: limitando o investimento estrangeiro a 30% do capital e obrigando o controle editorial a recair sobre a parte nacional da empresa em questão.

Recentemente, o diretor-geral do Terra, Paulo Castro, se pronunciou sobre o caso e disse que o artigo não cabe para sua empresa, já que a lei não trata de internet. "Não há ilegalidade. Essa restrição de capital se limita a empresas de radiodifusão e impresso. Estamos de acordo com a Constituição", disse.

Em resposta, o diretor-geral da Abert, Luiz Roberto Antonik, disse que a alegação era inválida: "o artigo fala em comunicação, isso se aplica a qualquer mídia. Qualquer prática de atividade jornalística implica nessa restrição. A alegação deles não vale".

A ANJ também rebateu o portal. O diretor da entidade, Ricardo Pedreira, afirmou que a Constituição trata de empresas jornalísticas, portanto, o art. 222 seria aplicável ao Terra. "Discordamos dessa visão e exatamente por isso entramos com a representação no Ministério Público e esperamos que tomem providências. Na nossa visão, o artigo 222 abrange todas as empresas de conteúdo jornalístico. É muito claro, a Constituição diz respeito a empresas que fazem jornalismo", afirmou.

A posição defendida por Antonio Rosa Neto, no entanto, leva a questão bem mais adiante. O consultor questiona o fato de a lei que limita a entrada de capital estrangeiro a 30% às redes abertas estende essa permissão a 49% no caso de operadoras de TV por assinatura e até 100% para as TVs via satélite, as DTHs.

Em artigo publicado no Adnews, Rosa Neto lembra o fato de os canais pagos carregarem "centenas de canais feitos no exterior" e que, inclusive, "vendem anúncios no varejo, gerando grandes lucros, como é o caso da Cartoon, Nickelodeon, Disney, Discovery Kids, Boomerang".