Hélio Costa, ministro das Comunicações deseja esclarecer junto ao Judiciário, leia-se (Mistério Público Federal – MPF, Tribunal de Contas da União – TCU, Advocacia-Geral da União – AGU, e Conselho de Ética do Poder Executivo), o episódio do acordo milionário firmado em junho de 2006, entre a Telebrás, empresa subordinada ao Ministério das Comunicações e a VT Um Produções e Empreendimentos, do empresário carioca Uajdi Moreira, amigo do ministro. A informação foi divulgada hoje, por meio de nota da Assessoria de Comunicação, do Ministério das Comunicações.

O Minicom divulgou a nota porque o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nessa quinta-feira, 31 de maio, inquérito para investigar se o ministro teve alguma influência nesse acordo. Segundo a nota, Hélio Costa 'nunca assinou nada, nunca mandou fazer nada, e não tem qualquer responsabilidade sobre o caso.' A nota informa também que, na época do acordo, o ministro oficiou a AGU para pedir que apurasse se havia sua responsabilidade no caso, e recebeu resposta daquele órgão isentando-o. A VT Um conseguiu na justiça que a Telebrás lhe pagasse um montante de R$ 500 milhões, mas, no ano passado, a ex-estatal celebrou acordo para pagar R$ 254 milhões.

Lewandowski abriu o inquérito, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que determinou a realização de diligências, que deverão ser executadas pela Polícia Federal no prazo de 60 dias. Serão ouvidos noinquérito Hélio Costa, o empresário Uajdi Menezes Moreira, o presidente da Telebrás, Jorge da Motta , e o ex-secretário executivo do ministério, Tito Cardoso.

O Superior Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para apurar se o ministro das Comunicações, Hélio Costa, influenciou na assinatura de um contrato milionário entre a Telebrás e a VT Um Produções e Empreendimentos, empresa cujo dono, Uajdi Menezes, é amigo pessoal do ministro. O Inquérito foi aberto pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

O inquérito tramita em segredo de justiça e, de acordo com a página do STF na internet, Costa já é tratado como indiciado. Se as suspeitas de influência no contrato forem confirmadas, ficará configurado crime de advocacia administrativa, que consiste no ato de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

A VT Um prestou serviços à Telebrás e, após romper o contrato, pediu na justiça uma indenização de R$ 500 milhões por lucros cessantes. A empresa ganhou em primeira instância e a Telebrás, que poderia ter recorrido da decisão, preferiu fazer um acordo no valor de R$ 254 milhões. Na semana passada, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, requisitou a abertura do inquérito. serão ouvidos, além do ministro Hélico Costa, o empresário Uajdi, o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, e o então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Tito Cardoso.