Em 22 de novembro de 2007, o Deputado Federal do PT de São Paulo, Paulo Teixeira , protocolou o Projeto de Lei que dispõe sobre o financiamento público de Software Livre, PROJETO DE LEI Nº 2469/2007. O objetivo é garantir 20% dos recursos do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação – CT-Info do Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT,  seja destinado à produção de tecnologias abertas (software livre).

O projeto traz grande novidade, que para além de empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa, também poderão solicitar recursos do CT-Info, cooperativas e comunidades desenvolvedoras.

A novidade significa que a comunidade em geral ou jovens associados oriundos de projetos de inclusão digital ou de pontos de cultura, que desenvolvem software livre também poderão solicitar recursos para desenvolvimento.

Mas, infelizmente o projeto está parado. E gostaria de deixar aqui um questionamento: Por que esse importante projeto não tramita na câmara dos deputados? Como o projeto trata de um fundo do CT-Info do MCT, me parece evidente que se o MCT apoiasse politicamente  o projeto, este tramitaria no legislativo, e nós já teríamos no Brasil um projeto de financiamento público de desenvolvimento de tecnologias livres.

Por isso, penso que é oportuno questionar o Secretário do CT-Info – Ministério de Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha, sobre o projeto: O que pensa sobre o PL-2469/2007, e o que faz para levar a iniciativa adiante?

Gostaria que a resposta do Secretário Gadelha fosse de apoio total, e além disso é claro, que suas políticas de financiamento pudesse ser livre dos interesses de tecnologias proprietárias e dos interesses da Micro$oft, que inclusive o levou aos EUA na sede da empresa no início de 2008. Consulte a notícia: http://www.microsoft.com/latam/presspass/brasil/2008/abril/gadelha.mspx .

Ou seja, que os recursos pudessem manter equilíbrio entre financiar tecnologias proprietárias e tecnologias livres.

Ao consultar o site do MCT, podemos notar que  as chamadas públicas ou editais para o CT-info não acontecem há 2 anos. Portanto, deixo mais uma questão: Como é o processo de gestão deste fundo? http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/9932.html

* Everton Rodrigues é membro do Projeto Software Livre Brasil, do Movimento Música para Baixar e do Blog Brasil Autogestionário.

[Título original: Telefônica: em contradição ataca a neutralidade de rede e promove a Campus Party]

A poucos dias tivemos acesso a seguinte notícia pela lista do CGiBr: “Telefônica abre fogo contra buscadores ” .

A matéria mostra a atitude da Telefônica que além de ser um ataque gigantesco a liberdade da Internet, demonstra claramente a contradição1 da Empresa  ao defender a responsabilidade social no Campus Party pelo “compartilhamento de conhecimentos e troca experiências”, e por outro lado conforme o noticiado, querer rever a neutralidade da rede, elemento fundamental na garantia da liberdade na internet. Sem a prática da neutralidade teremos grandes limitações em divulgar e trocar informações livremente. “A neutralidade da rede significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade.” Wikipedia (AQUI).

Seguindo adiante esse projeto da Telefônica, a internet não será mais como conhecemos até hoje. Com o fim da neutralidade da rede, será possível as operadoras discriminarem o livre tráfego de conteúdos de blogs e redes sociais, o trafego e acesso aos blogs com conteúdos livres poderão ficar com velocidades menores que os sites com conteúdos comerciais que estejam pagando a empresa por esse serviço. Diante disso, no Brasil, por exemplo todas as ações da culturadigital.br e dos pontos de cultura poderão ser prejudicadas caso a neutralidade chegue ao fim, afinal se esses não quiserem pagar taxas excedentes, poderão não ter serviço veloz de acesso e entrega de conteúdos, o que poderá levar o usuário(a) da internet a pagar pelo menos duas vezes o serviço, uma vez para ter acesso a rede, outra para distribuir e receber determinado conteúdo. E tudo isso sob gestão de empresas privadas contraditórias como a Telefônica.

A Telefônica há 3 anos produz a CAMPUS PARTY no Brasil, evento que defende a liberdade da Rede, melhora a imagem da empresa e amplia seus negócios na América Latina. Frente essa notícia é preciso que os(as) entusiastas da CParty fiquem atentos à verdadeira face da empresa, que com um estratégia profundamente monopolista passa por aumentar seu tamanho com a compra de outras empresas do setor como a GVT: (AQUI) e promover mudanças na internet que venham a lhe convir economicamente. Vale ainda lembrar que o IDEC e o CGiBr testaram os serviços de internet banda larga da Telefônica recentemente, o resultou é a pior opção de serviços na área: (AQUI).

Boa conexão e respeito ao usuário é só durante o Campus Party.

Frente essa realidade e outras tantas que atingem o setor, como a necessária ampliação de cobertura da Banda Larga no país, o Governo Federal entrou recentemente em cena para garantir o Plano Nacional de Banda Larga e Inclusão Digital no Brasil, ao contrário do Governo anterior que entregou todo o sistema de telecomunicações ao setor privado, o novo plano nacional de banda larga pretende investir na infra-estrutura de telecomunicações de forma pública, o que se tornado realidade poderá em certa medida coibir iniciativas que lesam a liberdade e o bolso do usuário. É preciso igualmente que o governo federal do presidente Lula, compreenda que essa atitude recente da Telefônica é mais uma demonstração que o mercado não vai oferecer internet de qualidade e amplamente acessível. Se depender do mercado, a internet será inacessível a cada dia, e a idéia de banda larga como um direito básico cairá nos cofres dos monopólios empresariais.  É verdade que infra-estrutura pública no Brasil não resolve o problema como um todo, já que dependemos de 2 backbones privados internacionais, mas certamente diminuiria muito nossas dependências em território nacional.

* Everton Rodrigues, 33 anos, educador popular, produtor cultural, técnico e consultor em tecnologias livres. Faz parte do Projeto Software Livre Brasil, do movimento de economia solidária e Música Para Baixar – MPB.

Sugestões de leituras:

* O fim da neutralidade da rede
* Tudo ligado: controle, cultura e neutralidade da rede.
* Internet e sua normatividade no contexto da cultura hacker

NOTA
1 Na verdade não existe contradição, no capitalismo a unidade básica prossegue sendo a empresa privada, que realiza-se no mercado através da concorrência, sendo assim tudo que provir diminuição de custo ou aumento dos lucros é rapidamente inserido ao plano de negócios.