Uma varredura mais detalhada nos números do mercado de TV paga brasileiro, referentes ao primeiro semestre do ano, mostra que duas forças estão alavancando o serviço de TV por assinatura pela tecnologia do DTH (via satélite): as operadoras de telecom, de um lado, e a igreja evangélica, de outro.

Entre as operadoras de telecom, o destaque fica com a Embratel, que apresentou crescimentos mensais de dois dígitos (variando de 12,69% a 17,94%), somando, no final do primeiro semestre, crescimento de 91,28% em sua base de clientes, que alcançou 655.710 assinantes. Em segundo lugar em captura de clientes aparece a Nossa TV (Rádio e Televisão Modelo Paulista), operadora ligada a uma igreja evangélica. Embora ainda pequena em número de clientes, se comparada com os demais players do segmento, essa operadora se destaca pelo crescimento contínuo, a taxas de mais de 5% ao mês, o que resultou em crescimento de 34,38% no primeiro semestre do ano.

Desempenho

A Sky continua líder em DTH – fechou o período com 2,179 milhões de clientes –, mas as operadoras de telecom (que têm pouco mais de quatro anos no mercado de TV paga desde a aquisição da TVA pela Telefônica, em setembro de 2006) já representam 42% dos assinantes nessa tecnologia, com 1,468 milhão de clientes. A Sky, por sua vez, apresentou crescimento de 10,44% nos primeiros seis meses do ano.

Oi e Telefônica, apesar de contribuir com mais de 700 mil assinantes para a base de TV paga, tiveram um desempenho errático no primeiro semestre de 2010. A Oi fechou o período com 344,2 mil clientes de TV paga e a Telefônica com 468,8 mil assinantes.

Há ainda quatro outras operadoras de DTH cadastradas na Anatel: a CTBC, a DTCom, a Star Sat e a Rádio TV do Amazonas. Outras três empresas já pediram licença (entre elas, a GVT) e estão em fase de instalação de suas redes.

Mercado

O Brasil fechou o primeiro semestre de 2010 com 8,426 milhões de clientes de TV paga de todas as tecnologias. A operação por cabo tem penetração ainda superior ao DTH e MMDS, mas esse diferencial está se reduzindo rapidamente, a partir da entrada das operadoras de telecom no mercado de DTH. Em janeiro deste ano, a tecnologia DTH representava 37,4% dos clientes brasileiros de TV paga, contra 57,9% do cabo (o pouco que resta é atendido pelo MMDS). Ao final de seis meses, a TV via satélite subia para 41,5% da base total, contra 54,5% do cabo.

A compra de 90% da operadora de cabo TV Cidade pelo grupo Bandeirantes, protocolada nesta segunda, 9, junto à Anatel, tem um significado que trascende, contudo, a simples presença da empresa no setor de TV paga. O impacto mais significativo poderá ser sentido na tramitação no Senado do PLC 116/2010, o antigo PL 29/2007, que cria nova regras para o setor de TV paga. Isso porque um dos pontos trazidos pelo projeto é a proibição que grupos produtores de conteúdo ou de radiodifusão controlem operadoras de TV por assinatura, assim como as teles não poderão ter o controle sobre empresas de conteúdo.

Na configuração atual do capital da TV Cidade, e prevalecendo essa redação do PLC 116, a Bandeirantes teria que vender a operadora de cabo. Para Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do grupo Bandeirantes, esta regra sugerida na atual redação "tromba com a realidade" e por isso mesmo dificilmente vai ser mantida. "O problema é que essa é uma situação que protege o mais forte", dando a entender que o grupo trabalhará contra esse dispositivo. E, caso haja alguma alteração de conteúdo no texto do PLC 116/2010, ele volta para a Câmara, onde a atual redação foi proposta.

Mas não é só ao aspecto do projeto que a Bandeirantes promete oposição. "Embora reconheçamos que existem passos na direção correta, com a atual redação do projeto somos visceralmente contrários à sua aprovação", diz Ceneviva. Ele destaca como aspectos negativos do projeto a forma como se trata a distribuição de conteúdos brasileiros. "Entendemos que o PLC 116 avança ao tratar TV a cabo e telecomunicações no mesmo nível, mas ele é pífio em relação ao conteúdo e privilegia apenas um modelo", diz o executivo, sem citar especificamente ninguém. No passado, a Bandeirantes já havia reclamado que o projeto, como está escrito, dá vantagens competitivas para o grupo Globo, que teria condições de preencher praticamente todas as cotas de produção nacional, deixando pouco espaço para produtores como a Band.

Para Walter Ceneviva, contudo, não faz sentido fatiar a proposta e aprovar as questões de distribuição antes para depois trabalhar o conteúdo. "Tem que ser um projeto único", diz. Com isso, a Band joga uma grande pressão sobre as empresas de telecomunicações que querem a aprovação rápida do PLC 116/2010, como Embratel e Oi. Há no mercado quem entenda que com isso o grupo fica inclusive em uma situação mais confortável caso volte a procurar um novo investidor para a operadora, depois de tantas disputas judiciais. De qualquer maneira, é mais uma complicada variável a ser acomodada na tramitação PLC 116/2010, pois, nas palavras do executivo de um outro importante grupo de mídia brasileiro, "no Senado, a coisa mais fácil é parar um projeto".

A promessa de novas licenças de TV a cabo e a chegada de competição, bem como a provável abertura do setor para empresas de telecom, podem trazer impacto significativo na TV por assinatura brasileira. Uma análise das mil maiores cidades do Brasil, municípios a partir de 31 mil habitantes, mostra que 719 municípios (ou 72 % dos maiores municípios do país) ainda não têm concessão de cabo e MMDS. Somente neste grupo de cidades, há quase 5,6 milhões de domicílios A/B/C a serem atendidos. São 45,8 milhões de cidadãos não cobertos pelo serviço de TV, ou cerca de um quarto da população nacional.

Claramente há nestas cidades um grande potencial de crescimento da banda larga, pois a penetração nestes municípios é de cerca de cinco vezes menor que nos demais. A penetração do serviço junto a esta população, que tem participação de 19,95% no consumo de bens e serviços nacionais, é de apenas 3%, ou 1,36 milhão de assinantes.

Amostra nacional

Analisando todo o território nacional, o quadro é ainda mais promissor, pois dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, apenas 287 têm concessões de cabo e/ou MMDS, cobrindo 63,3% do potencial de consumo nacional, 95,1 milhão de assinantes, 10,7 milhões de domicílios A, 12,37 milhões de domicílios B e 4,54 milhões de domicílios C. Vale destacar que não se tratam de assinantes, mas de domicílios totais nas áreas de concessão.

Ou seja, no país todo, há um potencial de cidades ainda sem concessão de 95 milhões de pessoas, que respondem por 37% da renda nacional.

A fonte para a análise é o Atlas Brasileiro de Telecomunicações 2010 (da Converge Comunicações), com dados da Anatel, empresas, Brasil em Foco 2009 (Target). Os dados referem-se ao final de 2009.

Operadores de TV por assinatura estão, em princípio, mais tranquilos em relação ao processo de abertura do mercado de TV a cabo que está sendo conduzido pela Anatel. O entendimento de alguns operadores, que até então se mostravam extremamente preocupados com uma abertura acelerada do mercado, é que os 60 dias que a Anatel deu para a confirmação do interesse daqueles que já pediram outorgas serão importantes para que o setor possa dialogar com a agência.

Na sexta passada, a Anatel também enviou à ABTA a resposta ao pedido de esclarecimento feito pela associação no final de maio. A carta da Anatel, que é anterior à nota publicada na última sexta, 23, tem poucas informações adicionais ao que já se sabia, mas reforça alguns detalhes importantes: a Anatel, segundo a manifestação enviada à ABTA, não prevê nova consulta pública quando o planejamento de TV por assinatura definitivo for apreciado pelo conselho diretor. Vale lembrar que o planejamento está sendo relatado pela conselheira Emília Ribeiro, que está de licença médica pelo menos até a primeira semana de agosto.

Em relação ao questionamento sobre a possibilidade de as empresas de telecomunicações adquirirem outorgas de TV a cabo, a Anatel simplesmente diz que não houve deliberação, até agora, sobre as limitações do contrato de concessão, sugerindo que as limitações prevalecem. Na nota da última sexta, a agência foi mais explícita e disse que as restrições às empresas de telefonia prevalecem nas condições já avaliadas pela agência.

Recomendação de cima

Além disso, segundo fontes ouvidas por este noticiário, na semana passada a Casa Civil, após ser procurada por operadoras de cabo e empresas de comunicação, também teria orientado a Anatel a desacelerar o processo de outorgas e avaliar as consequências da abertura do mercado à luz das regras que estavam sendo propostas. A série de reportagens e o editorial do grupo Bandeirantes sobre o tema, lido em telejornal de cobertura nacional, também reforçou a decisão da agência concretizada na nota de sexta.

A Anatel publicou nesta sexta, 23, nova nota de esclarecimento em relação à cautelar que suspendeu os efeitos do planejamento de TV a cabo. Ao que tudo indica, a agência decidiu adotar o procedimento que estava inicialmente idealizado para a liberação das novas concessões: primeiro haverá um pocesso de verificação sobre o real interesse das operadoras em determinados mercados, a começar pela listagem de pedidos já divulgada pela agênca. A Anatel está solicitando que o mercado manifeste, no período de 60 dias, se há interesse pela operação em determinados municípios ou "qualquer área geográfica de interesse", o que significa que a agência poderá considerar áreas maiores ou menores do que a concessão por municipalidade, como é hoje. O prazo de 60 dias passa a valer a partir do período da notificação "a ser encaminhada pela Anatel", o que significa que a agência irá contactar quem já se manifestou.

A agência explica ainda que analisará estes pedidos dentro do que havia proposto na cautelar: inexistência do número de outorgas por localidade e preço administrativo (R$ 9 mil) pelas concessões. Mas a Anatel informa: apenas após o planejamento definitivo ser publicado é que a agência definirá a documentação necessária e os critérios para a outorga das concessões. Ou seja, enquanto a conselheira Emília Ribeiro não definir o novo planejamento, a agência apenas reconfirmará o real interesse do mercado nas outorgas de TV a cabo. Um detalhe importante: a conselheira Emília Ribeiro está de licença médica e ainda não tem prazo para retornar às suas atividades normais ou apresentar seu relatório sobre o planejamento.

A Anatel reitera ainda que "a análise da documentação de habilitação de todos os pedidos observará a legislação vigente à época, bem como os condicionamentos existentes nos Contratos de Concessão de serviços de telecomunicações celebrados com a Anatel".

O Caderno de Habilitação, que estabeleceria a documentação necessária e o processo de liberação das outorgas, só será divulgado, segundo apurou este noticiário, depois de batido o martelo sobre o planejamento definitivo. Na prática, essa decisão da Anatel, tomada esta semana em reunião informal entre os conselheiros, visa preservar a agência de eventuais contestações jurídicas e assegurar que o processo de outorgas siga um rito menos célere, mas mais fundamentado.

Confira a íntegra da nota da Anatel:

“Diante da decisão exarada por meio do Despacho nº 3.911/2010-CD da Anatel, de 20 de maio de 2010, os pedidos de outorga para exploração do Serviço de TV a Cabo protocolados na Agência deverão ser ratificados em até 60 (sessenta) dias do recebimento da respectiva notificação a ser encaminhada pela Anatel.

Os pedidos deverão indicar a área de prestação do serviço pretendida, podendo esta ser definida como um município ou qualquer outra área geográfica de interesse, que servirão de subsídio para a decisão da Agência.

Os pedidos serão analisados preliminarmente com base nas premissas estabelecidas na decisão supracitada, quais sejam:
* inexistência de limitação ao número de prestadoras;
* preço de referência para a outorga para exploração do Serviço de TV a Cabo baseado no custo administrativo da Anatel, tal como ocorre para as Autorizações de STFC e de SCM, e que, na presente data, corresponde a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Nenhum pedido será deliberado em definitivo pelo Conselho Diretor antes da decisão final a ser tomada nos autos do processo nº 53500.000834/2004, referente à Proposta de Alteração do Planejamento do Serviço de TV a Cabo, de acordo com os termos do Despacho nº 3.911/2010-CD da Anatel, de 20 de maio de 2010.

Somente após a decisão final acima referida, que estabelecerá os critérios definitivos para a outorga do Serviço de TV a Cabo, a Anatel oficiará os requerentes para possíveis adequações, bem como para apresentação da documentação final a ser exigida.

A análise da documentação de habilitação de todos os pedidos observará a legislação vigente à época, bem como os condicionamentos existentes nos Contratos de Concessão de serviços de telecomunicações celebrados com a Anatel.

Os pedidos deverão ser encaminhados à Gerência de Licitações, Outorga e Licenciamento da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa, situada no SAUS, Quadra 06, Bl. E – 6º Andar – Edifício Deputado Luís Eduardo Magalhães, Brasília – DF – CEP 70070-940.

O(s) procurador(es) da Requerente, detentor(es) de poderes suficientes, deverá(ão) comprovar sua(s) qualificação(ões) por meio da apresentação de instrumento público ou particular de mandato, neste último caso com firma reconhecida.

As procurações apresentadas deverão, sob pena de não aceitação, se fazer acompanhar de comprovação, na forma da lei, de que seus signatários têm, no âmbito da sociedade outorgante, poderes bastantes para a prática daquele ato”.