O ministro de Ciência e Tecnologia Aloísio Mercadante fez nesta quarta, 4, em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, um vigoroso alerta ao governo que representa sobre o risco real de haver um atraso desenvolvimentista do País por falta da oferta de banda larga. “Não temos condições de darmos um salto se não avançarmos no Plano Brasileiro de Banda Larga (PNBL)”, avaliou, referindo-se às dificuldades orçamentárias atuais para implementação das políticas públicas relativas a tecnologia e inovação, vinculadas diretamente à oferta de capacidade de redes de comunicação.

Mercadante conclamou os senadores presentes a fazerem uma reflexão sobre o orçamento público: “O que queremos para o Brasil como nação?”, perguntou. Ele sugeriu, para solucionar o grave problema de falta do serviço na Região Amazônica, o lançamento de um satélite público dedicado, sem custo para a população, em substituição à proposta do uso de fibra óptica, prevista no PNBL.

A proposta obteve a adesão de vários senadores, especialmente da bancada amazônica, que teme o agravamento das desigualdades regionais caso seja mantido o cronograma do PNBL para a região. A fibra óptica levaria até três anos a mais para chegar em estados como Roraima. “Temos de fazer a fibra óptica, mas ela não vai chegar às comunidades ribeirinhase ao interior da Amazônia”, acrescentou o ministro.

Mercadante admitiu ser a estrutura de fibra óptica a ideal do ponto de vista tecnológico, mas alertou que não chegará à última milha, onde se dá a interconexão para acesso do usuário final. Sua sugestão é viabilizar ua grupo entre seu ministério, o das Comunicações e a comissão do Senado para elaborar uma proposta direta ao Itamaraty no sentido de viabilizar conversações com países como Venezuela, Colômbia, Peru, Guiana (França), destinadas ao lançamento do satélite latinoamericano inteiramente dedicado à oferta da banda larga.

“É caro (o satélite), mas daremos um salto grande de possibilidades”, ponderou. Para o ministro, é fundamental dar prioridade estratégica à inclusão digital para formar recursos humanos mais capacitados à lida com as tecnologias da informação, sobre a qual se constrói a economia e os mercados do futuro.

“Precisamos acelerar a inclusão digital, fazer banda larga, para oferta de material didático; o aluno tenha um tablet, ou laptop na escola, para que possa se conectar a essa rede”, defendeu. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) reforçou a ideia: “Não basta permitir que (o PNBL) seja só instalação de rede. Como vincular isso com saúde, pesquisa, educação?", questionou. Pinheiro quer que o próprio Estado contrate o serviço para entrega ao usuário. O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a integração nacional por meio do PNBL e lembrou que se não houver isso, “Norte e Nordeste não conseguirão ser competitivas. É preciso ter estrutura de banda larga”, cobrou.

O Ministro das Comunicações Paulo Bernardo esteve nesta quarta, dia 20, com a presidenta Dilma Rousseff para falar do Plano Nacional de Banda Larga e das negociações dos contratos de concessão das teles e do novo PGMU. E aparentemente saiu da reunião com uma missão muito maior. Pelas declarações do ministro à imprensa, a discussão sobre os compromissos que as concessionárias de telefonia assumiriam para levar banda larga de 1 Mbps a R$ 35 agora serão expandidos e devem incluir empresas de telefonia celular, operadoras de TV paga, velocidades maiores e a preparação de uma infraestrutura nacional de redes de fibra e backhaul que contará com investimentos públicos de algo em torno de R$ 1 bilhão por ano até 2014. Tudo isso sem prejuízo da negociação já acertada com as concessionárias para o PGMU.

"Apresentamos o andamento das negociações até aqui e fizemos uma avaliação", disse o ministro, sobre o caráter do encontro com a presidenta. "Ela determinou 1 Mbps como ponto de partida, mas que o acerto de contas até agora (com as teles) não está ok", disse Paulo Bernardo. Segundo ele, a presidenta quer que até 2014 o acesso massificado à banda larga seja com o que houver de melhor… em 2014. "Queremos dotar o Brasil com uma grande infraestrutura de telecom", disse o ministro, citando novos investimentos orçamentários em infraestrutura, backhaul e backbone. "Poderão ser investimentos privados também, mas ela autorizou dinheiro público nessa infraestrutura", disse Bernardo, colocando uma cifra de R$ 1 bilhão por ano. Esse investimento seria administrado pela Telebrás, que terá justamente o papel de criar essa infraestrutura. "A Telebrás entra forte na construção dessa infraestrutura com dinheiro do orçamento e também com parcerias", dando a entender que podem ser formados consórcios público-privados para viabilizar esses projetos. Segundo Paulo Bernardo, a presidenta ouviu em sua recente viagem à China que há empresas interessadas em construir infraestrutura no Brasil.

"Serão dois movimentos simultâneos: massificar a banda larga e criar mais infraestrutura", disse o ministro. "Temos que pensar como estão pensando os mercados desenvolvidos".

Ao ser questionado se a negociação com as empresas e os compromissos já acordados para o PGMU seriam computados nessa conta de investimentos de R$ 1 bilhão, Paulo Bernardo foi enfático ao dizer que não. "Essa é outra conta que já está acertada e, apesar da presidenta não ter dado o aval, eu entendo que continua valendo e vai ser feito".

A se confirmar essa nova tônica no Plano Nacional de Banda Larga, será um novo movimento na política de massificação do acesso, que começou com um modelo baseado em uma empresa estatal (Telebrás), sem necessariamente a presença das empresas privadas, para depois um novo movimento baseado em compromissos com as concessionárias de STFC, e agora um modelo baseado em investimentos públicos e privados.

As operadoras de telefonia querem contrapartidas financeiras para atender ao pedido da presidente Dilma Rousseff e oferecer banda larga com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps) a R$ 35.

Apesar de Dilma ter sinalizado que cabe às teles bancar o aumento da velocidade, interlocutores ouvidos pelo Valor defendem o uso de fundos setoriais para financiar o projeto.

A ideia está em discussão em Brasília. O repasse de recursos do Fundo de Universalização da Telefonia (Fust) – até hoje contingenciados – é uma possibilidade, diz uma fonte do governo.

Segundo uma pessoa que acompanha as negociações, as teles argumentam que a nova proposta exige mais investimentos e vai forçar uma queda mais rápida dos preços da banda larga. "Oferecer 1 mega, no curto prazo, é difícil", diz um interlocutor do mercado.

A velocidade das conexões a ser oferecidas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) não estava decidida, mas se debatia um modelo que previa acessos de 600 quilobits por segundo (kbps) a R$ 35 por mês. O preço cairia para R$ 29,80 nos Estados que oferecem isenção de ICMS. A proposta partiu da Oi, que já tem planos com essas características. Porém, Dilma propôs que se chegue a 1 Mbps pelo mesmo valor.

A avaliação das operadoras é de que já existe uma tendência natural de queda dos preços e aumento nas velocidades de banda larga. Segundo fonte do setor, um programa que acentue essa curva requer que se estabeleça um novo equilíbrio entre custos e receitas. "Precisa ter uma fonte de financiamento", diz. "Chegar a esse preço não depende só das teles."

Na semana passada, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a votação sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Com isso, jogou para 30 de junho a assinatura dos novos contratos de concessão, que já deveriam estar em vigor. Nesse jogo de xadrez, Dilma evitou novo embate entre as teles e a conselheira da agência Emilia Ribeiro, que pretendia impor metas relacionadas à banda larga. Ao mesmo tempo, manteve em mãos uma moeda para negociar a internet de 1 Mbps.

Procuradas, Telefônica e Oi não comentaram o assunto.

A queda de braço do governo também promete ser dura com os Estados. Para baratear o acesso à rede e garantir a oferta do serviço por menos de R$ 30, o Planalto vai ter de convencer os governos estaduais a abrir mão da coleta do ICMS. Não é tarefa fácil. Hoje, as teles são as principais contribuintes do imposto em vários Estados.

Para mostrar engajamento, o Ministério das Comunicações planeja estender ao PNBL o benefício concedido a fabricantes de computadores e modens: isenção de PIS e Cofins. "O governo sabe que as metas do PNBL só são possíveis se houver renúncia fiscal", diz fonte ligada ao Executivo.

O estado do Espírito Santo começa na próxima segunda-feira, 28/3, os testes para a implantação da Rede Metro.ES/Metrovix – rede de fibras óticas que vai interligar 100 pontos de acesso de instituições do governo estadual em Vitória.

A previsão é de que a Metro.ES/Metrovix, orçada em R$ 9,77 milhões, estará em pleno funcionamento até o fim de junho, caso os resultados dos estudos forem positivos. A expectativa é de que essa rede garanta velocidades de 1 a 10 gigabits por segundo.

E como já caminham acordos entre a Telebrás e o governo do Espírito Santo, a ideia é que essa rede também seja aproveitada para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Banda Larga.

Na segunda-feira serão testadas a ligação dos equipamentos IP (essenciais para a comunicação entre os pontos de conexão da Rede) e o alinhamento óptico (relacionado com o tráfego de dados).

O objetivo é avaliar o funcionamento do anel primário da rede que abrange a sede das secretarias de Educação, Fazenda, Segurança Pública e Saúde, além do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e das diversas repartições estaduais situadas no edifício Fábio Ruschi, no centro da Capital.