A Associação Nacional dos Ouvidores Públicos divulgou nota em apoio ao jornalista Mário Magalhães, ex-ombudsman da Folha de S. Paulo, que não renovou seu contrato por divergir da imposição da direção do jornal de não mais permitir a publicação na Internet das críticas produzidas diariamente.

Segundo a nota, a atitude de Magalhães é “um exemplo para todos aqueles que militam no instituto da ouvidoria e para o público em geral”. De acordo com o texto, “para um ouvidor/ombudsman, que tem a missão de ajudar a aprimorar a gestão para que o direito à informação do público seja respeitado,  ter que ‘esconder’ desse mesmo público parte de seu trabalho em prol melhoria da qualidade da informação de um veículo de comunicação é como ter que  pactuar com a ineficiência da gestão editorial ou ainda com interesses escusos que a possam orientar.”

Confira a íntegra da nota:

Manifesto dos Ouvidores Públicos

O exemplo do ombudsman da Folha de São Paulo

A atitude do jornalista Mário Magalhães, ombudsman da Folha de S.Paulo, ao não concordar com as regras impostas pelo jornal para renovação de seu contrato, é um exemplo para todos aqueles que militam no instituto da ouvidoria e para o público em geral.

Impossibilitado de continuar a publicar sua crítica diária pela internet, Mario considerou isso um “retrocesso na transparência do seu trabalho”. Para um ouvidor/ombudsman, que tem a missão de ajudar a aprimorar a gestão para que o direito à informação do público seja respeitado,  ter que “esconder” desse mesmo público parte de seu trabalho em prol melhoria da qualidade da informação de um veículo de comunicação é como ter que  pactuar com a ineficiência da gestão editorial ou ainda com interesses escusos que a possam orientar.

Com certeza teria sido mais cômodo para o ombudsman da Folha declinar de veicular sua crítica diária no jornal e ter seu mandato renovado. Mas agindo assim ele teria sido digno com sua missão como ouvidor?

Nós, Ouvidores públicos, reunidos em um fórum em Brasília, resolvemos manifestar nosso total apoio à dignidade com que Mario Magalhães reagiu à tentativa de cerceamento da comunicação com o público do jornal. Preservar a transparência de nosso trabalho é condição indispensável à autonomia da instituição da ouvidoria, seja ela exercida na iniciativa privada ou na esfera pública.

Entendemos que, com seu ato, o ombudsman do jornal preservou um dos princípios basilares da função contribuindo para a legitimação do ouvidor como legítimo representante dos interesses do cidadão junto à empresa.

Por outro lado, entendemos também que um veículo de comunicação, seja ele qual for, tem a função social de atender ao direito à comunicação e à informação e que credibilidade se conquista com transparência.

Brasília, 10 de abril de 2008 
Associação Nacional dos Ouvidores Públicos

A TV Globo terá que pagar 500 salários mínimos de indenização ao juiz Airton Pinheiro de Castro, informou o Consultor Jurídico. O juiz se sentiu ofendido por reportagem sobre as dificuldades de acesso à Justiça para camadas menos favorecidas. O nome do juiz foi citado devido a um caso em que inocentou um acusado de tráfico de drogas defendido por um advogado bem pago. Como contraponto, a repórter citava o caso de uma mulher presa por furtar um frasco de shampoo.

O juiz perdeu a ação em primeira instância. No entendimento da juíza Ana Liarte, "o ocupante do cargo público, e integra do Poder Judiciário, está sujeito a críticas".

O entendimento da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, teve outra interpretação e julgou o caso favorável ao juiz. No recurso, Castro alegou que a matéria fora veiculada de forma distorcida.

Ao analisar o pedido de recurso, o desembargador Joaquim Garcia, entendeu que a Globo extrapolou os limites de seu direito de informação. Para ele, a notícia foi tendenciosa porque atingiu uma pessoa especificamente e não a instituição Justiça.

Imagem de protesto do MST e do MAB contra a privatização da Cesp trazia a inscrição “Fora Serra”, que sumiu da foto publicada pela revista

 

A revista IstoÉ desta semana mostra – para poucos – que a campanha eleitoral já começou e de que lado está. Para proteger o PSDB e o governador de São Paulo, José Serra, a publicação, contrariando todas as regras do jornalismo, apagou a inscrição “Fora Serra” de uma foto feita durante um protesto do MST e do MAB contra a privatização da Cesp.

Mais que isso, o resultado visual inverte o significado da imagem que traz uma placa de trânsito “Pare”, como se quem devessem parar fossem os movimentos, e não as privatizações.

A adulteração de uma foto – passível de processo pelo detentor de seus direitos autorais, no caso a Folha de São Paulo – é plenamente possível hoje em dia com o uso de um programa para tratamento de imagens, como o Photoshop por exemplo, mas é prática condenada no meio jornalístico. O fato escancara o poder de influência camuflada que os meios de comunicação de massa tem para atuar como o que vem sendo chamado de “Partido da Mídia” (PM).

A foto adulterada, de autoria do fotógrafo Cristiano Machado, ilustra a matéria “ O MST contra o desenvolvimento” e mostra integrantes de movimentos sociais bloqueando a rodovia Arlindo Bétio, que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul e Paraná, em protesto contra a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), no dia 24 de março (leia reportagem).

A legenda diz “A exemplo do que ocorreu em São Paulo, em protesto contra a privatização da Cesp, os sem-terra prometem parar estradas em todo o país nos próximos dias”.

A reportagem assinada por Octávio Costa e Sérgio Pardellas criminaliza os movimentos sociais sustentando que “os sem-terra ameaçam empresas e investimentos que geram empregos e qualidade de vida”, sem mencionar que a Aracruz Celulose, a Monsanto, a Cargill, a Bunge e a Vale – citadas pela matéria como exemplos de empresas prejudicadas – respondem a acusações de destruição do meio ambiente, desrespeito aos direitos de povos tradicionais, como quilombolas e indígenas, e exploração de trabalhadores.  A matéria tenta desautorizar o MST como um ator político que vá além da luta pela reforma agrária. Diz que “desde 2006, o MST lidera ataques à globalização, ao neoliberalismo e às privatizações – algo que nada tem a ver com a sua luta original”.

Nada é por acaso

A editora Três, que publica a revista IstoÉ, é controlada pelo acionista majoritário do banco Opportunity, Daniel Dantas. O banqueiro tem ligações com fundos de pensões, além de uma participação ativa no processo de privatizações de estatais sobretudo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.  Em 2007, Dantas superou a concorrência da Rede Record e comprou 51% das ações da editora Três, que estava à beira da falência.

O banqueiro tem uma trajetória de proximidade com outros partidos de direita como o DEM, sobretudo com o falecido político baiano Antonio Carlos Magalhães. Também foi sócio do publicitário tucano Nizan Guanaes. Por diversas vezes, foi alvo de investigações e respondeu a crimes como espionagem e formação de quadrilha. Quando estava à frente da Brasil Telecom, foi acusado de contratar a empresa Kroll para espionar a Telecom Italia.

As ramificações da rede pela igualdade racial no mundo das comunicações crescem, paulatinamente. Pelo menos é o que se pode observar quando temos a notícia da criação de mais uma Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial, desta vez no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba). A cerimônia de instalação da Cojira-BA abre os eventos comemorativos da Semana do Jornalista iniciada na segunda-feira (7/4), com término no dia 14, que inclui duas datas significativas: o Dia Nacional do Jornalista (7 de abril) e os 63 anos do Sinjorba (14 de abril).

O tema não é novidade no meio sindical e, certamente, menos ainda no meio jornalístico. Até porque a temática racial já foi defendida em dois congressos da Federação Nacional dos Jornalistas e em um painel temático.

O primeiro momento foi em 2004, no XXXI Congresso na Paraíba, em que comissões anti-racistas do Rio Grande do Sul, São Paulo e município do Rio de Janeiro apresentaram, em uníssono, a necessidade de se desvelar da invisibilidade as questões étnico-raciais no mundo das comunicações. Com passos lentos e seguros, estas comissões ampliaram as discussões para o congresso seguinte. No XXXII, realizado em Minas Gerais, em 2006, representantes de vários sindicatos participaram do I Painel de Jornalistas Afro-Brasileiros. Na plenária, duas teses foram apresentadas: a comissão do Rio Grande do Sul defendeu a (in)formação para as questões étnico-raciais tanto para jornalistas como para acadêmicos de Comunicação; e a do Rio de Janeiro argumentou que a falta de dados estatísticos com recorte racial e de gênero sobre a categoria mascara a realidade – restrito mercado de trabalho e mobilidade social – não possibilitando a criação e implementação de políticas de promoção da igualdade racial.

Dos 27 sindicatos estaduais e quatro municipais filiados a Fenaj, seis deles contam com uma comissão anti-racista: município do Rio de Janeiro e os estados de São Paulo, Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e agora Bahia. Há previsão de que, em breve, surja outra comissão no Nordeste.

Outro olhar

A lentidão na adesão para este debate suscita várias reflexões. Para muitos, é um processo lento, pouco atrativo e restrito a um determinado grupo. Na realidade, o que se observa é a grande resistência para com o tema sentenciado como espinhoso, complexo, que promove uma divisão das classes, quando não da sociedade e dos frutos interétnicos. Será?

A complexidade é real. E mais robustecida ela fica se não a encararmos frontalmente, analisá-la sob diversos prismas e desenvolver políticas específicas para transformar o terrível quadro de desigualdades neste país.

O debate está posto. Afinal o Brasil já não é um país tão jovem (tem 508 anos) que possa deixar tantas chagas escondidas aguardando que no futuro possam ser processadas possíveis soluções para o presente.

E os profissionais de Comunicação não podem se abster de sua responsabilidade em assumir seu papel para contestar os atuais paradigmas que determinam um padrão hegemônico eurocêntrico que não respeita as múltiplas identidades étnico-raciais deste país plural.

Com o advento das instalações das comissões anti-racistas – e com o apoio político e institucional das entidades sindicais – a reflexão sobre a temática racial passa a ser irrevogavelmente internalizada e naturalizada, de forma entusiástica e com apego profissional.

O que estas comissões querem é simples: sensibilizar a categoria para a urgência de um outro olhar para a questão racial no Brasil, avançar nas discussões sobre a igualdade racial e lutar contra o racismo no Brasil, com ênfase para o mercado de trabalho e a formação do jornalista.

Em ações de danos morais movidas nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro contra o jornal Folha de S. Paulo, fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus foram condenados por litigância de má-fé, ou seja, uso da Justiça para fins ilícitos. As ações referem-se à reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", publicada em dezembro e dirigem-se ao jornal e à repórter Elvira Lobato.

As sentenças entendem que a ação dos fiéis tem o objetivo de "tolher a atividade jornalística" e "promover a intimidação e retaliação da imprensa". Para o juiz Valeriano Cazário Bolzan, da comarca de Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, "a matéria jornalística não ofende a liberdade religiosa ou sequer critica o ato de fé daqueles que entregam o dízimo".

Os fiéis que moveram ações em todo o país dizem-se ofendidos com a colocação da repórter sobre a possibilidade de que os dízimos dos fiéis fossem "esquentados em paraísos fiscais". Para Bolzan, "a expressão 'esquentamento' do dízimo não significa, no contexto, que a origem do dinheiro (dízimo) seja ilícita, não havendo que se falar em difamação".

Em Conceição de Macabu (RJ), o juiz Livingstone dos Santos Silva Filho constata que o réu não provou ter havido ofensa. Ele destaca que o jornal Folha de S. Paulo não tem distribuição na cidade e que os moradores não têm acesso ao seu conteúdo pela Internet.

Segundo a Folha, até quinta-feira (10), foram ajuizadas 85 ações, das quais 28 sentenças foram proferidas a favor do jornal.

* Com informações da Folha de S. Paulo.