SÃO PAULO – As delegacias regionais do Trabalho (DRTs) devem restabelecer o registro de jornalista dos profissionais que não possuem diploma, informou na terça-feira, 6, uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União.

A portaria determinou que as DRTs suspendam a fiscalização da exigência do diploma em casos de profissionais que possuem apenas o registro de jornalista. A decisão foi baseada na liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o exercício da atividade jornalística independente do diploma de curso superior.

De acordo com a portaria do ministério, os autos de infração por falta de diploma emitidos a partir de 19 de dezembro do ano passado, data de publicação da liminar, devem ser "desconstituídos". Além disso, as DRTs devem intimar também, individualmente, aqueles que tiveram seus registros profissionais restabelecidos.

São Paulo – O prazo para que associações comunitárias do município de São Paulo peçam ao Ministério das Comunicações uma concessão para operar uma rádio comunitária na cidade se encerrou hoje (5). Em 45 dias, o ministério deve publicar um mapa com a localização geográfica de todas associações que pleiteiam a concessão.

A Associação Cultural e Comunitária Flor do Morro, uma das muitas associações comunitárias da periferia paulistana, sediada na Zona Leste, no bairro da Vila Alpina, deu entrada em 1998 no ministério com o pedido de regularização de sua rádio. Nove anos mais tarde, a entidade poderá conseguir obter a legalização da emissora. 'Sentimos a necessidade de um canal de comunicação ágil e barato. E também para integrar as várias entidades sociais, associação de amigos de bairros, pastorais sociais, movimentos populares e a integração daprópria comunidade', explica Antonio Zanon, um dos idealizadores da rádio.

A rádio foi planejada por um grupo de aproximadamente 15 pessoas em 1995. Apesar da intenção de se regularizar, a entidade nunca foi autorizada a funcionar. 'Achamos que todos têm o direito de ser bem informado, sobretudo o que acontece na comunidade, fato que nem sempre os grandes meios de comunicação fazem acontecer. Eles não vão se preocupar com as coisinhas, entre aspas, que está acontecendo no bairro', diz Zanon. As inscrições foram abertas no último dia 7 de dezembro. Essa foi a primeira vez que o governo federal abriu a possibilidade da regularização de rádios comunitárias na cidade. Até o momento, não é possível saber quantas entidades fizeram a requisição ao ministério.

http://www.mc.gov.br/

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/02/15/materia.2007-02-15.2590825160/view  

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (15) de cerimônia em que será anunciado o Programa de TV Digital e assinado contrato de financiamento para o desenvolvimento de chip destinado a equipamentos de transmissão de TV digital. A solenidade ocorre às 16h30, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.

São Paulo – Entidades interessadas em receber concessão para operar uma rádio comunitária no município de São Paulo têm disponível, desde o dia 31 de janeiro, assessoria técnica de um grupo de engenharia montado pelo escritório paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). Até o dia 5 de março, os interessados podem apresentar a documentação necessária ao Ministério das Comunicações, responsável pelo aviso de habilitação na cidade.

O grupo, formado por pesquisadores do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), do Departamento de Telecomunicações e Controle da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), do Centro de Elaboração de Projetos de Engenharia para Radiodifusão Comunitária, e outros consultores, conta com o apoio da Subprefeitura do Itaim Paulista, Zona Leste da capital, que disponibilizou aparelhos de GPS para que as entidades interessadas possam fazer o georeferenciamento da localidade onde irão instalar a antena de transmissão. 

Entre os vários documentos exigidos pelo Ministério das Comunicações para que uma entidade requisite a abertura do processo de concessão, há a necessidade do envio de uma declaração, assinada por profissional habilitado ou pelo representante legal da entidade, confirmando as coordenadas geográficas do local de instalação da antena, em uma padronização específica.

"Existe interesse nosso particular para integrar essas rádios comunitárias às políticas públicas que nós estamos desenvolvendo no local. Esse é o conceito, a vocação das rádios comunitárias. Tratar as questões da comunidade no território. Enquanto subprefeito, nos interessa muito ter as rádios comunitárias como parceiras para o desenvolvimento dessas políticas públicas", diz o subprefeito do Itaim Paulista, Diógenes Sandim Martin.

O georeferenciamento é necessário para que, após o encerramento do prazo para o envio da documentação das entidades, o ministério possa publicar um mapa com a localização geográfica de todas as associações que pleiteiam a concessão e,  a partir disso, iniciar um processo de diálogo com a sociedade paulistana e com as entidades para que o maior número de pretendentes sejam contemplados.

"Temos, na área política, o apoio de todos os partidos; na área jurídica, o apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Faculdade de Direito da PUC [Pontifícia Universidade Católica de São Paulo], da Associação dos Cartórios; e agora, na área técnica, a participação desses engenheiros de alto nível", afirma Sergio Gomes, diretor da Oboré – Escritório Paulista da Amarc, onde foi acertado em reunião realizada ontem (31), o apoio técnico dos pesquisadores e da subprefeitura.

As entidades interessadas em receber apoio para o processo de habilitação de uma rádio comunitária pode entrar em contato com a Amarc-SP pelo telefone (11) 3214 3766, ramal 214.