Ao privatizar os serviços de telecomunicações no Brasil, o governo de Fernando Henrique Cardoso definiu que o serviço de telefonia fixa deveria ser explorado em regime público. Isso significa que a telefonia móvel e o acesso à internet banda larga por tecnologia fixa ou móvel (3G) poderiam ser explorados em regime privado.

E qual a diferença entre a exploração de serviços em regime público ou privado se quem irá oferecer ambos são empresas privadas e em quase todos os casos multinacionais? Ao definir que a telefonia fixa deveria ser explorada em regime público, as empresas – sejam elas privadas, públicas ou estatais, nacionais ou multinacionais – ficam obrigadas a cumprir determinadas normas que visam algumas garantias do interesse público, ou seja, interesses da sociedade brasileira e não apenas dos acionistas das empresas.

É sempre bom lembrar que essas normas não significam nenhum ataque à liberdade de expressão, pois os meios de comunicação – em especial os radiodifusores e a imprensa escrita – têm o hábito de classificar qualquer medida normativa ou de fiscalização que busquem garantir os interesses públicos como medidas que atacam a liberdade de expressão – entendendo esta como liberdade de mercado. No caso da telefonia fixa, as obrigações “impostas” pelo Estado são medidas como a garantia da universalização, garantindo acesso a todas as pessoas independentemente de localização e condição sócio-econômica; a continuidade, para que não haja nenhuma paralisação injustificada e o controle de tarifas e metas de qualidade. Além de garantir que haja "bens reversíveis", isto é, que os bens essenciais à prestação de serviços sejam devolvidos à União quando extinta a concessão do serviço em todo território brasileiro.

Com isso, a sociedade brasileira através do seu Estado está dizendo aos poderosos grupos econômicos o seguinte: Vocês até podem lucrar com o meu direito de me comunicar, mas pelo menos garantam que toda a população brasileira vai conseguir falar no telefone fixo e que todos vão pagar mais ou menos a mesma coisa por isso.

Como podemos constatar, não se trata da atuação descontrolada do monstro da censura ou mesmo da influência de Vladimir Lenin – talvez o homem mais importante do século XX – sobre o governo do PSDB que promoveu mais esse ataque à liberdade dos meios de comunicação já tão perseguidos na República Socialista do Brasil.

Pois bem, talvez por ser considerada um serviço fundamental, como a saúde e a educação, a telefonia fixa tenha sido o único serviço de telecomunicações preservado em regime público ao se privatizar o sistema. Em época de convergência tecnológica – onde falar ao telefone, assistir televisão, ouvir o rádio, escrever no computador e navegar na internet irão habitar o mesmo aparelho eletrônico -, como ficará esse direito fundamental se balizado pelos interesse privados e não pelos públicos?

Se compararmos o gráfico que nos conta como anda a penetração da banda larga fixa no território brasileiro com o gráfico que nos conta como anda o potencial de consumo do povo que habita esta mesma região, vamos chegar a simples e direta conclusão de que poderão exercer o direito de se comunicar aqueles que tiverem poder aquisitivo para consumir. O serviço de banda larga, por ser oferecido em regime privado, não precisa ser universalizado e nem sequer seguir uma cobrança de taxas isonômicas. O Norte e Nordeste brasileiro além de pagar mais por velocidades menores ainda tem de agradecer aos céus se o serviço existir na região em que vive.

Ora, se estamos falando em universalizar a banda larga no Brasil, o mínimo razoável para que isso aconteça seria colocar também esse serviço em regime público. E como fazer isso?

O artigo 18 da Lei Geral de Telecomunicações brasileira – Lei 9.472 de julho de 1997- diz que: “Cabe ao Poder Executivo, observadas as disposições desta Lei, por meio de decreto:

I – instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente ou não com sua prestação no regime privado;

II – aprovar o plano geral de outorgas de serviço prestado no regime público;

III – aprovar o plano geral de metas para a progressiva universalização de serviço prestado no regime público;

IV – autorizar a participação de empresa brasileira em organizações ou consórcios intergovernamentais destinados ao provimento de meios ou à prestação de serviços de telecomunicações.

Parágrafo único. O Poder Executivo, levando em conta os interesses do País no contexto de suas relações com os demais países, poderá estabelecer limites à participação estrangeira no capital de prestadora de serviços de telecomunicações.

Isso significa exatamente que o atual presidente da República – ou quem venha a sucedê-lo – pode por um simples decreto colocar o serviço de banda larga em regime público, e desta forma dizer às empresas de telecomunicação o mesmo que foi dito pelo presidente Fernando Henrique para o caso da telefonia fixa.

A consulta à sociedade brasileira, por meio da primeira Conferência de Comunicação, composta por 40% de empresários de comunicação, por 40% da sociedade civil não-empresarial e por 20% do poder público aprovou um resolução que entende que o acesso à internet banda larga é um direito fundamental e deve ser garantido pelo Estado, que deve instituir uma política de tarifas que torne viável o acesso residencial a toda população, garantindo a gratuidade do serviço sempre que necessário. Por esse motivo essa mesma conferência aprovou por unanimidade que a banda larga deve passar a ser oferecida e explorada em regime público.

Lula, agora só falta o seu decreto.

* Pedro Ekman é arquiteto e militante do Coletivo Intervozes 

É muito bom, de lavar a alma mesmo, quando a gente esbarra com um artigo que gostaria de ter escrito, em que alguém coloca os pingos nos is. Comigo, ao menos, volta e meia acontece isso. Pois bem, foi essa a sensação que tive ao ler Venicio Lima discorrendo sobre a recusa sistemática e raivosa da mídia gorda brasileira – que de tudo e todos se dispõe a falar e a criticar – em discutir a atuação de um único setor de nossa sociedade: ela própria, mídia gorda. Diz o professor:

"Na verdade, a grande mídia tem se colocado acima das leis, da Constituição e das decisões do Judiciário, apesar de se apresentar como defensora suprema das liberdades. Ao mesmo tempo, se recusa a discutir ou a negociar, boicota conferências nacionais, distorce e omite informações, sataniza movimentos sociais, partidos, grupos e pessoas que não compartilham de seus interesses, projetos e posições. Dessa forma, estimula a intolerância, a radicalização política e o perigoso estreitamento do debate público."

Antes, Lima cita alguns trechos do Capítulo 5 do Título VIII da Constituição Federal . Com apenas cinco artigos, números 220 a 224, intitula-se "Da Comunicação Social". Junto com o artigo 5 e uma dúzia de outros, deveriam, a meu ver, ser matéria de ensino na escola, para ajudar a formar brasileiros sabedores de alguns de seus direitos – passo essencial para que, um dia, possam vir a exigir seu cumprimento. Por sinal, estou encerrando algumas turmas de uma disciplina na graduação em que a leitura destes cinco capítulos – que, colocados num processador de texto, cabem em duas páginas – é feita em voz alta e discutida em sala de aula com os alunos. Ao contrário do que muitos podem pensar, em geral eles gostam da experiência e produzem um debate acalorado. Há quem faça questão de vir me dizer que considerou a aula mais importante do curso.

Pois bem, nossa Constituição data de 1988. Em outubro, fará 22 anos. Desde que começou a valer, uma série de leis fundamentais para a garantia de direitos e o exercício da cidadania foram elaboradas e promulgadas a partir de indicações no texto constitucional. Por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Defesa do Consumidor.

Contudo, na área de comunicação, embora a Carta Magna estabeleça a necessidade de leis, órgãos e mecanismos federais para regulamentar o setor, continuamos numa terra de ninguém. Um cínico poderia argumentar que 22 anos é pouco tempo para o Congresso trabalhar – legislar – no sentido de cumprir a lei maior do país, elaborada lá mesmo. Ocorre, porém, que o atual estado de coisas não se mantém por acaso. Ele favorece os grandes. No faroeste e na selva, como bem nos ensinam os filmes de bangue-bangue e os documentários de bicho da TV a cabo, vencem os mais fortes.

Um dos pontos que me impressionam nisso tudo é que os canais de radiodifusão – emissoras de rádio e televisão – são concessões públicas. Mas atuam como se não o fossem, pois não estão submetidas a praticamente nenhum tipo de regulação e avaliação. O vale-tudo é, por incrível que pareça, maior do que em setores como transportes (marítimo, aéreo, ferroviário, rodoviário, metroviário), energia elétrica, telefonia fixa, telefonia celular e fornecimento de gás. Pois, nesses, ainda que os serviços sejam caros e horrorosos e as empresas façam dos cidadãos gato e sapato e lhes roubem de diversas formas a cada dia, existem órgãos responsáveis pela fiscalização. Até os bancos, exemplo-mor de banditismo em terras brasileiras, estão, em tese, sujeitos à fiscalização e ao cumprimento de determinações do Banco Central. Se tais instâncias fiscalizadoras – federais, estaduais e municipais – pouco ou nada fazem, é um outro problema. Na prática, quase sempre funcionam para ignorar os direitos e queixas dos cidadãos, as leis e o interesse público; e proteger as empresas. Ou seja, atuam de forma inversa em relação às funções para as quais foram criadas. Mas, ao menos, existem.

E na área de comunicação? Faroeste, terra sem lei, vale-tudo, estado de natureza. Nos últimos anos, algumas das poucas regulamentações existentes caíram por decisões do Supremo Tribunal Federal presidido por Gilmar Mendes – como, no caso do jornalismo, o diploma específico obrigatório para o exercício da profissão e a Lei de Imprensa. Veja bem, leitor: não estou entrando no mérito destas leis – que, não custa lembrar, datam de 1969 e 1967, respectivamente. Tenho, é claro, uma opinião sobre elas, mas esta não vem ao caso, no momento. Meu argumento é que, na maioria das vezes, uma lei ruim é melhor do que lei nenhuma.

Na publicidade e produção audiovisual, iniciativas tímidas como a classificação indicativa geram uma celeuma danada e campanhas inacreditáveis na televisão, em que esperneiam entidades que representam anunciantes (empresas multinacionais de grande porte, em sua maioria), agências de publicidade e veículos de comunicação da mídia gorda.

Em contrapartida, entidades e movimentos sociais, representantes de setores significativos da população e da sociedade brasileira, têm seus pontos de vista sistematicamente ridicularizados, ignorados, atacados. Seu pecado é exigir a garantia de direitos e a aplicação da Constituição Federal. Raros são os detentores de mandato no Congresso Nacional que vêm a público, nestas ocasiões, dar a cara a tapa e se arriscar a sofrer uma crítica furiosa da mídia gorda. É bom lembrar que dezenas de congressistas são concessionários de serviço público de rádio e/ou televisão. Violam, portanto, o artigo 54 da Constituição Federal , que proíbe que detenham "cargo, função ou emprego remunerado" em "empresa concessionária de serviço público". Mas nada lhes acontece. (Para quem tiver interesse, um panorama da trágica situação está no projeto Donos da Mídia , que presta um inestimável serviço à democracia brasileira ao tornar públicas as informações sobre propriedade dos meios de comunicação.)

Dos partidos, então, infelizmente espera-se menos ainda: mesmo aqueles à esquerda têm uma resistência colossal para abraçar a luta pela democratização da comunicação e lhe dar a importância devida. Uma importância que fica nítida se levadas em conta as características históricas da sociedade brasileira e da conformação dos grupos que compõem a mídia gorda.

Infelizmente, quando o assunto é comunicação e a mídia gorda se sente contrariada e ruge, mesmo o governo federal, eleito para um mandato pela vontade soberana do povo brasileiro (não cabe discutir aqui os numerosos problemas de nossa democracia), treme de forma impressionante.

Felizmente, contudo, graças a uma série de fatores – um deles a luta ferrenha, difícil, muitas vezes solitária de militantes da democratização da comunicação em todo o país -, o tema ganhou visibilidade inédita nos últimos anos. Oxalá, tal como tem ocorrido quanto à exigência da verdade sobre os crimes cometidos pelos agentes da ditadura, a pressão social garanta que o debate sobre a comunicação veio para ficar.

* Rafael Fortes é jornalista, historiador e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Edita o blogue A Lenda.