A Oi chegou perto de comprar a Eletronet, mas a negociação foi barrada pelo governo. Pelos termos que estavam sendo negociados, a Oi pagaria cerca de R$ 200 milhões pela Eletronet. Nelson dos Santos, sócio da Eletronet, embolsaria entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões. O resto do dinheiro seria usado para pagar credores da operadora falida, que tem a Eletrobrás como acionista.

A negociação levou vários meses e estava em estágio avançado. A Oi, Nelson dos Santos e os principais credores da Eletronet já haviam fechado os principais termos do acordo, segundo fontes ligadas à negociação. A Eletronet devia para instituições financeiras como Banco do Brasil e Safra, e fornecedores de equipamentos como a Furukawa e a Alcatel Lucent. A dívida chegava a R$ 800 milhões, mas os credores aceitariam um desconto para receber pelo menos uma parte do dinheiro a que tinham direito.

O acordo esbarrou, porém, no interesse do governo, que diz querer uma rede estatal de internet banda larga. Dona de 49% do capital da Eletronet, a estatal de energia Eletrobrás tinha o direito de vetar o acordo com a Oi. E foi o que fez, quando o governo decidiu retomar a rede de fibras ópticas e recriar a estatal de telefonia Telebrás.

Segundo uma fonte ligada à Oi, o interesse da empresa pela Eletronet seria usar os 16 mil quilômetros de fibras ópticas espalhadas pelo Brasil e evitar, exatamente, a eventual concorrência de estatal. Seria um grande negócio para Nelson dos Santos, que havia comprado 51% da Eletronet, que pertenciam à americana AES, pelo valor simbólico de R$ 1.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Oi confirmou as negociações, mas não deu detalhes e não confirmou prazos nem os valores apurados pelo Estado. "A companhia sempre avalia oportunidades de negócios. Nesse caso específico, examinou a pertinência e a compatibilidade, mas chegou a um impasse comercial", informou a assessoria da companhia.

O negócio aconteceria um ano depois de a Oi ter comprado a Brasil Telecom (BrT), com forte apoio do governo. Além de recursos de bancos estatais, a aquisição da BrT foi garantida por uma mudança na regulamentação do setor de telecomunicações, que veio num decreto presidencial.

Em 2007, os credores chegaram a negociar a venda da Eletronet com o Serpro, estatal de processamento de dados, que pagaria cerca de R$ 210 milhões pelas empresas, mas a negociação também não deu certo.

Se fosse adiante, a compra de Eletronet seria o terceiro negócio polêmico da Oi com envolvimento do governo. Em 2005, a operadora investiu R$ 5 milhões na Gamecorp, empresa que tem entre seus sócios Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2008, o governo promoveu uma mudança na regulamentação das telecomunicações para que a Oi pudesse comprar a BrT. Com a compra, a Oi passou a operar uma rede nacional de fibra óptica, parecida com a da Eletronet. Além da Oi e da Eletronet, só a Embratel tem uma rede desse tipo.

O governo resolveu reduzir a importância das denúncias em relação à reativação da Telebrás e ironizou a atitude do DEM, que defendeu a abertura de investigações sobre o caso. "Só espero que não seja mais um elemento para fugir da discussão da necessidade que o Brasil tem da banda larga ou para fugir dos problemas que esse próprio partido tem em outras searas", afirmou Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República, em referência ao mensalão do Democratas no Distrito Federal.

Coordenador dos estudos para implantação do Plano Nacional de Banda Larga, Alvarez disse que o governo está "muito tranquilo" com a possibilidade de utilizar a Telebrás para ser a gestora do programa de expansão da internet rápida no Brasil, porque essa hipótese vem sendo considerada, segundo ele, desde 2004. "Não é segredo que o governo tenta usar suas redes como elemento "ofertador" e regulador do mercado", disse. "Temos estudos que mostram que a Telebrás é a empresa com maior possibilidade, que acumula as melhores condições para exercer a gestão", acrescentou.

A ideia de reativar a Telebrás e utilizar as redes de fibra óptica da falida Eletronet para implementar o plano de banda larga é defendida abertamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de o governo ainda não ter confirmado oficialmente a proposta.

Em entrevista ao Estado, na semana passada, a recuperação da Telebrás foi mais uma vez explicitada pelo presidente, que argumentou a favor de uma empresa "enxuta", com capacidade de apresentar projetos que possam ser tocados, tanto pelo governo quanto em parceria com o setor privado.

Alvarez afirmou que não há nenhum constrangimento com as denúncias e especulações envolvendo as ações da Telebrás na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa). "Das informações que detenho e da tranquilidade com a qual estamos trabalhando essa questão, não tenho o menor constrangimento e sei que o Plano Nacional de Banda Larga não se afastará um centímetro de suas diretrizes."

Questionado sobre o motivo de o governo não anunciar oficialmente que usará a Telebrás no projeto de banda larga, o que poderia evitar especulações com os papéis da estatal, Alvarez argumentou que a decisão ainda não foi tomada.G.M. e R.A.

O governo deve assumir as dívidas da Eletronet, empresa falida que tem a Eletrobrás como acionista e é controlada pelo empresário Nelson dos Santos, que teve negócios com o ex-ministro José Dirceu. Em dezembro, a Justiça Estadual do Rio de Janeiro deu ao governo o direito de utilizar as fibras ópticas da Eletronet. A Advocacia-Geral da União informou que foi depositada uma caução de R$ 270 milhões, em títulos públicos, respeitando uma decisão judicial de junho de 2008.

Os credores da Eletronet, no entanto, afirmam que esse depósito, que seria usado para abater a dívida da companhia, ainda não foi feito. Os advogados dos credores enviaram recentemente uma petição à Justiça solicitando que as redes ópticas só fossem liberadas após a caução.

Segundo Domingos Refinetti, advogado da Furukawa, ainda não houve resposta à petição. "Solicitamos também que, assim que for feita a caução, que seja feito um rateio entre os credores", disse Refinetti. Se isso acontecer, a dívida da operadora acabará sendo assumida pelo governo, que planeja usar a rede da Eletronet no Plano Nacional de Banda Larga, que prevê a reativação da Telebrás.

Santos comprou da empresa americana AES uma participação de 51% na Eletronet, por R$ 1. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, uma empresa de Nelson dos Santos pagou R$ 620 mil ao ex-ministro José Dirceu, por serviços de consultoria, entre 2007 e 2009. O empresário não quis comentar o assunto. Sua assessoria de imprensa confirmou o pagamento, mas negou que ele esteja relacionado à Eletronet. Segundo a assessoria, Dirceu prestou serviços a uma empresa de investimentos em energia que pertence a Nelson dos Santos.

"A solução para a Eletronet não passa pelo governo", argumentou a assessoria. Nelson dos Santos é conhecido no mercado de energia, sendo o responsável pela negociação das dívidas da AES (antiga controladora da Eletronet) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na visão dos credores, o fato de o governo ter anunciado que usará a infraestrutura da empresa na banda larga é uma prova de que a empresa é uma estatal. A dívida da Eletronet é estimada em R$ 800 milhões, e os principais credores são a Furukawa e a Alcatel Lucent, que forneceram os cabos e os equipamentos de rede à Eletronet.

Segundo Refinetti, está sendo feita também uma perícia, para reavaliar os ativos da empresa. "Acreditamos que esse valor ficará entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões", disse, indicando que a União deve desembolsar um valor maior que os R$ 270 milhões da caução.

A Eletronet tem uma rede 16 mil quilômetros, presente em 18 Estados. O Plano Nacional de Banda Larga, em elaboração pelo governo, é cercado de polêmica. Além da Eletronet, as informações sobre a reativação da Telebrás, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mas ainda não oficializada, causou grande especulação com as ações da empresa.

O ex-ministro José Dirceu disse em evento do PT em São Paulo que a consultoria prestada a Nelson dos Santos, dono de parte da Eletronet, não tratou da empresa.

Dirceu disse que não mencionou, durante o período em que prestou serviços ao empresário, o plano de banda larga do governo (PNBL).

"[Quando era ministro], já tinha uma discussão porque a Eletronet já estava com os problemas que têm hoje. E a orientação é a mesma, que o país precisava ter acesso às fibras ópticas e precisava de um plano de banda larga. Que o governo tinha que cumprir um papel. Isso foi evoluindo no governo, inclusive depois que eu saí", disse.

Segundo ele, a consultoria se referia ao mapeamento de cenários de investimento na América Latina. Dirceu afirmou que não considera que seu trabalho como consultor de empresas o coloque em "terreno delicado". "Não dou consultoria para nada que se relacione com o governo. Não há perigo", afirmou.

Disse ainda que sua posição sobre o futuro da Eletronet não coincide com interesses privados. "Sempre defendi que a rede da Eletronet fique com o governo." Em seu blog, escreveu que os conflitos serão decididos na Justiça e que é uma disputa "sobre a qual nem eu nem qualquer cidadão tem condições de interferir".

Ele atacou reportagem de ontem na Folha, que revelou pagamento de R$ 620 mil por consultoria feita a Santos e negou a possibilidade de o empresário receber R$ 200 milhões com a reativação da Telebrás.

"Existe oposição ao Plano Nacional de Banda Larga por parte da Folha. Oposição política e ideológica a várias propostas que o governo faz, como ao PNBL, porque entende que essas propostas têm um caráter que o país não deve ter."

Questionado sobre onde ele identificava essa oposição, respondeu: "Evidentemente existe interesse das telefônicas, das TVs abertas, porque do que estamos falando? De um mercado de bilhões e bilhões de reais. Vamos supor que se crie a Telebrás. Se as empresas do governo passam a trabalhar com a Telebrás, [isso] sai das empresas de telefonia. É disso que se trata a discussão."

Posição do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionado ontem no México, disse que as informações sobre o caso não procedem e remeteu o assunto para a AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão, por sua vez, disse que o uso de fibras ópticas estatais no PNBL não beneficiará os sócios da Eletronet. A AGU também afirmou que a caução apresentada pela Eletrobrás para obter na Justiça a posse da rede na massa falida da Eletronet não beneficia os sócios.

"A caução atenderá exclusivamente a eventuais direitos de credores da Eletronet, e não dos seus sócios", afirmou a AGU.

A Oi negocia a compra da dívida da Eletronet com seus credores por cerca de R$ 140 milhões, quase 20% do valor total, estimado em R$ 800 milhões.

O objetivo é retirá-la da falência e, como contrapartida, explorar comercialmente a rede da companhia.

Caso seja concretizado, será outro negócio controverso da Oi envolvendo o governo. Em 2005, a operadora investiu R$ 5 milhões na Gamecorp, empresa que tem como sócio Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente. Três anos depois, o governo aprovou a mudança na legislação do setor de telecomunicações para que a Oi comprasse a Brasil Telecom. Desse negócio surgiu a atual Oi, dona de uma rede comparável à da Embratel e à da Eletronet em cobertura nacional.

A Eletronet é uma empresa em processo falimentar desde 2003 que o governo estuda usar como "espinha dorsal" na oferta de internet pelo PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

A União é sócia com 49% de participação, e o restante (51%) está nas mãos da canadense Contem Canada e do empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, empresa que contratou o ex-deputado José Dirceu, como revelou a Folha na edição de ontem.

O principal patrimônio da Eletronet é uma rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas instaladas nas torres de transmissão de energia das empresas do sistema Eletrobrás, conectando 18 Estados do país.

Essa rede foi montada pela japonesa Furukawa, que entrou com as fibras ópticas, e a francesa Alcatel-Lucent, fabricante dos equipamentos. Estima-se que só esses ativos valham R$ 600 milhões, quase 80% do total da dívida.

A Folha teve acesso à proposta da Oi aos credores. Para desistirem da disputa pelo pagamento da dívida, que se arrasta há uma década na Justiça, a operadora oferece R$ 60 milhões para cada um e R$ 20 milhões aos demais credores, totalizando R$ 140 milhões.

Ainda segundo a proposta, a Oi pede que, como contrapartida, tenha direito de assumir a gestão operacional da rede de fibras ópticas da Eletronet. Na prática, a Oi propõe uma joint venture (associação) com o governo para "ressuscitá-la". Apesar de estar em processo falimentar, hoje a Eletronet continua em atividade graças a uma decisão judicial. Contudo, atende a poucos clientes.

Antecedentes

Não é a primeira vez que a Oi tenta entrar na Eletronet. Outras propostas foram analisadas pelos credores nos últimos 18 meses. A última ocorreu em outubro e, naquele momento, ficou congelada. Nas últimas duas semanas, as negociações ganharam força.

A Oi não quis comentar o caso. Disse somente que "estudou o negócio, sua pertinência e compatibilidade, mas chegou a um impasse comercial".

Quem é dono

O governo tenta solucionar a dívida da Eletronet desde 2003, quando a companhia pediu autofalência. Embora o governo diga, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), que as fibras ópticas foram transferidas à União por liminar, os credores continuam recorrendo na Justiça.
Eles alegam que as fibras são de sua propriedade até que a dívida seja paga -algo que, ainda segundo eles, não ocorreu. Por isso, entraram com uma petição na Justiça para cassar a liminar. A decisão não saiu.

Mesmo que o governo desista de usar as fibras da Eletronet, existe um contrato prevendo que a companhia seja a gestora dessa rede (sem competidores) por mais 11 anos, com punições em caso de rescisão como forma de preservar os sócios privados, a canadense Contem Canada e a Star Overseas, a empresa de Nelson dos Santos que teve José Dirceu como consultor até 2009.

Justamente por isso, ainda não se sabe como ficariam os acionistas privados caso o negócio com a Oi seja fechado, outro ponto que dificulta a negociação. Além da Oi, Alcatel-Lucent e Furukawa, que se consideram as atuais donas da rede da Eletronet, tentaram negociá-la com Petrobras, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Banco do Brasil, mas sem sucesso.