A polêmica sobre as outorgas de TV a cabo ganhará em breve mais um capítulo. A conselheira Emília Ribeiro concluiu seu voto-vista sobre o Planejamento dos Serviços de TV a Cabo e MMDS. O posicionamento da conselheira é aguardado com ansiedade pelo setor e pelos seus próprios colegas de Conselho Diretor desde que a Anatel decidiu editar uma medida cautelar suspendendo a limitação do número de outorgas que podem ser distribuídas a empresas interessadas na oferta do serviço. Em tese, a cautelar neutralizaria o planejamento, mas a agência acabou atrelando todas as decisões sobre outorgas à aprovação do plano formal de distribuição do serviço no país.

Mas, mesmo concluído, o assunto não entrará na pauta da próxima reunião do Conselho Diretor, adiada para quarta-feira, 1º de setembro. Procurada por esta reportagem para comentar a mudança de agenda da reunião, que deveria ocorrer nessa quinta, 26, Emília Ribeiro informou que tentou pautar o Planejamento do Cabo para a reunião desta semana, mas não teve respaldo dos demais conselheiros. A tentativa de agendamento do debate deverá, inclusive, constar da ata da futura reunião, conforme acerto entre os conselheiros.

Emília Ribeiro não comentou o conteúdo de sua análise do planejamento, argumentando que o assunto ainda precisa ser analisado e deliberado pelo Conselho Diretor o que, agora, não tem data prevista para ocorrer. A conselheira fez questão de frisar que a relatoria do documento está nas mãos do colega Antônio Bedran, sendo esta a proposta que será deliberada no conselho, evitando antecipar se seu posicionamento, afinal, será contra ou a favor da sinalização já dada pela agência ao mercado. Vale lembrar que a conselheira estava de férias quando a Anatel emitiu a cautelar suspendendo os limites do planejamento, não tendo participado desta deliberação.

Os pequenos operadores de TV por assinatura querem novas outorgas do serviço, mas entendem que isso não é suficiente para garantir plenas condições de expansão dos serviços nem aumento da competição. Para eles, é necessário que a Anatel garanta o compartilhamento da infraestrutura e acesso a financiamento. Essas foram as mensagens deixadas em debate realizado no último dia da ABTA 2010, realizada esta semana em São Paulo. Para Alberto Umhof, operador que desde 1990 explora TV a cabo no Brasil e hoje dirige a operação em São João da Boa Vista/SP, o compartilhamento de rede e infraestrutura é fundamental. "Não adianta apenas me dar uma concessão de R$ 9 mil para operar porque eu precisarei construir a rede, e para isso preciso de dinheiro e de acesso aos postes. Se alguém chegar antes e fechar o acordo com a empresa de energia, eu não tenho como entrar", disse o executivo. Ele também se queixou das linhas de crédito que o BNDES oferece a pequenos operadores. "Se você é um grande grupo, é fácil levantar dinheiro no BNDES. Mas se você é um operador pequeno, um empreendedor, a única opção do BNDES é o cartão de crédito, e isso não garante a construção da infraestrutura em uma cidade", disse Umhof, lembrando a apresentação feita pelo próprio BNDES durante o congresso da ABTA para expor as alternativas. Ele também disse que mesmo em pequenas cidades, investimentos em digitalização e banda larga são fundamentais e precisam ser feitos, mas isso demanda recursos que não estão disponíveis facilmente a pequenos grupos.

Impactos do PLC 116

Segundo ele, pequenos operadores estão muito preocupados com os impactos do PLC 116/2010 (antigo PL 29/2007), pois temem que as condições de negociação de programação, já muito difíceis a pequenos empresários, fiquem ainda mais complicadas. "Tudo indica que teremos aumentos de custos no curto prazo", diz. "Acho que da mesma forma que pequenos produtores estão sendo estimulados e terão recursos com o PLC 116, os pequenos operadores de cabo, empresas de distribuição, também deveriam contar com incentivos".

Para Aldo Roberto Silva, gerente geral da operadora Cabo Natal, a questão dos postes é das mais críticas para pequenos operadores. "Eu fiz um pedido de outorga para a cidade de Parnamirim, vizinha a Natal, em 2000. Reiterei o pedido em 2004, tive quatro reuniões com a agência, e me disseram que a licitação sairia até 2007. Eu construí a rede, coloquei banda larga com uma licença de SCM e estou até hoje pagando os postes, mas a concessão de cabo ainda não saiu", disse, ressaltando que deseja, sim, que a Anatel libere o quanto antes as outorgas do serviço. A Cabo Natal, apesar de pequena, é uma operadora que está totalmente digitalizada, oferece o serviço de banda larga e recentemente começou a oferecer serviço de telefonia.

Banda larga

Os pequenos operadores mostram certa divergência sobre o papel da Telebrás em ajudá-los a se tornarem mais competitivos no mercado de banda larga.

Para Aldo Roberto Silva, da Cabo Natal, a estatal será muito bem vinda se oferecer link a custos menores. "Hoje estamos competindo com as mesmas empresas que são as nossas provedoras de link", diz.

Mas para Alberto Umhof, o problema não é tão simples. "Hoje, o link é apenas 12% dos meus custos. Para criar competição, o governo tem que ter um olhar holístico, tem que olhar a questão tributária, permitir que a gente construa infraestrutura e que tenha crédito para trabalhar", disse.

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) está, aos poucos, se preparando para atuar como uma agência reguladora do mercado audiovisual como um todo, e não só do meio cinematográfico. Não que a agência já não tenha atribuições relevantes em relação aos conteúdos em outras plataformas, como o registro de obras, acompanhamento de produções e administração do recolhimento da Condecine. Mas o que ficou claro na apresentação de Manoel Rangel, presidente da agência, durante a ABTA 2010, é a preocupação da Ancine no diagnóstico setorial em áreas que vão além do mercado de cinema e na proposição de ações regulatórias específicas. A agência deverá ter uma atuação reguladora bem mais importante no setor de TV paga caso mantenha-se a proposta de legislação de TV paga do PLC 116 no Senado.

Segundo Rangel, os objetivos da Ancine serão sempre o de reduzir os preços ao consumidor, estimular o investimento privado em toda a cadeia e possibilitar maior diversidade cultural e presença de conteúdo brasileiro (de estoque e conteúdos independentes) nas diferentes plataformas.

Rangel procurou demonstrar, com dados econômicos e estudos setoriais, que a TV por assinatura está com um custo por assinante por canal bastante elevado em relação a outros mercados internacionais. E mostrou que o setor de TV paga tem uma grande deficiência na exibição de conteúdos brasileiros.

Um levantamento da agência, atualizando análise que havia sido realizada em 2007, estudou pacotes de operadoras em cinco países. O critério de análise foi comparar a média de preços de pelo menos duas operadoras de cada país (no caso brasileiro foram cinco), a partir dos canais no segundo pacote mais barato, excluídos canais de transporte obrigatório (must carry).

O levantamento mostra que no Brasil o preço ao consumidor por canal por assinante fica entre R$ 2,88 e R$ 1,97, o que, segundo Rangel, é um valor bem acima do Chile, onde o preço do canal por assinante está entre R$ 1,08 e R$ 1,24; Espanha, entre R$ 1,80 e R$ 0,82; Portugal, entre R$ 0,82 e R$ 0,81 e; Argentina, entre R$ 0,89 e R$ 0,51. Questionado, sobre a influência tributária sobre esta variação, Rangel afirmou que esse não pode ser colocado como o fator preponderante para a diferença, porque no mesmo levantamento feito em 2007 os valores praticados no Brasil eram muito maiores, entre R$ R$ 1,92 e R$ 6,84. "Não houve nenhuma mudança tributária desde então. O que fez com que houvesse diminuição de valores foi a competição entre operadoras, que se ampliou de 2007 para cá", disse.

De fato, desde 2007 o mercado de TV paga presenciou o início da operação de pelo menos quatro operações de DTH (Telefônica, Oi, Embratel e CTBC). Rangel destacou também que na análise feita em 2010, foi considerado o cenário em que há dois novos operadores, e nesses casos, o preço por canal por assinante é menor ainda, reforçando a sua hipótese de que a competição é que leva à redução de preços. Para Sean Spencer, diretor geral da TAP Latin America, associação que representa operadores internacionais na América Latina, não é possível descartar a questão tributária que, segundo ele, é muito mais elevada no Brasil.

Outro dado do estudo da Ancine é que, nos pacotes analisados, há menos canais. No caso de Espanha e Portugal há entre 31 e 54 canais nos pacotes analisados. Na Argentina e Chile, entre 42 e 86. No Brasil, o total de canais nos pacotes estão entre 26 e 47 canais.

Olhando especificamente o cenário competitivo na cidade do Rio de Janeiro (onde há três operadores de DTH de grande porte operando, uma operadora de cabo e uma de MMDS), a conclusão da Ancine é que o preço dos canais por assinantes são 30% maiores do que no Chile, 70% maiores do que em Portugal e Espanha e 171% mais caros do que na Argentina, considerando as operadoras analisadas. Nos demais países, as operadoras analisadas foram ZON e Portugal Telecom, em Portugal; Digital + e Telecable na Espanha; DirecTV, Telmex e VTR no Chile.

Pouco conteúdo nacional

Outro estudo trazido pela Ancine procura mostrar a baixa incidência de conteúdos nacionais nos canais de filmes brasileiros. Foram analisados os canais Canal Brasil, Cinemax, HBO, HBO Family, HBO Plus, Maxprime, Telecine Premium, Telecine Action, Telecine Light, Telecine Pipoca, Telecine Cult e TNT. Segundo a Ancine, considerando o canal Brasil, a incidência de filmes nacionais é de 811 filmes em 4727 títulos exibidos em 2009, ou seja, 14,6%. Desconsiderando o Canal Brasil, esse percentual cai a 1,4%, ou apenas 64 títulos. O quadro não muda na análise dos canais de séries e seriados: 1,2% do tempo da programação foi dedicada a programação nacional, o que dá apenas 34,5 horas anuais, contra 2.754 horas exibidas no ano. Segundo Manoel Rangel, esse pequeno percentual se deveu às coproduções financiadas com recursos do Artigo 39, e no caso do Canal Brasil, trata-se de um canal que tem um incentivo de distribuição colocado na Lei do Cabo. "E ainda assim uma grande operadora brasileira, que já havia tirado o Eurochannel, de filmes europeus, está despejando o Canal Brasil e retirou de sua programação a MTV brasileira para colo9car o da MTV americana". Rangel não citou, mas referia-se à Sky.

Questionado se a política de cotas estabelecida no PLC 116/2010 (que cria novas regras para a TV paga) não poderia levar a uma ampliação do custo dos canais ao operador (e portanto ao assinante), agravando ainda mais o problema, Manoel Rangel lembrou que na redação proposta há um período de transição que ajudará a resolver problemas pontuais. "E a demanda que se criará por conteúdos em TV por assinatura com a entrada de novos operadores dará escala a esse novo conteúdo, e levará a uma redução dos preços", disse o presidente da Ancine. A política de cotas visa ampliar, segundo Rangel, a presença do conteúdo nacional na TV paga, criando um mercado potencial hoje inexistente e dando escala "para que esse conteúdo dispute espaço com aqueles que chegam aqui amortizados".

Dados relevantes

Para o consultor legislativo do Senado, Igor Vilasboas Freitas, que trabalhará na redação do PLC 116/2010, facilitará a análise do projeto se, juntamente com os estudos específicos, a Ancine projetar objetivos e metas a serem atingidas em termos de preços por canal por assinante e em termos de participação percentual do conteúdo brasileiro. Rangel disse que a agência procurará contribuir com estas informações.

A oferta pública de aquisição da totalidade das ações preferenciais da Net pela Embratel não altera os planos da maior empresa de TV por assinatura do Brasil, que já tem na operadora de telefonia uma importante parceira.

De acordo com o presidente da Net, José Antônio Felix, a proposta da Embratel mostra o reconhecimento dos acionistas ao trabalho feito pela empresa.

"Eu não posso falar nada sobre a oferta, mas não vejo nenhuma mudança caso no dia 9 (de setembro) ela seja bem-sucedida. O comando da Net não muda", disse o executivo, referindo-se à data prevista para o leilão de compra das ações da companhia pela Embratel.

"A Net é uma empresa bem posicionada em termos de tecnologia. Em termos de capilaridade, ela é complementar ao que a Embratel tem, daí a beleza de toda essa parceria e a facilidade com que a gente trabalha com a Embratel", explicou Felix a jornalistas nesta terça-feira, falando sobre os negócios de telefonia fixa que as duas empresas operam juntas.

Na quinta-feira passada, 5 de agosto, a Embratel –controlada pelo bilionário mexicano Carlos Slim– fez uma proposta pelas ações preferenciais da Net, sem direito a voto. Ele busca unificar seus negócios no mercado brasileiro, onde já controla a operadora de telefonia móvel Claro, segunda maior do Brasil em número de usuários.

Se todos os acionistas da Net aderirem à oferta, a operação movimentará 4,58 bilhões de reais.

Slim já tem presença no capital votante da Net, mas a legislação o impede de ter o controle –empresas de TV por assinatura no Brasil não podem ter como acionista majoritário um estrangeiro, mas um projeto de lei pode mudar isso.

A GB Empreendimentos e Participações tem 51 por cento das ações ordinárias da Net. Nessa holding, a Telmex, de Slim, tem 100 por cento de participação sem direito a voto e 49 por cento do capital votante. As Organizações Globo, da família Marinho, detêm 51 por cento do capital votante da GB –caracterizando, portanto, controle nacional da Net.

Além disso, a Embratel possui 35,8 por cento das ações ordinárias e 5,4 por cento das preferenciais da Net.

O brasileiro paga caro para assistir aos enlatados estrangeiros. Esta é a constatação a que se chega ao se defrontar com o estudo da Ancine (Agência Nacional do Cinema) apresentado durante a ABTA 2010. Segundo o presidente da entidade, Manoel Rangel, além de o cliente brasileiro de TV por Assinatura pagar um dos preços mais altos entre os países íbero-americanos, ele pouco conhece de sua própria cultura. No ano passado, dos 5.538 filmes de longa-metragem que foram exibidos pelos 12 canais de filmes pagos (Canal Brasil, Cinemax, 3 canais HBO, Maxprime, 5 canais Telecine e TNT), 85,4% foram títulos estrangeiros. Rangel observou que a participação de 14,6% da produção nacional só se confirma se for levada em conta a programação o Canal Brasil, que, por força da Lei do Cabo, é obrigado a transmitir produção nacional. Sem esse canal, o conteúdo nacional na TV paga brasileira é praticamente inexistente: só foram exibidos 64 títulos nacionais, ou 1,4%¨do total de filmes exibidos no ano passado pelas operadoras de TV paga.

No segmento de minisséries e seriados, a mesma situação se repete: dos 11 canais de TV paga monitorados pela Ancine foram exibidas 2,754 mil horas de minissérios e seriados e apenas 34,5 horas (duas minisséries) eram brasileiras. "As minisséries e seriados estrangeiros ocuparam 98,8% das horas de exibição", afirmou. Para Rangel, esses números respaldam a necessidade do estabelecimento de cotas ao conteúdo nacional nas operadoras de TV pagas brasileiras. "Embora alguns setores não concordem com as cotas, 90% dos agentes econômicos já pactuaram a necessidade de aprovação do PL 116, projeto que tem o grande mérito de ser uma iniciativa do Congresso Nacional", enfatizou ele.

Para Rangel, a reação dos produtores estrangeiros e da Sky contra as cotas estabelecidas no projeto não deverá impedir a sua aprovação. Ele discorda da afirmação desses players, de que nos mercados estrangeiros, as cotas à produção audiovisual foram estabelecidas na TV aberta e não na TV fechada. Ele assinalou que, na TV aberta brasileira, a situação é menos desigual. Conforme a Ancine, em 2009, os canais de TV abertos exibiram 1,809 mil filmes de longa-metragem, dos quais 11,4% foram brasileiros e 78% norte-americanos. Entre as minisséries e séries, foram exibidos 4,708 mil horas, das quais 71,7% norte-americanas e 16,5% brasileiras.