O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, está apoiando o blecaute contra o “Stop Online Piracy Act”, o SOPA, que tenta reduzir as práticas de pirataria na internet americana. Em comunicado, o instituto afirma que leis desse porte podem impedir o livre compartilhamento de conteúdos na web. Alguns poucos internautas brasileiros, ainda tímidos, também derrubaram suas páginas. O cantor Gilberto Gil disse nestas quarta-feira no Twitter que está apoiando o blecaute, mesmo fazendo parte da indústria fonográfica.

"Sob pretexto de combate à pirataria, (os projetos) preveem o bloqueio de sites que compartilham conteúdos ou que supostamente ferem direitos autorais", diz o texto do Idec que levanta a bandeira contra o projeto. O site está um pop-up preto mas o acesso permanece normal, após fechar a janelar que traz links sobre o tema.

O advogado do instituto, Guilherme Varella, defende que o protesto não diz respeito somente ao bloqueio dos sites. Para ele, a aprovação de projetos como esses "criam um precedente muito perigoso de criminalização dos usuários da internet, num movimento que se expande para outros países, como o Brasil”.

Alguns internautas brasileiros também fizeram a sua parte, e sites como o softwarelivre.org e o meganao.wordpress.com tentam mobilizar, mesmo que timidamente, usuários da web no Brasil. O cantor Gilberto Gil, tem publicado no Twitter mensagens contra a aprovação do projeto e também tirou sua página do ar.

"O site estará fora do ar até às 20hs em protesto aos projetos de lei americanos que ameaçam a liberdade na internet", disse. "Acho muito bom que nos juntemos contra os projetos do Congresso americano que, caso aprovados, podem significar um caminho sem volta para um fechamento da internet", completou.

Com poucos fãs no Facebook, o 'Mega Não' publicou um aviso na sua páginas de internet que explica aos usuários o mesmo que o Idec, afirmando que "os projetos de lei irão afetar a internet no mundo todo, pois atingem todos os domínios TLD dos EUA ou que estejam hospedados lá" – a mensagem também está presente no site de Gil.

A iniciativa conseguiu convencer alguns usuários de blogs a fazer o mesmo.

"Aderi ao movimento SOPAStrike e coloquei o meu site fora do ar para ajudar a derrubar o Projeto de Lei SOPA", disse no Twitter @CristianoWeb, como é conhecido o designer Cristiano Santos, que derrubou sua página em protesto contra as leis antipirataria americanas.

Ele diz que não teve a oportunidade de ver outros sites com atitude semelhante e critica a falta de engajamento global.

– A internet para os brasileiros é praticamente redes sociais. A verdade é que público no Brasil mal sabe o que é SOPA – criticou.

O site Software Livre, sobre desenvolvimento open source, afirma que sua atitude é para "mostrar para as autoridades brasileiras e para as grandes corporações a opinião da sociedade em relação ao SOPA nos EUA e demais normas que ameaçam a liberdade na internet no mundo".

O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ), que tem entre seus coordenadores o professor Carlos Affonso Pereira de Souza, publicou também uma mensagem dizendo que apoia o bloqueio voluntário de conteúdo nesta quarta-feira.

"O CTS defende que a tutela dos direitos intelectuais não deve ser exercida em detrimento de outros direitos fundamentais, como a privacidade, a liberdade de expressão, e principalmente o acesso ao conhecimento e à informação", diz a mensagem.

Há também uma lista colaborativa no Google Docs que está circulando na web com nomes e links de sites brasileiros que adotaram a medida de sair do ar ou dar destaque ao assunto, em protesto.

Apagão, adotado por brasileiros, é 'golpe publicitário'

O Idec – que já liderou mobilizações com o objetivo de barrar a votação do PL Azeredo (PL 84/99), conhecido como AI-5 digital – fez coro com os internautas e afirmando que o SOPA não afetará apenas os EUS, mas todos que dependem dos serviços e sites (como o Youtube, Facebook, Google, Gmail e Twitter), concentrados, em sua maioria, no país – o que provoca, justifica e endossa a reação de internautas também no Brasil.

Já o presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos EUA, Lamar Smith, e um dos autores do projeto Sopa, disse que o "apagão" da Wikipedia e de outros sites – que motivam o blecaute no Brasil – é "um golpe publicitário (que) presta um desserviço aos seus usuários ao promover o medo ao invés dos fatos".

– Talvez durante o apagão os usuários possam procurar em outro lugar uma definição precisa de pirataria online.

A Motion Picture Association of America (MPAA), entidade sem fins lucrativos que defende os interesses dos maiores estúdios de cinema americano, emitiu um comunicado reprovando a atitude de sites americanos, chamando o ato de campanha "irresponsável".

"O chamado 'blecaute' é um artifício destinado a punir o governo que está trabalhando para proteger os empregos americanos de estrangeiros criminosos", disse.

Em 1996, o primeiro blecaute da Web

O primeiro grande blecaute da rede, também em protesto contra uma lei americana, aconteceu há 15 anos, quando a internet comercial ainda engatinhava.

A partir de 8 de fevereiro de 1996, mais de 1.500 sites – entre eles a página inicial do Netscape, navegador de Web hegemônico àquela época – mudaram o fundo para a cor preta por 48 horas em protesto contra legislação aprovada pelo Congresso, que era assinada pelo presidente Bill Clinton naquela data. O ato ficou conhecido como "O Grande Blecaute da Web" e "Quinta-feira negra".

O projeto de lei em questão foi o da Decência das Comunicações, que integrava um texto de reforma das telecomunicações. Seu principal objetivo era impedir que crianças tivessem contato com pornografia na internet e tornava crime a publicação de material "indecente", com pena de até dois anos de prisão e US$ 250 mil em multas. Qualquer site poderia ser fechado se tivesse conteúdo considerado irregular.

A lei acabou derrubada pela Suprema Corte americana em junho de 1997, em votação vencida por sete juízes contra dois. Entendeu-se que o projeto, apesar do objetivo nobre, violava a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão nos EUA.

O debate sobre uma nova lei para empresas do setor de radiodifusão (emissoras de TV e rádio), que garanta democratização e regulação de um serviço que afinal é concessão pública, ganhou impulso com a polêmica gerada pela suspeita de estupro de uma participante do programa Big Brother Brasil (BBB), da TV Globo.

Desde segunda-feira (16), as redes sociais, redutos de militantes defensores da democratização da mídia, foram dominadas pela discussão do caso do participante do BBB que, com uma colega alcoolizada e “apagada”, movimentou-se sob o edredon que cobria ambos de uma forma que levou o público desconfiar de ato sexual.

Circulam petições online pela responsabilização da Globo, propostas de campanha contra empresas patrocinadoras do BBB e a convocatória de uma manifestação contra a emissora para sexta-feira (20).

Em suma, uma polêmica tão aberta quanto o sinal da maior emissora do país, embora só quem seja assinante de TV paga é que tenha visto a transmissão do suposto crime.

Secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e membro do Conselho Nacional de Psicologia, Roseli Goffman acredita que a responsabilidade da emissora no episódio está muito clara.

“Ainda não há como saber se houve estupro, porque isso exige investigações. Mas é claro que houve um assédio muito intenso. E a emissora tinha, sim, como prever isso, considerando que realizou intensas entrevistas para definir o perfil dos participantes, antes de confiná-los em um local em que teriam que dividir as camas e estariam expostos a grande quantidade de álcool”, afirma.

Nesta terça-feira (17), militantes da Rede Mulher Mídia e de outras organizações feministas decidiram entrar com representação no Ministério Público Federal cobrando apuração de responsabilidades da Globo, enquanto o MPF em São Paulo anunciava a abertura de investigação do caso com foco em "violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher".

Na véspera, a Secretaria de Políticas para Mulheres, órgão do governo federal, havia solicitado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde está a sede da Globo, que "tomasse providências", mas aí com foco na violação de direitos da mulher.

“O acusado [de estupro] já está sendo investigado pela polícia, mas a emissora não”, diz a jornalista Bia Barbosa, pesquisadora e militante do coletivo Intervozes, entidade que integra a Rede Mulher Mídia.

A representação da Rede questiona o que seria uma tentativa da Globo de omitir a ocorrência do fato, ao não relatá-lo à suposta vítima, e de retardar a apuração dos fatos, o que pode, inclusive, ter prejudicado as investigações policiais.

Segundo Bia, a Justiça é a única instância que pode cassar a concessão da emissora. Ao ministério das Comunicações cabem sanções administrativas, que poderiam ter tomadas de forma mais rápida e eficiente se o Brasil, como outros países, possuísse um órgão regulador dos meios de comunicação. Mas o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, não prevê a existência de um órgão regulador.

Agência de conteúdo

Um projeto de novo marco regulatório foi esboçado no segundo governo Lula e propunha criar uma nova agência, paralela à de Telecomunicações (Anatel), para cuidar só de conteúdo.

Num cenário destes, existente em países como Portugal, o "caso BBB" poderia ser apreciado pela agência de conteúdo. Desde a posse da presidenta Dilma Rousseff, porém, o projeto está no ministério das Comunicações, que não tem simpatia pela criação de outro órgão.

“O novo marco regulatório defendido pelos movimentos detalharia com mais precisão as sanções para casos de infração, porque o atual é muito defasado e prevê que somente a Justiça possa cassar concessões de canais de rádio e TV", afirma Bia. "Já o órgão regulador, que também é uma das bandeiras da luta dos movimentos, possibilitaria que sanções e até mesmo medidas preventivas fossem tomadas com mais agilidade.”

Mas, apesar das limitações impostas pela legislação, Bia acredita que, caso a responsabilidade da Globo seja comprovada, a cassação da concessão da emissora poderia até ser uma consequência discutida. “Por enquanto, não podemos antecipar que foi um crime porque as denúncias exigem apuração rigorosa”, explica.

Para Roseli Goffman, o episódio reforçaria também a necessidade de um debate ainda mais polêmico, a proposta de “controle social” da mídia por meio de um conselho nacional de comunicação e de similares regionais.

O uso da expressão "controle social" é uma armadilha política para os militantes da democratização da mídia, pois ajuda a alimentar o discurso dos opositores da proposta (emissoras e seus porta-vozes políticos) de que se trata de censura disfarçada.

“A TV é um componente essencial na educação do brasileiro. E não são esses valores, de glamourização do uso exagerado do álcool e de apologia à violência do sexo não consentido, por exemplo, que queremos passar para nossas crianças”, critica a psicóloga.

A secretária-geral do FNDC acredita também que o caso deveria forçar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir logo sobre uma ação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que tenta proteger filiadas de punição quando não respeitarem a classificação indicativa dos programas (informar a idade mínima adequada para que se assista ao programa). O julgamento no STF foi interrompido quando havia quatro votos (são 11 no total) a favor da Abert.

“Se não houver penalização, as emissoras não respeitarão as classificações indicativas, que terão mais razão de existir”, justifica Roseli, alegando que o instrumento já é muito mal utilizado no Brasil. O BBB, por exemplo, possui classificação indicativa para a faixa etária superior a 12 anos.

Foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (17) o decreto assinado pela presidente Dilma alterando algumas regras para a concessão de novas emissoras de rádio e televisão. Apesar de positiva, a iniciativa interfere em pontos superficiais do tema, permanecendo as discrepâncias que acontecem nas concessões do país.

As mudanças mais significativas dizem respeito a critérios técnicos, notadamente econômicos. Daqui pra frente, os interessados em obter uma concessão têm que comprovar capacidade técnica e financeira de manter a emissora no ato da inscrição no processo licitatório.

Serão obrigados a enviar dois pareceres independentes que comprovem a capacidade econômica da empresa para executar o serviço. Também será obrigatória a comprovação de origem dos investimentos e a apresentação de balanço patrimonial e contábil.

Outra mudança trazida no decreto se refere à responsabilidade governamental pela concessão. Agora, as outorgas de rádio passarão a ser assinadas pelo Ministério das Comunicações. Já as concessões de TV continuarão passando pela Presidência da República.

Conteúdo regional

Do ponto de vista do conteúdo de exibição, exigido para os novos concessionários, o decreto inclui o seguinte texto: “tempo destinado a programas culturais, artísticos, educativos e jornalísticos a serem produzidos no município de outorga”. Com essa redação, o Ministério das Comunicações pretende estimular a produção de conteúdo regional.

Para o professor Venicio de Lima, professor aposentado de Ciência Política e Comunicação da UnB e especialista no assunto, o decreto é uma resposta do governo a denúncias apresentadas no ano passado, inicialmente por uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, na Folha de São Paulo. A matéria mostrava que vários operadores de concessões não eram os verdadeiros vencedores do processo licitatório.

Venicio considera as mudanças positivas, mas alerta que elas não alteram as distorções encontradas nas concessões do áudio-visual brasileiro. “O processo para as concessões de rádio e TV no Brasil é assimétrico a qualquer outro serviço”. Isso se deve, segundo Venicio, à pressão exercida pelos empresários da comunicação no processo constituinte.

“Qualquer mudança mais profunda terá que ser feira por uma emenda constitucional, as alterações do decreto não tem força para mexer na estrutura do processo”, lembra. Outro agravante apontado pelo professor é quanto ao processo de fiscalização.

“Não adianta estipular critérios de concessão se não houver condições de fiscalização por parte do Estado para saber se as regras estão sendo cumpridas. Em uma audiência sobre o tema no Senado, ocorrida no ano passado, ficou nítido que tanto a Anatel quanto o ministério das Comunicações não têm condições de exercer a fiscalização necessária nas outorgas concedidas”.

Opinião do Barão

No mesmo rumo da opinião de Venicio, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé também considerou positivo o decreto publicado. Para Renata Mielli, secretária geral da entidade, “os termos do decreto são positivos na medida em que não há aspectos de retrocesso nos critérios para concessão e outorga de rádios e televisão”.

Porém, Renata critica o movimento político que o Ministério das Comunicações faz ao publicar o decreto. “Por que no lugar de abrir o diálogo com a sociedade em torno do marco regulatório das comunicações, envolvendo o segmento empresarial e movimentos sociais, num processo mais participativo e democrático, o governo opta por fazer em quatro paredes ajustes que responde às denúncias de irregularidades e falta de fiscalização no processo de concessão?”, pergunta Mielli.

Para ela, o governo insiste em tratar esse tema das concessões apenas do ponto de vista técnico, ignorando a dimensão política e simbólica que ele possui.

 Ministério das Comunicações vai adotar novas regras para a concessão de rádios e televisões comerciais no País. As mudanças serão estabelecidas em decreto, que deve ser publicado nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo é fixar mecanismos mais rigorosos e seguros para as licitações de radiodifusão. O ministro Paulo Bernardo e a presidenta Dilma Rousseff se reúnem nesta segunda, 16, para tratar do assunto.

De acordo com comunicado do Minicom, uma das mudanças mais importantes é a que exige do interessado em obter a concessão de uma emissora comercial que ele comprove capacidade financeira e técnica para executar projeto. Para isso, os participantes da licitação deverão enviar pareceres de dois auditores independentes demonstrando a capacidade econômica da empresa, bem como projeto de investimento demonstrando a origem dos recursos a serem aplicados. Também deverão apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis, além de documentos referentes à comprovação de idoneidade da entidade e dos seus sócios. A medida visa coibir o uso de "laranjas" nessas licitações.

Outra medida prevista no decreto determina que a outorga da emissora de rádio ou TV deverá ser paga à vista. Atualmente, o pagamento pode ser dividido em duas vezes. Se a entidade não realizar o pagamento, será desclassificada e será convocado o segundo colocado. Em caso de não aprovação da outorga pelo Congresso Nacional, o valor será devolvido, com correção pela taxa Selic.

O Ministério das Comunicações vai também estabelecer, no edital de abertura da licitação, o valor da caução que os interessados terão de pagar para participar da seleção. Hoje a caução é de 1% do valor da outorga, mas agora esse porcentual vai mudar de acordo com cada edital.

Os critérios para avaliação das propostas para definição do vencedor de cada licitação também devem mudar. Eles passam a incluir, além do tempo destinado a programas jornalísticos, educativos, culturais e informativos, o tempo de programas produzidos no município de outorga (produção local) e programas produzidos por empresas que não mantenham vínculo com empresas ou entidades executoras de serviços de radiodifusão (produção independente). Ou seja, segue uma diretriz do Artigo 221 da Constituição Federal de valorização da produção local e independente, com o objetivo de ampliar a geração de empregos e fomentar um mercado produtor nas cidades sede das novas outorgas.

Novas concessões

De acordo com a nota do Minicom, após a edição do decreto, os leilões de concessão de emissoras comerciais serão retomados. O ministério vai elaborar um plano nacional de outorgas para radiodifusão comercial, que contém um calendário de lançamento dos editais de licitação. O plano deste ano deve sair até março. O objetivo é dar tempo para que os empresários se planejem com antecedência para participar da seleção.

Pelo novo regulamento de radiodifusão, o ministro das Comunicações será a autoridade responsável pela emissão do ato de outorga das emissoras de rádio. Já as concessões de TV continuarão sob responsabilidade da presidenta da República.

A necessidade de o Brasil democratizar seus meios de comunicação é um tema que estará no centro dos debates políticos nas eleições de 2012. No ano em que a imprensa derrubou um número recorde de ministros com acusações nem sempre comprovadas, e ao mesmo tempo silenciou sobre o livro-denúncia A Privataria Tucana, o PT decidiu usar as campanhas para prefeito em 2012 para colocar sua estrutura partidária a serviço da luta pela democratização da mídia.

Em resolução do Diretório Nacional aprovada no início de dezembro, durante encontro em Belo Horizonte (MG), o PT prega que seus candidatos e filiados aproveitem a eleição para defender um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, em estudo no governo federal desde o fim da gestão Lula.

“Isso significa incluir a comunicação nas plataformas eleitorais, estimular candidaturas que levantem esta bandeira e se identifiquem com este movimento, articular a luta eleitoral com a luta social em torno deste movimento ao longo da campanha, assumir compromissos explícitos no âmbito municipal”, diz o documento.

Na resolução, a cúpula petista apresenta um roteiro para ser seguido pelos filiados neste assunto durante a campanha. Diretórios regionais e municipais devem mobilizar dirigentes, militantes, simpatizantes, parlamentares e gestores públicos (governadores, prefeitos, secretários, dentre outros). E recorrer a seus próprios instrumentos de comunicação, como sites, boletins, redes sociais e blogs.

O documento propõe, ainda, que o partido estimule a realização de seminários municipais e regionais para discutir o tema e apoie a criação de conselhos regionais de comunicação.

Ações parlamentares

Os petistas querem aproveitar as eleições para enraizar os debates sobre democratização da mídia, mas sem descuidar das ações parlamentares. A resolução determina que congressistas do PT cobrem da direção do Senado a volta do Conselho Comunicação Social.

Previsto na Constituição e criado por lei de 1991, o órgão deveria servir como espaço de debates sobre todo o capítulo constitucional que trata da Comunicação Social. Mas foi implementado pela primeira vez apenas em 2002 e só funcionou de fato por quatro anos. Há cinco, se encontra desativado.

Ainda no parlamento, a resolução determina o apoio às diferentes frentes pela democratização da comunicação, em especial, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, liderada pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Emiliano José (PT-BA). E a projetos de lei que versam sobre o assunto.

O documento recomenda apoio também as inúmeras frentes estaduais e municipais já instituídas, além do estímulo a criação nos locais em que ainda não existem.

Pressão no governo

A resolução não foi o único movimento petista no sentido de tentar criar um clima político favorável – ou no mínimo neutro – à discussão da democratização da mídia. Em setembro, o partido realizou o IV Congresso Nacional de seus 31 anos, e aprovou documento específico sobre a democratização da mídia.

Em novembro, o partido também promoveu um seminário nacional para discutir o assunto, nos moldes do que propõe que seus filiados façam em âmbito local, durante a campanha municipal de 2012.

O objeto da cobiça petista é uma proposta de novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV. Apesar de o texto estar em elaboração em um ministério que tem um petista à frente, Paulo Bernardo, das Comunicações, passou 2011 inteiro sob análise. O governo deve colocar a proposta em consulta pública em 2012, antes de fechá-la.

O projeto vai alterar não apenas o Código Brasileiro de Telecomunicações, que em 2012 vai completar 50 anos, como também a Lei Geral das Telecomunicações, que vai para os 15 anos. Segundo os petistas, ambas estão defasadas depois da revolução proporcionada pela internet.