O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, considerou 'muito bem-vindo' o interesse pela chamada desagregação de redes de telecomunicações demonstrado pelos participantes da quarta audiência pública sobre o tema Conteúdo Audiovisual em Tempos de Convergência Tecnológica, promovida nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) .

Os participantes da audiência defenderam a adoção de mecanismos de proteção à concorrência no mercado de telecomunicações, especialmente após achegada da convergência tecnológica, que permitirá o acesso a conteúdos audiovisuais por distintos meios, como televisores, celulares e computadores. A desagregação permitiria o uso das atuais redes por outras empresas, além das grandes concessionárias de telecomunicações.

– Já existe um esforço na Anatel para estudar a desagregação, mas esse interesse levará a agência a acelerar os esforços e tratar o assunto com um viés mais decisório. Não há prazo definido para a conclusão dos estudos, mas não se pode excluir que esse prazo seja adotado – afirmou Sardenberg, ao responder a questionamento feito pelo autor do requerimento para a realização da audiência, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia, Manoel Santana Sobrinho, mais de 3.500 cidades brasileiras não contam com o serviço de banda larga ADSL, para acesso à Internet, apesar de serem atendidas por cabeamento telefônico. Ele disse temer que o ambiente de convergência amplie o monopólio das concessionárias para a área de distribuição de conteúdo audiovisual.

A desagregação de redes poderá trazer mais concorrência ao setor, na opinião do presidente-executivo da Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas, Luis Cuza. Ele afirmou que a estratégia de controle da chamada 'última milha' – que leva as redes às residências e às empresas – poderá aprofundar as ineficiências do setor, responsáveis pelo alto custo da banda larga no país.

Por sua vez, o presidente da Associação Paulista de Cineastas, Ícaro Cataldi Martins, defendeu a separação – já estimulada em países como os Estados Unidos – das funções de produção e distribuição de conteúdo. As redes de televisão norte-americanas, observou, reservam grande espaço à produção independente. Os direitos dos produtores de conteúdo foram também defendidos pelo 3º vice-presidente da Associação Brasileira de PropriedadeIntelectual, João Carlos Müller Chaves.

Ao comentar os depoimentos, o senador Flexa Ribeiro ressaltou a existência de um consenso sobre a necessidade de adoção de um novo marco legal para as telecomunicações. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) destacou a necessidade de se combater a concentração de poder e renda, inclusive no setor de telecomunicações. O senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA) pediu uma definição mais clara dos papéis dos produtores e distribuidores de conteúdo, enquanto os senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) criticaram os altos preços cobrados atualmente no país pelo acesso à Internet em banda larga.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, afirmou hoje, na Câmara dos Deputados, que a agência irá acelerar a proposta de compartilhamento das redes de telecomunicações, de maneira a estimular o ingresso do conteúdo nacional nessas redes. “A Anatel entende que o acesso à infra-estrutura deve ser isonômico. A Lei do cabo já prevê alternativas para evitar a duplicidade de redes e a lei de telecomunicações prevê modos de estimular esse compartilhamento. É hora de avançarmos”, afirmou ele.

Segundo o conselheiro, entre as idéias em discussão na Anatel está a de que a competição entre redes de distribuição de conteúdo – telefonia fixa, TV por assinatura, TV a cabo e TV digital – seria estabelecida em mercados geográficos específicos e, para os demais mercados “seria criado um sistema de regras claras e objetivas para permitir o entendimento entre provedores de conteúdo e distribuidores para o uso da mesma rede.”

Sardenberg afirmou também que, os estudos para a criação do novo serviço de TV paga, o SCEMa – Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa – indicam que ele seria um serviço de telecomunicações destinado a distribuir, por qualquer meios, programação de vídeo e áudio. Mas ressaltou que, no seu entendimento, a atual Lei do Cabo (que restringe a participação do capital estrangeiro) não poderá ser “contornada” pelo SCEMa. “O Legislativo tem o papel central na definição de uma única regra para todas as tecnologias”, afirmou ele.

 TeleSíntese.

"Bem-vindos ao mundo do set-top box". Foi como o diretor de engenharia da Net Serviços, José Felix, saudou a platéia de radiodifusores do painel da tarde do Congresso da SET 2007 – Broadcast & Cable. Ele descreveu o processo de digitalização da TV a cabo, motivado por necessidades de aumento de capacidade de canais, introdução de novos serviço e combate à pirataria. O maior custo para as operadoras, ressaltou, é nas caixas dos assinantes, e não no headend.

Segundo o executivo, o maior problema da TV a cabo (e do DTH) com a chegada da alta definição será a banda. Não há espaço para todos os canais HD que virão (contando os broadcast e os pagos).

Antecipando o problema causado pelo súbito aumento na demanda por banda, o diretor de engeharia da Globo Fernando Bittencourt, disse que "não adianta tapar o sol com a peneira. Vai ser uma briga para ver quem vai entrar (nas redes de cabo)".

Telefônica considera caixa híbrida

Como ainda não tem um legado significativo de set-top boxes instalados em seu serviço de DTH, a Telefônica pode apostar ainda em uma caixa híbrida de DTH e TV digital terrestre para oferecer os canais de alta definição a seus assinantes sem ter que carregá-los no satélite.
A colocação foi feita pelo diretor geral de desenvolvimento de negócios da empresa, Fernando Freitas, durante o painel.

Com a caixa híbrida, o assinante receberia os sinais pagos (inclusive de alta definição) pelo satélite, e os sinais abertos por uma outra antena. Assim, o assinante recebe a TV digital de alta definição na mesma caixa do DTH.

A Telefônica entrou definitivamente no mercado de triple play (internet, telefonia e TV paga) ao lançar ontem, 12 de agosto, o Telefônica Trio. Na promoção de lançamento o custo é de R$ 69,90 mensais, para os três primeiros meses, e, para os nove meses restantes (totalizando o período mínimo deum ano), o valor é de R$ 118,70.

Esses valores são válidos apenas para a modalidade mais básica, que inclui banda larga no Speedy light, com link de 128 Kbps, (e limitada a 4.000 Megabytes por mês), ligações locais sem taxa dentro da rede da operadora, (limitadas a dois mil minutos por mês),e TV a cabo da própria Telefônica, chamada de TV Digital, no plano Essencial, com 18 canais fechados mais os abertos. Há também a possibilidade de contratação do combo com TV a cabo por MMDS, da TVA, nos mesmos valores promocionais.

Nos planos mais completos, que incluem internet banda larga sem limite de tráfego, com velocidade nominal de 8 Mbps, e os pacotes de TV com mais canais fechados, o valor chega a R$ 329,70, durante o período da promoção. A Net, maior concorrente da Telefônica no triple play, ofere combo a partir de R$ 69,90, para 12 meses, o que inclui Net Fone via Embratel com 349 minutos de franquia, para qualquer tipo de ligação, internet banda larga de 200 Kbps, e pacote Standart de canais, com 28 canais, dentre fechados e abertos, inclusive os produzidos pela Globosat.

Um dos problemas a ser enfrentado pela Telefônica é justamente a falta dos canais exclusivos da Globosat, que vem a ser maior produtora de conteúdo do país. Em evento recente, Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica, afirmou que estava negociando com a TV Globo e Globosat a aquisição de seus canais. 'Nós continuamos muito interessados em distribuir conteúdos de valor e, por isso, mantemos as negociações', disse o executivo.

O recém empossado conselheiro da Anatel, Antônio Bedran, acredita que entre três e cinco anos o Brasil terá um marco regulatório ajustado à convergência tecnológica. Entre os ajustes que serão feitos, o principal deles para o conselheiro Bedran, é a implantação da chamada licença única, “que deixa o prestador decidir que tipo de serviço ele vai prestar na sua plataforma tecnológica”.

Segundo ele, a União Européia deu o exemplo ao instituir a licença única, que lá é chamada de autorização geral. “O Brasil caminha para essa solução, mas tem um quadro de legislação complicado, com muitas leis. Temos a LGT, a lei do cabo etc”. Embora reconheça o excesso de regulamentação, Bedran afirma que a LGT não deverá ser revogada. “A LGT possui pilares, princípios. Ela certamente vai sofrer ajustes para permitir o triple play e a revolução tecnológica”, afirma.

O conselheiro participou do II Seminário Fiesp/Ciesp de Telecomunicações, nesta terça-feira, 7, em São Paulo. Durante o debate, o secretário de telecomunicações da Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, lembrou quer os serviços convergentes “muito provavelmente serão prestados em regime privado”. O que não opinião do secretário torna inevitável uma mudança na legislação do Fust, de modo a permitir que os recursos do fundo sejam utilizados para este tipo de serviço. “Fizemos um trabalho (para modificar a regulamentação do Fust) que acabou redundando no projeto de lei do senador Aloizio Mercadante, que já está sendo apreciado pela Câmara dos Deputados”, diz ele. Pinto Martins tem a mesma opinião do conselheiro Bedran a respeito da alteração ou não da LGT. “A LGT precisa ser alterada? Nós acreditamos que não, porque ela estabelece conceitos”, diz ele.

Empresa nacional

O secretário afirmou que não está nos planos do governo tornar a empresa resultado da fusão BrT/Oi – caso ela venha mesmo a acontecer – uma empresa pública. Não é, segundo ele, uma re-estatização das empresas. “Ambas as empresas hoje tem capital público, o que não significa que elas sejam do Estado”, afirma. O sócio-diretor da consultoria McKinsey, que também participou do debate, não se mostrou convencido de que a uma grande empresa nacional é uma boa idéia. “Quais são os benefícios que a sociedade brasileira, os consumidores brasileiros poderiam ter com essa consolidação?”.

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