O recém empossado conselheiro da Anatel, Antônio Bedran, acredita que entre três e cinco anos o Brasil terá um marco regulatório ajustado à convergência tecnológica. Entre os ajustes que serão feitos, o principal deles para o conselheiro Bedran, é a implantação da chamada licença única, “que deixa o prestador decidir que tipo de serviço ele vai prestar na sua plataforma tecnológica”.

Segundo ele, a União Européia deu o exemplo ao instituir a licença única, que lá é chamada de autorização geral. “O Brasil caminha para essa solução, mas tem um quadro de legislação complicado, com muitas leis. Temos a LGT, a lei do cabo etc”. Embora reconheça o excesso de regulamentação, Bedran afirma que a LGT não deverá ser revogada. “A LGT possui pilares, princípios. Ela certamente vai sofrer ajustes para permitir o triple play e a revolução tecnológica”, afirma.

O conselheiro participou do II Seminário Fiesp/Ciesp de Telecomunicações, nesta terça-feira, 7, em São Paulo. Durante o debate, o secretário de telecomunicações da Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, lembrou quer os serviços convergentes “muito provavelmente serão prestados em regime privado”. O que não opinião do secretário torna inevitável uma mudança na legislação do Fust, de modo a permitir que os recursos do fundo sejam utilizados para este tipo de serviço. “Fizemos um trabalho (para modificar a regulamentação do Fust) que acabou redundando no projeto de lei do senador Aloizio Mercadante, que já está sendo apreciado pela Câmara dos Deputados”, diz ele. Pinto Martins tem a mesma opinião do conselheiro Bedran a respeito da alteração ou não da LGT. “A LGT precisa ser alterada? Nós acreditamos que não, porque ela estabelece conceitos”, diz ele.

Empresa nacional

O secretário afirmou que não está nos planos do governo tornar a empresa resultado da fusão BrT/Oi – caso ela venha mesmo a acontecer – uma empresa pública. Não é, segundo ele, uma re-estatização das empresas. “Ambas as empresas hoje tem capital público, o que não significa que elas sejam do Estado”, afirma. O sócio-diretor da consultoria McKinsey, que também participou do debate, não se mostrou convencido de que a uma grande empresa nacional é uma boa idéia. “Quais são os benefícios que a sociedade brasileira, os consumidores brasileiros poderiam ter com essa consolidação?”.

 publicação autorizada.