Depois de meses em “banho-maria”, o tema TV Digital voltou à pauta do governo, que parece ter desistido de esperar pelas duas grandes indústrias envolvidas na transição do sistema – os fabricantes de aparelhos e as emissoras – e sinaliza que vai apostar na TV pública para induzir a aplicação, além de novas pesquisas, da interatividade.

O marco desse novo momento parece ter sido a reunião realizada na quinta-feira, 12/5, no Ministério das Comunicações, com representantes da Casa Civil, Ciência e Tecnologia e da academia.

A principal decisão é de que o middleware Ginga – a inovação brasileira no sistema japonês de TV Digital, voltada à interatividade – será obrigatoriamente incluído nos equipamentos oferecidos pelo mercado. A ideia é fazer isso tanto nos televisores quanto nos conversores externos, os set top boxes.

Nesse sentido, o governo vai aproveitar a regra de Processo Produtivo Básico da TV Digital – que obriga a inclusão de conversores nos aparelhos de 26 polegadas ou mais desde janeiro – para tornar o Ginga compulsório. Haverá as tradicionais rodadas de negociação com a indústria e até uma consulta pública, mas a decisão já foi tomada.

“Não vamos esperar a decisão sobre o novo modelo de negócios [da radiodifusão]. A TV pública deve lançar a interatividade”, afirmou o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, durante debate sobre TV Digital promovido nesta sexta-feira, 13/5, durante o 4º Consegi – Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico. Segundo Barbosa, o Ginga também pode se tornar obrigatório nos celulares.

Na prática o governo está retomando uma discussão que ficou parada nos últimos meses. A ideia de tornar o Ginga obrigatório nos equipamentos foi cogitada, mas esmoreceu com a resistência do setor produtivo – e os fabricantes, por sua vez, responsabilizam os radiodifusores pela falta de produtos interativos.

“As condições mudaram. Temos um novo governo e um novo ministro das Comunicações. Vamos investir no PPB para o Ginga e em serviços de governo eletrônico na TV Pública”, diz o secretário de Telecomunicações do Minicom, Nelson Fujimoto.

A principal diferença parece ser a aposta na TV pública – EBC, TV Cultura, etc – como indutora da interatividade, acreditando que isso fará com que os telespectadores naturalmente exijam um movimento das emissoras comerciais. Mas ainda há desafios que precisam ser superados, a começar pelo canal de retorno do sistema.

A despeito do fenomemal crescimento dos smartphones, ainda existe um número elevado de barreiras para tonar o mercado de televisão móvel viável e sustentável. Essa é a conclusão de um estudo divulgado nesta terça-feira, 15, pela Ovum.

Segundo o estudo assinado pelo analista Tim Renowden, a maior parte das tentativas de entregar serviço de TV via dispositivos móveis fracassou e essa tendência deve continuar em função de inúmeras barreiras. "Existe uma série de problemas que impedem que a TV móvel seja uma indústria de sucesso. Esses problemas vão de questões relativas a infraestrutura à falta de evidência do interesse dos consumidores", diz ele.

Entre os exemplos de serviços que fracassaram, a consultoria menciona a rede MediaFlo nos EUA, o DVB-H da Europa e inúmeros serviço baseados em 3G da Europa, América do Norte e Ásia-Pacífico. A TV móvel foi bem sucedida em países como Japão, Coréia do Sul e Brasil, onde está suportada por redes abertas.

Nestes países, os serviços são baseados na rede de televisão terrestre e são distribuídos gratuitamente para os consumidores. "Enquanto assistir a vídeos da web em dispositivos móveis decolou nos últimos anos, o serviço de TV prometeu muito mas entregou pouco", afirma Tim Renowden.

Para as emissoras de TV, a TV móvel abre um novo canal de distribuição de programas ao vivo, o que poderá gerar receitas novas com assinatura e propaganda. Entretanto, segundo o estudo da Ovum, enquanto a maioria das emissoras de TV estiverem relutantes em investir em conteúdo e infraestrutura, a demanda dos consumidores pelos handsets preparados para TV móvel continuará fraca. Da Redação.

As duas principais emissoras públicas de radiodifusão uruguaias a Televisión Nacional (TNU) e Tv Ciudad serão as pioneiras na transmissão do sinal digital do país. A geração do sinal digital está programada para ter início em Montevidéu e na sua região metropolitana até o fim 2011.

O modelo adotado no Uruguai é o modelo nipo-brasileiro, ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial). O país chegou a anunciar o modelo europeu durante a presidência de Tabaré Vázquez, porém sofreu alteração na gestão de José Mujica.

O Brasil acenou com ajuda de U$S 290 milhões para o programa digital uruguaio, enquanto o governo japonês deve aprovar ainda neste mês U$S 4 milhões de doláres para as emissoras públicas se digitalizarem. Por enquanto apenas recursos oriundos da iniciativa privada, com investimentos de US$ 7,5 milhões foram deslocados para fabricar os codificadores, que custam na faixa U$S 100 dólares no Mercosul. Tantos os investimentos do governo japonês, quanto das empresas brasileiras integram pacote de contrapartidas ao país.

Interatividade

A Administración Nacional de Telecomunicaciones (Antel) utiliza o slogan "La Empresa de Comunicacion de los Uruguayos" por deter a exclusividade da telefonia fixa, liderar a telefonia móvel com 44% do mercado e ser responsável por mais de 90% dos lares com acesso a internet.

Em pleno sábado de carnaval o jornal La Repúlica – identificado historicamente com a Frente-Amplista, que integra a base do governo do presidente José Mujica – anunciou que Antel instalará a TV Interativa Digital por linha telefônica através da fibra ótica. A fase inicial será ainda em 2011, atingirá a zona costeira de Montevidéu e permitirá ao cidadão escolher com o controle remoto filmes ou programas que deseja assistir, independente do horário que estejam vinculados na grade de programação.

A fibra ótica da Antel também chegará a 350 centro educacionais no país para provimento de internet e até o fim do ano a meta é que o serviço atinja 700 mil lares e assim amplie-se o quadro de apenas 43 usuários conectados a internet a 100 habitantes.

América Latina

Ao todo oito países na América Latina já adotaram o modelo nipo-brasileiro, além do Uruguai: Argentina, Paraguai, Costa Rica, Venezuela, Equador, Chile e Peru. A Colômbia e o Panamá optaram pelo modelo europeu e o México pelo norte-americano.

Diferente do que havia sido pensado, o governo agora pretende que os canais do campo público ligados aos Três Poderes sejam oferecidos em alta definição (HD) à população quando forem digitalizados. Antes, o plano era que apenas a TV Brasil operasse em HD. Os outros (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça, NBR, Canais do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura) fariam a transmissão em um padrão de menor resolução de imagem, o Standart Definition (SD). A mudança é importante pois aumenta a qualidade desses canais e, por consequência, o interesse do telespectador.

Os canais ligados aos ministérios foram criados pelo Decreto 5.820/2006, que criou as bases legais para a transição do sistema de TV analógico para o digital no país. Além deles, o decreto garante um canal para o Poder Executivo e o Canal da Cidadania, para transmissão de programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

Segundo o diretor de Serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), José Roberto Garcez, é possível em apenas um canal (6Mhz) usar até duas programações em alta definição. “A gente calcula que com quatro canais nacionais a gente consegue botar todos com qualidade HD”, diz o diretor.

Com a digitalização do sistema, os canais que serão usados pelas emissoras serão os do UHF (14 ao 69). As emissoras do campo público, de acordo norma expedida em 2009, terão nove canais à disposição (60 a 68). É para este espaço que está sendo formatada a Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD).

Rede

Pelo projeto da RNTPD, as TVs comunitárias, por exemplo, só estariam disponíveis nas capitais do país, pelo Canal da Cidadania. No entanto, o uso desse espaço ainda precisa passar por uma definição mais clara por parte do Ministério das Comunicações (Minicom), ao qual o canal é vinculado. Ele será oferecido em SD e também abarcaria canais universitários e legislativos.

Além das poucas palavras ditas sobre o Canal da Cidadania no decreto de transição dos sistemas, foi publicada em 25 de março de 2010 a Portaria 198, que cria diretrizes de uso para o espaço. Para viabilizar a programação, o Minicom poderá celebrar convênios com entidades das comunidades locais, além de entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal. A Portaria ainda cria a obrigação de instalação de um conselho gestor ligado ao Poder Legislativo local.

No entanto, ainda não se sabe ao certo como as televisões educativas estaduais atuarão no ambiente digital e se participarão do Canal da Cidadania. Uma possibilidade é que elas ganhem um canal digital (6Mhz) e o utilizem com suas programações. Outro modelo é a divisão desse mesmo canal com outras programações, usando da multiprogramação que o sinal digitalizado passa a permitir.

Isso possibilitaria, por exemplo, que uma TV educativa se dividisse em uma autarquia pública e outra governamental. Ou separasse essas funções dentro de uma mesma estrutura, como ocorre hoje em nível nacional com a TV Brasil (pública) e a TV NBR (estatal), ambas gerenciadas pela EBC. Para operar com a multiprogramação, no entanto, haveria a necessidade de uma mudança legal. Hoje, apenas emissoras ligadas diretamente à União têm essa condição.

Conteúdos

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Póla Ribeiro, acredita que é possível que algumas televisões locais mais robustas, como as do Pará, Minas Gerais e Bahia tenham condição de produzir e distribuir mais de uma programação dentro de um mesmo canal. Para ele, aumentar as possibilidades de conteúdos públicos e estatais é um ganho para o cidadão.

Póla Ribeiro acredita, por exemplo, que não seria difícil criar conteúdos para um canal musical. No entanto, ele afirma que o modelo de rede a ser criado precisa de mais diálogo entre a EBC e às emissoras estaduais. “Não temos compreensão tão clara do operador. Que a gente possa aprofundar a discussão e dar um passo mais seguro”, defende ele, que também é diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia.

Já José Roberto Garcez, da EBC, acredita que uma característica da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre é ser flexível. O operador digital estará disponível, inclusive para emissoras privadas. “Serão projetos caso a caso. É preciso que cada um se manifeste individualmente”, afirma o diretor.

Seja da forma que for o projeto, o futuro que se anuncia é de um aumento de espaço e de alcance para os canais públicos, estatais e comunitários. “Aposto que a questão no futuro é quem vai produzir conteúdo para tantos canais”, comenta Garcez, que acredita ser inevitável a associação dessas emissoras com produtores de conteúdos independentes. Certo também é que a digitalização dos canais do campo público os colocará em melhores condições de competir com as televisões comerciais. Com a mesma qualidade do sinal, o gosto do cidadão será disputado pela essência de um veículo de comunicação: seu conteúdo.

Os fabricantes de aparelhos de TV alegam que não têm qualquer resistência em instalar o nosso middlware – o Ginga – em seus produtos, mas só poderão fazê-lo após a conclusão dos testes de interoperabilidade (que garantem que o software vai funcionar nas diferentes marcas de TV), que sequer foram iniciados.

Segundo representante de uma das indústrias aqui instaladas – entre elas, Samsung, LG, Panansonic, Philips e Sony –,  o Fórum de TV digital (que reúne o governo, a indústria, a academia e os radiodifusores) não conseguiu ainda viabilizar esta suíte de testes, que irá dar a segurança para que os sinais transmitidos e recebidos pelos aparelhos de TV digitais não tenham qualquer problema após a instalação do Ginga.

“O problema é que para a realização desta suíte de testes está previsto gasto de R$ 1 milhão, que precisam ser liberados pelo governo, já que o fórum é uma entidade que não tem recursos próprios”, alega a fonte. E esses recursos nunca foram liberados. “ A indústria não tem qualquer problema em instalar o Ginga embarcado, mas precisa ter a garantia de que ele vai fucionar em todos os modelos”, assinalou o executivo.

Ele observa que na Argentina os fabricantes estão utilizando a versão “light” do Ginga, conhecida como Lua, e não a versão Java, que permite que a TV funcione plenamente como um computador.

Lenta digitalização dos sinais

A fonte assinala ainda que, no segundo semestre deste ano, mais de 80% da população brasileira terá acesso aos aparelhos de TV digital com o set top box embutido (a indústria começa este ano a instalar o equipamento em todos os aparelhos LCD e plasma de 26” ou maiores), enquanto há outros gargalos maiores em outras áreas.

Por exemplo, a digitalização das emissoras de TV não chegou ainda a 40% da população brasileira (conforme dados da Anatel, que considera o município atendido se pelo menos uma emissora emitir os sinais digitais) e não há qualquer definição sobre o canal de retorno que irá permitir a interatividade do telespectador com a internet.