Na última quinta, 4, foi realizada uma nova audiência sobre o projeto na Comissão de Educação, sem a presença nem do senador Flexa Ribeiro, o autor da matéria, nem do senador Sérgio Zambiazzi (PTB/RS), relator. Mas foi uma audiência importante pelo volume de críticas ao texto proposto. A primeira crítica veio do diretor do departamento de outorgas de rádio e televisão do Ministério das Comunicações, Carlos Freire. Segundo Freire, o projeto tem como mérito buscar definir aspectos que hoje não estão claros na legislação, como o conceito de conteúdo nacional, mas a proposta de retirar a obrigação, existente na Lei do Cabo, pela qual os operadores do serviço devem levar os sinais das geradoras abertas (chamada regra do must-carry) é ruim.

Segundo o diretor do Minicom, "essa obrigatoriedade assegura às geradoras de televisão locais a distribuição no cabo, e 70% da audiência das TVs a cabo é dos sinais abertos. Se essa possibilidade for retirada, é ruim", diz. Para ele, o cabo não atinge um público maior por conta do seu custo, e sem o must carry o serviço terá ainda mais dificuldade de ser difundido. Em relação a aspectos referentes à qualidade do conteúdo, Freire diz que o ministério só acompanha a questão do limite de 25% para propaganda e 5% para conteúdos noticiosos.

Cláudio Magalhães, vice-presidente da Associação Brasileira de TVs Universitárias (ABTU), acredita que o projeto do deputado Flexa Ribeiro peca em três pontos: 1) O fim do must carry no cabo; 2) O afastamento dos jovens; 3) A questão da burocratização em relação aos produtores de televisão. Para ele, há no Brasil muitas emissoras, entre elas muitas universitárias, que transmitem de forma aberta mas que têm sinal e cobertura precárias, e a regra que obriga os operadores de cabo a distribuírem estes sinais é positiva. "Em vez de abrirmos mais janelas, estamos fechando as janelas". Ele aponta ainda um movimento do governo e dos legisladores de proporem regras opostas aos interesses de uma nova geração de consumidores e produtores de conteúdos audiovisuais, que querem usar qualquer meio para se expressar e se informar. "Não quero fazer apologia e dizer que qualquer coisa deve ir ao ar. Deve haver limites éticos e morais, é claro, mas não se pode limitar a tecnologia. Burocratizar esse processo é ruim".

A Brasil Telecom entrou de vez na disputa pela distribuição de conteúdo ao lançar, nesta quarta-feira, 26, seu serviço de IPTV em caráter comercial. Vale lembrar que a operadora já flerta com esse serviço desde 2001, mas só agora resolveu colocá-lo efetivamente no seu portfolio de produtos.

O IPTV da Brasil Telecom se chama Videon e, mais do que atrair clientes para os serviços de banda larga, tem como meta posicionar a BrT estrategicamente na disputa pelo filão da TV por assinatura. Durante o lançamento do pacote, realizado na sede da empresa em Brasília, não se escondeu que o retorno financeiro do produto para a concessionária ainda é distante, mas ficou claro que o jogo agora é demonstrar que as teles estão preparadas para o mercado de conteúdo ao apresentar aos consumidores uma opção de consumo de programação sob demanda.

A oferta do Videon consiste em 100 filmes de longa metragem em catálogo, disponíveis experimentalmente apenas para os clientes da empresa situados na capital federal. As restrições não param aí. É necessário que o interessado tenha um dos pacotes de banda larga da BrT além de uma linha telefônica também da concessionária. A assinatura mensal de R$ 29,90 – valor promocional por tempo indeterminado – não libera todo o conteúdo disponível nos servidores para os novos clientes: para aproximadamente dez títulos classificados mensalmente como "estréias", a empresa cobrará ainda uma taxa de R$ 6,90 pela transmissão. Para acessar boa parte do acervo disponível será cobrado R$ 1,90 por filme. Em outros casos, o cliente não terá cobrança adicional, como nos conteúdos infantis.

Os executivos presentes ao lançamento não apresentaram dados financeiros e estratégicos do projeto, como investimentos, metas de market share ou de captura de clientes e datas para expansão do serviço em outros estados. Existe apenas a expectativa de ampliar a oferta para as cidades de Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis, mas o cronograma não foi divulgado. "É um produto que pode ajudar, mas que a empresa não está pensando no retorno financeiro. É um objetivo estratégico de mostrar que estamos prontos para prestar o serviço (de TV por assinatura) e de que há demanda", argumentou o vice-presidente de operações da Brasil Telecom, Francisco Santiago. "Não é um produto que a empresa está dizendo que vai bombar e trazer muito dinheiro", completou.

Serviço exclusivo

No clima da exclusividade, a BrT está animada de que conseguirá cativar pelo menos os freqüentadores de videolocadoras. "Nós acreditamos que será uma verdadeira revolução no entretenimento", comemorou o diretor adjunto de desenvolvimento de negócios e vídeo comunicação, Carlos Watanabe. A principal vantagem da BrT, eleita pelos executivos, é a grande capacidade de distribuição de conteúdo, gerada pelos robustos servidores das teles. "Como esse serviço é oferecido pela base IP, há, no limite, todas as possibilidades da internet", comentou Watanabe.

Além do catálogo de filmes já negociado com grandes produtoras como a Warner, a BrT tem mantido conversas com portais de notícia para incluir o serviço no Videon. A inclusão de séries também está nos planos da concessionária, que já firmou parcerias com acervos fora da filmografia. Entre elas estão entrevistas do programa Roda Viva, programas da Sesc TV e com os pacotes educacionais da TV Escola, fora conteúdos tradicionais ofertados por MGM, Disney, Universal, DLA, Playboy, Turner (Cartoon Network, TNT, Boomerang, Toonami, Fashion TV Brasil e WHOOHOO), Viacom (Nickelodeon e VH1) e ainda pela Leda Filmes, DMX Movietraxx, TV Cultura, Lumiére. A BrT também pretende procurar produtores de filmes de curta-metragem para seu catálogo.

O tamanho do arquivo dos programas disponíveis será definido a partir da resposta dos clientes a esse período inicial de vendas comerciais. "Não podemos também adotar a estratégia suicida de colocar uma quantidade infinita de filmes", afirmou Francisco Santiago. Essas decisões estratégicas estão sendo tomadas junto às empresas NEC e UTStarcom, com quem a BrT firmou parceria, dividindo riscos e ganhos na nova empreitada.

A idéia básica do serviço é o cliente poder assistir quando e quantas vezes quiser – dentro de um limite que vai até 72 horas após o pedido – os programas disponíveis no acervo. Como parte da estratégia de lançamento, a concessionária conseguiu preços promocionais no catálogo de estréias já ofertado pelas TVs por assinatura que dispõe de pay-per-view, baixando em quase metade o valor da aquisição de cada filme.

De volta ao comodato

Assim como foi a entrada na banda larga, a BrT volta a usar o sistema de comodato do set-top box para reduzir o preço final do pacote para o cliente. A tática é importante, já que um consumidor que hoje não dispõe da banda larga da empresa terá que somar este gasto à assinatura do Videon. Os executivos alegam que é possível comprar apenas o plano básico do BrTurbo para habilitar o serviço de IPTV, pois o novo produto exige uma conexão de 256 kbps para rodar os filmes. Mas sabe-se que o recomendado são 2 Mbps.

A BrT usará sua rede ADSL 2+ (50% da rede já está atualizada) para prestar o novo serviço, e anuncia que já está introduzindo a tecnologia VDSL em sua rede de par trançado de cobre e ainda em setembro conecta os primeiros clientes com redes FTTB (Fiber to the building) e FTTH (Fiber to the home). Esse modelo técnico pode ser usado, no futuro, para transformar o serviço em TV por assinatura. "Hoje, nós estamos tecnicamente preparados para oferecer o serviço de TV por assinatura convencional, mas estamos impedidos por questões legais e regulatórias", lembrou Watanabe. Caso venha a ser autorizada a entrada das teles nesse mercado, a intenção da BrT é manter os dois serviços – assinatura e video on demand – funcionando conjuntamente. "Todos os países pesquisados pela empresa oferecem os dois, como serviços complementares. A nossa pretensão é poder oferecer, no futuro, todas essas opções de entretenimento."

Bloqueio de cópias

A BrT se antecipou também ao debate sobre propriedade intelectual na transmissão digital de conteúdos. A empresa fechou contrato com a Wi Divine, recomendada pelas grandes produtoras internacionais de conteúdo por oferecer sistemas anticópia. Assim, o Videon limitará a possibilidade de o cliente gravar os filmes comprados pelo sistema, permitindo apenas cópias via RCA – o sinal tradicional do vídeo, recebido analogicamente. Apenas as cópias digitais serão bloqueadas. "O que o cliente não vai conseguir é uma cópia fiel do conteúdo, com a qualidade digital", esclareceu Watanabe.

A Coordenadoria da Tecnologia da Informação (CTI) da Universidade de São Paulo lançou hoje a IPTV USP (www.iptv.usp.br), rede de transmissão de vídeo que utilizará a infra-estrutura da internet para transmitir diariamente conteúdo produzido pela universidade ao público em geral. Com isso, a USP torna-se a primeira universidade da América Latina a desenvolver o sistema, já utilizado em instituições estrangeiras como o Massachusetts Institute of Technology (MIT) e a Universidade de Madison, nos Estados Unidos. “Nosso grande diferencial é que nas universidades fora do país, os sistemas de IPTV são, em sua maioria, fechados. A IPTV USP terá apenas uma parte do conteúdo exclusivo à comunidade da universidade, mas será predominantemente aberto”, afirmou Gil da Costa Marques, coordenador do CTI.

A IPTV USP funcionará como uma biblioteca virtual, com vídeos sob-demanda ao vivo e pré-agendados. A primeira transmissão oficial ao vivo acontecerá nessa quinta-feira, 20, em evento do Ministério da Saúde e Instituto Sabin. Médicos e pesquisadores do Brasil e de Portugal assistirão ao simpósio via IPTV.

Conteúdo

A IPTV USP terá, nesse primeiro momento, seis canais: Saúde, Arte e Cultura, Ciências, Humanidades, Tecnologia e IPTV USP (dedicado à vida acadêmica dentro da universidade). Hoje, o arquivo conta com 1206 horas de eventos, 603 horas de produções próprias e 201 horas de aulas gravadas. Todo o conteúdo passa por comissões, formadas por docentes da universidade, antes de ir ao ar. A programação é realizada por três centros de produção (ECA, TV USP e Estúdio Multimeios), mas a idéia é expandir essa capacidade já em 2008. “Queremos ampliar os servidores e ter 20 centros de produção no ano que vem”, disse Gil da Costa Marques.

Sistema

O sistema da IPTV USP foi desenvolvido pelo Laboratório de Arquitetura e Rede de Computadores (LARC) da Escola Politécnica, com 100% de apoio financeiro da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e participação de universidades federais de outros estados, como Paraíba, Bahia e Santa Catarina. O acesso será aberto e também pela USPNet, por meio de computadores pessoais (numa segunda fase também poderá ser feito via TV). Nesse primeiro momento, os servidores que formam a rede de distribuição estão em São Paulo (capital), Ribeirão Preto e São Carlos.

Nessa primeira fase do processo foram investidos R$ 400 mil, sendo R$ 300 mil para desenvolver a plataforma de distribuição de vídeos e R$ 100 mil para a rede de transmissão. Para a segunda fase, o investimento previsto é de R$ 2 milhões, segundo Gil da Costa Marques.

Expansão

A segunda fase da IPTV USP prevê, além do acesso por aparelhos de televisão, expansão da rede de transmissão (um servidor em cada campus), instalação do kit necessário em todos os auditórios da universidade (hoje somente os principais auditórios estão equipados), aumento do número de centros de produção e acesso a um conteúdo mais vasto. “Queremos iniciar essa fase em agosto do ano que vem. Já abrimos licitação para compra de equipamentos e ampliação dos centros de produção, devemos encerrar esse processo em dois meses”, afirmou o coordenador do CTI.

A série de audiências públicas realizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para avaliar os impactos da convergência sobre os mercados de telecomunicações e de conteúdo (televisão por assinatura) será útil para futuras avaliações de atos de concentração e da defesa da concorrência, segundo o conselheiro Luis Carlos Prado, idealizador dos debates.

O órgão realizou nesta quinta-feira, 13, a última das 11 audiências públicas que se estenderam ao longo dos últimos três meses, somando 22 palestrantes. Eles representaram os segmentos de telefonia fixa, móvel e de televisão paga. Na sessão desta quinta-feira foram ouvidos os presidentes da Globosat, Alberto Pecegueiro, e da Sky, Luiz Eduardo Baptista da Rocha. "Os convidados formaram um quadro muito representativo dos mercado de telefonia e de televisão paga", sintetizou Prado.

O conselheiro vai se debruçar agora na elaboração do relatório final sobre a série de debates, no qual pretende abordar e sintetizar os pontos principais das análises apresentadas pelos maiores executivos das teles e TVs pagas nacionais. "Esse relatório vai à votação no plenário do CADE e posteriormente ganhará versão para divulgação pública, que será relevante fonte para estudos e orientar interpretações em casos adiante", acredita Prado.

Embora o CADE não seja uma instância regulatória, Prado acredita que as recomendações – que serão encaminhadas ao Congresso e instâncias regulatórias – servirão de orientação para formulação de regras legais e regulamentares. Ele não quis adiantar, no entanto, qualquer análise que formulou sobre as contribuições coletadas no processo.

Movimento defensivo

Na avaliação do presidente da Sky, a movimentação das teles em direção à oferta de conteúdo não é um processo destinado à expansão dos negócios, mas um movimento defensivo. Por essa visão, o temor das teles de perder mercado para o segmento de TV por assinatura merece uma reação em defesa do patrimônio acumulado – fruto do controle quase que absoluto do mercado.

"Onde a NET vai, eles (teles) vão atrás", sintetizou Rocha, para construir uma imagem da situação. A NET é a operadora de televisão a cabo que, associada à Embratel e ao seu controlador, o grupo Telmex, também dono da Claro, representa hoje a maior ameaça para as concessionárias de telefonia, por ter formado um conglomerado capaz de ofertar pacotes triple play – voz, vídeo e banda larga – em várias regiões do país, especialmente nos grandes centros, onde se concentram as classes de maior renda.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está preparando-se para fechar uma posição oficial sobre a análise das futuras operações societárias entre teles, empresas de TV paga, provedores de conteúdo e radiodifusores. Depois de cinco meses realizando audiências públicas com autoridades do setor de comunicações, o conselho de análise concorrencial deverá aprovar um relatório com diretrizes que facilitarão o trabalho dos conselheiros na avaliação de processos envolvendo esses mercados. A proposta partirá do conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, também responsável pela idéia de executar o ciclo de audiências públicas sobre a convergência entre os diferentes setores que atuam no mercado de comunicações.

Em entrevista a este noticiário, Prado afirmou que irá preparar um relatório com base nas informações colhidas nos encontros com executivos e técnicos do setor, a ser apresentado para análise e votação dos demais conselheiros. Esse documento conterá apontamentos sobre os impactos possíveis no mercado de fornecimento de conteúdo nos casos de fusões e aquisições entre teles, TVs pagas e provedores de conteúdos, avaliando o atual cenário legal e regulatório e as perspectivas futuras. A aprovação de um relatório dessa natureza consolidará uma visão oficial do Cade sobre os impactos da convergência na concorrência poderá trazer ao mercado brasileiro.

Audiência final

O conselho ainda tem mais uma audiência marcada para o dia 13 de setembro, fechando o ciclo de encontros sobre o tema. Na ocasião, serão ouvidos os presidentes da Sky, Luís Eduardo Baptista, e da Globosat, Alberto Pecegueiro. Além dos dois executivos, os conselheiros do Cade receberam, ao longo dos últimos meses, outros 16 convidados para apresentar suas opiniões sobre o futuro da convergência, totalizando nove audiências.

Prado ressalva, no entanto, que os parâmetros a serem sugeridos estão longe de ser uma fórmula fixa de análise das operações vindouras. "É muito difícil estabelecer um modelo geral. Realmente cada caso é um caso", afirma o conselheiro. Apesar das peculiaridades de cada processo, a base tradicional de processos por parte do Cade, focando a análise concorrencial sob o prisma dos efeitos ao consumidor, será seguida à risca, garante Prado. Em recente apresentação feita aos deputados federais, o conselheiro demonstrou ser favorável a uma regra única, independente de tecnologias, quando o assunto é a comercialização de conteúdo destinado ao público em geral.