A série de audiências públicas realizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para avaliar os impactos da convergência sobre os mercados de telecomunicações e de conteúdo (televisão por assinatura) será útil para futuras avaliações de atos de concentração e da defesa da concorrência, segundo o conselheiro Luis Carlos Prado, idealizador dos debates.
O órgão realizou nesta quinta-feira, 13, a última das 11 audiências públicas que se estenderam ao longo dos últimos três meses, somando 22 palestrantes. Eles representaram os segmentos de telefonia fixa, móvel e de televisão paga. Na sessão desta quinta-feira foram ouvidos os presidentes da Globosat, Alberto Pecegueiro, e da Sky, Luiz Eduardo Baptista da Rocha. "Os convidados formaram um quadro muito representativo dos mercado de telefonia e de televisão paga", sintetizou Prado.
O conselheiro vai se debruçar agora na elaboração do relatório final sobre a série de debates, no qual pretende abordar e sintetizar os pontos principais das análises apresentadas pelos maiores executivos das teles e TVs pagas nacionais. "Esse relatório vai à votação no plenário do CADE e posteriormente ganhará versão para divulgação pública, que será relevante fonte para estudos e orientar interpretações em casos adiante", acredita Prado.
Embora o CADE não seja uma instância regulatória, Prado acredita que as recomendações – que serão encaminhadas ao Congresso e instâncias regulatórias – servirão de orientação para formulação de regras legais e regulamentares. Ele não quis adiantar, no entanto, qualquer análise que formulou sobre as contribuições coletadas no processo.
Movimento defensivo
Na avaliação do presidente da Sky, a movimentação das teles em direção à oferta de conteúdo não é um processo destinado à expansão dos negócios, mas um movimento defensivo. Por essa visão, o temor das teles de perder mercado para o segmento de TV por assinatura merece uma reação em defesa do patrimônio acumulado – fruto do controle quase que absoluto do mercado.
"Onde a NET vai, eles (teles) vão atrás", sintetizou Rocha, para construir uma imagem da situação. A NET é a operadora de televisão a cabo que, associada à Embratel e ao seu controlador, o grupo Telmex, também dono da Claro, representa hoje a maior ameaça para as concessionárias de telefonia, por ter formado um conglomerado capaz de ofertar pacotes triple play – voz, vídeo e banda larga – em várias regiões do país, especialmente nos grandes centros, onde se concentram as classes de maior renda.
