Comitê de Inclusão Digital participará da elaboração de editais em telecom

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Reproduzido do TeleTime News

A Anatel deixará de decidir sozinha os critérios para a venda de licenças de serviços em telecomunicações. O Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital (CGPID) pretende orientar a agência reguladora a definir os modelos de leilão no setor, ampliando o uso de métodos alternativos e mais modernos de venda de licenças. O assunto foi tema de plenária nesta quarta-feira, 25, no Fórum Brasil Conectado, evento que congrega os diversos segmentos envolvidos na construção do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Segundo Gabriel Laender, assessor da presidência e membro do CGPID, a intenção final do governo é implantar o modelo popularizado nos Estados Unidos conhecido como "concurso de beleza" (beauty contest), modalidade em que vence o concorrente que oferecer mais vantagens à sociedade, como maiores investimentos em determinado período, ampliação ou melhoria de serviços, entre outros.

No último leilão realizado pela Anatel, o do 3G, em 2007, a agência inovou ao incluir contrapartidas de expansão da rede de telefonia móvel em troca de uma redução do preço mínimo das licenças. A iniciativa rende elogios até hoje à agência por parte de membros do governo, mas o plano agora é ser ainda mais ambicioso. Nos "concursos de beleza", o preço da licença realmente deixa de ser o alvo da administração pública para a escolha dos vencedores. O edital ideal nesse modelo sequer teria uma remuneração financeira pela outorga, com a administração trocando plenamente a arrecadação por projetos de investimento e ampliação dos serviços.

No caso brasileiro, por conta da legislação em vigor, uma remuneração mínima deve continuar sendo exigida. Mas nada impede que, em um projeto futuro de edital, o governo venha a cobrar apenas o preço público de remuneração do custo administrativo, hoje fixado em R$ 9 mil. Os membros do CGPID, no entanto, não fizeram projeções de quanto o custo pode ser reduzido nesses editais futuros.

Apesar de o alvo final ser o modelo alternativo com as contrapartidas em lugar de laces elevados, iniciativas mais progressivas podem ser experimentadas desde já, em editais que estão em elaboração pela Anatel como o da Banda H, 450 MHz e 3,5 GHz. Com a participação do CGPID na construção desses editais a partir de agora, novas contrapartidas podem ser estabelecidas inclusive articuladas com outras áreas de interesse da sociedade que não apenas as telecomunicações como saúde e educação. "A Anatel não estará mais sozinha nessa área", concluiu Gabriel Laender. (Mariana Mazza)

Estudo da Abert prevê possibilidade de atraso no desligamento da TV analógica

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Um estudo encomendado pela Abert prevê que o prazo de desligamento das transmissões de TV analógica pode se estender para além de 2016, data estipulada pelo decreto presidencial que criou o sistema brasileiro de TV digital. O estudo foi apresentado pelo diretor da consultoria Synthésis, Paulo R. Balduíno, em debate sobre a utilização do espectro de frequências nesta quarta, 25, no Congresso da SET.

Ele lembrou que em vários países desenvolvidos houve atraso no switch-off, o desligamento da TV analógica. “Os cronogramas estão sendo dilatados em todo o mundo. Mesmo nos EUA, só houve o desligamento das emissoras de alta potência. Para as de baixa potência ainda nem há data. No Canadá ainda há um milhão de casas sem TV digital, e no Japão, cujo desligamento está previsto para julho de 2011, 25% das residências ainda estão de fora”, contou Balduíno.

O estudo funciona como um discurso da associação dos radiodifusores para “proteger” a TV aberta de uma futura divisão de seu espectro com outros serviços, notadamente a telefonia celular.

Segundo Balduíno, “a banda larga é importante e deve ser universalizada, mas sem prejudicar o desenvolvimento da TV digital”. Ele demonstrou a preocupação da associação com a Consulta Pública 28 da Anatel, que prevê o uso secundário da faixa de 698 MHz a 806 MHz para serviços móveis. “Não deve-se permitir o uso desta faixa até pelo menos depois de 2016”, pontuou.

O estudo também propõe que o serviço de banda larga das operadoras wireless se desenvolva com tecnologias que permitam maior aproveitamento do espectro, como o uso de femtocells, e apregoa que as políticas para o uso do espectro devem usar, na avaliação de eficiência do uso, “fatores culturais, sociais e econômicos”.

Em branco

No mesmo painel, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, disse que não há ainda qualquer definição sobre como será ocupado o espectro liberado a partir de 2016 com o fim da TV analógica. Afirmou que este é o momento de se começar a discussão, mas que ela só acontecerá mesmo no próximo governo. “Está em aberto, podem ser criados mais canais de TV, ou ser usado para outros serviços. A faixa dos 700 MHz é nobre, muita gente quer”, disse.

No debate que seguiu as apresentações, o diretor de engenharia da Globo, Fernando Bittencourt, manifestou preocupação com a possibilidade da faixa ser compartilhada entre o broadcast e serviços móveis. Segundo ele, a convivência entre os serviços é inviável, pelas características técnicas das redes, e só seria possível se cada um ocupasse uma faixa completamente separada.

Sociedade e governo propõem mudanças em emissoras públicas de Sergipe

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Está pronta a proposta de reformulação da Fundação Aperipê, órgão que gerencia uma emissora de TV e duas de rádio em Sergipe. Um dos destaques é a previsão de participação social na gestão da Fundação, por meio de um Conselho Curador com caráter deliberativo e composto por maioria da sociedade civil. A minuta do projeto de lei foi desenvolvida por Grupo de Trabalho (GT), composto por representantes do governo e da sociedade civil, que se balizou na carta do Fórum Nacional de Tv's Públicas, e ainda precisa da aprovação do governador e dos deputados estaduais para se tornar realidade.

A minuta mantém o regime jurídico de Direito Público com sustentabilidade via fundo público com recursos próprios para a Fundação, oxigenado com 15% dos gastos com publicidade pelo governo. A proposta também detalha que o avanço no caráter público assegura maiores garantias trabalhistas para o quadro de funcionários e programação que estimule a produção independente com conteúdo compatível com os interesses locais.

A atual presidente da Aperipê, Indira Amaral, lembra que as atuais propostas surgiram devido a um movimento gestado nacionalmente: "Não é uma aventura, nem projeto isolado. É um processo que se fortaleceu no país. Fomos a primeira TV a manifestar o apoio a Rede Pública Nacional e desde 2007 contribuímos com a TV Brasil".

Indira ressalta que o governo do Estado apoiou o desenvolvimento do trabalho do GT. O maior reconhecimento da Fundação pela sociedade é elencado como fundamental para as mudanças. Feito conquistado, segundo Indira Amaral, por projetos de alcance popular como a transmissão do Campeonato Sergipano de Futebol, que atraiu atenção das concorrentes comerciais, e o programa Periferia, que ronda bairros do Estado e da região Nordeste, produzido com autonomia pelo movimento Hip Hop local.

Conselho Curador

Carol Westrup, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social no GT, lembra que o novo Conselho norteou a participação da sociedade civil. "É necessário que as emissoras de caráter público se atualizem sobre as mudanças tecnológicas e busquem mecanismos de financiamento, porém sem a participação social jamais vão se tornar verdadeiramente públicas, mas sim estatais", ressaltou Carol.

Caso as propostas sejam aprovadas, o órgão de radiodifusão pública de Sergipe pode se tornar o primeiro da Rede Nacional de Comunicação Pública (ver matéria) a aproximar a gestão aos moldes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Atualmente o Conselho Curador da Aperipê é composto por seis membros indicados pelo Poder Executivo e outro do quadro funcional. Com a minuta, ele pode virar um "órgão superior de natureza consultiva e deliberativa, composto de 13 membros" e apenas os secretários de Educação e Cultura terão assentos reservados pelo governo estadual.

Três sindicatos também têm vagas reservadas: jornalistas, radialistas e artistas. Um vaga será exclusiva dos funcionários da Aperipê e seis serão escolhidas por representantes da sociedade civil, via consulta pública e posterior nomeação do Governador.  A última cadeira será do presidente da Fundação, que por sua vez será escolhido pelo Conselho, mas só terá direito a voz e não voto nas decisões do Conselho Curador.

Todos os conselheiros terão direito a remuneração conforme a participação em reuniões. Os indicados via consulta e o representante do quadro funcional terão mandatos de três anos, renováveis por mais três, no máximo. O Conselho também indica os membros do Conselho de Programação.

Direito Público

O Grupo de Trabalho teve todas as propostas aprovadas por consenso. Uma delas foi a de manter o regime jurídico de Direito Público. O desafio é demonstrar que a escolha pode estimular a captação de recursos e ao mesmo tempo dar garantias trabalhistas aos funcionários. "O gargalo da Fundação é a política financeira. Conseguimos debater que o fundo pode criar autonomia, sem precisar transformar o órgão em Direito Privado", afirma Carol Westrup.

Indira Amaral diz que o fundo sozinho não garante a sustentabilidade e que a arrecadação com publicidade é baseada em critérios de audiência, o que dificulta o aumento dos repasses publicitários do governo. Por isso, a proposta inclui uma reserva de 15% de toda publicidade institucional do governo para a Aperipê e também repasse das verbas destinadas à educação no trânsito, arrecadada pelo Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE).

O representante do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, George Washington Silva, defende uma revisão nos critérios de distribuição da publicidade: "Para a Globo o governo paga para fazer uma campanha de vacinação. Para a TV pública não paga nada. Isso está equivocado. Da mesma forma que investe na comunicação privada, deve-se investir na pública."

Quanto ao regime de trabalho, George Washington acredita que a transformação da Fundação em Direito Privado poderia vir acompanhada de migração dos funcionários para o regime seletista e uma consequente fragilidade do profissional conforme as mudanças no governo: "Caso fosse transferido para CLT, fica mais fácil perseguir politicamente um funcionário."

O contra argumento enfrentado pelo sindicato é que a estabilização pode gerar acomodação e queda do rendimento. Washington lembra que cabe ao gestor oferecer cursos e possibilidades de reciclagem: "Os profissionais não querem parar no tempo. Eles reivindicam qualificação para as mudanças tecnológicas e estéticas. Nos governos anteriores eles eram envolvidos no sucateamento da emissora. Hoje é preciso que os trabalhadores e empresa evoluam juntos."

 

Governo argentino acusa jornais de apropriação ilegal

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A presidente Cristina Fernández de Kirchner apresentou, na noite desta terça, um relatório de mais de 20 mil páginas acusando os donos dos principais jornais do país de envolvimento em crimes cometidos durante a ditadura. No relatório, intitulado “Papel Prensa, a Verdade”, o governo denuncia os proprietários dos jornais La Nación, Clarín e do extinto La Razón de terem se apropriado ilegalmente e mediante ameaças da maior empresa fornecedor de papel jornal do país na época da ditadura, a Papel Prensa, em novembro de 1976.

O governo argentino denunciou, na noite desta terça-feira (24), a apropriação ilegal da empresa “Papel Prensa” (maior empresa fornecedora de papel jornal do país) por parte dos jornais Clarín, La Nación e La Razón.

A presidente Cristina Fernández de Kirchner, acompanhada de todo o seu gabinete, dos presidentes de ambas as câmaras, funcionários, dirigentes políticos empresários e de representantes de organizações sociais recebeu o informe elaborado pela Comissão Oficial formada especialmente para investigar a transferência das ações da empresa do Grupo Graiver (antigo proprietário de Papel Prensa) aos proprietários dos jornais Clarín, La Nación e La Razón. Essas empresas (durante a ditadura) “necessitavam das ações classe A para assumir o controle da empresa”, fato comunicado naquela época, nos três jornais, por meio de uma nota afirmando que “tomavam o controle da empresa conforme acordo prévio com a Junta de Comandantes” da ditadura.

Cristina Fernández de Kirchner afirmou que “no caso do Clarín ocorreu a coincidência entre quem fabrica o papel e quem controla a palavra impressa”. Ela denunciou as condições políticas nas quais a transferência das ações se deu, num país em que só existia a “liberdade ambulatória”. Denunciou também que, anos depois, por causa da falência do La Razón, os jornais controladores da empresa “acordaram um pacto de sindicalização de ações”, para controlar as decisões da companhia.

Assegurou, além disso, que a viúva de David Graiver, Lidia Papaleo, foi detida cinco dias depois de ter assinado a transferência das ações da empresa do marido, para evitar que a empresa caísse na interdição dos bens da família ordenada pela Junta militar. Por último, afirmou que “apesar de que estou convencida de como as coisas aconteceram, o Procurador do Tesouro fará a denúncia correspondente para que a Justiça determine as condições nas quais se realizou a transferência das ações da empresa” e antecipou que enviará ao Congresso um projeto de lei para “declarar de interesse público a produção de pasta de celulose e do papel jornal, bem como sua distribuição e comercialização, e para estabelecer o marco regulatório deste insumo básico, que garanta um tratamento igualitário para todos os jornais da República.”

Integrante da Comissão, Alberto González Arzac afirmou que “o informe constitui uma refutação definitiva das versões sobre a história da empresa Papel Prensa S/A que os jornais Clarín e La Nación publicaram em suas edições de 2 de março e de 4 de abril deste ano.

*do Página/12, com tradução de Katarina Peixoto.

TV Cultura recua e mantém ‘Manos e Minas’ na grade

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A TV Cultura anunciou nesta terça-feira (24/08) que o programa “Manos e Minas”, que foi exibido pela última vez no dia 14/08, voltará a ser transmitido. A decisão de excluir a atração tinha sido divulgada pelo presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

 

A direção da emissora, por meio da assessoria de imprensa, informou que a única certeza é que o programa vai voltar ao ar depois de passar por uma reformulação. A TV Cultura afirma que ainda não foi definida a data de reestréia, nem se o apresentador continuará sendo o rapper Max B.O.

 

"O Manos e Minas voltará à grade depois de passar por um processo de repaginação, aumentando o interesse em função de novas atrações", diz a nota da emissora.

 

A emissora ainda afirmou que a nova gestão da TV Cultura tem o objetivo de oferecer "diversidade cultural da melhor qualidade possível" aos telespectadores.