A Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação – formada por entidades da sociedade civil específicas da área, representantes da Câmara dos Deputados e movimentos sociais –, reuniu-se hoje com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, para apresentar contribuições ao Decreto Presidencial que convocará oficialmente a conferência e à Portaria que instituirá sua comissão organizadora. O encontro foi um encaminhamento de reunião entre as entidades e o governo realizada no Palácio do Planalto, no dia 3 de fevereiro.

As entidades sugeriram que a conferência tenha como tema "Comunicações: meios para a construção de direitos e de cidadania". Para integrantes da comitiva que foi ao Minicom, é fundamental que o título da conferência, que deve ser estabelecido no decreto convocatório, reflita a preocupação com a afirmação da comunicação como um direito e como elemento fundamental à realização da democracia. Há um receio por parte das organizações de que o tema esteja focado em algum aspecto específico do setor e exclua o debate sobre problemas antigos e estruturais.

Ainda como sugestão para a redação do decreto, foi apresentada uma proposta de calendário que prevê a realização das etapas municipais ou regionais e debates temáticos até o dia 22 de junho; das conferências estaduais, com caráter deliberativo, para a eleição de delegados e debate e aprovação de propostas à nacional, no período de 30 de junho a 15 de setembro; e da etapa nacional de 1 a 3 de dezembro, em Brasília.

Em relação ao tema, Bechara concordou com a importância de garantir um título que seja amplo e abarque as diversas dimensões da realidade das comunicações no país. Ele adiantou que o ministério deve enviar nesta quarta-feira (11) a proposta de Decreto à Casa Civil, mas não arriscou uma previsão de quando o texto deve ser publicado oficialmente pela Presidência da República.

Comissão Organizadora

Entre as propostas, também foi apresentada uma sugestão de composição da Comissão Organizadora da conferência. A comissão defende que ela seja formada por 30 membros. Destes, seriam 10 integrantes do poder público, sendo quatro do Executivo, quatro do Legislativo, um do Conselho Nacional de Justiça representando o Judiciário, além de um procurador do Ministério Público da União. Entre as vagas da sociedade, cinco seriam de associações de operadores comerciais do setor e 15 de organizações da sociedade civil não-empresarial.

Esta última cota contemplaria usuários dos serviços de comunicação, com direito à 5 vagas; organizações específicas da área (como profissionais, radiodifusores comunitários, associações e ONGs), com 7; entidades do campo público de comunicação, com 2, e a Academia, com uma cadeira na comissão.

A entrega da proposta marca o início das negociações para a formação da Comissão Organizadora. Marcelo Bechara demonstrou receio quanto ao número de pessoas sugerido. "Temos que tomar cuidado para não ser um grupo muito grande que dificulte a execução do processo", disse. Márcio Araújo, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), justificou argumentando que na maioria das conferências, institui-se comissões com esta quantidade de membros para garantir uma representação mais ampla. Ela não inviabilizaria a condução do processo, acrescentou, pois aprovaria as linhas gerais, ficando a execução do trabalho a cargo de um comitê menor.

Nas próximas semanas, governo, empresários e entidades da sociedade civil deverão realizar uma série de reuniões até chegar à arquitetura final da instância. Na avaliação das entidades que integram a Comissão Pró-Conferência, houve uma boa recepção à proposta. A expectativa agora é que o governo confirme a composição apresentada, assegurando ampla participação aos segmentos da sociedade e definindo seus membros.

Segundo o noticiário especializado, nesta quarta-feira (4) o ministro das comunicações, Hélio Costa, reuniu-se com o presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), para discutir a inserção do grupo de parlamentares na Conferência Nacional de Comunicação. No encontro, o ministro firmou compromisso de colocar a rede de deputados e senadores na organização da Conferência Nacional de Comunicação, devendo incluí-la no Grupo de Trabalho (GT) que terá a responsabilidade de coordenar o processo.

A medida causou estranhamento e incômodo em diversos atores ligados ao processo de convocação da conferência. No dia anterior, assessores do Ministério das Comunicações, da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social do governo (Secom) e da Presidência da República afirmaram que a composição do GT seria definida em diálogo com os agentes envolvidos com o processo, incluindo empresários, os diversos órgãos do poder público que trabalham com o tema e a Comissão Pró-Conferência, que reúne entidades da sociedade civil, que desde 2007 se mobiliza pela realização da Conferência.

O estranhamento se deu pela definição de uma representação parlamentar partir do ministro, quando havia a presunção de que as casas legislativas teriam a prerrogativa desta indicação. O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Walter Pinheiro criticou a medida. “Já falei para o ministro Hélio Costa que a CDHM [Comissão de Direitos Humanos e Minorias], a CCTCI e a CLP [Comissão de Legislação Participativa] deveriam representar a Câmara no GT.”

Pinheiro também avaliou ser inadequado o anúncio do ministro Hélio Costa por privilegiar uma Frente Parlamentar em detrimento de outras existentes no Congresso que também têm como objeto temáticas relacionadas às comunicações. “Existe um número grande frentes no Congresso. Qual seria o critério para incluir uma frente e deixar uma outra relacionada a comunicação de fora?”, perguntou.

A deputada Luiza Erundina concorda com a avaliação de Pinheiro. Para ela, é o Legislativo quem deve indicar seus representantes e a CCTCI, a CLP e a CDHM têm legitimidade para ocupar as vagas no GT. “São as comissões que acompanharam o processo desde o início. A CCTCI, inclusive, acumulou um conjunto de propostas relacionadas aos temas da conferência, como um relatório final sobre radiodifusão que será uma referência importante”, ressalta. Ela também destaca que é preciso respeitar o processo que foi desencadeado a partir da reunião entre sociedade civil, representada pela Comissão Pró-Conferência e governo. “Aquela reunião marcou o início do diálogo. A comissão ficou de apresentar uma proposta de composição para o GT ao Executivo. É este o ponto de partida. Qualquer outra iniciativa ou proposta paralela é um desvio de curso de um processo de dois anos.”

Questionado pela reportagem do Observatório do Direito à Comunicação, o secretário de telecomunicações da pasta, Roberto Pinto Martins, afirmou não ter conhecimento dos motivos que levaram Hélio Costa a firmar tal compromisso. Martins reiterou que está agendada uma reunião entre os responsáveis pela conferência no governo federal para definir a arquitetura do Grupo de Trabalho.

Respeito à indicação própria dos segmentos

Representantes da sociedade civil que estiveram na reunião com os assessores do governo federal também avaliaram negativamente a iniciativa do ministro das comunicações. “A representação do Parlamento deve passar por uma decisão do Legislativo, não pode ser uma representação individual”, pontua José Soter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

Ele endossa a posição do deputado Walter Pinheiro de que a representação deveria ser feita pelas comissões que têm estado envolvidas na luta pela realização da Conferência Nacional de Comunicação, legitimidade que não poderia ser reivindicada pela Frente Parlamentar da Radiodifusão. “Essa frente de radiodifusão representa os interesses dos radiodifusores comerciais. Foi ela que convocou os deputados a assinarem uma carta declarando voto contrário ao projeto da Maria do Carmo Lara, que trazia avanços para as rádios comunitárias”, assinala.

Para Fernando Paulino, integrante da Comissão Pró-Conferência e pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), a escolha da Frente da Radiodifusão traz problemas pois pode prejudicar a participação de outras, como a de Defesa da TV Pública e da Defesa da Radiodifusão Comunitária.

Augustino Veit, da Campanha Ética na TV, vê com receio a escolha, pois ela poderia indicar que o preenchimento do restante das vagas pode também ser feito fora de um processo de negociação com os atores do campo. “A composição do GT passa por um debate com todos os setores. O ministro não pode decidir unilateralmente como vai ser a composição. Assim já começa mal. Tem que ter princípios a serem observados, caso contrário será anti-democrático e pouco transparente”, diz.

O calendário para a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação foi praticamente definido ontem (3), em reunião realizada entre representantes do Executivo, do Congresso Nacional e de entidades da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação. A etapa final da conferência ocorrerá nos dias 1, 2 e 3 de dezembro.

Já as etapas municipais da conferência seriam realizadas até 22 de junho, deixando o período entre 30 de junho e 15 de setembro para a realização das conferências estaduais. Nestas últimas, são eleitos os delegados e delegadas que participam da etapa nacional com direito a voto, além da definição das propostas que serão apreciadas em dezembro.

Apesar de estar acertada entre os participantes da reunião, a agenda definitiva da conferência só será confirmada com a publicação do Decreto Presidencial que a convoca. Após a reunião de ontem, os representantes da Casa Civil, André Barbosa, e do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, deram declarações confirmando a data da etapa nacional.

Para a publicação do decreto, estaria faltando a definição de um lema ou temática central para Conferência Nacional de Comunicação. As entidades que fazem parte da Comissão Pró-Conferência devem apresentar uma sugestão ainda esta semana, após plenária convocada para a sexta-feira (6).

Na plenária, a comissão deverá também definir sua proposta para a composição do Grupo de Trabalho que tradicionalmente é montado no início dos processos de conferências nacionais, para dirigir os trabalhos de preparação e organização. Em geral, tais GT's contam com representações proporcionais dos setores envolvidos com o tema central da conferência, no caso, a comunicação.

Esta composição ainda terá de ser discutida com o governo e será oficializada através da Portaria Ministerial que regulamenta o decreto de convocação. A portaria ficará a cargo do Ministério das Comunicações, mas a reunião de ontem definiu a data de 16 de fevereiro como prazo limite para sua edição. Com isso, espera-se que o decreto convocatório seja publicado na próxima semana.

Além de representantes de dez entidades nacionais que fazem parte da Comissão Pró-Conferência, também participaram da reunião a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), representando a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados; Jeronimo Guedes, representando o mandato do deputado Walter Pinheiro (PT-BA); Márcio Araújo, representando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Luiz Liñares, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Pelo governo, além de Barbosa e Bechara, estiveram presentes o secretário Nacional de Articulação Social da Presidência, Gerson Luiz de Almeida Silva; Diogo Santana, assessor da Casa Civil e Sylvio Kelsen Coelho, assessor da Secretaria de Comunicação Social.

Se o Fórum Social Mundial será lembrado como palco do anúncio do presidente Lula da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação [veja aqui ], também pode ser encarado como o espaço que abrigou a primeira reunião de organização da sociedade civil no processo, agora existente. Mais de 200 pessoas estiveram presentes na plenária promovida para debater a iniciativa nesta sexta-feira no campus da Universidade Federal do Pará, em Belém.

O encontro já estava marcado antes do anúncio do presidente da República, mas a partir deste ganhou caráter de marco inicial do mutirão de articulação das entidades do campo progressista, identificadas com as bandeiras do direito humano à comunicação e da democratização da comunicação, com vistas à participação no processo.

Se foi nítida a oscilação entre o pessimismo e o otimismo em relação às possibilidades da conferência e à atuação do governo federal nela, uma reflexão apareceu como tônica entre os presentes: o grau de abertura e democracia no processo e os avanços em suas resoluções dependerá fortemente da capacidade deste campo da sociedade civil de se organizar e pautar suas propostas ao longo das etapas estaduais e nacional.

"Obtivemos uma grande conquista ao conseguir fazer com que a conferência aconteça. Agora depende de nós que ela produza os avanços necessários à mudança deste quadro das comunicações brasileiras", apontou Bráulio Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Na avaliação de Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para que isso aconteça é preciso que as entidades consigam combinar a ampliação da mobilização com a unidade nas propostas. "O lado comprometido com a manutenção da mídia comercial virá unido. Nós precisamos ter unidade entre nós para impulsionarmos uma agenda de mudanças de modo a aprová-la na Conferência", assinalou a sindicalista.

O professor da PUC-Rio e integrante do Fórum de Mídia Livre Marcos Dantas reforçou o ponto de vista da representante da CUT, acrescentando que esta unidade deve se dar em torno de uma agenda com propostas qualificadas e concretas acerca de um novo ambiente para as comunicações. "Este anúncio marca o início de uma nova etapa na velha luta pela democratização da comunicação, travada desde 1985. Depois do fim da ditadura, vamos poder discutir, no contexto das novas tecnologias, um novo marco regulatório democrático".

Ampliação estadual e setorial

Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), destacou a necessidade de que esta ampliação passe pela organização do movimento nos estados. "Precisamos que cada um de nós volte para o seu estado e já inicie as discussões sobre a conferência", sugeriu.

Para Rachel Bragatto, integrante do Intervozes e do coletivo Soylocoporti, do Paraná, é preciso criar comitês estaduais de mobilização para a conferência onde eles não existem e fortalecê-los onde já estão em instalados. Orlando Guilhon, da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), também ressaltou o papel de organização nos estados, lembrando que desde já as entidades devem estabelecer diálogos com os governos estaduais para garantir que as etapas se dêem da forma mais democrática possível.

Rachel acrescentou que a comunicação não pode ser tratada como algo de especialistas, e defendeu que a ampliação não seja apenas para os estados, mas também para outros setores que se preocupam com o tema mas não têm histórico de atuação nele. "No Paraná, estamos dialogando com educadores, sindicatos, entidades estudantis e movimentos campesinos. Acho que devemos chamar estes setores para estarem conosco neste processo", disse.

Para isso, foi agendada uma videoconferência após o Carnaval. Este tipo de reunião, por permitir conectar assembléias legislativas de todo o país por meio de um sistema eletrônico, já seria um pontapé para trazer organizações e instituições das mais diversas Unidades da Federação para a mobilização.

Otimistas e pessimistas

Se foi fortemente consensual a importância da mobilização do campo progressista da sociedade civil, houve tons bem diferenciados quanto aos limites do processo e à participação do governo federal. "Somos nós que temos a responsabilidade de colocar a pauta da democratização da comunicação, porque sabemos que ela não virá nem dos empresários nem dos governos estaduais e federal", afirmou Thiago Rodrigues, da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação.

Josué Lopes, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), foi ainda mais reticente. "Temos que ver este decreto de convocação da conferência. Em 2005 o governo afirmou que faria uma conferência de rádio comunitária e não aconteceu. Caso ela [a conferência] saia, temos de ver como será a atuação do governo com um ministério como o das Comunicações. Não tenho muitas ilusões", disse.

Se não chegou a formar uma polarização entre os presentes, estas diferenças demonstram a diversidade dos atores que deverá permear este campo da sociedade civil durante todo o processo da conferência. O que esta primeira plenária evidenciou foi a disposição de fazer estes interesses convergirem em uma atuação com força até então não acumulada pelo movimento de comunicação. Resta saber se isso será suficiente para garantir avanços democráticos entre os resultados da conferencia.

Encerrada no sábado (16/8), a 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia já faz parte da história da luta pela democratização da comunicação no Brasil. Após três dias de debates que reuniram em Salvador cerca de 400 pessoas, entre delegados e observadores vindos de todas as regiões do estado, foram reafirmadas importantes bandeiras de luta locais e nacionais, como, entre outras, a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação e a reformulação da legislação referente ao funcionamento das rádios comunitárias.

Os participantes da conferência elaboraram um documento final, a Carta da Bahia, que traz propostas para a comunicação social no Brasil e será entregue ainda esta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A importância da parceria entre os movimentos sociais e a esfera governamental para o avanço da democratização do setor foi citada no documento. “Há entre nós baianos, realizadores desta 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia, a consciência de que o diálogo entre o governo e os movimentos sociais e, noutra dimensão, entre o Estado e a sociedade como um todo, é condição social necessária para que as práticas da democracia sejam consensuais nas redes de transmissão de informações, nas trocas culturais e nos processos de reprodução dos discursos que modelam a vida política, social e cultural nas comunidades, no estado e no país”.

A Carta da Bahia pede que o direito à comunicação democrática seja levado a todos os brasileiros. “Sem a prática da livre produção social de conteúdo nas escolas, portais da internet, salas virtuais, jornais, revistas, cinemas, rádios e televisões, isto é, sem a democracia na comunicação, não nos produziremos como seres sociais políticos – cidadãos e cidadãs – capazes de pensar coletivamente e dialogar com os nossos representantes nas esferas e instâncias do Estado Brasileiro”, diz o documento.

O monopólio da mídia no Brasil também é citado na Carta da Bahia: “Se nos for garantido o direito à comunicação, iremos assim quebrando paulatinamente os monopólios das minorias privilegiadas sobre os meios de comunicação social de massa e combatendo os impérios oligárquicos regionais vinculados à propriedade privada sobre a terra e os meios de produção”.

Os representantes dos movimentos sociais saudaram a realização da conferência estadual na Bahia: “Às vezes achamos que a luta é tão difícil e os adversários são tão poderosos, mas, quando a gente vê um processo como esse acontecendo, percebe que está no caminho certo, que não podemos fugir da luta pela democratização da comunicação no Brasil, pois ela é central para todos aqueles que defendem uma sociedade justa e igualitária, com respeito à diversidade e respeito às pessoas”, disse Bráulio Ribeiro, representante do coletivo Intervozes na conferência.

Para Gislene Moreira, representante da ONG Cipó e integrante do Grupo de Trabalho que coordenou a realização da conferência estadual e de suas oito etapas prévias regionais, a união dos diversos atores envolvidos em torno de um objetivo comum foi o maior trunfo do evento. “Esse GT, mesmo com suas idiossincrasias, vestiu a camisa da conferência. As instituições envolvidas emprestaram credibilidade, cederam tempo, cederam horas de trabalho de seus profissionais e voluntários para que construíssemos esse processo durante os três meses que percorremos a Bahia inteira para construir uma proposta coletiva de política de comunicação para o estado”, disse.

Avançar mais

Gislene diz acreditar na continuidade do processo. “Apesar das discordâncias, entendemos que este é um momento de co-responsabilização e de parceria, e que é preciso caminhar juntos e respeitar nossas diferenças. Essa conferência foi movida pela utopia, que foi nos alimentando e nos dizendo que era possível transformar a vida das pessoas, a vida das nossas comunidades e as relações políticas na medida em que a gente se apropria das câmeras, dos microfones, dos satélites, das empresas de tevê. Precisamos avançar mais, é claro, mas essa conferência não seria possível sem o entendimento de que era preciso repensar as nossas posturas.”

Avançar mais, no entendimento dos participantes da conferência baiana, significa construir a 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, com etapas prévias realizadas em todos os estados brasileiros. “Levaremos ao governo Lula o apelo pela convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Estamos levando os resultados das plenárias aqui de Salvador para refletirmos. Que esse evento sirva como exemplo para o Brasil de como se é capaz de construir um episódio estadual da conferência e conseguir produzir coisas com a qualidade que aqui foi produzida”, disse Rosely Goffman, integrante do Conselho Federal de Psicologia e da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação.

Rosely espera que o governo federal siga o exemplo do governo baiano. “Saudamos o protagonismo do governo da Bahia, que se colocou junto aos movimentos populares para que a conferência acontecesse. Mas, se não houver uma organização e uma continuidade desse trabalho, e sem se pensar os desdobramentos de tudo isso que vocês propuseram aqui, nós não vamos conseguir chegar lá. Precisamos demonstrar que a gente pode participar da governabilidade desse país, que a gente tem maturidade para tocar as ações e que estamos muito bem preparados para isso”, disse.

Desdobramentos

Gislene Moreira lembra que o movimento “ainda está muito longe” de seus objetivos, mas saúda os avanços da conferência realizada em Salvador. “A gente quer a implantação do Conselho Estadual de Comunicação, a gente quer a Conferência Nacional, mas entendemos que hoje estamos dando um passo muito importante para a história da Bahia, para a história do Brasil e para a redefinição da política de comunicação, em busca de uma comunicação efetivamente democrática e transformadora da vida e do desenvolvimento das pessoas.”

Para o secretário de Comunicação do Governo da Bahia, Robinson Almeida, “os historiadores, no futuro, irão registrar o que aconteceu no estado em agosto de 2008”. Segundo ele, a sociedade baiana quebrou um antigo tabu. “Essa esfera da comunicação precisava ser tocada. Ninguém faz o debate sobre a comunicação, enfrentando os tabus estabelecidos pela grande mídia, e fica impune nesse processo. Aqui saímos com o compromisso de que a nossa luta está apenas no começo e que nós vamos nos desdobrar nas nossas comunidades, regiões e atividades do dia-a-dia e renovar o esforço para que possamos construir uma Bahia e um Brasil onde todos possam ter acesso aos direitos mais básicos, incluindo o direito à comunicação e à informação.”