Pressionado por parlamentares da Região Norte, o Ministério das Comunicações anunciou nesta quarta-feira, 14/12, que vai repassar R$ 61,7 milhões à Telebras para que sejam antecipados investimentos em infraestrutura na Amazônia de forma que pelo menos seis estados já possam contar com o Plano Nacional de Banda Larga ainda em 2012.

“Reconhecemos a necessidade de medidas adicionais em telefonia e Internet na Região Norte e estamos transferindo para a Telebras o que conseguimos economizar este ano”, disse o ministro Paulo Bernardo em reunião com deputados e senadores da região.

O dinheiro será utilizado na instalação de equipamentos nas fibras cedidas pela Eletronorte – um novo pregão para a compra de contêineires já está em andamento – e a construção de 64 Pontos de Presença (POPs), além de implantação de fibras próprias para conectar o backbone do setor elétrico às principais cidades.

A previsão da Telebras é que os investimentos na Amazônia cheguem a R$ 62,5 milhões nos próximos três anos. Mas a empresa aproveitou a reunião com parlamentares para pedir ajuda junto às prefeituras de forma que sejam viabilizados terrenos para instalação dos PoPs.

Paralelamente, a Telebras está concluindo uma negociação com a Petrobras para utilização de fibras associadas ao gasoduto Urucu-Manaus e acerta com Embratel e Oi o compartilhamento de redes em alguns trechos – pelo menos até que seja concluído o linhão de Tucuruí, o que está previsto para 2013.

“A orientação que temos é de instalarmos backhaul de fibra óptica nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Além disso, os acordos preveem divisão dos custos de manutenção, o que é muito importante e caro na região”, explicou o presidente da Telebras, Caio Bonilha.

Segundo a estatal, 19 municípios no Pará, 13 no Mato Grosso, 12 em Rondônia, dois em Roraima, três no Amazonas e dois no Acre – incluindo as respectivas capitais – já contarão com conexões nos moldes do PNBL a partir do próximo ano, o que, em tese, beneficia diretamente quase 15 milhões de habitantes.

Adicionalmente, a Telebras vai buscar um acordo com a colombiana Internexa, que fornece rede para a CanTV (a emissora estatal da Venezuela), com vistas a uma saída IP internacional a partir de Roraima. Estratégia semelhante pode ser adotada a partir do Amapá em direção à Guiana Francesa.

Audiência pública na Câmara dos Deputados expôs críticas e propostas para o Plano Nacional de Banda Larga (PBNL), apresentado em junho pelo Governo Federal. Telebras e outras instituições públicas podem contribuir para universalizar o serviço em regime público, independentemente de interesses comerciais.

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, assegurou a meta do governo de expandir a banda larga para 70% da população, principalmente para as camadas mais pobres da população e para a zona rural. “A política de banda larga é específica para a população de baixa renda, apenas 3% da classe D tem internet. Queremos chegar a 32% em 2014”, apontou.

Alvarez explicou que o governo deve privilegiar a parceria da Telebras com os pequenos provedores para interiorizar a oferta de acesso à Internet. “A grande novidade é facilitar a entrada de pequenos operadores, incentivando o preço com políticas de barateamento e incentivo à competição”, disse.

Além do ministério, outras entidades estiveram representadas na audiência pública realizada esta semana pela subcomissão de acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), instalada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

O plano apresentado pelo governo em junho deste ano propõe um pacotes de serviço de banda larga de 1 Mbps pelo custo de R$ 35,00 (com reajustes anuais), com limites de download (300 Mb por mês) e benefícios fiscais para as empresas de telecomunicações. O acordo com as empresas prevê a possibilidade venda casadas de planos de internet e telefonia móvel, o que as entidades de defesa do consumidor repudiam.

O projeto do Governo Federal também esvazia a função da Telebras, que, reerguida em 2010, seria o instrumento que o governo previa para ampliar o acesso a custo mais baixo para os cidadãos. Agora a estatal deverá apenas ser utilizada para construção de redes para as pequenas e também grandes empresas venderem o acesso à Internet.

Para a advogada Veridiana Alimonti, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), as metas do governo só seriam possíveis se a universalização da banda larga fosse implementada em regime público. Hoje, apesar de ser essencial, o acesso à Internet é um serviço prestado em regime privado, sem nenhuma obrigação de universalização e controle público sobre tarifas e preços. A advogada defende a aplicação de um regime misto em que as grandes áreas de concessão seriam exploradas em regime publico, enquanto as menores seriam em regime privado, incentivando a concorrência.

Veridiana Alimonti avalia que a solução do governo pelos termos de compromisso assinado com as empresas de telecomunicações é temerária. O plano popular de banda larga não garantiu que a população de baixa renda possa ter acesso pleno à rede, devido à limitação nas taxas de download prevista no plano. A advogada aponta a falta de instâncias formais de participação da sociedade na definição das políticas públicas. “A relação do Governo com as empresas não pode excluir a participação da sociedade civil”, critica.

Papel do Estado

O presidente da Telebras, Caio Cezar Bonilha, assumiu o compromisso de dobrar a velocidade de conexão e trabalhar na área de baixa renda, onde a iniciativa privada não está disposta a ofertar o serviço. A previsão é expandir as fibras de 2.000 quilômetros para 6.000 quilômetros em 2014, viabilizando o atendimento a 1.283 municípios.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, afirmou que a intervenção do Estado só deve acontecer apenas quando o mercado não é competitivo. Para ele é preciso uma maior quantidade de espectro eletromagnético para as empresas ampliarem seus serviços a população. “Para massificar é preciso mais investimento, mas para tal é necessário metas coerentes com o perfil do consumidor, assim como redução de impostos, utilização dos  fundos setoriais e desoneração em investimentos”, reiterou.

Fernando Carvalho, presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), afirma que a privatização do setor de telecomunicações formou um “quase” monopólio no acesso à Internet, já que a maioria dos acessos utiliza a rede de telefonia fixa. Ele cita como exemplo a região Nordeste, onde a operadora Oi domina cerca de 90% do mercado, mas que se reproduz em todo país, com exceção de São Paulo.

Carvalho afirma que as empresas privadas têm limitado investimento em infraestrutura, concentrando as ações na operação da prestação do serviço. “Todos os estados encontram problemas de infraestrutura, e temos que levar as redes para o interior”, afirma. O Governo do Ceará, por exemplo, com investimento de R$ 68 milhões, criou uma infraestrutura própria de fibra ótica que já cobre aproximadamente 85% da população urbana.

Banda Larga e as instituições de pesquisa

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Luiz Martins, avalia que o PNBL deve ter um papel fundamental no desenvolvimento regional. Para ele, o plano deve fortalecer a política de interiorização das universidades públicas, descentralizando a produção científica e fixando professores e pesquisadores nestas regiões. “As universidade públicas podem ser uma âncora para o desenvolvimento nacional”, defendeu.

Segundo Nelson Simões, diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, somente com uma soma de esforços será possível atender o desafio da interiorização da internet. Ele aponta que a chegada das redes às instituições públicas favorece o atendimento da população.

A RNP hoje tem o desafio de chegar a três capitais (Boa Vista, Manaus e Macapá) e também interiorizar o acesso em alta conexão (100 megabits por segundo) a mais de 100 centros de pesquisa no interior.

Pesquisa do NIC.br desnuda desigualdades na oferta de acesso fixo no Brasil. Dos 17 milhões de conexões, 21% são de 256 Kbps e 64% até 2Mbps. Só 34% da classe C tem acesso.

Divulgada nesta quarta-feira, 30/11, pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC,br), a primeira pesquisa TIC Provedores, realizada pelo Cetic.br, é um retrato sem retoques das desigualdades na oferta de acesso fixo à Internet no Brasil. Realizada em parceria com associações de classe como a Abranet, Abramulti Global Info, entre outras, Anatel, Teleco e Ibope, a pesquisa identificou 1934 provedores de acesso atuantes em 5260 dos 5565 municípios do país, responsáveis por 17 milhões de conexões em domicílios e empresas. "Cerca de 400 provedores a mais que os registrados na Anatel, como SCM e AS", afirma Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br.

Desses 1934 provedores, apenas 6 concentram 78% das ofertas de conexão: Telefonica,Oi, Net, Embratel, GVT e CTBC. A atuação dos provedores também é geograficamente concentrada. Apenas 20 deles (1%) atuam em todas as regiões do país; 95% em apenas uma região; 43% apenas na região Sudeste e 11% na Região Centro-Oeste e 6% na região Norte. Nas regiões metropolitanas, onde a disponibilidade de acesso é maior, apenas 27% dos domicílios, 69% das empresas com até 9 funcionários e 70% das escolas, têm conexão. "O que transforma o acesso domiciliar, nas microempresas e nas escolas em grandes desafios a serem enfrentados pelo órgão regulador", pondera Barbosa.

Maioria das conexões ofertadas: até 1Mbps, via ADSL e Radio
Quanto à velocidade de conexão, o tipo mais comum de conexão ofertada é de até 512Kbps (89%) e entre 512Kbps e 2Mbps (81%). Só 48% dos provedores oferecem conexões acima de 2Mbps, em sua maioria consumida pelas classes A e B. "A classe A tem índices de acesso comparáveis aos dos países europeus e asiáticos. Os índices de acesso da classe B estão na média mundial. Já os das classes C, estão muito abaixo até dos índices de países vizinhos ao Brasil, como Chile e Argentina", explica Barbosa.

A primeira pesquisa TIC Provedores revela ainda que, entre os seis grandes provedores de acesso, grande parte das conexões ofertadas fazem uso de tecnologia ADSL (67%) e de fibra óptica (também 67%). Já entre os 1928 pequenos provedores, são mais comuns as ofertas de conexão via rádio (67%, em sua maioria WiMax ou MMDS) e wireless (25%). Apenas 9% dos pequenos provedores oferecem conexões por fibra óptica e 6% por ADSL.

Comparado ao uso efetivo, entre os grandes provedores, embora 67% deles ofertem acesso via fibra, ele só é realmente usado por 3% dos clientes. A maioria dos acessos continua sendo via ADSL (69%) e cabo (22%). Já entre os pequenos, há melhor distribuição entre os acessos via rádio (31%), cabo (26%) e ADSL (15%).

Metodologia

A pesquisa TIC Provedores é uma das inciativas do NIC.br para aferir indicadores sobre a demanda, a oferta e qualidade dos acessos à Internet no Brasil. "Faz tempo que estamos devendo um estudo sobre os provedores de acesso. Eles são o assunto central de que o Comitê Gestor deveria se ocupar", explica Demi Getschko,conselheiro do CGI.br e diretor-presidente do NIC.br. O objetivo é construir um cadastro Nacional de Provedores de Acesso à Internet, uma figura que deve continuar existindo nesse ecossistema, "independente da sobreposição de papéis com os provedores de serviços de telecomunicações", afirma Demi.

Para iniciar o leventamento, o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), braço estatístico do NIC.br, publicou um formulário Web em seu site e convidou todos os provedores associados à Abranet, Abramulti, Abrappit, Abrint, Anid, Global info, Internet Sul e Rede TeleSul a preencherem com suas informações. "Nessa fase, levantamos pouco mais de 760 provedores", conta Alexandre Barbosa.

Da análise cadastral desses provedores a equipe do Cetic.br levantou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada um deles, compilou as ocorrências e pesquisou por mais empresas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Encontrou 9 mil possíveis provedores de acesso que foram contactados, por telefone, pelo sistema CATI realizado pelo Ibope, durante os meses de Junho de 2010 e Junho de 2011.

O próximo passo do NIC.br é a publicação da análise da pesquisa e divulgação pública do cadastro de provedores. No ano que vem, o Cetic.br pretende realizar a segunda edição e dar início a uma nova pesquisa, sobre qualidade da banda larga fixa, que deverá ter seus resultados divulgados no fim do ano ou início de 2013.

Divulgação

A primeira apresentação pública da primeira pesquisa TIC Provadores foi feita durante a Semana da Infraestrutura da Internet no Brasil, que acontece de 29 de novembro a 3 de dezembro, quando estão sendo realizados em São Paulo os principais eventos de infraestrutura de Internet no Brasil: o 5º PTT Fórum – Encontro dos Sistemas Autônomos da Internet no Brasil, o IPV6 Brasil – Fórum Brasileiro de Implementadores de IPV6 e as reuniões anuais do Grupo de Trabalho de Engenharia e Operação de Redes e do Grupo de Trabalho em Segurança de Redes.

Nesta quinta-feira, 01/12, durante o Fórum IPv6, as operadoras de telecomunicações anunciarão formalmente o compromisso de levar o protocolo IPv6 para seus produtos de conectividade Internet destinados ao mercado corporativo. Elas divulgaram cronogramas com datas para migração no próximo ano.

Algar Telecom (CTBC), Highwinds, LANautilus, Level3 (antiga Global Crossing) e TIWS já oferecem o suporte ao novo protocolo. Já GVT informou que estará em conformidade com a tecnologia a partir de janeiro de 2012, enquanto Oi e Telefônica prometem adequação a partir de julho do próximo ano.

GVT, Oi e Telefônica comprometeram-se, ainda, a oferecer conectividade IPv6 a alguns clientes, em sua maioria grandes fornecedores de conteúdo na web, ainda em 2011, em caráter extraordinário. A TIM declarou que tem sua rede preparada para a adoção do protocolo e que a migração ocorrerá de maneira gradativa.

O NIC.br recomenda que todas as operadoras capacitem suas redes e comecem a atender, com conectividade IPv6, se possível ainda em 2011 e oferecendo conectividade IPv6 de forma generalizada em seus produtos para o mercado corporativo até julho de 2012.

O órgão aconselha ainda que testes com usuários finais comecem já no primeiro semestre de 2012. Para os provedores de conteúdo e qualquer empresa ou instituição com página na web, a sugestão é que a preparação seja feita durante o ano de 2012, para começar a operar com IPv6 antes de janeiro de 2013.

A Superintendência de Serviços Privados da Anatel divulgou hoje (18) o Ato nº 7.540 – que trata da constituição do Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade – GIPAQ. Esse grupo terá por função, implantar os processos de aferição dos indicadores de qualidade previstos nos novos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e do Serviço Móvel pessoal (SMP).

Foram designados para compor e coordenar o GIPAQ os funcionários, Bruno de Carvalho Ramos, atual Gerente Geral de Comunicações Pessoais Terrestres; e Jose Augusto Domingos Trentino. Faltam ainda serem indicados para o grupo, os representantes das prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia e das prestadoras do SMP.

Qualidade

A metodologia e procedimentos que forem definidos por esse Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (Gipaq), serão a base para os usuários de banda larga poderem conferir se os serviços pretados pelas operadoras estão dentro dos parâmetros exigidos em regulamento da Anatel.

Para tanto, o GIPAQ ficará responsável por determinar as regras para a contratação de uma "Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ), pelas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

A Anatel espera que o próprio usuário tenha a possibilidade de efetuar essa medição de velocidade, por meio de um software a ser gratuitamente fornecido pela prestadora de SCM. Entretanto, até agora questões como a entrega dos códigos-fonte do software, para que a agência reguladora possa conferir que não haverá burla na medição da capacidade da rede oferecida ao usuário, não foi definida. Espera-se que nas discussões com as prestadoras de SCM dentro desse grupo de trabalho, sejam definidas regras para a entrega das fontes desses sistemas, o que proporcionará transparência e controle do assinante.

A Anatel calcula que em no máximo 120 dias o software de medição esteja disponível para o assinante, contados da data de publicação do regulamento (31 de outubro de 2011).

Indicadores de rede

Independentemente das negociações que se seguirão no âmbito do GIPAQ – a Anatel já definiu os principais indicadores de rede que as prestadoras de SCM terão de cumprir. São elas:

Velocidade Instantânea: Velocidade aferida em cada medição feita pelo software, cujo resultado não poderá ser menor do que 20% da velocidade máxima contratada pelo Assinante, tanto para download como para upload, em 95% das medições. A meta de 20 % é válida para os primeiros doze meses, contados a partir da entrada em vigor do Regulamento. Nos doze meses seguintes, será de 30% e, a partir de então, 40%.

Velocidade Média: Resultado da média de todas as medições realizadas no mês na rede da Prestadora. A meta inicial é de 60%, nos doze primeiros meses. Nos 12 meses seguintes será de 70% e, a partir de então, 80%.

Latência Bidirecional: Tempo em que um pacote de dados percorre a rede de um determinado ponto até seu destino e retorna à sua origem. A meta, a ser observada em 95% das medições, é de, no máximo, 80 milissegundos em conexões terrestres e 900 milissegundos em conexões por satélite.

Obrigações

De acordo com o Ato 7.540 publicado hoje pela Anatel, o GIPAQ terá as seguintes obrigações a serem cumpridas:

I – Coordenar, definir, elaborar o cronograma detalhado de atividades e acompanhar a implantação dos processos de aferição de indicadores de qualidade previstos no Capítulo II do Título IV do RGQ-SCM (indicadores de rede) e nos artigos 22 e 23 do RGQ-SMP
(SMP10 e SMP11, respectivamente), além do desenvolvimento do software de medição previsto nestes dois Regulamentos (artigo 10 do RGQ-SCM e artigo 24 do RGQ-SMP.

II – Realizar as ações necessárias para garantir a contratação da Entidade Aferidora da Qualidade no prazo previsto no RGQ-SCM e no RGQ-SMP.

III – Validar os procedimentos técnico-operacionais relativos à aferição de indicadores de qualidade a que se refere o inciso I.

IV – Avaliar e divulgar as fases de implantação dos processos de aferição dos indicadores de qualidade e do software a que se refere o inciso I.

No próximo dia 29/10, em uma prévia da reunião da Unasul, ministros das Comunicações dos países sulamericanos sentam para afinar a interligação das redes e, especialmente, a consequente implantação das duas novas saídas internacionais a serem feitas em investimentos conjuntos. O projeto prevê a criação de uma empresa multinacional, com alguma participação privada mas controle estatal, em tese com fatias proporcionais à demanda de cada país.

Até aqui, porém, apenas Brasil e Argentina já garantem que serão efetivamente sócios nessa empresa – no momento, cada um teria fatia de 30%. Conversas nesse sentido foram feitas com diversos vizinhos em encontros paralelos à reunião da Cepal na semana passada. O anfitrião Chile, porém, já sinalizou que não deve participar diretamente, mas vai garantir demanda para o tráfego de dados.

“Aproveitamos a reunião para conversar com vários países. Nosso objetivo é criar essa empresa até o fim do ano para começarmos os investimentos em 2012”, afirma o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, que foi ao Chile na semana passada, acompanhado de representantes da Telebras.

A participação da estatal é crucial. É a partir dela que se darão os investimentos brasileiros. O nó a ser desatado até o fim do ano é a configuração dessa empresa multinacional – ou seja, quanto cada país vai contribuir. O Uruguai, por exemplo, tem interesse, mas ainda não sabe se fará aportes diretos. O Paraguai também, embora se vislumbre algum mecanismo que faça uso dos royalties de Itaipu.

Há outros desafios a serem superados. O projeto prevê dois novos cabos submarinos, um para os Estados Unidos, outro em direção à Europa. No caso dos EUA, a legislação americana restringe a empresas daquele país a implantação das redes em seu mar territorial. A saída é, ou a Telebras, ou a empresa multinacional, abrir uma subsidiária nos EUA.