O Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) adiou para fevereiro decisão sobre a substituição de programas cristãos por programas de abordagem religiosa plural, da grade da TV Brasil e de oito emissoras de rádio da rede pública. O tema estava na pauta da reunião do conselho realizada na manhã desta terça-feira 7, em Belo Horizonte (MG).

O tema motivou um amplo debate, mas como não houve consenso, os conselheiros preferiram amadurecer o assunto. Tereza Cruvinel, diretora da EBC, anunciou segundo o site da empresa, que na próxima reunião submeterá uma proposta da emissora pública ao Conselho. "Nós optamos por amadurecer o debate. Foi uma decisão madura", disse.

A TV Brasil tem dois programas de cunho religioso aos domingos: a transmissão da missa da arquidiocese do Rio de Janeiro e um programa intitulado Palavras da Vida. A maioria dos conselheiros entende que a emissora pública precisa expressar a pluralidade religiosa, abrindo espaço para outras manifestações. O assunto voltará a ser discutido na próxima reunião do conselho, que será realizada no dia 15 de fevereiro.

No próximo dia 7 de dezembro o Conselho Curador da EBC realizará sua segunda audiência pública do ano. A audiência,  que será em Minas Gerais, coletará críticas e sugestões sobre a TV Brasil, provavelmente se dará em novos moldes com a decisão pelo fim de programas religiosos na emissora.

Pela manhã do mesmo dia, o Conselho Curador decidirá pelo fim dos programas religiosos. O Observatório apurou que há tendência pela aprovação de retirada de programas desse tipo, e produção de programa plurirreligioso, conforme proposta apresentada pela Câmara de Cultura, Educação, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador da EBC.

O parecer emitido pela Câmara reconhece o Brasil como um país “profundamente religioso”, com diversas religiões conhecidas e não e, devido a essa intensa presença no país, os veículos da EBC devem considerar e abordar o fenômeno religioso com “a profundidade e o respeito” que o tema merece, sendo “impróprio que os veículos públicos de difusão concedam espaços para o proselitismo de religiões particulares, como acontece atualmente com os programas que vão ao ar na TV Brasil aos sábados e domingos, dedicados à difusão de rituais ou de proselitismo que favorecem a religião católica e a segmentos de outras religiões cristãs”.

O tratamento privilegiado dado às religiões cristãs só seriam retificados se todos os cultos e religiões recebessem espaços equivalentes. Sendo essa medida inviável a Câmara propôs que o Conselho Curador aprove diretrizes de realização de programas com a temática religiosa que sejam plurais, sem proselitismo, nos horários hoje ocupado pelos seguintes programas: Reencontro (sábados – 7h45), Palavras de Vida (domingo – 7h) e A Santa Missa (domingo – 8h) na TV Brasil); e Missa (domingo – 7h) na Rádio Nacional AM de Brasília).

Esse parecer foi colocado em consulta pública e recebeu contribuições online entre quatro de agosto e 19 de outubro desse ano. Foram enviadas as mais diversas opiniões, destacando-se pessoas religiosas contrárias à medida, por terem apego aos programas. Entre os favoráveis, manifestou-se o Intervozes, Coletivo Brasil de Comunicação Social, defendendo a liberdade de crença e a diversidade religiosa brasileira, em sintonia com os princípios definidos na Constituição Federal de 1988, destacando que há mais de mil denominações religiosas de acordo com o Censo 2000, o que torna inconstitucional programas de religiões específicas “nas emissoras de rádio e TV abertas, concessões públicas cedidas pelo Estado brasileiro”.

Daniel Aarão, professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense e membro da Câmara do Conselho Curador ajudou a formular o parecer, e disse que os programas religiosos da TV Brasil e rádios devem dar conta da pluralidade religiosa que existe no país. Quanto a programas que tratam apenas de uma religião, Daniel contou que sugeriram às religiões em questão que veiculem tais programas em emissoras católicas e evangélicas.

A maioria das manifestações recebidas pela consulta pública, apesar de serem poucas, partiram de religiosos organizados contraries à medida. O vice-presidente José Alencar também se manifestou contrário, em carta enviada à Câmara. Daniel acredita que, pelos termos em que tal carta foi escrita, o vice-presidente estava mal informado, assim como os religiosos que viram no parecer uma tendência antirreligiosa. “Não é esse o propósito”, disse o professor, “o Conselho e a Câmara sustentam que os programas religiosos devem continuar, e podem até ser ampliados”. Particularmente, acha que sendo o Brasil tão religioso, esses programas deveriam ter ainda mais tempo do que os atualmente concedidos. “O que diferencia a minha posição é que nós consideramos que os programas religiosos devem exprimir a pluralidade”. Disse ainda, parecer inadequado e antidemocrático a existência de programas voltados a apenas duas religiões particulares.

O tema é polêmico, e poderá ser pautado na Audiência Pública que acontecerá pela tarde. A audiência terá como tema a programação da TV Brasil, aontecerá  das 13h30 às 17h30 do dia sete, no Conservatório de Música da UFMG, em Belo Horizonte. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail conselho.curador@ebc.com.br, e é preciso informar nome, RG e entidade, se for o caso. Terá transmissão por internet, e os internautas podem se manifestar na hora.

O Conselho Curador da EBC está recebendo inscrições para a segunda Audiência Pública que acontecerá dia 7 de dezembro em Belo Horizonte (MG). A audiência pública, realizada semestralmente pelo órgão (no primeiro semestre a atividade ocorreu no Rio de Janeiro), tem como objetivo recolher críticas e sugestões da sociedade em relação à programação veiculada pela TV Brasil, cuja programação é recebida pelos telespectadores da capital mineira por meio da Rede Minas, emissora que compõe a Rede Pública de Televisão.

Para se inscrever é necessário enviar até o dia 06 de dezembro, às 14h, nome completo, RG e a entidade que o inscrito representará na audiência, se for o caso, para o e-mail conselho.curador@ebc.com.br. Informando também se pretende fazer uso da palavra no momento da audiência.

Contribuições por escrito poderão ser enviadas com antecedência para o mesmo endereço eletrônico e serão remetidas a todos os membros do Conselho Curador.

A audiência ocorrerá no Conservatório de Música da UFMG, no Centro de Belo Horizonte, das 13h30 às 17h30. Haverá transmissão pela Internet e os internautas também poderão enviar suas considerações por meio do chat, que serão, na medida do possível, lidas presencialmente.

A próxima terça-feira (8) será uma data importante para os que lutam pelo fortalecimento de um sistema público de comunicação no país. Neste dia vai ser divulgado o documento desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável em ouvir a sociedade sobre os novos rumos da TV Pernambuco. O processo contou com quatro audiências que somaram cerca de 400 pessoas, 200 correios eletrônicos e dezenas de reuniões. O resultado final será entregue ao governador Eduardo Campos após a validação da sociedade civil. Depois disso, começa outro desafio: ter um processo popular implementado em uma TV sucateada e utilizada historicamente como moeda de troca política e comercial.

As diretrizes principais do relatório foram antecipadas em tom de esperança – e principalmente transparência – por dois membros do GT: Ivan Moraes Filho, representante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), e o produtor cultural Roger de Renoir, atual presidente da TV.

Entre os principais pontos do documento estão a existência de um Conselho Diretor com a maioria da sociedade civil, indicados via eleição e sem a tutela do poder executivo; prioridade ao papel da distribuição, em especial da produção independente local; sustentabilidade via fundo público, com 5% dos gastos publicitários do governo estadual, além do aproveitamento das leis estaduais de incentivo; e atualização as necessidades tecnológicas.

A firmeza pernambucana de Renoir deixa o recado que não aceitará utilizarem o respaldo da sua trajetória, como um dos baluartes do Mangue Beat, para desviarem os rumos do processo: "É um risco muito grande colocar um cara como eu em algo que não era fácil fazer ruptura. Na primeira quebra de contrato, o governo sabe que vou sair. Volto pra base."

Mobilização

A base que ele se refere é uma interlocução singular entre produtores, atores, cineastas e músicos, com organizações que lutam pelo direito à comunicação e à cultura. Ivan Moraes é um dos integrantes desta conjuntura, que representa o Fopecom, é membro do Centro de Cultura Luiz Freire e referência na defesa dos direitos humanos.

Entusiasmado, Moraes narra o processo de reivindicação: "Batemos umas vinte vezes na porta do governador nos últimos três anos". O coro engrossou ano passado, quando foi lançado o Manifesto pela Democratização da Comunicação Pública. Entre as reivindicações estava a participação na gestão da rádio municipal de Recife, Frei Caneca, e na TV Pernambuco, utilizando como referência a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

"A TV Pernambuco nunca discutiu a sua identidade. Teve um período forte na década de 1980, mas foi emprestada ao uso politico, como moeda de troca", sintetiza Ivan. Atualmente a outorga é de caráter comercial. Adotar a gestão pública, independente do mercado e do governo, é o cerne da questão para o ativista, que defende não existir nenhuma experiência com 100% deste teor no país: "Nem a TV Cultura, nem a TV Brasil, que é a única a colocar o termo 'pública' no estatuto".

A solução apontada é a criação de uma Empresa Pernambucana de Comunicação, balizada por um Conselho Diretor com 15 membros, 8 deles da sociedade civil. Caberia a essa instância escolher o diretor geral da empresa e avaliar a pertinência dos demais diretores. Para Renoir, os problemas de natureza jurídica da TV tendem a ser os maiores entraves no processo.

Sustentabilidade

Os desafios não param por aí. Em um simples diagnóstico da TV Pernambuco é possível encontrar de forma mais acentuada problemas costumeiros das televisões do campo público no Brasil: defasagem na estrutura física e humana, programação voltada para fins comerciais e falta de credibilidade perante à sociedade.

Para se ter uma idéia, só existem três cargos na TV (diretor geral, técnico e administrativo), todos nomeados. Muitas retransmissoras foram repassadas para empresas comerciais, e existem torres que sequer têm peças de reposição de tão velhas. Por isso o governo liberou este ano R$ 2,4 milhões, via licitação, para que o sinal chegue em toda região metropolitana e mais cem municípios do Estado.

O documento a ser entregue ao governador prevê que a sustentabilidade do canal passe pela regulamentação de um fundo público abastecido com 5% dos cerca de R$ 80 milhões gastos com publicidade pelo executivo estadual anualmente e capitalização referenciada na Lei Rouanet, Fundo da Criança e Lei de Esporte.

No entanto, o mais palpável por enquanto são os recursos da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), responsável por fomentar em 2010 R$ 6 milhões em produção audiovisual. Por dificuldade de escoamento dessa produção em canais públicos, parte desse fomento (R$ 1 milhão) também foi destinado à programas televisivos distribuídos pelas emissoras comerciais, como a Rede Globo. A previsão é que este fundo chegue aos R$ 8 milhões em 2011.

A ideia da nova direção da emissora é disponibilizar a TV para a exibição das produções audiovisuais contempladas pelo Edital do Audiovisual, gerenciado pela Fundarpe.

Como contrapartida o projeto aponta abolição do merchandising e a retirada de programas em que se constate preferência política ou religiosa. Roger de Renoir garante ter conteúdo pronto sem espaço para distribuir e a possibilidade de produzir mais com baixos recursos: "Se não for bem feito, ninguém vai querer. Não pode ser cabeçuda, nem chata. Temos que mostrar gente comum, de Belém, da Bahia. Porque a gente já vê demais o Rio em novela, queremos outro olhar", vislumbra o presidente da emissora.

Os pés do produtor estão fincados na conjuntura, em exemplos como a formação da Rede Nacional de Televisão Pública e constantes encontros com parceiros do Norte e Nordeste, para trocar experiências e até conteúdo, como da festa do São João que se aproxima.

Digitalização

Uma dúvida que permeou o grupo foram as transformações tecnológicas nas plataformas de distribuição, acesso e produção. A irreversível digitalização e convergência de mídias fez o GT pensar em estudar formas paralelas de transmissão, utilização de canais como o youtube, uso de streaming e telefonia. Ivan Moraes adiantou que tudo está sendo pensado em parceria com o Porto Digital e o caminho sugerido é a reformulação dos equipamentos analógicos já com suporte digital e que ainda está cedo para embarcar no 3G.

O ânimo de Ivan só reduz ao lembrar da proximidade do processo eleitoral e a necessidade de algumas mudanças sugeridas passarem pela Assembléia Legislativa e prenuncia: "Até apresentarmos esse relatório o governo é nosso aliado".

* Atualizada às 13h37, em 2 de junho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu quem serão os novos representantes da sociedade civil no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Como consta no Diário Oficial da União da sexta-feira (28), Ana Maria Veloso, Takashi Tome e Mário Augusto Jakobskind foram os escolhidos para ocuparem as vagas que estavam abertas.

O processo de escolha foi conduzido com o auxílio de uma consulta pública em que participaram 65 entidades do país. Elas fizeram indicações de 46 nomes para ocupar as três vagas que haviam no Conselho Curador (CC). De posse dessa lista, os atuais membros do Conselho fizeram três listas tríplices e as apresentaram ao presidente Lula, que definiu, por sua vez, os nomes em definitivo.

Ana Maria da Conceição Veloso é jornalista, professora da Universidade Católica de Pernambuco, membro do Fórum Pernambucano de Comunicação, do Centro de Mulheres do Cabo e do Fórum de Mulheres de Pernambuco. Ela foi a pessoa que obteve mais apoio das organizações sociais, com 15 indicações.

Takashi Tome é engenheiro e pesquisador da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CpqD). Ele também foi bem indicado pelas entidades sociais, com 12 votos. Já Mário Augusto Jakobskind é jornalista e escritor, atualmente é correspondente do semanário uruguaio Brecha e membro do conselho editorial do jornal Brasil de Fato. Ele contava com apenas uma indicação da sociedade civil.

Eles substituirão os ex-membros do Conselho Isaac da Silva Pinhanta, Rosa Lúcia Benedetti Magalhães e José Bonifácio de Oliveira Sobrinho.

Funcionamento

O Conselho Curador é composto por 22 membros. São 15 representantes da sociedade, 4 do governo federal, um do Senado, um da Câmara dos Deputados e um dos trabalhadores da EBC. Ele é o órgão responsável pelo cumprimento dos princípios e objetivos da empresa, criada para ser catalisadora da constituição de um Sistema Público de Comunicação.

Em sua primeira gestão, todos os 15 representantes da sociedade no CC foram indicados pelo presidente da República. Em dezembro, expiraram os mandatos de oito dos representantes da sociedade no conselho. Destes, cinco expressaram o desejo de seguirem como conselheiros e sua recondução foi avalizada pelas assessorias jurídicas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, órgão ao qual a EBC está ligada. Abriu-se, então, o processo de consulta para as três vagas remanescentes. A consulta pública para a renovação está prevista na lei que criou a EBC.