O assessor da Casa Civil André Barbosa deve assumir o projeto de expansão da rede pública nacional de TV digital na próxima semana, quando o conselho de administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em reunião ordinária, irá referendar a criação da Superintendência de Suporte na companhia. A medida reativará o processo de convergência de mídias dentro do governo e resultará em novo ingrediente nas discussões sobre a faixa de 700 MHz após o desligamento da TV analógica, previsto para 2016, e que afetará especialmente os canais públicos, caso seja destinada para a telefonia móvel.
 
A ida de Barbosa para a EBC já está praticamente acertada e resultará em novo processo de edital para a criação do operador nacional único de rede pública da TV digital, que permitirá a digitalização dos canais comunitários, legislativos, judiciários e educativos a custos compartilhados. Na nova versão do edital, haverá integração do projeto com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que reduzirá custos por meio do compartilhamento de infraestrutura (backbone) e de compras (das 250 torres, por exemplo) com a Telebras.

A revisão deve reduzir a previsão de custo inicial, de R$ 2,8 bilhões em 20 anos, para a migração dos sinais das emissoras públicas do padrão analógico para o digital, alcançado todas as capitais e cidades com mais de cem mil habitantes. Isso representa sinal de mais qualidade e a custo inferior para as emissoras do campo público, atendendo a 63% da população brasileira.

Paralelamente, o governo sinaliza também a intenção em investir em conteúdos interativos para a TV pública, com o intuito de levar os serviços governamentais para a população. Para isso, secretários executivos dos ministérios das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento já estão discutindo o lançamento de editais de subvenção para estimular a criação desses aplicativos. Nova reunião está prevista para o próximo dia 10.

A TV Câmara será transmitida em sinal aberto para municípios do Sudeste, graças a acordo de cooperação assinado nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados com 10 câmaras municipais do interior de São Paulo e de Minas Gerais.

A multiprogramação da Rede Legislativa, que inclui conteúdos da TV Câmara e das TVs de assembleias e câmaras municipais, em breve estará em sinal aberto nas residências das cidades paulistas de Jacareí, Ribeirão Preto, Barretos, Tupã, São Carlos, Jaú e Bauru. As mineiras Lavras, Pouso Alegre e Sete Lagoas também vão compartilhar os conteúdos.

“Esse é um desejo muito antigo. Desde 2006, trabalhamos para levar a todo cidadão o sinal aberto e gratuito da TV Câmara. Esse é o primeiro passo para chegar aos municípios, e já estamos em alguns estados. Em São Paulo, já temos o sinal aberto de televisão”, informou a secretária de Comunicação da Câmara, jornalista Sueli Navarro.

Brasília também conta com o canal digital em sinal aberto, e já foram firmados convênios com as TVs assembleias em Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE) e Belo Horizonte (MG). Em 2012, as parcerias devem incluir sinais digitais em Salvador (BA), Florianópolis (SC), Vitória (ES), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ).

Otimização

Uma das grandes vantagens da parceria é o custo. “Essas câmaras municipais gastariam os mesmos recursos para transmitir analogicamente. Com o sinal digital, teremos a TV Câmara, TV Assembleia e TV Câmara Municipal num mesmo transmissor, pelo mesmo custo que há dois ou três anos se teria só para uma emissora”, explicou a gerente do projeto de TV digital da TV Câmara, Evelin Maciel.

O 1º secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), ressaltou que a TV Câmara “é um instrumento de garantia de boa divulgação do mandato parlamentar, mas também de garantia da população”. Por isso, segundo ele, a emissora deve sempre receber estímulos da Mesa Diretora.

O presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, vereador Moacir Franco, também destacou o papel das TVs legislativas para garantir a transparência: “A sociedade pode conhecer o trabalho dos políticos e ao mesmo tempo ajudá-los e, junto com eles, participar do desenvolvimento e crescimento da região, da cidade, do município, do estado e do nosso País.”

As consignações de TV digital devem sair apenas na próxima semana, quando o Ministério das Comunicações definirá a destinação do uso de cada canal. De qualquer maneira, como a assinatura do acordo já foi feita a licitação dos transmissores pode ser garantida neste ano, já que as câmaras municipais parceiras têm recursos para investir ainda em 2011.

Acesso

A TV Câmara pode ser assistida em todo o País por meio de antenas parabólicas e de TV por assinatura. Para assistir em sinal digital, acesse o canal 61 em São Paulo e no DF.

O governo admite atrasos na implantação da TV digital no país, mas o desligamento do sinal analógico de televisão está mantido para 2016, sustenta o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em comunicado oficial divulgado no site do ministério.

“Esperamos que até 2016 já estejamos totalmente prontos para fazer o apagão analógico. Até lá, as emissoras vão ter tempo para se adaptar e os próprios consumidores vão querer modernizar seus equipamentos, até mesmo porque teremos uma Copa do Mundo aqui no Brasil em 2014 e as pessoas já vão querer aproveitar a tecnologia”, diz o ministro, no comunicado disponibilizado no portal.

O Governo Federal também diz estar está trabalhando para dar acesso a linhas de crédito diferenciadas, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que as emissoras de TV possam comprar novos equipamentos e migrar para o sistema digital. “Estamos tentando andar rápido com essa questão da digitalização”, garantiu Bernardo.

Para começar a transmitir em sinal digital, a geradora de TV precisa dar entrada no processo de consignação no Ministério das Comunicações. Até o fim deste ano, todos os processos de consignação de geradoras (as estações principais nas redes de televisão) serão finalizados, segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins.

De acordo com o secretário, todas as 400 geradoras de TV espalhadas pelo país vão estar consignadas. Isso quer dizer que a emissora vai poder realizar transmissões digitais e analógicas, ao mesmo tempo, até que o sinal analógico seja definitivamente desligado, em 2016. Do total de geradoras, 100 ainda têm processos de consignação tramitando no MiniCom.

“Nós destacamos uma equipe específica de engenheiros para trabalhar na análise desses processos de consignação de TV, justamente porque queremos dar mais agilidade na finalização dessas demandas”, avalia Lins. E, em setembro, foram concluídos os processos de consignação de 19 emissoras, contra três processos finalizados entre janeiro e agosto deste ano.

O próximo passo no processo de digitalização da televisão no Brasil é a mudança para as retransmissoras (RTVs). O prazo para que as RTVs iniciem o processo de consignação no MiniCom termina no próximo ano, mas 1.700 já deram início ao processo, num universo de 6.000 emissoras em todo o Brasil. De acordo com dados da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, 20 RTVs já estão consignadas e a meta é encerrar o ano de 2012 com 2.000 consignações concluídas para esse tipo de serviço.

O coro das operadoras de telecomunicações para que o governo destine logo a faixa de 700 Mhz para a banda larga móvel está completamente descolado da realidade, se comparado à migração das emissoras de TV analógica para a digital. Pela lentidão com que são solicitadas e liberadas pelo MiniCom as autorizações para a ocupação dos canais digitais, analistas de radiodifusão e telecom já ponderam que é completamente irreal a data de 2016 para o fim das transmissões analógicas e desocupação da faixa de 700 MHz.

Essa avaliação leva em conta apenas as empresas que precisarão digitalizar seus sinais, sem considerar o ainda mais sério problema que é a substituição dos milhares de aparelhos analógicos de TV pelos equipamentos capazes de receber os sinais digitais.

Visto apenas pelo lado da oferta, a situação é mesmo de alerta. Conforme os dados da Anatel,  seriam 87,7 milhões de brasileiros recebendo os sinais digitais de TV (ou 46% da população) ou 30,7 milhões de domicílios (45,5% do total),  localizados em 480 municípios que estão cobertos com pelo menos um canal digital.  Números que por si só já demonstram a complexidade desta migração, tendo em vista a pequena quantidade de cidades atendidas.

O mais grave, porém, é o reduzido número de emissoras que já ingressaram no mundo digital. Das 502 geradoras de TV, apenas 106 estão operando em digital. Se considerarmos  que  faltam pouco mais de 60 meses para se chegar à data estipulada pelo governo para o fim das transmissões analógicas, pelo menos oito geradoras teriam que migrar para o mundo digital todos os meses para que o switch off das transmissões analógicas pudesse se confirmar.

Entre os inúmeros problemas que impedem esta migração, reclamam fontes do setor, estaria a  falta de estrutura do MiniCom, que demora meses para conceder uma autorização para a ocupação do canal consignado. Desde abril, quando a Anatel começou a liberar as informações sobre a TV digital, até setembro, último dado disponível, nenhuma única nova geradora entrou em operação  na TVD, embora radiodifusores assegurem que há emissoras com equipamentos comprados esperando a liberação.

No caso das retransmissoras, não dá nem para fazer contas. São oito mil estações em todo o país, e nenhuma delas migrou para a TV digital. Talvez, uma das alternativas fosse uma política de compartilhamento de torres e antenas, a exemplo do que o governo está buscando no segmento de telecomunicações.

Em quase todos os países que já concluíram esse processo, o prazo teve que ser prorrogado e, mesmo em ricas nações, como Estados Unidos e Inglaterra, o governo teve que subsidiar o cliente final  na aquisição do conversor digital, pois caso contrário não conseguiria universalizar a medida. Aqui, os problemas são nas duas pontas – da oferta e da demanda.

No Rio Info 2011, evento que discute negócios de TIC, no Rio de Janeiro, especialistas admitem que o Ginga, middleware de interatividade, desenvolvido no país, perdeu a chance de ser transformador dos negócios na TV aberta.

"Não adianta procurar culpados, mas é fato que o mercado Ginga não evoluiu como se esperava e devia no Brasil", afirma Salustiano Fagundes, da HXD, desenvolvedora local de software, especializada em aplicativos para TV digital.

Para Fagundes, o middleware de interatividade na TV aberta será, agora, apenas mais uma tecnologia disponível. Mas isso não significa que o Ginga morreu. "Ele terá um futuro brilhante no IPTV e pode, sim, abrir frentes na TV digital", sustenta.

Marcelo Moreno, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, e um dos articuladores da defesa do Ginga como padrão para o IPTV junto à União Internacional de Telecomunicações, concorda que faltam modelos de negócios por parte das radiodifusoras para o uso da interatividade.

"Hoje o ginga está sendo trabalhado para conteúdos próprios. Não é possível usar nenhum canal interativo para conteúdo que não seja da própria emissora. Isso retarda a oferta de novos negócios", afirmou Moreno.

Com relação ao IPTV no Brasil – agora que as teles estão autorizadas a atuarem neste segmento – a maior preocupação é com a adoção de plataformas proprietárias. "O Ginga tem espaço porque ele harmoniza diferentes plataformas. O consumidor não quer saber se o conteúdo é broacast ou broadband. Ele quer acessar. E esse papel que queremos para o Ginga – harmonizar diferentes plataformas", afirma.

O ponto forte do debate sobre TV digital e aplicações foi a constatação que o Ginga fará mais sucesso fora do que dentro do Brasil. "Parece que tecnologia nacional não tem muito espaço aqui dentro", lamenta Moreno.

Assista a posição de Marcelo Moreno, da UFJF, e de Salustiano Fagundes, da HXD, sobre Ginga e TV digital no Brasil e no mundo, na CDTV, do Convergência Digital.