Apesar de a data escolhida ser propícia a balanços e prestações de contas, já que no mesmo dia foram comemorados os dois anos da TV Brasil, o seminário convocado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) intitulado “Em construção – Encontro EBC: diálogos com a sociedade civil” deixou no ar a necessidade de que o evento seja transformado em processo contínuo de abertura da empresa à participação dos usuários das mídias públicas por ela controladas. O evento registrou mais perguntas e cobranças do que respostas. Boa parte delas, apresentadas pelos representantes das diversas entidades convidadas, vem se repetindo desde a criação da estatal. A própria realização do seminário, saudada como positiva por todos os participantes, abriu um espaço que há muito vinha sendo cobrado pela sociedade civil em relação à participação e intervenção na construção da empresa.

Por princípio um sistema público depende de participação popular para tornar-se democrático. Na comunicação não poderia ser diferente e, desta forma, desde o início dos trabalhos da EBC, a empresa foi criticada pela ausência de fóruns como esse. Até a última quarta-feira, entretanto, apenas uma audiência pública havia sido realizada pelo Conselho Curador da EBC em julho desse ano, aos 17 meses de vida da empresa. O Conselho, entretanto, tentou restringir a pauta às questões relacionadas à TV Brasil, restrição que foi ignorada pelos participantes que ambicionavam tratar do sistema como um todo, demonstrando desde então a necessidade de um debate mais amplo [saiba mais].

Durante o seminário desta quarta-feira, diversos participantes ressaltaram a importância do evento como um marco na abertura da EBC à participação social. O jornalista Beto Almeida, fundador da Associação de Amigos da TV Brasil, afirmou ser muito positivo a empresa estar abrindo espaços para receber críticas. “Há uma sensibilidade à participação crítica do público e isso já é um bom caminho.”

Bia Barbosa, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, cobrou que a EBC, ao final do encontro, desse também respostas aos vários questionamentos apresentados, inclusive apresentando sugestão de prazos para começar a se resolver os problemas apontados durante o evento.

O superintendente de Rede da EBC, José Roberto Garcez, informou que seminários idênticos deverão ser realizados também em outros estados e que já está confirmado que Rio de Janeiro e São Paulo sediarão encontros como esse até março de 2010. Garcez disse ainda que é desejo da empresa fazer, também em 2010, esta abertura ao diálogo com a sociedade em todas as regiões do país.

Na abertura do evento, a diretora-presidenta da EBC Tereza Cruvinel pontuou que a realização do encontro representa o “sentimento de anti-patrimonialismo” dos gestores da EBC. O sistema público, segundo Cruvinel, não é do governo, é da sociedade e deve ser gerido de forma republicana e transparente.

Cruvinel diz que pode deixar presidência

Apesar de reiterar a necessidade de republicanismo e transparência, Cruvinel queixou-se das dificuldades de gerir uma empresa pública. “Quando se cobra da EBC certas providência, é preciso que se entenda as suas limitações institucionais. Ela tem falhas sim, ela tem limitações sim e por isso ela não é capaz de responder com a ansiedade e com velocidade que a sociedade civil e que nós muitas vezes queremos.” A presidenta da EBC estava visivelmente cansada e abatida, e pela primeira vez disse publicamente que pensa em deixar o cargo por questões de saúde.

Na avaliação de Cruvinel, o principal saldo do processo de criação da EBC foi o arcabouço normativo aprovado para criar a empresa, que se reflete sobre toda a noção de sistema público de mídia. Ela relembrou a luta pela aprovação da Lei 11.652/2007, que criou a empresa. “No período de maior adversidade, foi conquistada a maior vitória do sistema público”, afirmou.

O sucateamento das emissoras que foram reunidas na EBC e o atraso na aquisição e recebimento de novos equipamentos e tecnologias de informação foram mencionados pela presidenta como um problema grave. A Radiobrás, as TVs Educativa do Maranhão e do Rio de Janeiro, além das rádios do sistema federal estavam, segundo Cruvinel, sucateadas em praticamente todos os aspectos. Para encerrar o balanço em alta, a presidenta da EBC anunciou a criação do canal internacional da EBC que vai atender aos brasileiros que se encontram fora do país.

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A partir desta quinta-feira (29) a sociedade civil terá um espaço de diálogo direto com o governo Federal para discutir a regulamentação da internet no país. O Ministério da Justiça vai lançar uma consulta pública a fim de colher contribuições para construção de um marco civil para a web. O evento de lançamento da ação vai acontecer às 15h, na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. A inscrição pode ser feita neste endereço .

Durante 45 dias, um texto de referência feito pelo Ministério servirá para fomentar os debates, que serão feitos prioritariamente por meio do Fórum de Cultura Digital, de um blog e de um twitter. Após esse processo, o governo vai elaborar uma proposta de lei, que também ficará para análise por mais um tempo virtualmente. A intenção é que seja enviado um projeto de lei à Câmara Federal até março do ano que vem.

O assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos e responsável pela consulta, Guilherme Almeida, explica que a proposta tem o objetivo de regulamentar os direitos dos que usam a internet. Segundo ele, tanto o direito dos indivíduos quanto o dos mediadores, como os provedores de acesso, não estão claros atualmente.

O Ministério vai dividir a consulta em três eixos. O primeiro deles diz respeito aos direitos individuais. Entram nesse tópico temas como a liberdade de expressão, direito de acesso e privacidade. O segundo relaciona os assuntos ligados às responsabilidades dos intermediários, como a neutralidade, e o último buscará agrupar as colaborações referentes às diretrizes para a ação governamental na área.

Um dos temas que deve gerar polêmica diz respeito à privacidade do usuário na rede. Não são poucas as pressões para que se facilite o rastreamento dos cidadãos a fim de se coibir práticas criminosas na internet. “Antes de qualquer medida de vigilância precisamos afirmar os direitos”, opina o representante do Ministério da Justiça.

Além da consulta virtual, o Ministério também pretende aproveitar alguns eventos presenciais para acumular contribuições para a formulação do marco civil. As conferências de Comunicação, Cultura e de Ciência e Tecnologia são alguns dos espaços prioritários citados por Almeida.

O deputado Marco Maia (PT-RS) apresentou na semana passada o Projeto de Resolução 198/09, que cria o Conselho Público de Comunicação e o cargo de ouvidor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara. Ao conselho caberá, entre outras funções, opinar sobre a linha editorial dos veículos da Casa (Agência, Jornal, Rádio e TV Câmara) e da divulgação institucional, assim como aprovar o estatuto da Secom e seus planos anuais de trabalho.

Consta ainda entre as atribuições do conselho zelar pela não interferência de partidos, entidades, instituições e empresas na programação dos veículos ou na divulgação institucional da Casa.

Na opinião de Marco Maia, a instituição do conselho vai aproximar a Câmara ainda mais da sociedade e garantirá mais independência aos veículos. "Queremos constituir um fórum legítimo capaz de discutir e debater a programação desses veículos, dando legitimidade social àquilo que é produzido dentro da Casa", sustenta o parlamentar.

Nomes

O novo colegiado terá 14 integrantes. Seis serão deputados – o presidente da Câmara; um representante da Mesa Diretora; os presidentes das comissões de Educação e Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e os líderes da maioria e da minoria. Outros sete conselheiros serão representantes da sociedade civil. E o diretor da Secom também será integrante do colegiado.

Para a seleção dos componentes externos, o texto prevê a realização de consulta pública. As entidades interessadas deverão enviar à Casa uma lista tríplice e os candidatos serão escolhidos pela Mesa Diretora.

As entidades civis serão representadas na seguinte proporção:
– dois integrantes de movimentos sociais ou de usuários de serviços de mídia;
– um integrante de entidade representativa de trabalhadores em empresas que usem os serviços e produtos da Secom;
– um representante das empresas que utilizam produtos ou serviços da Secom;
– dois representantes de instituições acadêmicas da área de Comunicação Social;
– um representante de entidade dedicada à defesa da democratização dos meios de comunicação.

Os conselheiros terão mandatos de dois anos, permitida uma recondução. Proíbe-se a indicação de agentes públicos de qualquer natureza dos três níveis da Federação, assim como a remuneração da atividade.

Ouvidoria

O conselho também aprovará a indicação do ouvidor, indicado pelo presidente da Casa. Para ocupar a função, o candidato deverá ser servidor formado em Comunicação Social. Sua função será fazer a crítica da produção dos veículos de comunicação da Câmara e dos projetos de divulgação institucional.

Marco Maia destaca que hoje a figura do ouvidor é comum nos veículos de comunicação e pode representar mais um instrumento de aproximação com os usuários dos serviços. "O ouvidor pode contribuir para esse vai-e-vem tão necessário na construção de veículos de comunicação voltados inteiramente à produção da boa informação e da boa programação para o povo brasileiro", afirma.

Tramitação

A Mesa Diretora ainda vai definir quais comissões analisarão a proposta.

[Título original: Emissora legislativa cria Conselho Público]

Implantadas a partir da Lei do Cabo, de 1995, as emissoras legislativas do Brasil surgiram com a missão de dar transparência ao trabalho dos parlamentares – especialmente com a transmissão total das sessões plenárias. Aos poucos, a produção jornalística desses canais passou a integrar as grades de programação. No entanto, a relevância e a neutralidade do trabalho foram amplamente questionadas por outros meios de comunicação e pela própria sociedade.

Foram inúmeros os casos relatados de supostas interferências políticas e administrativas no conteúdo editorial dessas emissoras. E, 14 anos depois, as TVs legislativas ainda ensaiam criar mecanismos para garantir uma gestão apartidária e de real interesse público.

Neste ano, um feito inédito no país pode apontar a uma nova fase no jornalismo público brasileiro. Em sessão extraordinária, no dia 30 de junho a Câmara Municipal de Taubaté (SP) aprovou, por unanimidade, o Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté. Restrita apenas aos assinantes de TV a cabo desse município com pouco menos de 300 mil habitantes, a TV Câmara Taubaté ganha status nacional ao se inserir em uma discussão dos grandes veículos de comunicação.

Com nove integrantes, o Conselho Público será formado, majoritariamente, pela sociedade civil, além de servidores e um vereador. Com caráter deliberativo, será responsável pela fiscalização do trabalho da emissora, garantindo que sejam cumpridas as normas de funcionamento e a linha editorial – também determinadas por lei.

Sem as amarras da mídia comercial e, agora, com a vigilância da sociedade, espera-se que, enfim, seja implantada uma nova maneira de fazer comunicação pública no Brasil, tendo a consciência política e a educação crítica como objetivos principais.

Veja aqui vídeo sobre o Conselho . Aqui e aqui , notícias sobre o Conselho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje, em Belém, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Em entrevista coletiva após sua participação em atividades relacionadas ao Fórum Social Mundial o presidente afirmou que o governo vai realizar a conferência.

“O que nós vamos fazer agora é uma grande conferência sobre comunicação no Brasil”, disse Lula, em resposta a pergunta sobre políticas na área de comunicação.

O presidente, entretanto, não falou em datas. Mais cedo, no entanto, o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, havia citado a conferência de comunicação entre as que serão realizadas este ano pelo governo federal. A Secretaria-Geral é responsável pela coordenação dos espaços de participação direta do governo federal, inclusive as diversas conferências da área social.

A realização da I Conferência Nacional de Comunicação é uma reivindicação de diversas organizações e movimentos sociais. Há cerca de um ano e meio, um grupo de entidades e mais duas comissões permanentes da Câmara dos Deputados (a de Direitos Humanos e Minorias – CDHM – e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI) criaram a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação. No início de dezembro, a comissão apresentou ao Executivo a sua proposta para a convocação e organização do processo [veja aqui ].

Desde terça-feira, havia rumores de que a convocação da conferência teria sido acertada em reunião entre o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente Lula. A assessoria do ministério, porém, não confirmou a informação, informando apenas que o ministro faria uma coletiva para tratar do tema.

O site Tele.Síntese informa que há uma reunião marcada para 3 de fevereiro, no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral, a Casa Civil e o Ministério das Comunicações para acertar detalhes do decreto presidencial que deve convocar a conferência.

O decreto vai estabelecer a data de realização da etapa nacional e definir o órgão de governo responsável pela execução da conferência. Considerando as experiências das demais conferências, o texto pode, ainda, estabelecer o formato das etapas preparatórias, a temática e os objetivos da conferência, além de definir também o grupo de trabalho responsável por coordenar o processo.

* Colaborou Flávio Gonçalves, para o Observatório do Direito à Comunicação.