De maio deste ano até o primeiro semestre de 2011, o governo federal espera concluir a substituição dos antigos terminais de comunicação via satélite e também a instalação de novos terminais que permitam a transferência de dados voz e vídeo em banda larga nas áreas remotas da Amazônia.

De acordo com a direção do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), responsável pela aquisição e instalação dos equipamentos, o objetivo do trabalho é possibilitar a existência de telefonia e internet rápida nas comunidades mais isoladas da região e, com isso, agilizar a troca de informações, facilitando a obtenção de dados climáticos, de instituições de defesa e segurança, entre outros.

Conforme o diretor técnico do Sipam, Cristiano Cunha, R$ 9 milhões foram investidos pelo governo para a compra dos equipamentos. Serão 1.033 novas antenas na modernização do parque de telecomunicações da Amazônia.

“Esse trabalho vai possibilitar aos nossos parceiros a superação de problemas simples como a utilização de internet de qualidade e uso de telefone que, em alguns pontos da Amazônia, só é possível pela comunicação via satélite”, disse.

O governo está concluindo o edital para compra de um milhão de notebooks para o Programa Um Computador por Aluno (ProUca), que beneficiará estudantes de escolas públicas de 300 cidades brasileiras, de perfis e regiões diferentes, ainda este ano. A meta é semelhante a já adiantada pelo governo para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a ser lançado em abril, o que leva a crer que a lista de cidades será aproveitada nos dois projetos. Cresce também a possibilidade da participação da iniciativa privada no plano.

O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, não sabe se as cidades relacionadas para o ProUca será a mesma do PNBL, porque não está acompanhando as discussões desse último programa, mas acha que, no mínimo, haverá coincidências de localidades a serem atendidas. Segundo ele, há um entrelaçamento dos projetos de inclusão digital do governo, envolvendo não somente o ProUca e o PNBL, mas também o Programa de Banda Larga nas Escolas e até o Gesac, programa de governo eletrônico que fornece conexão pública em telecentros por meio de satélite e que, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, irá conectar boa parte das escolas rurais este ano.

Barbosa vê nesse entrelaçamento dos programas de inclusão a criação de um círculo virtuoso, que leva o governo a apressar as decisões sobre o PNBL, o que deve acontecer em reunião marcada entre o grupo que discute o programa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dia 5 de abril. Na sua avaliação, a conexão das escolas públicas urbanas e a distribuição de notebooks para os alunos elevam as demandas da sociedade pelo acesso à internet e o governo, a exemplo do que estão fazendo os EUA e Austrália, deve iniciar seu plano ainda em 2010.

Quanto ao Programa de Banda Larga nas Escolas, que Barbosa acompanha de perto, há um claro entendimento do enorme sucesso que tem sido. Até dezembro de 2009, 45 mil escolas das 55 mil previstas inicialmente, já estavam conectadas e as operadoras se comprometeram em levar a conexão para mais oito mil escolas, além das previstas, até o final do ano, elevando a meta para mais de 63 mil estabelecimentos. Essas instituições foram reclassificadas de rurais para urbanas no censo escolar de 2009.

Na reunião sobre o balanço do Programa Banda Larga nas Escolas, realizada na quinta-feira passada na Casa Civil, algumas operadoras falaram do sucesso da implantação do backhual, resultado da troca das metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) imposto às concessionárias da telefonia fixa, da ampliação do número de municípios que já tem acesso ao serviço por meio das escolas, dos conteúdos educacionais já construídos. “Isso alimenta a possibilidade dessa discussão ser muito mais substancial nessa relação que pode haver entre governo e iniciativa privada no PNBL”, avalia.

Barbosa disse que a decisão sobre o formato do PNBL será dada pelo presidente Lula, mas adianta que a principal característica será de o governo ser indutor do plano, assim como tem sido indutor do Programa Banda Larga nas Escolas. “Se o governo tiver a possibilidade de ser indutor desse projeto e de ter as empresas privadas como parceiras, por que não?”, indaga.

Após experiências de sucesso na implantação das chamadas “cidades digitais”, a inclusão digital começa a dar os seus primeiros passos como política pública assumida também pelos governos estaduais. A ideia central é prover à população acesso à rede mundial de computadores, respondendo a uma tendência aparentemente irreversível de se reconhecer este como um direito.

Nos últimos meses, pelo menos dois estados colocaram em funcionamento programas de cobertura de vastas áreas dos seus territórios, Rio de Janeiro e Acre. Nestes dois casos, o modelo adotado é o da implementação de redes públicas cobrindo as regiões urbanas e, no caso do estado do Norte, também alguns pontos remotos.

Em dezembro, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral lançou, em parceria com as prefeituras de mais seis cidades, o projeto Baixada Digital. O objetivo é beneficiar cerca de 1,7 milhão de pessoas. Anunciado como “um dos maiores programas de inclusão digital do mundo”, o projeto prevê em sua primeira etapa a cobertura de 100% do município de São João de Meriti, 60% de Duque de Caxias e Belford Roxo e 20% dos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis. O projeto está sendo implementado em etapas e não há ainda previsão de quando ele será concluído. Embora o governo estadual dê a entender que esteja em seus planos, a ampliação do programa para outras regiões além da Baixada também não tem data prevista.

Diante da informação de que alguns moradores dos municípios implicados nesta primeira etapa estariam tendo dificuldades para acessar a rede pública, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o projeto vai ser desenvolvido aos poucos para que a cobertura completa se dê com maior estabilidade. Outras razões possíveis para eventuais problemas de acesso registradas pela secretaria são quedas de energias ou atos de vandalismo que porventura provocaram a destruição de algumas redes. Há também cerca de 10% de área de sombra nesta região que não está sendo coberta e que só aos poucos terão seus problemas resolvidos.

O projeto Baixada Digital vai oferecer pontos de livre acesso à internet e também vai operar nas residências. Para acessar a internet gratuitamente de casa, os usuários precisam adquirir antenas específicas.

No Acre, projeto semelhante vem sendo desenvolvido também pelo governo estadual. O Floresta Digital, lançado em 4 de fevereiro, pretende abranger 100% do território urbano do Acre. De acordo com as informações do próprio site, o Floresta Digital oferece “prioritariamente, acesso livre e gratuito à Internet até as residências e acesso móvel em pontos públicos de acesso”. O site também informa que o projeto chegará a “todas as cidades e locais mais isolados do Acre”. “Será o meio eletrônico para ações estruturantes da gestão pública compreendidas pelo Programa Governo Único. Além, de interligar escolas, postos de saúde, delegacias e outros entes administrativos governamentais, irá beneficiar entidades sociais e acadêmicas.”

Antenas para acesso domiciliar

Como no Rio de Janeiro, são duas as formas de acesso à rede: uma em locais públicos, onde o sinal é livre e gratuito para todos os usuários cadastrados, e nas residências, onde será necessário também a instalação de uma antena cujo preço varia entre R$ 200 e R$250 no mercado local. De acordo com Mancio Lima Cordeiro, Secretário de Gestão Administrativa e da Fazenda do Estado do Acre, “em princípio” o Floresta Digital vai cobrir as zonas urbanas de 22 municípios do Acre. Fazem parte do projeto mais 100 pontos remotos nas zonas rurais. “Este ano terminam apenas as zonas urbanas”, informa o secretário. A cidade de Rio Branco, ainda segundo Cordeiro, já está toda iluminada.

Apesar de o governo do estado informar que a capital acreana já estaria completamente coberta pela rede livre, o jornalista Altino Machado, que mantém o Blog da Amazônia no Portal Terra Magazine, e que diz morar há 8 quilômetros do centro da cidade onde estão as antenas, não consegue acessar a internet pública da sua casa. Altino acredita que o governo do Acre se precipitou ao lançar o projeto sem que ele estivesse completamente pronto para operar. O jornalista diz que o acesso só é possível no raio de 50 a 100 metros de alguma torre.

“É inegável que a iniciativa é importantíssima para facilitar o acesso à informação no país, seja no Acre, no Rio Grande do Norte ou na Baixada Fluminense”, comenta Altino. “É um projeto que conta com a simpatia da sociedade, contudo, o governo não se deu conta que com esse projeto ele se tornava um provedor público de internet e não oferece estrutura para isso. Portanto, tenho que considerar que foi um fiasco o anúncio deste programa nessas condições. Todo mundo torce para que isso dê certo. E se não der, eles serão cobrados por isso.”

O secretário Mancio Cordeiro admite que erros são comuns no início de projetos como esse, mas diz também que há muita falta de informação sobre a forma de funcionamento do programa.

As pessoas que querem fazer uso da rede pública precisam fazer um cadastro para poderem ter acesso. Os cadastros inicialmente poderão ser feitos nos telecentros públicos e, mais adiante, em outros lugares que se tornarão estabelecimentos parceiros. “As pessoas tem que fazer uma senha pessoal para conseguir acessar o Floresta Digital”, explica o secretário.

O computador também precisa estar configurado para receber a rede. Segundo o secretário, este trabalho de suporte está sendo feito pelo governo do estado, que abriu uma página na internet para averiguar as principais dúvidas e problemas de acesso.

“Muitas vezes o problema é com o equipamento do usuário. É necessário ajustar o equipamento e a antena. Mas o nosso lema é que o uso tem que ser fácil e vamos trabalhar para isso”, disse o secretário. De acordo com Cordeiro, “inclusão digital para o governo do Acre é uma política pública tão importante como é a saúde, a educação e a segurança pública”.

São Paulo e a isenção fiscal

Em São Paulo, a política adotada é diametralmente oposta. Na mais rica unidade da federação, o governo decidiu não investir diretamente na criação de infraestrutura para prover acesso gratuito à banda larga, mas baseou seu projeto de inclusão digital – batizado Banda Larga Popular – na isenção fiscal para as operadoras privadas. A intenção é que estas ofereçam o serviço a um preço considerado acessível apenas para novos usuários que se declarem de baixa renda.

“O governo anunciou isenção de 25% do ICMS para empresas que prestam serviço de banda larga para famílias carentes de baixa renda”, diz a blog do programa. O valor da assinatura popular não deverá passar de R$ 29,80 e a velocidade mínima é de 200 Kbps e a máxima de 1Mbps. “A isenção do imposto só valera para novos clientes. Quem por ventura quiser alterar um plano de assinatura mais caro para o 'banda larga popular' deverá pagar uma taxa estimada de R$ 100.00. O valor da mensalidade ainda inclui o modem a instalação e o provedor de acesso”, explica o governo no blog.

Contudo, a Telefônica, umas das maiores operadoras do estado de São Paulo diz que não pode oferecer apenas o pacote de internet a seus usuários por conta de custos operacionais. A concessionária de telefonia fixa, que também oferece acesso à banda larga, diz que o valor estabelecido pelo programa só pode ser oferecido a usuário que já tenham ou que queiram ter linha fixa da operadora.

Desta forma o plano completo com internet e telefone acaba por não ficar mais no preço sugerido pelo governo. Tampouco o preço final do pacote interessa ao público que, em teoria, é alvo do programa. Além disso, entidades de defesa do consumidor questionam a Telefônica e o governo de São Paulo por entenderem que o programa pode resultar na venda casada de telefone e acesso à internet, o que é ilegal.

A primeira cidade a distribuir internet banda larga gratuita aos moradores, a pequena Piraí, no sul fluminense, terá, até o final do mês de março, todos os 6,2 mil alunos da rede pública equipados com computadores portáteis. Segundo a prefeitura, será uma das únicas cidades brasileiras onde cada aluno terá um laptop.

A distribuição gratuita dos computadores portáteis – com conexão à rede mundial de computadores – aos estudantes amplia o programa de inclusão digital da cidade, que já disponibilizava internet grátis em todas as escolas e em todos os prédios públicos. A rede cobre uma área de 520 quilômetros quadrados, praticamente todo o município, que tem cerca de 22 mil habitantes.

A decisão de investir em inclusão digital já começou a mostrar os resultados. A escola pública Professora Rosa Conceição Guedes, onde os alunos já dispõem de laptops com internet há quase três anos, subiu no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação. Saiu da nota 2,6 para 4,2 na última avaliação (2007). O resultado era previsto para 2015.

Além dos efeitos positivos na educação, o município inicia agora o uso do sistema digital na área da saúde. Todos os agendamentos de consulta, marcações, resultados de exames e diagnósticos, por exemplo, são incluídos num banco de dados centralizado que pode ser aberto pelos médicos de qualquer localidade. Os problemas mais graves são debatidos pelos médicos locais com professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em teleconferências via internet.

“Isso facilita até para a pessoa não ficar pegando remédio duas vezes, para ficar pedindo exame duas vezes”, explica o coordenador-geral do projeto Piraí Digital, Gustavo Tutuca.

Piraí ficou conhecida no final dos anos 90 por ser a primeira cidade do país a enfrentar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para poder distribuir internet aos moradores. O município, localizado às margens da Rodovia Presidente Dutra, não tinha então nenhum provedor banda larga. A prefeitura obteve autorização para disponibilizar a conexão aos moradores, desde que fosse gratuita.

Sem poder cobrar pelo uso da internet, nem mesmo uma “taxa social”, a prefeitura teve de arcar com os custos e diminuir a abrangência do projeto. Agora, espera que, com o Plano Nacional de Banda Larga, os preços dos pontos de internet comprados pelo município diminuam.

“A procura por serviços aumentaram muito, a ouvidoria municipal, o serviço de impostos, a questão da utilização de e-mail, das reclamações via e-mail para a prefeitura, as solicitações via e-mail. Tudo isso tem ajudado muito na comunicação e na integração”, ressalta o coordenador.

O governo do Acre lançou na manhã desta quinta-feira, 4, em Rio Branco, o programa Floresta Digital, que possibilitará o acesso da população urbana dos 22 municípios à internet com banda larga até o final do ano. O governo também anunciou que vai começar neste ano a distribuição de 9 mil netbooks aos estudantes do terceiro ano do ensino médio.

Com mais de 150 mil quilômetros quadrados, sendo 98% deles cobertos por mata virgem, o Acre tem 700 mil habitantes. O governo estadual investiu R$ 30 milhões no Floresta Digital, cujo sinal de internet banda larga gratuita alcança inicialmente todo o perímetro urbano da capital. Os demais municípios terão cobertura total a partir de setembro, o que inclui 100 comunidades isoladas da região.

– O máximo que a gente for capaz de imaginar e sonhar será muito pouco diante do que vai acontecer no Acre a partir do Floresta Digital. Nós estamos criando algo confiantes na capacidade da molecada espalhada no Acre inteiro. Estamos consolidando o maior projeto de inclusão digital do país – afirmou o governador Binho Marques (PT).

Para viabilizar o Floresta Digital, o governo estadual estabelceu parceria com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). O estudo técnico do programa, que custou US$ 573,8 mil, foi financiado integralmente pela agência norte-americana.

Além de gratuito, o acesso à internet no Acre não sofrerá qualquer tipo de restrição. A única exigência que faremos é um cadastro de todos os usuários do serviço. Investimos R$ 30 milhões, mas, a partir de agora, a cada mês, estaremos economizando R$ 1 milhão – disse o secretário da Fazenda Mâncio Cordeiro.

O objetivo do Floresta Digital é possibilitar acesso à internet com banda larga em qualquer local do estado. A cobertura será de 100% da área, inclusive nas comunidades mais isoladas dos centros urbanos.

Não há outra experiência desse porte em nenhum lugar do mundo – acrescentou o secretário Mâncio Cordeiro, que coordena a Área de Gestão Pública do Governo do Acre.

A partir de hoje, 100 pontos de Rio Branco estão iluminados com o sinal e as pessoas já estão utilizando seus computadores para acessar a web. Quem não capta o sinal pode adquirir antena direcional para ter acesso ao serviço oferecido pelo governo do Acre.

A única certeza que tenho é que o Acre não será mais o mesmo a partir do Floresta Digital. Nós precisamos radicalizar no acesso à informação – afirmou Binho Marques.

Os 9 mil netbooks que serão distribuídos aos estudantes do terceiro ano do ensino médio obedecerá a um regime semelhante ao de empréstimo de livros em bibliotecas. No final do curso, o estudante terá que devolver o equipamento.

Na medida que aumentar a quantidade de alunos, faremos novas licitações para não deixar ninguém sem netbook. Por sugestão do governador, estamos analisando a maneira legal de ampliar o prazo de cessão dos netbooks aos estudantes que forem aprovados no vestibular – disse a secretária Maria Correia, da Educação.

A pouco mais de um metro de uma antena, a reportagem conseguiu ter acesso ao Floresta Digital no Mercado Velho, no centro de Rio Branco, onde foi realizada a solenidade de lançamento. Mas vários usuários, sobretudo do centro, estão reclamando da precariedade do sinal. O governo disse que está fazendo ajustes no sistema de antenas.