Brasília – O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o decreto que destina R$ 1,3 milhão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a instalação de telefones adaptados com TDD – os chamados telefones de texto – em 782 instituições de apoio a pessoas com deficiência auditiva.

Esses aparelhos têm um teclado e um pequeno monitor de cristal líquido, semelhante ao do computador, mas menor. Por meio do sistema, pessoas com deficiência auditiva podem se comunicar por escrito. Segundo a superintendente de universalização da Anatel, Cristina Moreira, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos fez a indicação das instituições elegíveis.

Em março do ano passado, a secretaria elaborou um termo de referência e as 782 instituições foram selecionadas. Uma lista foi elaborada com 109 associações e Organizações Não-governamentais que aderiram ao programa. De acordo com ela, o decreto determina que as instituições tenhamo direito ao equipamento, habilitação da linha e isenção da assinatura básica.

Moreira disse, ainda, que as concessionárias telefônicas estão sendo notificadas sobre a lista e deverão encaminhar as linhas às instituições, além de conceder a isenção da assinatura.

A previsão é que a primeira lista seja atendida por completo em nove meses. 'De acordo com o decreto, 30% da primeira lista entregueàs concessionárias deve ser atendida em três meses, 60% em seis meses e 100% em nove meses'.

O programa será o primeiro atendido com recursos do Fust, apesar de o fundo existir a quase sete anos. Os recursos são compostos, basicamente, pela contribuição mensal das própriasprestadoras responsáveis pela execução das telecomunicações no país, nos regimes público e privado.

Segundo a superintendente da Anatel, partir da implementação do programa, será mais fácil utilizar o fundo para a realização de novos projetos. 'Esse primeiro foi realmente o mais difícil porque nós estávamos no escuro, sem luz nenhuma. Agora, estamos com a vela na mão'.

O conselho gestor do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) decidiu destinar R$ 30 milhões para o projeto de desenvolvimento nacional de soluções de acesso sem fio em banda larga. Os recursos serão liberados ao longo de três anos e o objetivo é fomentar a produção local de sistemas e componentes, incluindo a indústria de semicondutores, pois o programa inclui até o desenvolvimento do chipset a ser usado pela solução. “A idéia é chegar a 2010 com uma solução que agregue valor e tecnologia à indústria nacional, com condições de competir globalmente”, explica o diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, Igor Vilas Boas de Freitas.

Os recursos devem contemplar um consórcio formado por um centro de pesquisas e indústrias. A contratação está a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que normalmente não trabalha com chamamentos públicos. Assim, a encomenda deve ser dirigida para um consórcio a ser escolhido, que atenda às exigências técnicas do projeto, que incluem desde o desenvolvimento até a prototipagem da solução, que deve obrigatoriamente trabalhar em cima de protocolos globais de acesso em banda larga sem fio, sejam eles de WiMAX ou terceira geração.

A expectativa é de que a seleção do consórcio ocorra em setembro. O projeto começou em fevereiro com uma consulta pública do Ministério das Comunicações para receber sugestões que contribuíssem para a adaptação do WiMAX à realidade brasileira. A proposta se insere na política do Minicom de difusão do serviço de banda larga e é aderente aos objetivos do Funttel, de desenvolvimento tecnológico.

Freitas destaca que o projeto não é o primeiro a contar com recursos de fundos setoriais para fomentar o desenvolvimento local de soluções de acesso em banda larga. O Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) já conta com apoio para um programa semelhante, tendo o WiMAX como foco. A tecnologia também é alvo de duas outras pesquisas, encabeçadas pela PUC-RS e pela Unicamp, que estudam o WiMAX como canal de retorno para a TV digital.

 Telecom Online

As unidades cearenses do Casa Brasil, projeto de inclusão digital do governo federal e coordenado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), lançaram um projeto piloto de transmissão de TV e rádio pela internet. A web TV e a web rádio têm as suas instalações físicas na unidade de Vila União, em Fortaleza, e as transmissões podem ser acompanhadas no endereço http://stream.casabrasil.art.br.

A experiência será compartilhada com as unidades do Casa Brasil em todo o país, que poderão utilizar os códigos produzidos e os manuais de configuração de servidores. Além de acompanhar o desenvolvimento do projeto, as unidades podem participar enviando material de áudio e vídeo para o e-mail casabrasilfotaleza@gmail.com. Com o material enviado, a expectativa é de que as transmissões que acontecem todos os dias das 14h às 20h passem a ser de 24 horas.

Ainda para o mês de julho as unidades do Ceará preparam um programa de entrevistas, o Meta Papo, que será transmitido ao vivo e terá participação direta do público via e-mail e chat (bate-papo).

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O Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia local acertaram nesta terça, 5, as linhas gerais do acordo que permitirá às teles deixarem de investir nos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs, que são postos previstos nos contratos de concessão para atendimento da população) e, em seu lugar, levarem banda larga a todas as escolas públicas de todos os municípios brasileiros em um prazo de cinco anos.

O acerto entre governo e teles prevê que elas investirão inicialmente R$ 200 milhões na instalação da infra-estrutura de acesso banda larga a escolas públicas (o total de investimentos com PSTs previsto pelas teles é de R$ 550 milhões, que devem ser revertidos para este novo projeto). Estes recursos serão, depois, complementados com recursos do Fust e dotação orçamentária, de modo que o projeto totalizará R$ 1,4 bilhão. Até os três primeiros anos, todos os municípios estarão cobertos, e 89% dos alunos atendidos com redes banda larga (em velocidades mínimas de 256 kbps). Nos dois anos seguintes, serão atendidas as escolas em regiões de mais difícil acesso e onde há deficiência de infra-estrutura, como estradas e luz. Os custos com esta infra-estrutura básica estão incluídos no projeto, que só não cobre a instalação de computadores. Segundo Costa, serão atendidas 180 mil escolas ao final do projeto.

O ministro explica que os recursos do Fust serão investidos na universalização das redes de transporte (backbones), o que independe de mudanças na lei. Ele diz que proporá ao presidente Lula e à área econômica que se não for possível usar os recursos já acumulados do Fust, que pelo menos o que vier a ser acumulado não seja contingenciado para que possa ser aplicado no projeto.

O que as teles ganham

Da parte das empresas, elas deixam de gastar e manter os PSTs, considerados onerosos e complicados. Isso significará que será necessária uma alteração no contrato de concessão das teles, assim como no Plano Geral de Metas de Universalização, já que os PSTs são um dos itens previstos. Segundo Hélio Costa, esta alteração está sendo acertada com a Anatel e acontecerá apenas nesse ponto. Ou seja, outros aspectos dos contratos não serão alterados.

Deve ser editado esta semana um decreto dando às empresas mais prazo para a instalação dos PSTs, possivelmente alongando até o final do ano as datas limite, justamente para que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação do projeto de banda larga nas escolas nesse ínterim.

O cronograma de investimentos previstos é de R$ 840 milhões no primeiro ano, R$ 320 milhões no segundo ano e R$ 270 milhões no terceiro.
Durante os primeiros cinco anos, as teles cuidarão da manutenção e supervisão dos acessos, sem cobrar do governo nenhuma forma de pagamento por eles. Depois disso, diz Hélio Costa, será encontrada uma outra solução, que pode ser articulada com a própria comunidade. Mas em 2010, vale lembrar, os contratos das teles serão novamente revistos, o que pode abrir espaços para ajustes em relação a esta remuneração.

Comunidade

Os PSTs visavam atender as comunidades como um todo. Os acessos em banda larga só serão universalizados para escolas. Como resolver o problema? Segundo Hélio Costa, a idéia é que esses acessos sejam compartilhados também com postos de saúde, delegacias e bibliotecas, e serão buscadas soluções para isso. Uma delas, ele reconhece, pode ser o WiMax. Ele acredita que será possível chegar a um entendimento com a Anatel para que as teles possam oferecer serviços de WiMax para atender a este projeto. Para Hélio Costa, o edital das bandas de 3,5 GHz e 10,5 GHz terá que ser refeito e reiniciado.

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Brasília – Uma portaria da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, publicada na semana passada, traz recomendações para que todos os 26 mil links do governo federal sejam adaptados ao acesso das mais de 16,5 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência, em especial os deficientes visuais e auditivos. A informação é do secretário Rogério Santanna, que em entrevista hoje (14) disse que todos os órgãos governamentais deverão se adaptar o mais rapidamente possível às exigências de acessibilidade para pessoas deficientes.

A secretaria vai fornecer um software , chamado 'Silvinha', que foi desenvolvido em conjunto com a organização não-governamental Acessibilidade Brasil. Segundo Rogério Santanna, um terço dos sites dos Ministérios já está preparado para acatar as recomendações da portaria nº 3 do Ministériodo Planejamento, publicada na terça-feira (8), e a expectativa é a que a adaptação seja 'feita num prazo bastante rápido'.

O site brasil.gov.br – e dentro dele o link 'redegoverno' -, que tem cerca de 195 mil acessos por mês, está sendo desenvolvido pela secretaria desde o início do primeirogoverno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 'É um site que leva, os usuários para os principais endereços eletrônicos do governo, organizado por uma série de eventos, de modo que uma pessoa que está procurando por um determinado assunto possa se locomover e achar com facilidade aquele assunto no meio de muitas informações', disse Santanna.

Os acessos mais constantes dos usuários via internet, nos sites do governo, são os serviços de previdência, como processos de aposentadoria, aposentadoria por idade ou aposentadoria especial, revisão ou concessão de benefícios, explicou. E também na área de saúde, além de pedidos de informação sobre a situação de Cadastro de Pessoa Física (CPF), outros serviços da Receita Federal e compras públicas, acrescentou.

Rogério Santanna disse ainda que o aprimoramento dos serviços eletrônicos do governo nos últimos anos 'tem proporcionado maior transparência e eficácia nas ações governamentais e no uso de recursos públicos, como no caso das compras públicas, e da declaração do Imposto de Renda'. Segundo o secretário, um dos maiores avanços do governo eletrônico foi o aumento expressivo das compras públicasvia internet. 'No ano passado, 57% das contratações do governo federal foram feitas via pregão eletrônico, o que permitiu uma economia de R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos', disse.