O "Estudo Técnico para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil", elaborado pela Anatel para orientar a mudança de regras que a agência pretende promover no setor, revela uma intenção de reavaliar o status dado atualmente à banda larga no país. Dentro dos parâmetros sugeridos pela área técnica no cenário escolhido para balizar a reforma das regras, um ponto chama atenção: "o backhaul de suporte para massificação de banda larga será provido tanto em regime público quanto em regime privado".

Caso a sugestão seja seguida à risca, o backhaul existente hoje no Brasil e sua futura expansão sofrerá uma mudança radical de status no sistema regulatório. Atualmente, um único serviço é prestado no país nos dois regimes. Trata-se do STFC, daí o fato de o serviço ser prestado por meio de concessões, com obrigações de universalização e continuidade. O backhaul das concessionárias, no entendimento da Anatel, é parte do STFC.

Pela LGT, as outorgas para serviços prestados em regime público devem ser licitadas e apenas empresas constituídas sob as regras brasileiras podem participar da disputa. A mesma lei, no entanto, abre uma ressalva para que a licitação não seja realizada caso processo administrativo da Anatel constate que não há necessidade de leilão.

A íntegra do estudo da Anatel está disponível no site TELETIME.

Destaque

O cenário "Concorrência entre Grupos Econômicos", escolhido pela agência para ser o parâmetro da reforma e onde está incluída esta proposta, deixa inequívoca a relevância da banda larga para a regulação futura do setor. Dos nove itens presentes neste cenário, quatro referem-se diretamente ao provimento de banda larga e sua massificação como forma de ampliar a competição nas telecomunicações.

Mas não é apenas na descrição do cenário que os serviços de internet em alta velocidade têm destaque no estudo técnico. Ao avaliar as tendências gerais do mercado de telecomunicações, a agência dobra-se à relevância da banda larga como grande diferencial futuro. "Em uma análise perspectiva de setor para os próximos anos, observa-se que o principal orientador das telecomunicações no período vindouro será a banda larga".

Essa leitura da agência é curiosa, já que Internet (banda larga ou não) sequer é tratado como um serviço de telecomunicações pela legislação atual. Trata-se de um serviço de valor adicionado.

Incerteza

Apesar da ousada proposta de que o backhaul de suporte à banda larga seja prestado em regime público e privado, a Anatel não apresenta uma definição detalhada do que está sendo considerado 'backhaul' pela agência. A única, e breve, definição que consta nas 245 páginas do estudo é que o backhaul é "infra-estrutura de rede de serviços de telecomunicações", sem especificar que ela é uma rede de suporte ao STFC, como previsto no decreto presidencial que lançou o programa de provimento de banda larga nas escolas.

Sem o detalhamento, o texto acaba não sendo claro se a proposta de prestação nos dois regimes significa que haverá um backhaul associado ao STFC e outro, em regime privado, construído por iniciativa das autorizadas. Ou se a Anatel pretende de fato separar o backhaul e criar novas concessionárias apenas para operar as redes de dados.

Separação estrutural

A separação estrutural das redes, no entanto, não parece ser um caminho que a Anatel pretende trilhar rapidamente. Essa estratégia é pouco citada no estudo, e quase sempre como uma experiência internacional que pode ter efeitos colaterais. No curto organograma sobre a estruturação de prestação dos serviços, a idéia surge em último lugar como "reflexão sobre alteração conceitual para o futuro, com a separação da infra-estrutura de prestação de Serviços de Telecomunicações".

Um outro ponto que chama atenção na leitura do estudo é que o artigo 86 da LGT 'base legal para a idéia de separar o SCM do STFC' não é citado uma única vez em todo o relatório. Apesar de o estudo não fazer propostas objetivas para a mudança do PGO, onde foi transcrita a regra do artigo 86, a área técnica é bastante econômica sobre a eventualidade de separar serviços, citando novamente apenas casos internacionais onde foi exigida a independência contábil e administrativa na prestação.

Ao contrário disso, a agência sugere no cenário usado como parâmetro, a "atuação de grupo em todos os serviços e em todas as regiões, suportados pela banda larga", demonstrando mais uma vez a intenção de usar essa rede como uma plataforma para múltiplos serviços.

Já está no site do Cade (www.cade.gov.br) o relatório "A Convergência Tecnológica e seus Impactos Concorrenciais", de autoria do conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, resultante das 12 audiências públicas sobre o tema, realizadas de 26 de abril a 13 de setembro do ano passado. O documento será ainda apreciado no plenário do conselho, e tem como objetivo trazer algumas contribuições para unificar interpretações sobre mercados relevantes e trazer a público as principais preocupações do plenário sobre o ambiente concorrencial no setor.

Entre as conclusões de Prado, destaca-se a percepção da importância da convergência tecnológica e os benefícios que trará aos usuários. Ele considera necessário a realização de ajustes específicos no marco regulatório, como a ampliação e inovação dos serviços; o estímulo à competição e promoção e proteção do conteúdo nacional.

Na opinião do conselheiro, as mudanças no marco legal devem ser feitas com o intuito de aumentar o equilíbrio entre os diversos atores, observando-se a uniformização de direitos e obrigações entre prestadores que ofereçam serviços similares, independentemente da tecnologia empregada, nacionalidade do capital e estágio de desenvolvimento das redes.

Para Prado, a convergência é um processo que não pode ser contido e que o mercado de triple play surgiu no Brasil com uma dinâmica competitiva desbalanceada, devido às restrições à entrada de novos players. "Caberia ao Estado reduzir as restrições à entrada, particularmente em serviços de TV por assinatura. Nesse sentido dever-se-ia estimular a criação de novas programadoras brasileiras e garantir mecanismos para a promoção da diversidade de produção e conteúdo nacional", recomenda.

O relatório ainda faz referência à necessidade da flexibilidade do marco regulatório. “Para que seja estável é necessário que esses marcos legais sejam flexíveis. A inovação é impossibilitada com a falta de flexibilidade das regras. A rapidez da evolução tecnológica, a redução do tempo de vida das soluções e a imprevisibilidade do futuro demandam um alto grau de flexibilidade da legislação e da regulamentação, conclui.

O mercado de TV por assinatura dos EUA se divide, nesse momento da indústria, em duas frentes de batalha. Em uma, cabo vs. teles, a disputa é por redes de maior capacidade, com acesso à Internet em altas velocidades e serviços de voz, dados e vídeo ofertados de forma convergente. Em outra frente de batalha, cabo vs. DTH, a disputa é pela oferta de um maior número de canais em alta definição (HDTV). Essa é a primeira constatação de quem chega ao NCTA Cable 2008, o principal evento da TV a cabo (e da TV por assintura como um todo) dos EUA, que acontece esta semana, em Nova Orleans.

Os números mostram que a TV a cabo segue perdendo clientes no seu principal serviço (vídeo), mas ganha market share na oferta de serviços de telefonia e ainda lidera o mercado de banda larga. Quem mais rouba clientes de TV paga das operadoras de cabo são as duas empresas de DTH, DirecTV (controladora da Sky no Brasil) e Dish. As operações de cabo estão presentes em cerca de 65 milhões de lares enquanto as operadoras de DTH totalizam cerca de 30 milhões de clientes. As empresas de telefonia Verizon (com o serviço FiOS TV) e AT&T (com o U-verse) somam mais de 1,3 milhão de clientes de vídeo, sendo 1 milhão para a Verizon e cerca de 300 mil para a AT&T. Ambas operam com tecnologia baseada em fibra óptica e ambas crescem a taxas superiores a 200 mil clientes por trimestre, o que significa que devem ter um market bem mais significativo até o final de 2008.

Ao todo, somando ainda outros serviços de TV por assinatura com outras tecnologias, o mercado norte-americano é de 97,6 milhões de clientes de TV paga. O número de clienetes de TV por assinatura servidos por redes de cabo, contudo, é o mesmo de dez anos atrás. Em 1998, contudo, o cabo tinha 85% de market share. Hoje tem 66%.

Banda larga e voz

O jogo fica melhor para as operadoras de TV a cabo quando se olha os outros serviços, como banda larga, onde as empresas de cabo ainda crescem a taxas de 14% ao ano. Nesse segmento as operadoras de cabo totalizaram 35,6 milhões de clientes em 2007, em um mercado de mais de 62 milhões de usuários de serviços de Internet em alta velocidade. O market share das operadoras de cabo é de 55%, contra 42% das operadoras de telefonia com ADSL e fibra. O restante do mercado está com provedores que utilizam outras tecnologias.

Ao contrário do mercado brasileiro, onde as operadoras de TV a cabo estão limitadas à cobertura de apenas algumas centenas de cidades, nos EUA há operações de cabo oferecendo acesso à Internet em alta velocidade em 92% dos domicílios. O próximo passo da competição em banda larga dos EUA parece ser em relação à velocidade e mobilidade. Em abril deste ano a Comcast passou a oferecer o primeiro serviço de acesso à Internet "wideband", com infra-estrutura DOCSIS 3.0, que permite velocidades de 150 Mbps, em resposta aos serviços das teles por meio de fibra-óptica. Foi a primeira operadora de cabo a oferecer esta capacidade. Outras devem seguir o mesmo caminho até o final do ano.

No quesito telefonia, a presença dos operadores de cabo também é cada vez mais significativa: 15,1 milhões de clientes contratam seus serviços de voz de operadoras de TV a cabo, número que cresceu 58% de 2006 para 2007 e cresce na casa de 1,3 milhão de clientes por trimestre. Ainda assim, as teles têm cerca de 83% do mercado de voz.

Disputa em HD

Já na disputa com os operadores de TV paga via satélite (chamados de DTH no Brasil e de DBS nos EUA), o que tem dado o tom da batalha é a alta definição e serviços avançados de vídeo. Hoje, dos 65 milhões de clientes de cabo nos EUA, 37 milhões assinam pacotes digitais, dos quais cerca de 14 milhões têm set-tops com capacidade para receber serviços em alta definição. Operadores de DTH, como a DirecTV, planejam ter ao final de 2008 metade de seus clientes com serviços de alta definição e com DVR (serviços de gravação digital). Hoje, a DirecTV tem cerca de 7 milhões de clientes com serviços de HD e DVR.

Existe também uma disputa por quem oferece mais canais em alta definição, e nesse quesito é difícil bater a DirecTV, que direcionou sua estratégia isso e oferece 92 canais em alta definição. A Dish (que também opera em DTH) oferece cerca de 60 canais em HD. A operadora de cabo que hoje tem a oferta mais ampla é a Cablevision de Nova York, com 45 canais HD.

O diferencial das operadoras de TV a cabo na disputa pelo mercado de alta definição é a oferta dos canais locais de televisão. Como hoje o mercado norte-americano de TV aberta está praticamente todo digitalizado, há serviços em HD em todas as 210 regiões (nos EUA, as operações de TV aberta estão distribuídas por 210 áreas, ou mercados, chamadas de DMA – Designated Market Areas). Dessas regiões, há operadoras de cabo com serviço em HD em 209 delas. As operadoras de DTH ainda estão com canais locais em apenas 65 e 54 mercados, no caso da DirecTV e da DishTV respectivamente, com forte pressão da FCC para que essa cobertura se expanda. No caso do DTH, contudo, a oferta de programação local em alta definição é tecnicamente mais complicada em função dos elevados custos de satélite.

Outro ponto em que as operadoras de TV a cabo dos EUA têm se esforçado para se diferenciar das operadoras de DTH é na oferta de serviços de vídeo sob demanda (VOD, video-on-demand), que está disponível para praticamente todos os 37 milhões de usuários de cabo digital. Em 2007, foram distribuídos cerca de 3,3 bilhões de programas em VOD pelas operadoras de cabo. Já os serviços de DVR das operadoras de cabo chegam a cerca de 11 milhões de clientes.

Briga com a TV aberta

Já os programadores de TV por assinatura, que se beneficiam tanto das conquistas dos operadores de TV a cabo quanto das teles e operadoras de DTH nos EUA, não têm do que reclamar. Os canais das três principais redes abertas (ABC, CBS e NBC) e suas afiliadas têm hoje, nos EUA, 23% da audiência ao longo do dia (com picos maiores no horário nobre, mas que mesmo assim já perdem para os canais pagos em qualquer faixa do horário ou dia da semana). Ou seja, 78% da audiência diária é para canais pagos premium, canais pagos com publicidade, outros canais abertos e outras fontes de programação (canais abertos locais, PPV, VOD etc). E em 2007, pela primeira vez, os canais pagos que vendem publicidade tiveram mais de 51% da audiência nos EUA, segundo dados da Nielsen.

"Fomos feitos um para o outro". Foi assim que o CEO da France Telecom, Didier Lombard, abriu sua apresentação aos provedores de conteúdo presentes na platéia do MipTV nesta quarta, em Cannes. O MipTV é o maior evento de venda de conteúdos do mundo.
"Se eu não tivesse acesso ao conteúdo, seria só um vendedor de dutos (pipes), e vocês sem a rede, não teriam como distribuir. O conteúdo é o oxigênio da nossa rede, mas nós também podemos dar oxigênio a vocês", afirmou.

Lombard referia-se ao serviço lançado recentemente na França, o Orange Cinema Series, que permite ao usuário receber filmes nas três telas: computador, TV e celular, de forma flexível. Ou seja, pode começar a ver um filme na TV, e se estiver saindo de casa, acabara de ver no celular, por exemplo.

A France Telecom se associou aos estúdios Warner, HBO, Gaumont e Fidelité e criou seis canais de filmes e séries, distribuídos por ADSL, satélite e celular, linear e on-demand.

Lombard disse que a France Telecom não havia se tornado uma empresa de mídia. "Esta questão é ultrapassada. Vejam os blogs, os wikis… todo o mundo se tornou uma empresa de mídia. Isto é irrelevante".

Ele diz que a cultura do usuário mudou. "Antes ele queria uma TV, um computador, um celular. Agora tem acesso aos equipamentos, ao mundo digital, e quer serviços", conta.

"O usuário quer flexibilidade, a grade fixa não corresponde mais aos seus desejos. Quer ver tudo na hora em que quiser. E quer também a ubiqüidade, ter o conteúdo em todas as telas, com a mesma experiência. E isso, só as empresas de telecomunicações podem oferecer", diz o executivo.

O presidente da Embratel, José Formoso, afirmou ao Tele.Síntese, que a empresa pretende lançar, até o final deste ano, o serviço de TV por assinatura via satélite. Para tanto, já solicitou a licença de DTH à Anatel.

Segundo o executivo, o novo serviço irá cobrir todo o território nacional, e a concessionária irá utilizar os transponders do novo satélite de sua subsidiária, a Star One, cujo lançamento está previsto para as próximas semanas.

A Embratel é hoje sócia minoritária da Net, que detém a rede de cado em 77 municípios brasileiros. E a razão para  a operadora querer também atuar sozinha no mercado de TV paga, com a tecnologia via satélite, é uma só, explica José Formoso: “a penetração da TV por assinatura no país ainda é muito pequena. Há um importante mercado a ser ocupado”.

A outorga de licença de DTH para a Embratel estava prevista para ser analisada na reunião de hoje do conselho diretor da Anatel. Mas, o mais provável que este tema saia de pauta, devido ao falecimento da esposa do relator da matéria, o conselheiro Antonio Domigos Bedran.