O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) está concluindo junto à sua equipe técnica a análise do estudo realizado pela Pezco que avaliou o impacto das políticas de cotas de programação que estão propostas no substitutivo do deputado ao PL 29/2007. Segundo a Pezco, a política poderia ocasionar uma pressão de custos sobre a programação (da ordem de R$ 3,2 bilhões em quatro anos), o que se reflete no valor das assinaturas. Bittar rebate alguns pontos do estudo da Pezco. Diz que é um estudo com um viés claro que reflete os interesses de um grupo de empresas. "Não é errado que eles tenham uma posição como a que têm, mas não podem distorcer os fatos".

Ao contrapor o estudo, ele argumenta que em nenhum momento foi considerado que o PL 29/2007 prevê mecanismos de fomento à produção de TV paga. "Se somarmos o que está previsto no projeto, mais o que existe hoje pelo Art. 39 da MP 2.228, mais o que poderá ser destinado pela Lei do Audiovisual, o setor de TV paga terá cerca de R$ 500 milhões ao ano para investimentos em produção nacional. Isso sem falar nos investimentos que nós esperamos que as programadoras façam em conteúdos brasileiros, mas que elas poderão explorar em outros países". Bittar também diz que o estudo da Pezco não considera que boa parte da demanda por conteúdo nacional poderá ser suprida por material já existente ou que já é produzido normalmente, sem a necessidade de novos investimentos.

Outras janelas

Outro ponto contestado por Bittar é o fato de que o estudo da Pezco não considera a possibilidade de que o conteúdo produzido para atender a política de cotas de programação possa ser amortizado em outras janelas ou mesmo exportado. "Não me venham dizer que o conteúdo brasileiro não tem valor internacional por conta da língua. Se fosse assim, não teríamos tantas novelas sendo vendidas para o exterior". Bittar também está convicto de que a abertura do mercado de TV paga às empresas de telecomunicações impulsionará o crescimento do setor, ajudando a amortizar eventuais custos adicionais na produção de conteúdos nacionais.

Por fim, Bittar diz que pretende publicar uma nota comentando oficialmente o estudo da Pezco. O deputado afirma que os exemplos do Canadá e Austrália usados pela consultoria como fracassos da política de cotas são ruins. "O fato de o Canadá ter perdido base do seu mercado de TV paga a partir de 2000 não está necessariamente ligado à política de cotas. O mercado norte-americano, que não tem cotas, e mesmo o brasileiro, que também não tem ainda uma política de cotas, perderam base no começo da década. E os fatores para isso foram crise financeira no mundo e explosão do uso da internet", diz o deputado. Ele lembra ainda que no caso australiano, o mercado continuou crescendo mesmo com a política de cotas.

Autor do PL 29/2007 se diz insatisfeito com projeto

O deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), autor do PL 29/2007, que cria novas regras para TV paga, está insatisfeito com o trabalho do relator, deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Segundo Bornhausen, o projeto original foi completamente desvirtuado desde o início da tramitação. "Se eu não for ouvido, se a oposição não tiver alguma voz nesse processo, posso retirar o PL 29/2007". Na prática, a ameaça de Bornhausen não terá grandes efeitos se for levada adiante. O projeto tramita com o número do texto escrito por Paulo Bornhausen apenas por uma questão regimental, mas como há outros três projetos sobre o mesmo tema apensados, mesmo que se retire o projeto original os demais permanecem tramitando. Haverá apenas a mudança no número. Além disso, por já ter sido aprovado na comissão de desenvolvimento econômico, os deputados da comissão teriam que concordar com sua retirada de pauta.

"O grande problema do substitutivo do deputado Bittar é que ele mistura conteúdo e tecnologia, sempre com um forte caráter ideológico. Além disso, ele regride na questão tributária criando novas taxas", diz o deputado. "O PT está se isolando nesta discussão", diz Bornhausen. Bittar retruca: "Acho que o deputado Julio Semeghini (PSDB/SP), que é da oposição, pode dizer se estamos ou não mantendo diálogo com todos os setores. Quem está evitando participar do debate sempre que é chamado é o deputado Bornhausen", rebate Bittar.

Enquanto a briga política pela criação efetiva da Empresa Brasil de Comunicação segue no Senado, outra disputa é realizada nos bastidores da organização da TV Brasil. A constituição da programação da TV pública federal e a própria organização do modelo de negócios da EBC foram alvo de críticas, e também sugestões, de representantes dos produtores audiovisuais independentes que participaram de seminário sobre os rumos do Sistema Público de Comunicação, realizado pelo Intervozes na sexta-feira, na Escola de Comunicações e Artes da USP. Eles cobraram dos diretores da empresa pública definições a respeito do funcionamento objetivo da TV e como ela vai responder às demandas de exibição de conteúdo nacional independente.

Orlando Senna, diretor-executivo da EBC, esclareceu algumas das intenções da direção da empresa para o modelo de produção e financiamento da TV Brasil. Segundo o diretor-geral, a idéia é “inverter a lógica que impera na televisão, trabalhando com uma proporção de 40% de produção independente, 40% de produção regionalizada e 20% de produção própria”.

Uma das principais cobranças feitas aos dirigentes da estatal presentes no seminário (além de Senna, também a presidente da EBC, Tereza Cruvinel) foi a inclusão de emenda à Medida Provisória 398 que institui cotas de 10% para conteúdo regional e 5% para o conteúdo independente. As percentagens são consideradas muito baixas e os produtores temem que possam ser usadas para balizar outras regulamentações, por exemplo, para a TV aberta.

De acordo com Senna, a proporção 40-40-20 será a que vai pautar a relação da TV federal com as emissoras que venham a formar a futura rede pública. “O plano da EBC é montar um rede de estrutura horizontal, policêntrica, uma estrutura com cabeças de rede móveis, baseado na gestão coletivizada, na programação participativa. Queremos que cada emissora tenha as mesmas garantias de respeito aos princípios que estão postos para a TV Brasil”, afirmou.

Senna indicou, ainda, que a prestação de serviços para o governo federal e outros governos está sendo tratada como uma questão em separado da programação da TV. Em sua participação no seminário, o ex-presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, havia questionado o fato de os produtos audiovisuais governamentais, como a NBR e a Voz do Brasil, seguirem sob responsabilidade da EBC. Bucci considera esta uma brecha que compromete a independência da empresa estatal em relação ao governo.

Os programadores internacionais congregados na ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura) e a Sky contrataram da Pezco Pesquisa e Consultoria um dos mais amplos levantamentos já realizados sobre a questão das cotas de programação e a relação delas com o impacto econômico para a indústria de TV paga.

O levantamento foi entregue nesta segunda, 3, ao deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator da matéria na Câmara. A conclusão do estudo é um forte argumento contra a política de cotas que está sendo estabelecida no PL 29/2007, que cria as novas regras para o setor de TV por assinatura.

Até o momento, é o único estudo que busca calcular como o mercado absorveria as cotas colocadas no PL 29/2007, caso elas entrassem em vigor. O método seguido foi o de calcular o custo necessário à produção daquele conteúdo demandado pelas cotas e hoje não disponíveis. Os parâmetros de custo de produção são aqueles adotados pela Ancine referentes à produção de filmes, animações e documentários, que são basicamente os conteúdos qualificados que estarão sujeitos às cotas.

E a conclusão é que para produzir todo o conteúdo, as cotas demandariam, no primeiro ano de vigência, R$ 850 milhões em investimentos na cadeia. No final do quarto ano de vigência das cotas, quando a aplicação dos percentuais se dará de forma plena, o custo para se cumprir os limites colocados em lei seria de R$ 3,3 bilhões, segundo as contas da Pezco.

"O desafio de formar novos atores, especialmente produtores e programadores que promovam ainda mais a cultura nacional no segmento de televisão por assinatura não se resolve com cotas ou com restrições artificiais, mas sim com incentivos econômicos adequados", conclui o levantamento da Pezco.

Peso na assinatura

Considerando que apenas o setor de TV por assinatura será obrigado a distribuir esse conteúdo, e que o PL 29/2007 também reduz o espaço de publicidade nos canais pagos, a Pezco projeta os possíveis cenários de aumento do valor da assinatura, e o resultado é alarmante: 144% nos pacotes mais simples e 82,6% nos pacotes básicos mais completos. Foram considerados pacotes reais existentes no mercado.

A partir deste impacto no valor da assinatura, a Pezco projeta não só a perda de mercado potencial para o mercado de TV paga, como uma possível retração na base de até 1,5 milhão de assinantes até 2010. O estudo faz ainda a co-relação com o possível impacto inflacionário de tal aumento de mensalidade, considerando que o IPCA já incorpora em seu cálculo o custo da TV por assinatura.

O estudo ainda discorre sobre outras experiências internacionais de imposição de cotas e traz elementos mostrando que o impacto, nos casos selecionados, foi negativo. O melhor exemplo é o da Austrália e do Canadá, que depois da adoção das cotas de programação tiveram retração na base do mercado de TV por assinatura. O exemplo da cota de tela de cinema no Brasil, que também não aumentou o público aos filmes nacionais, também é trazido como exemplo da ineficiência do mecanismo.

Pressupostos

A Pezco termina fazendo uma comparação sobre os pressupostos do PL 29/2007 em relação ao mercado de TV por assinatura, como aumento da base, estímulo à produção nacional e viabilidade da política de cotas. O estudo oferece argumentos contrários a estes pressupostos, levantando a dúvida sobre a eficiência do mecanismo.

Como sugestões, o estudo propõe políticas educacionais como forma de estimular a demanda por conteúdo nacional; revisão da incidência tributária, combate à pirataria e mecanismos de atração de capital como forma de estimular a cadeia produtiva do audiovisual; e financiamento baseado em incentivos como forma de compensar as necessidades de investimento do mercado.

A íntegra do estudo está disponível em www.telaviva.com.br/arquivos/estudo_pl29.pdf

A criação de cotas para a produção audiovisual nacional e independente é o mecanismo mais imediato para reverter a sobre-representação do conteúdo estrangeiro na televisão. Defendida por produtores independentes e pelo Ministério da Cultura como forma de estímulo real à abertura de um mercado hoje bastante restrito, as cotas estão previstas no relatório do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) sobre o Projeto de Lei 29, que regulamenta os serviços de acesso condicionado, como a TV por assinatura.

Apesar de o relatório sequer ter sido votado, a campanha contrária à criação de reserva de tempo nas programações e de canais dentro dos pacotes para produção nacional já é forte. Desde dezembro, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) veicula peças publicitárias afirmando que as cotas restringem a liberdade de escolha dos assinantes. Demonstrando disposição para bancar a aprovação das cotas, Bittar diz que a campanha da ABTA é antiética e mentirosa.

“Nunca houve ruptura do diálogo com nenhum setor da sociedade. Estávamos em pleno diálogo quando a campanha foi lançada”, diz o deputado. “Além disso, a campanha é mentirosa. Diz que nós vamos tolher o direito de escolha do assinante do serviço quando hoje é que não há direito de escolha, pois o assinante compra um pacote previamente estabelecido pelo programador.”

Para o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Silvio Da-Rin, é importante que os atores organizados do setor façam uma discussão pública do tema. “No entanto é preciso não confundir a necessária regulação do setor com o cerceamento de liberdade. No campo cinematográfico, por exemplo, já existem mecanismos de cota para assegurar espaço à produção nacional, a exemplo da cota de tela”, lembrou.

Em geral, as programações oferecidas aos assinantes privilegiam a produção audiovisual estrangeira, especialmente nos canais de filmes e entretenimento. Segundo dados da Agência Nacional do Cinema, menos de 2% da programação destes canais é destinada a filmes nacionais e apenas 0,5% das obras exibidas são brasileiras.

Para Marco Altberg, conselheiro legislativo da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), esta situação remete ao modo como a TV foi constituída no país. “A TV por assinatura é apenas um reflexo de um problema maior que é a forma como a TV aberta comercial se desenvolveu no país, especialmente no tocante ao conteúdo independente, na ausência da regionalização e, em muitos casos, na ausência de compromisso com a cidadania e com a qualidade. De outro lado, precisamos considerar a história de privatização do espaço público no Brasil e a ausência de ambiente economicamente democrático,”, comentou.

A avaliação é corroborada por Da-Rin: “Esse modelo da TV aberta, que tem como uma de suas balizas a concentração da produção e da difusão de conteúdo nas mesmas empresas, restringiu o desenvolvimento da produção independente de televisão no Brasil, ao contrário do que se deu em outros países, como os EUA, no qual a maior parte do conteúdo televisivo vem de produtores independentes.”

Produção e demanda

Apesar das restrições, a produção audiovisual brasileira cresce em quantidade e qualidade, na avaliação de Silvio Da-Rin. Ele destaca o lançamento, em 2007, de 82 longas-metragens e o progressivo aumento das co-produções entre canais por assinatura e a produção independente brasileira, incentivada através do art. 39 da Lei do Audiovisual.

Este incentivo, segundo Altberg, tem feito da TV por assinatura uma melhor parceira da produção independente. No entanto, a composição dos pacotes de canais ofertados hoje – “com uma enxurrada de canais estrangeiros” – impede avanços. “Existe um incentivo à co-produção, mas isso ainda não representa algo considerável como estímulo à produção aqui no Brasil”, disse o consultor da ABPITV.

Do lado da demanda, a avaliação de Da-Rin é de que ela é evidente. “Basta observarmos os índices de audiência dos programas da televisão aberta”, disse o secretário, acrescentando que mesmo os índices de audiência na TV paga mostram esta preferência. No levantamento feito pela Ancine, comparando apenas canais por assinatura, os primeiros colocados no ranking do número de espectadores por dia são ou canais nacionais, ou aqueles em que a programação é dublada.

Para o secretário, assim como para Altberg, o problema está em fazer a produção encontrar esta demanda. “A questão que se impõe é a mesma: a dificuldade de levar conteúdo independente ao público brasileiro, tanto em relação à produção cinematográfica nacional, que anualmente produz uma quantidade considerável de horas de programação, quanto à produção independente de televisão, que necessita justamente de espaço para se desenvolver”, afirmou Da-Rin.

Quais cotas?

A saída estaria na criação das cotas. A proposta de Jorge Bittar para o PL-29 cria cotas em dois níveis: na programação dos canais e nos pacotes de canais. Há ainda um terceiro tipo de exigência cruzada.

A primeira cota é a de 10% para a produção nacional independente em todos os canais distribuídos no país. Segundo Altberg, esta deve ter maior impacto para o mercado dos produtores. Isso porque fortalece as produtoras independentes, ou seja, aquelas que não têm ligação com os canais ou as programadoras. Até hoje, o modelo de negócio de TV no Brasil privilegia a produção interna.

A segunda estabelece que metade dos canais oferecidos em um pacote tem de ser nacionais. Há, ainda, a exigência de que no mínimo 30% destes sejam canais independentes, ou seja, não sejam programações montadas por empresas ligadas nem à empacotadora (a empresa que monta os pacotes de canais), nem à distribuidora (que é a dona da infra-estrutura de distribuição e compra os pacotes para vender aos assinantes). Os canais independentes podem produzir todos os programas que vai colocar na sua grade.

A terceira cota cruza exigências quanto à característica dos canais e também da produção dos programas. A proposta é que 30% dos canais ofertados em um pacote devem ter pelo menos 50% de produção nacional, sendo a metade desta (ou seja, 15% do total) realizada por produtores independentes.

A previsão do relator é que o PL-29 seja apreciado pela Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia e Informação no mês de março.

Outros incentivos

Marco Altberg e o deputado Jorge Bittar concordam que a criação das cotas não pode ser a única medida para promover a diversidade no mercado audiovisual. “A idéia da cota não pode ser vista como um fim em si mesmo. É uma forma de estímulo, mas certamente precisamos aliá-las ao fomento e ao desenvolvimento da produção nacional. Por isso, agregamos ao projeto um fundo de R$ 350 milhões anuais”, explicou Bittar.

O dinheiro viria do deslocamento das taxas que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), pagas pelas empresas de telecomunicações e radiodifusão, para o Fundo Setorial do Audiovisual.

O conselheiro da ABPITV lembra que, em outros países, há exigências quanto à regionalização da produção e incentivos reais à co-produção. “Na Europa e no Canadá, a TV por assinatura acaba sendo uma parceira do cinema”, disse. Assinalando que também não se pode deixar de pensar na TV aberta, Altberg comenta que, em muitos países, as TVs públicas são alternativas ao modelo de TV comercial.

No Brasil, no que diz respeito à TV aberta, a Constituição Federal prevê a promoção da regionalização da produção e a valorização da produção independente. Porém, estes artigos constitucionais jamais foram regulamentados.

Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) revelam que os canais de TV por assinatura no Brasil são um espaço privilegiado para a produção audiovisual internacional. Os assinantes brasileiros de 10 dos principais canais de filmes ofertados nos pacotes das operadoras tiveram a oportunidade de assistir apenas 17 filmes de longa-metragem nacionais no último trimestre de 2006. Em contrapartida, puderam apreciar a exibição de 3.247 títulos estrangeiros.

Considerando as exibições (apresentações e reapresentações), a chance de um assinante acessar um destes canais e assistir a um filme brasileiro é de 0,6%. Seria preciso assistir 167 filmes estrangeiros para ver na tela uma produção nacional.

Quando contabilizadas as obras audiovisuais em geral (filmes, documentários, séries, mini-séries, novelas e reality shows), a proporção aumenta. Mas só um pouco. Nos 10 canais monitorados pela Ancine, 1,66% dos títulos apresentados eram brasileiros. Foram 4.904 obras estrangeiras contra 83 brasileiras.

Esta presença um pouco melhor deve-se, em boa parte, ao fato de a Ancine considerar cada capítulo das séries ou novelas como um título individual. Assim, estão somados ao total de 83 obras nacionais os 45 capítulos da novela “Essas Mulheres”, produzida pela Rede Record, transmitidos pelo canal FoxLife. Da mesma forma, foram contados os seis episódios da série “Filhos do Carnaval”, os oito de “Mandrake” e os cinco do reality “Projeto ONG”.

Demanda por abrasileiramento

A preferência dos programadores, no entanto, não parece ser a mesma do público. Dos 5 canais de maior alcance médio entre adultos na TV por assinatura, dois são de programação exclusivamente nacional (GloboNews e SporTV) e um é um canal nacional com uma pequena parte de programação estrangeira (MultiShow). Os outros dois (TNT e Universal), que possuem inclusive maior audiência que os canais da Globosat, embora exibam majoritariamente conteúdo estrangeiro, tem boa parte da programação dublada.

O TNT, um canal basicamente de filmes e séries, é o primeiro no ranking do alcance médio, que aponta o número de assinantes que passaram pelo menos um minuto pelo canal. Durante o ano de 2006, segundo dados reunidos pela Ancine a partir do Almanaque Ibope, cerca de 650 mil pessoas por dia assistiram ao TNT. Isso significa o dobro do registrado pelo canal Telecine Premium e 50% a mais que o canal Fox, que tem perfis semelhantes de programação.

Estes números mostram que mesmo a oferta de programas de outros países precisa ser “abrasileirada”. Mas esta demanda, aparentemente, não será facilmente atendida, haja visto a resistência demonstrada pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) à criação de cotas para a exibição de programas de produção brasileira e também de canais majoritariamente ocupados por programação nacional. Propostas neste sentido fazem parte das discussões sobre uma nova lei para o setor de televisão paga, o Projeto de Lei 29 que deve ser apreciado em breve pela Câmara dos Deputados. A ABTA tem feito campanha sistemática contra a proposta, com o argumento de que o estabelecimento de cotas na TV por assinatura significa interferir na liberdade de escolha do assinante.

TV aberta

Na TV aberta, a Ancine acompanha a exibição de filmes de longa-metragem. Neste setor, a proporção entre obras produzidas no Brasil e lá fora é, também, esmagadoramente favorável aos estrangeiros. Dos 1922 títulos exibidos no ano de 2006 por seis das maiores redes de TV (Globo, Record, SBT, Bandeirantes, TV Cultura e TVE-Brasil), apenas 107 eram brasileiros. Em termos percentuais, 5,6%.

Na Rede Globo, emissora que exibiu o maior número de longas-metragens, 7% dos filmes exibidos eram nacionais. O SBT apresentou apenas um título nacional entre 626 filmes exibidos. As redes Record e Bandeirantes não transmitiram sequer um único longa nacional.

Os canais públicos pesquisados apresentam uma proporção mais favorável à produção nacional. Na TVE-Brasil, por exemplo, todos os longas exibidos eram produções nacionais. Na TV Cultura, a proporção chegou a 52%. As duas redes, no entanto, têm uma programação restrita para a exibição deste tipo de produto. Enquanto o número de filmes exibido pela Globo chega a 933, TVE e Cultura juntas somam 53 títulos.