A vontade de proteger crianças e adolescentes, inflada por notícias alarmistas, pode levar legisladores a fragilizar a liberdade de expressão

Por Marina Pita*

Quando algo ameaça crianças e adolescentes, a resposta da sociedade é e precisa ser rápida. Essa população, como mais vulnerável, precisa de proteção especial, inclusive na legislação. E, no entanto, vale redobrar a cautela para não responder impulsivamente quando o assunto é ameaça a crianças na web, especialmente em termos legislativos.

Em momentos de pânico, que nos afastam da razão, e na tentativa de protegê-los, somos levados a tomar decisões que volta e meia colidem com direitos fundamentais socialmente estabelecidos, conforme bem definiu Thiago Tavares, diretor presidente da Safernet Brasil e representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O caso Baleia Azul e a reação da sociedade – especialmente dos legisladores – é um desses exemplos importantes de serem analisados.

Primeiro: as pessoas de bem, nossos amigos e parentes, na maior boa intenção, replicam, sem checar, um alarme contra o jogo que levaria jovens e adolescentes ao suicídio. A vontade é proteger, o que move é o pânico.

Em seguida, há um legislador pronto para reagir, muitas vezes bem intencionado, mas sem conhecimento sobre o funcionamento da internet.

No caso do jogo Baleia Azul, o Projeto de Lei 6989/2017, do deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), propõe alterar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965) para exigir que provedores retirem do ar conteúdos que promovam lesão contra a própria pessoa, automutilação, exposição a situação de risco de vida ou tentativa de suicídio.

E esta proposta, que, como vamos mostrar, é muito problemática, ganhou um requerimento de urgência que está para ser aprovado. Há até um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Assim, caminha-se na direção contrária da verdadeira urgência, que deveria ser em desconstruir o PL proposto.

Cabe lembrar que os provedores já podem retirar de suas plataformas conteúdos que considerem inadequados.

O que o Marco Civil da Internet faz é garantir que, em caso de divergência de análise – entre o que pensa uma empresa ou mesmo um cidadão –, a plataforma em questão possa ter a Justiça como mediadora para afirmar se deve derrubar o conteúdo.

Ou seja, o Marco Civil estabelece que os provedores não são obrigados a retirar determinado teor do ar em reação a um pedido. E isto é bom, porque as denúncias não são sempre bem intencionadas ou razoáveis. Portanto, cabe à Justiça definir quando uma plataforma é obrigada a fazê-lo ou não.

Isso gera lentidão na retirada de conteúdo possivelmente nocivo para crianças e jovens?

Não. As maiores plataformas têm retirado conteúdo inadequado do ar independente de decisões judiciais, quando tal conteúdo fere seus termos de uso. A Alphabet, empresa controladora do Google e do YouTube, por exemplo, mantém uma política de retirada de vídeo sempre que contenha estímulo à automutilação.

Isso acontece de várias formas, por análise algorítmica, que tem limitações (em termos de acerto e de capacidade de identificação), por ações de funcionários dedicados a isto e, inclusive, pela denúncia dos usuários.

A possibilidade da sociedade reclamar sobre conteúdos é fundamental em plataformas com um volume de conteúdo gigantesco e que cresce exponencialmente a cada dia. E isto está acontecendo.

Vale ponderar, porém, que as empresas sozinhas não conseguem responder a problemas que vão além de seus limites cibernéticos.

E, neste sentido, lembramos, como destacou o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogerio Giannini, em audiência pública na Câmara na semana passada: os jovens estão sob grande pressão para serem bem-sucedidos e é vendida a ideia de que, caso se esforcem e empreendam, alcançarão tal objetivo.

No entanto, a sociedade brasileira hoje é marcada pela falta de oportunidades para ascensão profissional e social, especialmente quando se fala da juventude pobre e negra.

Enquanto a sociedade não responder coletivamente ao contexto cultural, político e socioeconômico que abre espaço para que práticas de automutilação ganhem adeptos, não podemos colocar mais responsabilidade sobre as plataformas de internet do que elas têm de fato.

Mas se a proposta de alteração do Marco Civil para retirada de conteúdo relacionado ao Baleia Azul é inócua em termos de proteção à infância, pode ser desastrosa em termos de liberdade de expressão e acesso à informação.

Sem a mediação da Justiça, pessoas mal-intencionadas podem relacionar conteúdos ao Baleia Azul para que ele saia do ar – uma prática que acontece com notificação de infração de direito autoral.

Um usuário reclama direitos autorais de determinado conteúdo com o fim de retirá-lo do ar, mesmo que não exista infração à Lei de Direitos Autorais, como é o caso de uso justo de conteúdo para crítica e análise.

Agora, a cadeia de reação da sociedade ao jogo Baleia Azul é exemplar do que Julian Assange, no livro Cypherpunks, de 2012, chamava de os infocavaleiros do apocalipse: as ameaças que nos colocam em situação de temor e pânico de modo a abrir espaço para legislações controversas, que não resolvem os problemas que se propõem, mas causam danos a direitos fundamentais como liberdade de expressão e acesso à informação.

Os infocavaleiros do apocalipse são a pedofilia (e demais ameaças à infância), o tráfico de drogas e o terrorismo. A cada vez que alguém usa um desses argumentos, em seguida há uma desenrolar já bastante conhecido: as tentativas de aprovação de leis restritivas dos direitos de quem não comete crime algum.

Aos defensores de direitos humanos fundamentais, recomendamos cautela ao reagir a qualquer medida que vise responder a estas ameaças online e uma resposta firme a tentativas de legislar por impulso ou por autopromoção.

Importante estarem atentos que na terça 16 ocorreu mais uma audiência pública sobre o tema, chamada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Notícia falsa gera uma reação real

Mas um dos fatos mais interessantes sobre o jogo Baleia Azul é que pesquisadores no mundo inteiro apontam que ele surgiu de uma notícia falsa.

No Brasil, o alerta foi feito pela Safernet.

O Baleia Azul, aponta Thiago Tavares, tornou-se conhecido no Brasil após uma reportagem da TV Record no dia 1º de abril, ironicamente, o Dia da Mentira. O diretor presidente da Safernet mostrou a explosão de 1150% nas buscas a respeito do “desafio da Baleia Azul” após a veiculação da reportagem e destacou: os jornalistas não apuraram adequadamente.

Não tentaram, eles mesmos, jogar o Baleia Azul.

Mas a existência do suposto jogo já havia sido desmentida por centros de pesquisas e ONGs pelo mundo, como a britânica UK Safer Net.

Não há registro apurado de suicídio envolvendo o Baleia Azul, na Rússia ou no Brasil, apesar de diversas especulações neste sentido.

A divulgação da existência de um suposto jogo que levava jovens ao assassinato, de forma sensacionalista e alarmista, teria servido sim de gatilho para um efeito de imitação: a mentira se fez verdade a partir de sua veiculação e alguns grupos de jovens em situação vulnerável passaram a se dedicar a fazer bullying online.

O tema é muito delicado. Pensando nisso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) editou um guia com recomendações para o tratamento do tema pela mídia, sugerindo maneiras de como os meios podem atuar na prevenção do suicídio.

Uma das recomendações refere-se justamente ao perigo da veiculação de imagens, trechos de conversas, cartas e outros conteúdos que possam apontar caminhos e formas de cometer suicídio para pessoas que estão vulneráveis.

Segundo a publicação, isso pode gerar um indesejável efeito em cadeia, ao invés de enfrentar o tabu, informar a população e ajudar a prevenir.

Crianças e jovens em situação de vulnerabilidade podem, de fato, ser influenciados pela incitação de práticas de suicídio, mas responder a este problema apontando a mudança nas regras da web é inócuo e problemático, conforme apontado.

A solução é educar – jovens e adultos – para a mídia (e não apenas para o uso de recursos digitais), com compromisso da educação pública neste sentido. Ainda, responder aos anseios de jovens que querem encontrar espaço para se desenvolver nos mais diversos campos da vida.

Eles precisam de mais oportunidade e menos bombardeio de consumo e pressão por sucesso.

*Marina Pita é jornalista e integrante do Conselho Diretor do Coletivo Intervozes

Uso de informações de crianças e jovens pela rede social comprova urgência da proteção dos dados pessoais

Por Marina Pita*

Há cerca de dois anos, eu e minha família recebemos a notícia de que minha mãe teria de enfrentar um tratamento para câncer. Dias depois de ter recebido a notícia, resolvi compartilhar pelo WhatsApp, com uma amiga querida que estava longe, o estado de ansiedade e apreensão pelo qual passava.

No dia seguinte, um e-mail na minha caixa de entrada informava sobre um remédio milagroso para a doença. Respirei fundo e apaguei. Coincidência ou não, o fato que é que a informação de que o assunto “câncer” estava no meu espectro de interesse poderia, sim, ser usada para fins de publicidade. A fragilidade, a vulnerabilidade, a insegurança, já descobriram os publicitários há alguns anos, são importantes impulsionadores de vendas.

Agora, se o caso ocorreu já há dois anos, por que compartilhá-lo agora?

Porque um documento interno do Facebook, que acaba de ser vazado pelo jornal Australian, revelou a capacidade da companhia de identificar quando um adolescente ou um jovem trabalhador se sente “inseguro”, “inútil” e precisa de um “impulso de autoestima” – tudo baseado num banco de dados de 1,9 milhão de estudantes de Ensino Fundamental, 1,5 milhão do Ensino Médio e 3 milhões de jovens trabalhadores.

Quem acompanhou, no Dia Mundial da Saúde, os diversos alertas sobre depressão e como a doença é hoje a principal causa de problemas de saúde e invalidez no mundo, pode pensar: que ótimo! Esta informação pode ser usada para gerar algum tipo de acompanhamento, indicação de profissional, sugerir que o adolescente busque ajuda.

Não. Veja bem.

O documento em que a maior rede social do mundo se gabava de poder monitorar posts e fotos em tempo real para determinar quando um jovem se sente “estressado”, “derrotado”, “ansioso”, “nervoso”, “estúpido”, “fracassado”, “idiota” ou “um fracasso” era, na realidade, uma apresentação feita para um dos maiores bancos da Austrália.

Isso mesmo, um banco.

Ou seja, a informação sobre a situação emocional de adolescentes e jovens está sendo usada para fins econômicos, para o lucro de corporações.

Neste sentido, o vazamento do documento do Facebook e a exposição dos dados nele contidos não é apenas mais um alerta sobre a capacidade de coleta e processamento de dados na era moderna. É um importante indicador de que todo mundo precisa de privacidade se não quiser que suas maiores vulnerabilidades sejam exploradas para o único fim de vender.

Em um momento em que muitos alardeiam a era do fim da privacidade, como se fosse algo trivial, em que se ouve a cada roda de conversa que alguém não teme a coleta massiva de dados e a vigilância “porque não tem nada a esconder”, talvez esta notícia faça com que todos passem a entender que a privacidade não é importante apenas para os corruptos, bandidos ou ditos subversivos, mas para que qualquer cidadão esteja protegido do modelo de consumo atual: a qualquer custo, sem limites e sem ética, ao qual todos estamos sujeitos.

É hora de pararmos para questionar as maravilhas que os sistemas de “Big Data” farão pela humanidade, usando os nossos dados para nos entregar o que há de mais perfeito para nossa personalidade ou para encontrar a origem de nossas doenças, e começarmos a entender que uma sociedade orientada para o lucro obviamente usará os recursos tecnológicos em vasta medida para este único e exclusivo fim.

E isso é verdade, apesar do que dizem os “evangelistas” de tecnologia, profissionais altamente qualificados, pagos por grande empresas do setor de “coleta de dados e softwares de inteligência” para apregoar, com apoio de potente máquina de influência de mídia, as benesses que serão um dia obtidas com o modelo em que nós entregamos nossas informações mais pessoais sem nem sequer entrar na lógica do lucro e cobrar por isso.

Exploração comercial de crianças e adolescentes

O mais incrível é que a exploração de dados para fins de lucro não encontra limites nem para com crianças e adolescentes, que devem ser tratados como prioridade absoluta – como estabelece a Constituição brasileira.

Pouco importa se pelo menos eles deveriam ser poupados de determinadas práticas mercadológicas até que tenham maturidade para compreender as implicações de terem seus dados disponíveis para as áreas de publicidade e marketing (no mínimo) das companhias.

Além da sanha do mercado, essa falta de limites está relacionada também com a fragilidade regulatória sobre a coleta, processamento, uso e, claro, proteção de dados pessoais. No Brasil, por exemplo, e apesar dos esforços de diversas entidades, especialistas, acadêmicos e juristas (muitos deles reunidos na Coalizão Direitos na Rede) de ver aprovada uma Lei de Proteção de Dados Pessoais, a agenda política do país e alguns interesses escusos têm impedido que o tema se torne prioridade no Congresso Nacional.

Pelo contrário, o que mais se vê são projetos de lei baseados na violação da nossa privacidade para, supostamente, nos proteger dos males contemporâneos.

Uma legislação adequada à proteção de dados dos cidadãos e cidadãs – em especial, dos mais vulneráveis – é necessária e mais do que bem-vinda. Mas o debate ainda encontra os limites na cultura, nas tecnologias disponíveis e no conhecimento dos brasileiros sobre o assunto.

Para tentar sustentar este outro pilar para a tão necessária garantia do direito à privacidade e à autodeterminação em dados pessoais, organizações como o Intervozes, Saravá, Actantes, Encripta Tudo e Escola de Ativismo organizam anualmente um evento aberto para discutir, neste contexto de coleta massiva de dados e vigilância constante por Estados e empresas, temas como segurança, privacidade, criptografia, técnicas e soluções tecnológicas para a proteção de cidadãos e organizações. Trata-se da CryptoRave.

A edição deste ano começa nesta sexta-feira, 5 de maio, e segue até o sábado 6, às 19hs, na Casa do Povo, em São Paulo. Serão 24 horas diretas de palestras, debates, oficinas, jogos e apresentações artísticas para todos os perfis de pessoas – desde os mais geeks até o cidadão comum, que acaba de descobrir que tem muito a perder se não começar a se atentar para o tema.

Nosso lema deste ano é: “Dance como se ninguém estivesse olhando, porque ninguém precisa de mais depressão no mundo. Mas criptografe, porque todos estão”.

* Marina Pita é jornalista, membro do Intervozes e uma das organizadoras da CryptoRave.