O UOL anunciou, na noite da última terça-feira (12), a criação do cargo de ombudsman. Para a nova função a empresa escolheu a jornalista Tereza Rangel, que está, nos últimos anos, à frente da equipe jornalística do portal. A jornalista assume a função no próximo dia 2 de julho.

Tereza Rangel nasceu em Curitiba e é jornalista formada pela ECA (Escola de Comunicações e Artes) da USP. Tereza teve passagens pela Editora Abril, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo , onde foi redatora, repórter, correspondente em Buenos Aires e coordenadora da Agência Folha. Está no UOL desde 1999, onde seu último cargo foi de gerente geral de conteúdo editorial.

O objetivo principal da criação do novo cargo será receber, investigar e encaminhar as queixas e sugestões dos internautas em relação à qualidade, acuidade e isenção dos conteúdos e serviços, jornalísticos ou não, oferecidos pelo portal. 'Ao criar o cargo de ombudsman, o UOL demonstra disposição em tratar com toda a transparência e de forma pública seus problemas e deficiências. Acreditamos que admitir e enfrentar os problemas é a maneira mais objetiva de corrigi-los', diz Márion Strecker, diretora de conteúdo do UOL Segundo Tereza Rangel, 'será muito enriquecedor trocar a posição de quem fala para o público pela posição de quem ouve a voz do internauta..

A atuação da ombudsman será voltada, principalmente, às questões éticas e de conteúdo, como mediadora entre o público e o portal. A empresa esclarece que a função não visa a substituir o atendimento individual e 24 horas, prestado pelo SAC, Serviço de Atendimento ao Consumidor, que atende o assinante do UOL e tira suas dúvidas sobre os serviços prestados pela empresa.

 publicação autorizada.

A Abranet (A Associação Brasileira dos Provedores Internet) pediu à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) adiamento da audiência pública sobre o projeto de lei (PL) de crimes digitais, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A entidade enviou uma carta aos senadores que compõe a comissão, solicitando a transferência da data da audiência, que seria realizada no próximo dia 20, para o dia 14 de agosto.

A audiência contará com a participação de especialistas que deverão dar mais informações do projeto aos senadores. Por enquanto, o único nome adiantado por Azeredo como provável participante foi o de Marcelo Bechara de Souza Robaika, consultor jurídico do Ministério das Comunicações e titular do Comitê Gestor da Internet.

O PL tem causado muita polêmica, e sofreu crítica de organizações sociais e setores envolvidos, por ter previsto um cadastro nacional de todos os internautas, (cláusula retirada), e por obrigar provedores a encaminhar denúncias às autoridades sobre possíveis condutas ilegais de seus usuários, além de estabelecer que autoridades poderiam realizar auditoria técnica em dados de usuários, com acesso não autorizado a informaçõesvirtuais.

  publicação autorizada.

Depois de causar grande polêmica no final do ano passado, o projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre o controle da internet será colocado novamente em votação, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda com polêmicas, ao obrigar provedores a informar eventuais crimes ea criar o conceito de defesa digital, que permitirá o ataque a eventuais hackers (invasores de sites).

O projeto permite que técnicos e profissionais de informática invadam comunicações de terceiros, em caso de suspeita de ataques de hackers, para prevenir ou barrar ataques a seus sistemas, ao criar o conceito de 'defesa digital'.

O projeto tem por objetivo incluir no Código Penal a tipificação dos chamados crimes cibernéticos. Os profissionais que agirem em 'defesa digital' estariam imunes à pena de dois a quatro anos de reclusão prevista para os demais queacessarem dados de terceiros sem autorização, prática incluída entre os crimes contra a rede de computadores, dispositivos de comunicação e sistemas informatizados.

Grampo
O presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares, compara a figura do direito digital à escuta telefônica.

'A legislação prevê o grampo telefônico, para investigação de crimes, mas desde que autorizado previamente pela Justiça e se não houver outro meio de obtenção da prova e que tenha sido requisitado pela polícia ou pelo Ministério Público', diz.

Segundo ele, o projeto do senador prevê o grampo digital sem ordem judicial, por um técnico de informática, 'o que cria uma insegurança muito grande para o usuário da internet e até empresas, que podem vir a ter suas redes invadidas por espiões, agindo na suposta legítima defesa digital.'

De acordo com Tavares, é muito subjetivo o conceito de legítima defesa no meio cibernético: 'Onde termina a defesa e onde começa o ataque?', pergunta. Ele considera que o artigo é inconstitucional –fere o inciso 12 do artigo 5º da Constituição federal, que trata do direito à privacidade.

Comunicação de crimes
Outro ponto polêmico do projeto é o que obriga os provedores de acesso à internet a informarem de forma sigilosa à autoridade policial denúncias de que tenham tomado conhecimento e que contenham indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua responsabilidade.

O artigo foi inspirado no acordo firmado entre os provedores de internet e o Ministério Público Federal, em São Paulo, para que comuniquem todas as suspeitas de casos de divulgação de pedofilia e de apologia à discriminação de raça, etnia, sexo, cor, idade, crença religiosa e outras formas de discriminação.

Segundo o presidente da Safernet, o projeto de lei, no entanto, extrapolou o acordo existente em São Paulo, ao exigir que os provedores comuniquem à polícia qualquer suspeita de ocorrências de conduta delituosa – no Brasil, há mais de 600 tipos de condutas tipificadas como crimes -, inclusive algumas sobre as quais não há consenso, como as relativas ao patrimônio.

No entendimento de provedores, a medida, se aprovada, poderia atingir, exemplo, usuários que baixam músicas na internet, já que há milhares de reclamações relativas a desrespeito de direito autoral nesse campo.

Audiência
A inclusão do projeto na pauta de votação da CCJ surpreendeu os provedores. O presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), Eduardo Parajo, defende que o projeto seja discutido em audiência pública, antes de ser votado pelo Senado.

'É um assunto que diz respeito a milhões de pessoas e que trará desdobramentos futuros', afirmou. De acordo com Parajo, a Abranet não teve acesso à versão final do projeto que será votado pela CCJ.

A Abranet defende a auto-regulação e afirma que enviará proposta nesse sentido ao Comitê Gestor da Internet.

Média de denúncias mensais saltou de 286 em 2005, para 3,1 mil entre 2006 e o começo de 2007, diz relatório da ONG Safernet

As denúncias envolvendo crimes contra os direitos humanos na comunidades online Orkut cresceram mais de 10 vezes, de acordo com um relatório que será divulgado pela organização não governamental Safernet.

De 30 janeiro de 2006 até a semana passada, o canal www.denunciar.org, mantido para combater a pedofilia e outros crimes contra os direitos humanos na internet, recebeu 45 mil denúncias de endereços (URLs) únicos de comunidades criminosas somente no Orkut. Neste período, foram encaminhadas 300 notícias-crime ao MPF-SP.

"Entre abril e dezembro de 2005, recebemos 2.573 denúncias, que envolviam o Orkut, 90% do total", compara Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet, que combate a pedofilia e outros crimes contra os direitos humanos na internet.

No mesmo período, segundo ele, foram encaminhadas 172 denúncias para a Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal em Brasília, das quais 80% envolviam o Orkut.

Na média mensal, as denúncias saltaram de 286 em 2005 para 3,1 mil entre 2006 e começo de 2007, mais de 10 vezes.

O salto nas denúncias, segundo Tavares, coincide com a apresentação de um dossiê qualitativo em março de 2006 pela ONG, revelando mais de 2 mil comunidades criminosas no Orkut relativas a pornografia infantil, racismo, nazismo, xenofobia, tráfico de drogas e de medicamentos.

Embora o Google tenha ampliado a equipe de monitoramento de comunidades e usuários ilegais no Orkut, aumentado a velocidade na retirada de comunidades criminosas do ar e tenha aberto canais diretos para envio de dados de criminosos à Justiça brasileira, aos olhos do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) e da ONG Safernet, retirar as comunidades do ar não é suficiente.

"A página pode sair do ar, mas o criminoso não", alerta Tavares. "As comunidades de pedofilia são retiradas do ar em até dois dias. O processo é mais demorado quanto a crimes de racismo, por exemplo (…). Sem dúvida é uma ação importante, mas não suficiente", alerta.

O relatório culminou com uma ação movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra a Google Inc. no ano passado, pedindo que s aubsidiária responsabilidade jurídica do Google Brasil pela retirada das comunidades ilegais do Orkut. Do contrário, a matriz teria de fechar sua operação no Brasil e pagar uma multia diária de até 130 milhões de reais caso não cumprisse a ordem da justiça.

A ação continua em andamento, mas a última palavra da Justiça decidiu o Google Brasil não responde pelos crimes praticados em comunidades do Orkut, hoje com 55,7% de seus usuários cadastrados como brasileiros.

Atualmente, os pedidos de investigação feitos pela justiça brasileira são encaminhados por meio de um procurador da Google Inc., à matriz e uma equipe dedicada ao monitoramento dos crimes no Orkut, que inclui brasileiros e foi ampliada em outubro do ano passado.

Sob pedido de ofício, por meio do representante da Google Inc. no País, o MPF-SP, por exemplo, solicita o envia dados como registros de log, imagens – nos casos de materiais de pornografia infantil. Entretanto, muitas informações chegam incompletas, afirma Sérgio Suiama, procurador da República nas áreas de Saúde e Educação e membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos.

"Ainda sentimos falta de um diálogo da empresa. para nós, o processo seria muito mais ágil se tivéssemos uma equipe [do Orkut] no Brasil", avalia Suiama, lembrando que a posição do Google impede que seja firmado um acordo de cooperação contra o cibercrime nos mesmos moldes do que foi fechado com provedores como UOL, iG, Terra e Click 21, no final de 2005. "Com estas empresas nós pegamos o telefone e conversamos", afirma Suiama.

Atualmente, existem 118 inquéritos policiais abertos para investigar crimes no Orkut relacionados a comunidades que distribuem materiais ou incentivam a pornografia infantil e 25 relacionados ao crime de racismo, informa o MPF-SP. Os procedimentos criminais envolvendo crimes na internet instaurados pelo órgão cresceram de 68 em 2004 para 150 em 2005 e chegaram a 446 no ano passado, informa o procurador.

Segundo Suiama, o MPF-SP pretende ampliar o acordo contra o cibercrime junto às subsidiárias brasileiras do Yahoo!, do MSN, em como da comunidade online local Beltrano.