No segundo governo Lula, o PT quer acelerar seus planos para uma ampla reforma da comunicação de massa, exposta na resolução aprovada pelo Diretório Nacional sábado. A idéia é aproveitar a revolução tecnológica, especialmente a TV digital, para introduzir concorrência no que considera monopólio privado, conservador e prejudicial ao País. O debate ganhou força após a crise do mensalão, na qual o partido se considerou alvo de uma campanha injusta da mídia para desmoralizá-lo e derrotar Lula na eleição.

“A TV digital seria uma forma de quebrar o poder do monopólio, sem medidas administrativas”, disse um articulador petista. Segundo ele, o tema une o PT desde o Campo Majoritário, moderado, até a “extrema canhota”. Para o deputado Jilmar Tatto (SP), terceiro vice-presidente do partido e do moderado PT de Lutas e de Massas, “a TV digital permite um debate com outra configuração.”

Nas prioridades, destaca-se a idéia de criar uma rede pública de TV no modelo da BBC britânica, caracterizada pela gestão pública, mas com independência editorial em relação a governos. A comissão política do PT já discutiu o assunto com Lula. A proposta integra o pacote de um “plano nacional de comunicação”, ainda em preparação.

A resolução petista esboça um programa para o setor. “A democratização do País supõe a democratização da comunicação. Estruturas públicas democráticas de comunicação são fundamentais para superar o monopólio privado.” O texto pede uma “conferência nacional de comunicação”, com todos os setores envolvidos, e inclui “a construção de um sistema público de rádio e TV” entre as propostas de curto e médio prazo.

“Uma TV pública precisa ter espaço para movimentos sociais e manifestações culturais. Ninguém quer fazer proselitismo”, disseo deputado estadual gaúcho Raul Pont, da tendência de esquerda Democracia Socialista. “Não queremos que essa TV dê notícia a favor do governo nem faça propaganda do PT, mas achamos que atualmente a cobertura é muito parcial e unilateral. O País precisa ter canais de comunicação de massaque sejam públicos.”

Tatto foi irônico. “Em vez de pôr ‘Paquitas’ na programação, vamos discutir a cultura brasileira. Isso não é debate ideológico.”

Demorou mais do que o esperado mas acabou saindo. O Fórum de TV Digital conseguiu entregar na quarta, 17, o primeiro conjunto de especificações do Sistema Brasileiro de TV Digital. Ou melhor, do ISDTV (International System for Digital TV), que deve ser o novo nome do SBTVD. A documentação foi entregue ao Conselho de Desenvolvimento, que reúne os ministros que acompanham o assunto sob a coordenação da Casa Civil.

Quase tudo o que será necessário para que os equipamentos possam ser fabricados foi especificado, exceto a parte de controle de direitos (DRM), que ainda está sendo discutida, e alguns aspectos do middleware. Havia, até poucas semanas atrás, um grande receio dentro e fora do governo, sobretudo junto à comunidade acadêmica, de que o padrão de TV digital brasileiro acabasse sendo simplesmente o padrão japonês (ISDB), no qual o ISDTV é baseado. Mas ao que tudo indica as especificações já contam com as inovações mais importantes, entre elas o H.264 (MPEG-4) para a compressão de vídeo.
Aliás, o middleware nacional Ginga talvez seja a única inovação não incorporada imediatamente ao ISDTV. Os fabricantes poderão lançar televisores ou set-tops sem o middleware em equipamentos básicos, de baixo custo, mas não poderão usar nenhum outro sistema caso queiram rodar aplicações que envolvam processamento de dados.

A Telavo e o Ceitec já estão trabalhando no projeto do chip de modulação incorporando o H.264 ao chip do ISDB, o que é necessário, já que essa tecnologia não faz parte do padrão usado nos equipamentos do Japão. O projeto para o chip de demodulação também está iniciado.

Em relação ao DRM, que é o que ainda falta ser especificado, os custos das patentes internacionais são o impeditivo para que se defina um modelo imediatamente. Existe a chance real de que se desenvolva algo no Brasil, em um consórcio entre os principais fabricantes. A especificação do áudio deve ser AAC, ainda que isso seja em princípio um problema em relação aos home-theaters disponíveis no mercado, que não contam com a decodificação dessa tecnologia.
A expectativa é que até julho haja equipamentos em protótipos.

Incentivos

As medidas provisórias que serão anunciadas pelo presidente Lula na próxima segunda, dia 22, com os itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deverão incorporar alguns benefícios fiscais para a TV digital. Os pontos ainda são sigilosos, mas sabe-se que haverá desoneração para a fabricação de novos equipamentos de transmissão na Zona Franca (fala-se até em prazos de 10 anos de isenção de IR para tecnologias ainda não existentes, o que é o caso da TV digital). Também se comenta que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) dará isenções para a importação de equipamentos, mas isso não estará na medida provisória.

Em outra frente, espera-se uma política de fomento via investimentos do BNDES para a indústria e também para os radiodifusores, que poderão obter recursos para a compra de equipamentos e também na produção de conteúdo. Os valores iniciais devem ficar na casa de R$ 100 milhões, mas sem teto definido. O SBT deverá ser a primeira emissora a sair com um projeto financiado pelo banco estatal. Serão dois programas que contarão com desoneração fiscal e incentivos do BNDES: o PADIS (voltado para a indústria) e o PATVD (voltado para as necessidades dos radiodifusores).

Canais

O Comitê de Desenvolvimento também avocou para si a responsabilidade de autorizar o processo de liberação dos canais de TV digital para testes e para as entidades públicas. A idéia é evitar que pressões diretas junto à Anatel ou ao Ministério das Comunicações façam com que algumas entidades sejam contempladas e outras não. Ou seja, todos os ministros discutirão como será a formatação dos canais públicos.

Testes

O Instituto de TV Digital, um organismo criado pela indústria e pelos radiodifusores, será o responsável pela realização dos primeiros testes, provavelmente em setembro. O ITD será sempre contratado pelo Fórum de TV Digital como uma entidade independente para a realização de trabalhos técnicos, e caberá a ele montar pesquisas em conjunto com as universidades. Ele fará o papel que o CPqD fez até aqui. Os primeiros testes serão realizados pelo canal 25 de São Paulo.
O Fórum de TV Digital, aliás, enviará uma delegação a Las Vegas, durante a NAB (evento de broadcasters que acontece em abril nos EUA), e na semana seguinte para o Japão, onde será realizado um evento de discussão do ISDT.

Internacional

Paralelamente, o governo brasileiro está percorrendo os países latino-americanos para apresentar a possibilidade de uso do ISDT. Até aqui, a proposta era apenas conceitual, já que não há, ainda, produto. O Chile, por exemplo, quer saber quais serão as condições de preço do ISDT, e não tem interesse em participar do desenvolvimento tecnológico. Já a Argentina (caso mais complicado) quer uma planta de fabricação de equipamentos em seu território. Com o road-show, o governo conseguiu pelo menos que os demais países não definissem as suas políticas de TV digital imediatamente, abrindo espaço para negociações, que contam com a participação dos japoneses, executando demonstrações da tecnologia.