O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que deverá ser aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel esta semana para consulta pública deverá ser bem duro com a Oi e Telefônica, identificadas como detentores de Poder de Mercado Significativo em quase todas as cidades onde atuam e em quase todos os nove mercados relevantes que passam a ser regulados pela Agência.

Mas há também classificação de PMS para a Embratel e mesmo para as operadoras de celular, embora este seja o mercado mais competitivo. Entre as novidades, as três concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) terão que instalar Pontos de Troca de Tráfego (PTT) de Internet em 61 cidades. Esta obrigatoriedade será uma vitória dos internautas, que hoje só contam com 6 PTTs construídos pelo Comitê Gestor da Internet. Com esses pontos, o preço da banda larga no atacado tende a cair.

A proposta, se aprovada conforme propõe o conselheiro relator, João Batista de Rezende, trará também a desagregação da rede mais ampla do que havia sido proposto inicialmente pela área técnica. As empresas com PMS tanto no ADSL (mercado de oferta de acesso em banda larga em redes fixas) como as que detêm poder de mercado na infraestrutura de transporte local e nacional terão que fazer ofertas de referência para o full unbundling; o bitstream; a EILD; o bakchaul e a interconexão classe V. Essas ofertas de atacado terão que ser homologadas pela superintendência da Anatel. Antes de chegar à Anatel, porém, a oferta terá que ser avalizada pela entidade supervisora, que irá certificar os valores com base em metodologia aprovada pela entidade.

Além de propor medidas para os grupos mais poderosos, o PGMC trará também remédios para todos os operadores, indistintamente, implementando medidas de transparência (com criação de base de dados com controle sequencial de filas) e com resolução sumária de conflitos. Serão criadas três instâncias novas no processo: a entidade comparadora (que compara as ofertas de varejo, tornando a vida do consumidor mais fácil); entidade representante, que congrega os grupos com PMS; e a entidade supervisora de ofertas de atacado (promove a resolução privada de conflitos e avalia previamente as ofertas de referência dos grupos com PMS).

Implantar internet banda larga e telefonia móvel em todos os municípios brasileiros, inclusive em comunidade rurais, a preços acessíveis: essa é a proposta do empresário indiano Hajiv Mehrotra, presidente da Vihaan Networks Limited, empresa especializada em telefonia celular para comunidades rurais.

A convite da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o empresário expôs aos senadores, na manhã desta quarta-feira (29), a experiência da Índia e de outros países na utilização da internet banda larga e telefonia celular em áreas rurais, usando energia solar, como forma de resolver problemas de infraestrutura em regiões remotas. Em sua exposição, o empresário teve o auxílio de uma intérprete.

Mehrotra disse que o Brasil poderia adaptar-se facilmente a essa tecnologia utilizando as próprias antenas convencionais nacionais, que, acopladas às desenvolvidas por sua empresa, transmitiriam o sinal sem a necessidade de energia elétrica ou cabeamento interno.

– Cada antena nossa funcionaria como um guarda-chuva , com cobertura por 20 a 30 quilômetros, de forma que, com quatro a cinco torres, pode-se atingir uma área de até 150 quilômetros até mesmo para dentro de florestas – disse o indiano.

Ao final da exposição, o presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que várias universidades e instituições brasileiras que lidam com tecnologia estão interessadas no desenvolvimento dessa tecnologia. Disse ainda que vai marcar uma reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para que ele conheça o projeto desenvolvido na Índia.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) destacou a oportunidade de intercâmbio tecnológico.

Licitação

Nesta quarta, a CCT aprovou também a realização de uma audiência para discutir a possível licitação da faixa de 450 MHz, com vistas a oferecer telefonia rural e internet às regiões agrícolas do país.

Radiodifusão

Também foram aprovados pela CCT nesta quarta 11 projetos de decreto legislativo de autorização para exploração de serviço de radiodifusão comunitária em diversas cidades brasileiras.

Para resolver os problemas de qualidade, as operadoras de celular teriam de investir R$ 50 bilhões para dobrar o número de antenas, que hoje somam 50,3 mil.

A estimativa foi feita à Folha por um dos principais executivos da maior concessionária de telefonia do país, que não quis se identificar.

No Reino Unido, cuja área equivale a 3% da brasileira, há mais antenas (57 mil). Lá, existe uma a cada 4 km2. Nos EUA, há uma a cada 37 km2. No Brasil, essa média é de uma torre a cada 169 km2.

A qualidade do sinal não depende só do número de antenas. Também varia com a quantidade de clientes em torno delas e com a capacidade de escoamento do tráfego dos sinais entre as antenas e as centrais das operadoras -algo que depende da capacidade dos cabos que as mantêm conectadas.

Nos países desenvolvidos, o escoamento é mais rápido porque as ligações são feitas por fibras ópticas. No Brasil, as operadoras estão trocando cabos antigos por fibras.

As operadoras planejavam adiar esses investimentos porque fizeram aportes pesados desde 2008, quando adquiriram as primeiras licenças de 3G.

Esses investimentos ainda não foram amortizados e elas já terão de investir mais na migração para o 4G, que deverá entrar em funcionamento primeiramente nas cidades da Copa, em 2014.

Gargalo

O problema é que elas foram surpreendidas pelo crescimento da internet móvel no país -acima da média mundial-, que vem pressionando por novos investimentos.

Resultado: algumas operadoras já enfrentam problemas, principalmente no Nordeste, devido ao aumento do poder de consumo.

No início deste ano, a TIM chegou a ser proibida pela Justiça Federal de vender novas assinaturas ou habilitar linhas no Rio Grande do Norte até que comprovasse "a instalação e o perfeito funcionamento dos equipamentos" para prestar os serviços.

Vivo, Claro e Oi também subavaliaram a demanda naquela região, mas não chegaram a ter problemas na rede.

Mais um

Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o volume de reclamações por qualidade de sinal, cobertura ou defeitos dobrou nos últimos anos e hoje já responde por quase 5% do total das reclamações registradas.

Com a venda das últimas licenças nacionais de 3G para a Nextel, no final de 2010, a Anatel espera que pelo menos 7.000 novas antenas sejam instaladas.

A empresa anunciou investimentos de R$ 5 bilhões, mais do que realizou até agora. Consultores ouvidos pela Folha afirmam que, com esse investimento, a operadora não conseguirá cumprir a meta da agência.

A Nextel não quis comentar seu plano de investimento. Hoje, a empresa tem cerca de 3.500 antenas no país.

O governo aposta na parceria entre Telebrás e operadoras privadas para construção backbone e backhaul, como forma de assegurar o avanço do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) este ano. Segundo o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, as negociações com a TIM/Intelig e GVT estão avançando e as empresas já manifestaram interesse em investir em implantação de rede onde não há a presença das fibras da Eletrobras ou da Petrobras.

“Nós temos a recomendação expressa da presidente Dilma Rousseff de avançar nesse área”, disse Alvarez. Ele chegou a rebatizar o plano, que completou um ano nesta quinta-feira (12), de “PNBL Acelerado”.

Nesta semana Alvarez recebeu o presidente da Telecom Itália, Franco Bernabè, que reafirmou o interesse em firmar parceria com a Telebrás para investir em rede, já manifestada em encontro anterior entre o presidente da TIM Brasil, Luca Luciani, e o ministro Paulo Bernardo.

Segundo Alvarez, a direção da GVT também manifestou interesse em otimizar o uso das redes no país, seja por meio de compartilhamento ou por construção de infraestrutura de backbone e backhaul onde ainda é necessário, sempre em parceria com a estatal. “A Sercomtel e a CTBC serão parceiras da Telebrás, além da Oi, Telefônica e Embratel”, disse o secretário-executivo.

A busca por parceria para construção de redes é a forma que o governo encontrou para driblar as limitações orçamentárias deste ano. A Telebrás deve ter seu orçamento limitado a R$ 366 milhões em 2011, recursos insuficientes para atender as metas projetas de atender 1.163 cidades com a rede pública. Não há, sequer, condições técnicas para atender a mais de 800 municipios este ano.

Novas metas

Além das parcerias com operadoras privadas, as novas metas para a Telebrás devem incluir o atendimento as três capitais do Sul (Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis), antes previstas para 2012. “Nessas cidades, a atuação da Telebrás terá a ajuda dos governos estaduais”, antecipou Alvarez.

Outra meta prevista do PNBL é fortalecer o cinturão do Ceará e as conexões internacionais, que saem daquele estado. E ainda a antecipação do atendimento à região Norte, antes previsto para 2014.

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, César Alvarez, afirmou que já foram definidas medidas para antecipação de dois itens centrais do cronograma de implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no que diz respeito à Telebrás: a antecipação dos enlaces do Sul (para entrada no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e do Norte (Manaus), cuja entrega deveria ocorrer apenas após a conclusão dos anéis do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, previstos para este ano.

Os enlaces fazem a conexão com as redes municipais. A dinâmica de instalação dos aneis de enlace do Norte e do Sul, antes com entrega prevista para 2014, vai ser mais rápida, como forma de atender a Copa das Confederações, em 2013, exatos 12 meses antes da Copa do Mundo 2014, com jogos em 12 capitais brasileiras.

“O anel do Sul será entregue ainda este ano e o do Norte em 2012”, anunciou o secretário, após uma tarde de audiências com Motorola, Abdib, TIM e ZTE, a fabricante chinesa que começa a produzir em agosto equipamentos DWDM no Brasil.

“Queremos fazer da Copa e Olimpíada uma estrutura que prepara o Brasil para 2020 – e não só em capacidade, mas em inovação em telecom”, diz o secretário. Alvarez estima que haverá grande demanda de banda pelas empresas de mídia que farão a cobertura dos jogos. Para viabilizar as transmissões em tempo real, o plano é dotar as portas de interconexão submarina por fibra com Miami (EUA) e Europa com "grandes servidores para interação", nas palavras do secretário. Essa estrutura será implantada no Ceará, onde também está em implantação um cinturão digital.

Para a Olimpíada 2016, no Rio, Alvarez prevê a oferta de banda por fibras ópticas, em vez de rádio, em toda extensão do backhaul e do backbone.

ZTE

Segundo o secretário, a ZTE vai investir vai investir R$ 200 milhões até 2016, para fortalecer seu parque de produção no país, onde produzirá smartfhones e equipamentos DWDM. A primeira fase, com a montagem de centro multisserviço, consumirá R$ 50 milhões em Hortolândia, onde constrói as instalações físicas para pesquisa, desenvolvimento e fabricação dos equipamentos, inicialmente o radioenlance.