O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve iniciar, entre fevereiro e março, um ciclo de debates sobre a reversibilidade dos bens à União. A proposta é do conselheiro José Zunga, que pretende marcar as datas dos debates na próxima reunião do conselho, dia 13 de fevereiro.

Segundo Zunga, o debate se faz necessário devido à grande polêmica instalada sobre a reversibilidade do backhaul que as operadoras fixas estão implantando em todo o país, resultante da troca de metas de universalização. "O conceito de reversibilidade não está claro e permite uma série de interpretações", disse. A expectativa do conselheiro é contribuir para a revisão do Regulamento dos Bens Reversíveis da Anatel, que data de 2006.

Polêmica

Desde novembro de 2008, a Justiça Federal de Brasília concedeu liminar à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste, suspendendo os efeitos do decreto do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que permitiu a troca dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela implantação de backhaul (infraestrutura de internet), pelas operadoras de telefonia fixa.

Depois da terceira derrota na justiça federal, em Brasília, a Anatel resolveu acatar a recomendação dos juízes e propor novo termo aditivo ao contrato, reincluindo a cláusula explicitando a reversibilidade do backhaul, mas encontra resistência da Oi e da Telefônica.

Zunga lembra que essa polêmica teve início no Conselho Consultivo, com os questionamentos da conselheira Flávia Lefèvre, que é advogada da Pro Teste, que contesta não só a reversibilidade do backhaul, mas também da legalidade da troca de metas.

Os acionistas da Telebrás acabaram de ganhar um presente de Natal do governo. No último dia 23, depois de um ano de espera, saiu por meio de um Decreto publicado na edição do dia 24, a liberação dos R$ 200 milhões para consolidação do aumento do capital social da empresa, que fará frente às necessidades de pagamentos e a preparação de uma possível retomada da empresa como uma "Operadora Nacional de Banda Larga do Governo".

Entenda-se por Operadora Nacional, a Telebrás sendo uma gestora de uma Infovia Federal, que será criada por meio da rede da Eletronet, de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, uma empresa criada na bolha da Internet no final dos anos 90 numa parceria entre a Eletrobrás e empresas privadas do setor elétrico além de telecomunicações (Alcatel-Lucent, sendo apenas a Lucent na época e a Furukawa).

No acordo de criação da Eletronet há uma cláusula que previa que se por qualquer razão a empresa fosse desfeita, a infra-estrutura de rede de fibras ópticas passaria para o controle da Eletrobrás. A empresa faliu, mas a posse da infra-estrutura acabou gerando uma disputa judicial entre o govetrno e as empresa privadas do setor de telecom, que investiram na infra-estrutura de fibras. O governo vem ganhando a disputa já em duas instâncias na Justiça do Rio de Janeiro.

Em termos leigos, as decisões judiciais de primeira e segunda instâncias adotadas pela magistratura carioca foram as seguintes: A Eletronet pode permanecer com parte das fibras ópticas suficientes para manter-se operando. Mas toda a parte ociosa ou "apagada" da rede, deve ser repassada para o controle do governo – via Eletrobrás.

Como forma de ressarcimento, pelos custos de implantação dessa rede de 16 mil quilômetros, o governo pagaria às empresas que fizeram o serviço. Porém, nessa disputa judicial o governo conseguiu alterar uma decisão na qual seria obrigado a repassar em dinheiro cerca de R$ 300 milhões – a preços da época – para os "sócios" privados do ramo de Telecomunicações. O judiciário carioca entendeu que o governo pode remunerar as empresas com títulos públicos federais e não necessariamente em dinheiro.

Retomada da rede

Já é dado como certo dentro do governo, que os ativos da Eletronet retornarão para o governo. Com isso, cria-se a possibilidade de o Executivo dispor de uma Infovia que começa do Rio Grande do Sul, atravessa as principais capitais e cidades de grande porte brasileiras até o Nordeste. Apenas a Região Norte estaria fora dessa rede.

Resolvido esse problema judicial, a Eletronet poderá deixar de existir. Acaba o processo de falência e um "esqueleto" que dormia no armário do governo federal desde a gestão Fernando Henrique Cardoso. Porém, seu maior patrimônio, a rede de fibras ópticas, ficaria nas mãos da Eletrobrás. Ocorre que, como essa estatal opera o setor Elétrico e não o de Telecomunicações, o mais correto e provável é que a infra-estrutura seja gerenciada por uma empresa federal voltada para essa atividade.

De início, foi estudada a hipótese do Serpro tornar-se a gestora da rede, mas a empresa não aceitou as condições impostas pelos credores privados de telecom. Depois, a empresa de processamento de dados está enrolada com a Anatel, pois perdeu sua licença de Serviço de Comunicação Multimídia ao não recolher as contribuições do FUST, Funttel e do Fistel e acaba de ser multada por operar a Infovia Brasília sem a devida licença da agência reguladora.

Retorno da Telebrás

Agora três fatos novos, coincidentemente ou não, sinalizam que a Telebrás – a primeira empresa cogitada para operar a rede de banda larga – pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, poderá ser a grande gestora da Infovia Federal.

Primeiro, as decisões judiciais favoráveis à retomada dos ativos da Eletronet, assunto que deverá tornar-se mais claro após o fim do recesso do judiciário carioca em fevereiro. Segundo, a nomeação de Rogério Santanna, Secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, para o Conselho de Administração da Telebrás. Rogério é o maior defensor de que o governo necessita ter sua própria Infovia. O terceiro fato ocorreu no dia 24 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, o Decreto em que autoriza o aumento do capital social da Telebrás em R$ 200 milhões e nesta sexta-feira 26 de dezembro saiu novo fato relevante da Telebrás anunciando o aporte de R$ 200 milhões do governo.

Extinção?

Esse dinheiro vem sendo aguardado pela empresa para fazer frente a diversos compromissos há cerca de um ano. O aporte foi inserido na Medida Provisória 405, em dezembro de 2007, quando um crédito suplementar de R$ 5 bilhões destinado para a Justiça Eleitoral e uma pequena parte (em torno de R$ 600 milhões) às empresas estatais, entre elas, a Telebrás foi encaminado ao Congresso Nacional. Na época o governo – por meio da própria Telebrás -disse com todas as letras, num fato relevante ao mercado, o por quê de estar aumentando o capital social dessa estatal, supostamente "em processo de extinção".

"O credito extraordinario, no valor de R$ 200 milhoes, de que trata a Medida Provisoria n. 405, de 18 de dezembro de 2007, Edicao Extra do Diario Oficial da Uniao, de 18/12/2007, objetiva a capitalização da TELEBRAS, destinando-se a investimentos no sistema de Operacionalizacao do Programa de Inclusao Digital e da Universalizacao da Banda Larga no Brasil, bem como promover o restabelecimento do equilibrio economico e financeiro da Companhia,” informou a empresa.

A Telebrás vive uma situação peculiar. Em tese, seria uma empresa "em processo de extinção", mas na realidade, continua atuando normalmente, inclusive negociando suas ações na Bovespa e hoje por conta desse novo comunicado do repasse de R$ 200 milhões, já teria gerado uma nova alta no valor dos seus papéis. Embora exista uma Portaria assinada pelo então ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, colocando a empresa em processo de extinção, neste mesmo Ato, o Ministério das Comunicações condicionou o "fim" da Telebrás mediante consentimento de seus acionistas, por meio de uma AGE – Assembléia Geral Extraordinária – fato que nunca ocorreu.

E nem podia, pois na época praticamente todos os funcionários da Telebrás, cerca de 1,2 mil tinham sido remanejados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada após a privatização da telefonia para regular e fiscalizar o setor. Muitos ainda estção trabalhando na Anatel. Então, a volta da Telebrás é uma simples questão de pagamentos de dívidas judiciais e com fornecedores, restabelecer seu equilibrio econômico-financeiro e dar à empresa alguma função relevante, perdida com a privatização.

"Infovia / BrT-Oi"

Dentro do governo a aposta mais concreta é de que até o ano que vem, com a retomada das fibras apagadas da rede da Eletronet, a Telebrás será chamada a compor toda a Infovia Federal, tornando-se numa das mais importantes empresas estatais do governo.

Primeiro, porque a mega rede da Eletronet, mesmo para uso governamental é grandiosa demais. Existe neste caso, uma forte possibilidade da empresa estatal entrar para o mercado disputando com empresas privadas o acesso à banda larga e forçando seus preços para baixo.

E mesmo as teles poderiam até economizar na montagem do backhaul que terão de criar para acesso à Internet das escolas públicas, em troca da liberação da instalação de cerca de quatro mil PSTs – Postos de Serviços de Telecomunicações – prevista nos contratos de concessão.

Por mera "coincidência" também, a maioria desses PSTs, está concentrada na região I do Plano Geral de Outorgas da Anatel, justamente a área de concessão da Telemar, que agora está em pleno processo de fusão com a Brasil Telecom. As empresas já comunicaram fato relevante do negócio junto à Comissão de Valores Mobiliários e já receberam a anuência prévia da Anatel.

O governo tem todo o interesse em fundir as duas grandes empresas de telefonia que cobrirão todo o território nacional, com exceção para São Paulo, área da Telefônica, que sofrerá forte concorrência com o novo "grupo nacional".

O Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, assumirá vaga destinada ao Ministério do Planejamento, no Conselho de Administração da Telebrás. A decisão já foi discutida no dia 28 de outubro na 320ª Reunição Ordinária deste Conselho. Santana ocupará vaga deixada por Luiz Awazu Pereira da Silva.

Defensor do reaproveitamento do backbone da Eletronet – rede de fibras ópticas de 16 mil km, parcialmente ociosa desde que a empresa entrou em processo de falência – a presença de Santanna na Telebrás pode ser um indicativo que o Poder Executivo voltou a cogitar da idéia de aproveitar a estatal para ser a operadora nacional da grande rede de banda larga governamental para inclusão digital.

O governo tem três opções possíveis para reaproveitar a Telebrás e retirá-la da condição de estatal em extinção, processo que já dura quase 10 anos. Primeiro, seria ela assumir o controle da Eletronet. No Judiciário do Rio de Janeiro, os advogados do governo vêm conseguindo o controle dos ativos da Eletronet, numa briga contra os credores privados. É questão de prazo apenas para a rede da Eletronet passar definitivamente para as mãos governamentais.

Neste caso, a Telebrás pode ser a gestora da rede, ficando co a incumbência de reativá-la para colocar em operação o projeto de inclusão digital do governo antes de 2010. caberia à telebrar conduzir a compra de equipamentos que serão necessários não apenas para renovar a parte de roteamento da rede, mas também para baixar a sua "hierarquia". A Rede da Eletronet, em termos leigos, trafega numa velocidade muito alta para servir à última milha, no provimento do acesso à Internet. A Anatel tinha um cálculo de cerca de R$ 1 bilhão somente para se realizar tais procedimentos.

"Backhaul"

Depois de naufragada a tentativa das teles de retirar do texto do Plano Geral de Outorgas a exigência de se montar o backhaul que servirá para levar a banda larga aos municípios brasileiros, as empresas de telefonia serão obrigadas a iniciar o processo de "montagem" desta nova rede. Neste caso, a Telebrás pode tornar-se a Operadora Nacional da Rede de Banda Larga. Sua missão seria gerenciar o andamento da rede, fiscalizar as empresas e, no futuro, negociar com as teles móveis o acesso à Internet nas áreas rurais desses municípios, já que o backhaul só chega até a entrada das cidades no interior e nos grandes centros do país.

O terceiro caso seria bem simples. A Telebrás tomaria conta das duas redes, e o governo poderia até negociar com a teles delas reaproveitarem as fibras óticas da Eletronet já instaladas mas ociosas, pois necessitam de uma renovação nos equipamentos para roteamento da rede, além de baixar sua hierarquia, na última milha.

Procurado ontem para falar do assunto, o Secretário Rogério Santanna limitou-se a dar a explicação técnica de que está apenas ocupando uma vaga que o Ministério do Planejamento tem em todas as estatais federais. Preferiu não falar sobre os rumos da Telebrás nesse contexto de reativação para tornar-se operadora da rede de banda larga de inclusão digital do governo.

Mas Santanna não escondeu que apreciaria muito ver a Eletronet funcionando novamente, devido ao porte da rede e os ganhos que o governo teria não apenas na inclusão digital, mas até mesmo no tráfego de suas informações do Sul até o Nordeste do País (apenas a Região Norte não tem cobertura dessa rede).

Para quem acabou de fazer uma mega licitação de telefonia fixa para 80 órgãos federais, que deverá gerar uma economia estimada por baixo de R$ 10,5 milhões, com a concentração em apenas uma operadora – a espelho Global Village Telecom (GVT) – os serviços na telefonia fixa local e DDD, ter uma única rede de banda larga não seria uma mera especulação.

Santanna acabou com a hegemonia ou "monopólio" da Brasil Telecom no Governo Federal, deixando-a apenas com as ligações Interurbanas Internacionais. Mesmo assim, as ligações para os Estados Unidos e o Canadá ficarão nas mãos da empresa-espelho, que até agora não conseguia espaço no mercado corporativo governamental.

A FCC (Federal Communications Commission) está recolhendo contribuições para as normas do edital do leilão das sobras de freqüências antes usadas pelas redes de TV norte-americanas e agora disponíveis para as telecomunicações. São as freqüências que deixarão de ser usadas no dia 17 de fevereiro de 2008, quando haverá o switch off das transmissões analógicas de TV nos Estados Unidos.

O leilão está previsto para janeiro de 2008 e deve render aos cofres da FCC de US$ 15 bilhões a US$ 20 bilhões. A questão de como vender essas faixas é hoje o centro dos debates entre diferentes perfis de empresas. A batalha envolve companhias de software e start ups contra teles, congressistas republicanos versus democratas, e operadoras de telefonia contra empresas de cabo. Para complicar as coisas, a polícia e outras organizações de segurança querem reservar uma porção do espectro para uma grande rede pública nacional.

O FCC também quer reservar um terço da freqüência disponível para a chamada "rede aberta", que permitiria o uso de qualquer dispositivo móvel ou serviço, independente da operadora ou provedores. A idéia é considerada bem-vinda por empresas como o Google, Yahoo, Skype e Intel, e execrada pelas operadoras como Verizon Wireless e AT&T. A entidade está ouvindo todas as partes interessadas e finaliza o edital no final deste mês.

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