O Ministério das Comunicações já disponibiliza, em sua página na internet, o software leitor de telas desenvolvido pelo CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) com recursos do Funtell (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). A ferramenta, de grande importância para os deficientes visuais, pode ser baixada gratuitamente.

'Prestar esse serviço aos portadores de deficiência é um grande orgulho para o Ministério das Comunicações. Os recursos do Funttell e do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) devem ser direcionados a projetos nobres como esse. No caso do Fust, conseguimos utilizar os recursos pela primeira vez e os primeiros beneficiados foram os deficientes auditivos em todo o país', ressalta o ministro Hélio Costa.

O software leitor de telas permite a narração automática dos textos e ações dos usuários, facilitando o dia-a-dia de pessoas cegas ou com baixa visão. O objetivo do MC é utilizar a ferramenta em todos os seus programas de inclusão digital.

O aplicativo foi desenvolvido para ser utilizado mesmo em computadores bem simples, com processador de 500MHz, Windows 2000 ou XP, memória de 256MB e mínimo de 30MB de disco livre para instalação. Para fazer o download, basta clicar no banner disponível na página do MC no endereço www.mc.gov.br .

Um dos pontos mais críticos para a realização de novos ciclos de investimentos no Brasil está no fato de o país não ter definido, na prática, um Plano Nacional de fomento à Banda Larga, acima de disputas políticas nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Agentes da área – operadoras, fabricantes e prestadores de serviço – também cobram maior transparência e agilidade da Anatel em adaptar-se à evolução da tecnologia. Projeto firmado entre Minicom e operadoras suscita dúvidas.

Ao longo desta semana, na capital paulista, dois eventos – WiMAX Brazil Conference & Expo e IP Communications Brasil 2007 – reuniu uma boa parcela dos principais agentes de fomento do setor de telecomunicações do país.

Nas duas iniciativas, as posições foram muito semelhantes: Faltam ações práticas – e acima de disputas políticas – para que, de fato, se estruture um Plano Nacional de Banda Larga, semelhante ao implementado na Coréia.

Ao participar do WiMAX Brazil Conference & Expo 2007, Ching-Tarng Hsieh, diretor do Instituto de Tecnologia de Taiwan e também integrante da direção do WiMAX Forum, afirmou que o seu país está criando uma segunda infra-estrutura nacional, baseada no WiMAX, para atender à população do País. Os investimentos são estimados em torno de US$ 1 bi, sendo que parte virá de um fundo governamental e o restante da iniciativa privada.

Hiseh, ao ser entrevistado pelo Convergência Digital, mostrou-se bastante surpreso com o ritmo das ações governamentais no Brasil. Ele lamentou o fato de que a licitação das freqüências destinadas ao WiMAX esteja travada por disputas judiciais envolvendo o órgão regulador brasileiro – que não admite mudar o edital proposto – e as concessionárias de telefonia, que reinvidicam o direito de usar as freqÜências nas suas áreas de concessão.

Sem querer entrar na discussão brasileira, o especialista de Taiwan mandou um recado: "Quem mais sofre com essa briga é a população. É o cidadão brasileiro que fica sem opções e sem acesso à informação", observou.

Por sua vez, os operadores que buscam um espaço no cenário nacional – em especial visando o atendimento das pequenas e médias empresas – reclamam da necessidade de um Novo Marco Regulatório. Para eles, o atual – apesar de ter apenas 10 anos, já está superado.

"O marco regulatório atual inibe investimentos. Ele não fomenta qualquer tipo de iniciativa porque favorece aos titãs que estão no mercado", declarou o presidente da Voitel, Pedro Suchodolski, ao participar de um painel sobre o futuro do IP no Brasil, no evento IP Communications Brasil 2007.

Neste evento, o consultor legislativo, Vilson Vedana, reclamou da falta de agilidade da Anatel em apoiar aos pequenos provedores. Segundo ele, há uma "indisposição" do órgão regulador em atuar em questões mais polêmicas, como por exemplo, a questão do plano de numeração prometido às operadoras que têm a licença de SCM – Serviço de Comunicação Multimídia – mas, que até o momento, não foi concedido porque há interpretações diferenciadas sobre como agir em relação ao SCM.

Dúvidas e mais dúvidas

O modelo é tão complexo que reportagem da jornalista Carolina Chemin, do Canal VoIP do Convergência Digital, mostra que os próprios advogados não conseguem uma posição conciliadora. O advogado Guilherme Ieno Costa, da Felsberg e Associados, por exemplo, cita a matéria, pregou que as operadoras VoIP devem preferir a licença SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) ao STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado).

"É uma loucura ficar debaixo do STFC. O melhor é estruturar para SCM", comentou. Entre as grandes vantagens citadas pelo especialista está o fato da SCM possuir uma regulamentação mais livre, metas de qualidade menores e baixo investimento. "Na STFC a regulamentação é estruturada e com maior nível de obrigações, além de possuir pesadas metas de qualidade impostas pela Anatel", explicou Costa.

Mas para Sílvia Melchior, da Telcomp, entidade que representa os pequenos provedores, chamou a atenção para o principal ponto negativo da licença: a falta de um plano de numeração específico. "Devido a esse problema muitas operadoras acabam montando um Frankenstein, misturando as duas licenças", criticou. A demanda da Telcomp por um plano de números para as licenças SCM junto à Anatel recentemente completou cinco anos, informou a advogada.

Política pública

A última edição do Barômetro Cisco/IDC sobre a banda larga no Brasil, divulgado em setembro, constata que o país atingiu 6,54 milhões de acessos em junho, com expansão de 8% sobre o primeiro trimestre. No dia 06/11, a Anatel colocou em consulta pública, que seguirá até o dia 19, o acordo firmado entre o Ministério das Comunicações e as operadoras de telefonia fixa, que em troca da instalação de Postos de Serviços Telefônicos (PSTs) – 8.461 PSTs deixarão de ser implantados já a partir de janeiro de 2008 – por uma rede nacional de banda larga.

No início de dezembro, o governo deverá tomar anunciar sua posição final, após a Agência criar um esboço de decreto a ser assinado pelo presidente Lula. A agência calcula que cerca de 3.570 municípios não têm acesso à Internet. A instalação do backhaul começará a será feita a partir de janeiro de 2008 nessas localidades. A rede nacional de banda larga precisa ser concluída até 2010.

Quem vai pagar a conta?

O projeto levanta dúvidas e polêmicas. Há quem diga que as operadoras mantêm o posicionamento e não há quem garanta que elas vão praticar preços adequados de mercado para que os ISPs e operadoras SCMs, que receberam no projeto a incumbência de levar a última milha do "backhaul" até às escolas.

O consultor legislativo do Congresso Federal, Vilson Vedana, exemplifica o seu temor. Conta que um projeto de inclusão digital na cidade de Duas Barras, no interior do Rio de Janeiro, foi inviabilizado pela Telemar. A prefeitura buscou ampliar o link de conexão – com o intuito de ampliar a oferta do acesso na cidade – mas a concessionária, depois de meses sem uma resposta, cobrou, segundo ele, R$ 17 mil por um link de 4Mbits.

Além disso, como há também o impasse entre a Anatel e as prefeituras com relação à oferta de serviços – as prefeituras estão autorizadas tão somente a interligar seus órgãos – o órgão regulador também decidiu lacrar as antenas sem fio utilizadas na cidade.

Pouco depois, o órgão regulador voltou atrás, mas não houve negociação com a Telemar, e a prefeitura mantém o link de 2Mbits – que sai em torno de R$ 5.000,00. "O projeto não tem como crescer", lamentou o consultor legislativo.

Provedores e operadores SCM também mostraram reticência à iniciativa. Segundo eles, se as operadoras exorbitarem nos custos dos links – e não houver alternativa na tecnologia sem fio, no caso, o WiMAX – não haverá como atuar no modelo desenhado.

"Quem vai pagar a minha conta?", declarou um pequeno provedor. "Posso até levar acesso gratuito para escolas, mas preciso fazer dinheiro para pagar às teles e sobreviver. Nisso ninguém pensou", declarou, pedindo para não ser identificado por temer represálias.

Serão implantados ao longo deste mês, no Acre, os primeiros 11 pontos de conexão da Rede de Monitoramento, Vigilância e Educação Ambiental de Comunidades Tradicionais e Indígenas e de Áreas Protegidas. Trata-se de uma malha digital que levará sinais de satélite, internet, educação ambiental e um cardápio de serviços públicos online a populações tradicionais e indígenas que vivem em Unidades de Conservação de 13 estados brasileiros. Cerca de 200 outros pontos cadastrados aguardam implantação.`

A iniciativa é fruto de um acordo entre os ministérios do Meio Ambiente e das Comunicações e a Rede Povos da Floresta – grupo que remonta à Aliança dos Povos da Floresta, de Chico Mendes. O acordo de cooperação técnica em que se baseia o projeto de inclusão digital foi firmado em março deste ano, no âmbito do programa Governo Eletrônico Federal de Atendimento ao Cidadão (Gesac), entre os dois ministérios e a Associação de Cultura e Meio Ambiente (RJ), representante da Rede Povos da Floresta. O principal objetivo do projeto de inclusão digital é fortalecer o papel das comunidades tradicionais e dos povos indígenas na gestão ambiental de áreas protegidas e seus entornos, valendo-se de monitoramento, vigilância e educação ambiental – sempre de forma articulada com suas próprias políticas culturais e educativas e suas agendas de promoção da sustentabilidade. O apoio do MMA ao projeto se dá por meio de seu Departamento de Educação Ambiental.

Esses primeiros pontos da malha – também conhecida como Rede Povos da Floresta – serão inaugurados ao longo do mês na Reserva Extrativista Alto Juruá (sete); nas Terras Indígenas Kaxinawá do Rio Breu, Ashaninka do Rio Amônea e Apolima Arara (três); e na escola Ayoninka Antami, na sede do município Marechal Thaumathurgo (um). A iniciativa inclui três tipos de pontos, articulados em pólos regionais ou territoriais: núcleos comunitários, em sítios de comunidades tradicionais ou indígenas; centros de formação e articulação, em áreas urbanas estratégicas para acesso às comunidades tradicionais, indígenas e áreas protegidas; e pontos de monitoramento remoto, não-comunitários.

Os habitantes dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro poderão ter acesso à Internet com 128 Kb a uma tarifa próxima a R$ 9/mês, dentro de três anos. A criação de uma tarifa social de acesso à grande rede, com preços subsidiados, é um dos objetivos do projeto “Estado Digital” e deve fazer parte do edital de licitação que será publicado no começo do ano que vem, informou a presidente do Proderj, Tereza Porto.

A licitação será uma parceria público-privada (PPP), pois será aproveitada a infra-estrutura do Proderj, que administra hoje um backbone que interliga boa parte dos prédios públicos estaduais no Rio de Janeiro. A empresa vencedora passará a ser a responsável pelo fornecimento da infra-estrutura que conecta os órgãos do governo e poderá explorar comercialmente o acesso à internet para prefeituras, empresas do interior e a população em geral.

A proposta do governo fluminense é que seja levada banda larga a todos os municípios do Estado até 2010. O projeto deve consumir investimentos da ordem de R$ 125 milhões. O Opex anual deve girar em torno de R$ 20 a R$ 25 milhões, prevê Tereza. A infra-estrutura será montada seguindo o modelo de corredores digitais – serão oito ao todo. O projeto será dividido em três fases, uma por ano: na primeira, serão criados seis corredores que atenderão a 35 municípios; na segunda, serão mais dois corredores abrangendo outras 25 cidades; e na terceira serão conectados os municípios restantes interligando os corredores existentes. Não haverá restrição tecnológica, mas é provável que haja grande utilização de tecnologias sem fio, como Wi-Fi, WiMesh e WiMAX. A expectativa da presidente da Proderj é de que operadoras de telefonia componham consórcios junto com integradores e provedores de internet para participar da licitação.

A empresa vencedora terá como receita garantida a atual despesa do Proderj com acesso à internet nos órgãos estaduais e, paralelamente, será criado um fundo garantidor, que só será utilizado se a operação não for lucrativa.

Uma primeira versão do edital será colocada em consulta pública no fim deste mês na internet e ficará aberta a sugestões dos cidadãos e das empresas por dois meses. Depois disso, os comentários enviados serão avaliados e será feita uma audiência pública formal para em seguida publicar o edital definitivo.

Campanha nacional ressalta a importância de legendas nos cinemas, teatros e shows para pessoas com deficiência auditiva.

A maioria das pessoas está acostumada a ir ao cinema ver com legenda somente os filmes cujo som original é estrangeiro. Raramente alguém questiona a necessidade das legendas nos filmes nacionais e dublados, mas um movimento surgido em 2004 em Recife não só questiona como reivindica a presença dessas legendas.

A campanha "Legenda para quem não ouve, mas se emociona!" é uma luta das pessoas com deficiência auditiva para que teatros e cinemas nacionais passem a apresentar legenda na maior parte da sua programação e assim esse tipo de lazer torne-se acessível a esse público, e também a estrangeiros, idosos e ouvintes que reclamam da qualidade do som dos cinemas, teatros e shows.

A campanha atinge o país todo, com representantes em cada estado e trabalha no sentido de conscientizar a população em relação à falta de entretenimento disponível para as pessoas com deficiência, através de palestras, eventos e da Internet. No site www.legendanacional.com.br, está disponível um abaixo assinado para pressionar o governo para a aprovação do projeto de lei nº 4176/2004, que prevê a obrigatoriedade das legendas em teatros, shows e cinemas, e está arquivado desde 2005.

Josiane Poleski, coordenadora da campanha no Paraná, conta que apesar de o país ainda ser muito deficitário no sentido de acessibilidade para o lazer, o movimento já teve algumas conquistas, como alguns filmes nacionais legendados em Salvador, ou a peça "A Feia", exibida em Curitiba, que foi a primeira peça teatral a adotar o uso de legendas.